Ter memória: o que faz falta é avisar a malta!

Em 1975, Novembro, apesar dos trabalhadores da construção civil em greve se terem manifestado frente à Assembleia da República e terem visto o VI Governo Provisório, após 3 dias de cerco, dizer que iria satisfazer os seus pedidos de aumento de salários e melhores condições de vida, deu-se a contra-revolução que nos trouxe pela mão de uns poucos ao estado a que o país se encontra hoje!
Portugal já não tinha colónias apesar dos fascistas infiltrados nas forças armadas terem tentado adiar a descolonização. De forma a limitar os direitos dos trabalhadores em Portugal, há pouco conquistados e marcar uma posição, o VI Governo Provisório recusou demitir-se e entrou em confronto com os militares ditos revolucionários no geral. O VI Governo não podia permitir que as classes trabalhadoras ditassem as regras, afinal a burguesia já tinha perdido os investimentos feitos em Luanda. Com as divisões no seio do Movimento das Forças Armadas que já vinham detrás e, sem organização de resistência os Comandos controlados pela direita prenderam os militares conotados com a esquerda. Os Comandos que tinham servido na guerra colonial foram usados como meio para quebrar a luta das classes trabalhadoras. O Governo parou as negociações com os trabalhadores e não aumentou os salários como tinha prometido aos trabalhadores da construção civil. O estado social já na altura deu lugar ao estado policial. O VI Governo voltou a armar a polícia e a guarda nacional republicana para conter e lutar contra os trabalhadores em greve pelos seus direitos, para retirar as pessoas das casas que tinham sido ocupadas a seguir ao 25 Abril. Os indivíduos conotados com a esquerda foram removidos da rádio e televisão, os jornais passaram para controlo do Governo. Juntamente com os Comandos a GNR fez rusgas a casas e cooperativas à procura de armas mas nunca as encontraram. Os agricultores conotados com a direita organizaram ataques às cooperativas e à reforma agrícola.
O VI Governo recusou-se a reconhecer a liderança de Angola pelo MPLA e neste contexto os ataques bombistas conotados com Spínola aumentaram, principalmente a escritórios angolanos e moçambicanos, sedes de partidos de esquerda e à embaixada de Cuba.
Quando oiço dizer que o 25 de novembro trouxe a democracia não sei se hei-de rir do ridículo da afirmação ou de chorar porque no fundo o que o VI Governo Provisório colocou em marcha foi o restabelecimento do controlo do país pela burguesia (fascista ou não) e a sua soberania sobre as classes trabalhadoras. Plano sempre encapotado pelo discurso que se vestia de democracia e de liberdade mas que vendia o trabalho português descapitalizado de forma a ser atractivo para investimentos estrangeiros.
Otelo concorre a eleições para a Presidência da República, Eanes na altura Tenente-Coronel, depois de ter dirigido as operações do 25 de Novembro, também concorreu. Ainda que em campanha em Évora os seus seguranças tenham disparado sobre cidadãos portugueses, que se manifestavam desarmados, causando mortos e feridos, Eanes ganhou na mesma as eleições com sessenta e tal por cento dos votos!!!!!! Entretanto Eanes nomeou Mário Soares primeiro-ministro do I e II Governos Constitucionais, afinal tinha sido eleito com o apoio do PS. Outro facto fantástico: ano e meio depois, Spínola* que tinha sido exilado (Espanha e Brasil) pôde regressar a Portugal e foi reintegrado no Exército. O ciclo de sucessivas governações que nos trouxeram aqui começou lá bem atrás e as reivindicações de hoje não são muito diferentes das de antigamente. Podemos ter melhores condições materiais de vida hoje do que há trinta e tal anos atrás, mas como na altura essas condições estão agora em perigo de se tornarem cada vez mais precárias. Se é que o trabalho foi vilipendiado num tão curto espaço de tempo como agora…

*Spínola que queria preservar o aparelho da Pide na sua maioria!, como refere o capitão de Abril, Dinis de Almeida.

Moral da história: as conquistas ou são concretizadas até ao fim ou se ficam pelo meio, e se deixam amenizar pela conquista de umas poucas reivindicações que já foram direitos conquistados, mais tarde ou mais cedo são retiradas uma e outra e outra vez. De facto, a história repete-se. Esperemos que o fim seja outro!

O que faz falta é avisar a malta! O que faz falta!

Para uma análise mais pormenorizada do 25 de Novembro, “a Verdade e a Mentira na Revolução de Abril: A contra-revolução confessa-se“

Aumento do salário mínimo nacional!?

Hoje teve lugar na Assembleia da República o debate promovido pelo PCP acerca do aumento do salário mínimo nacional, depois de ontem PSD, PS e CDS terem votado contra a proposta do PCP que visava tributar em 2010 a distribuição de dividendos, ou seja, travar a antecipação de distribuição de dividendos já anunciada por várias grandes empresas para escapar ao agravamento fiscal do próximo ano.

Foi preciso Assis fazer birra e bater o pé para que os socialistas votassem quase em bloco contra a proposta. Será que alguém se recorda de Sócrates ter dito em entrevista à TVI, no mês de Novembro, que não era «moralmente aceitável» que a distribuição de dividendos extraordinários da PT se fizesse ainda em 2010.

Em entrevista à TVI, José Sócrates explicou que a «alteração feita no nosso sistema fiscal vai ter como consequência que a distribuição de dividendos pague imposto», não sendo, por isso, «moralmente aceitável que a PT fizesse isso antes» destas modificações.

«A administração da PT certamente compreenderá e fará essa distribuição de dividendos por forma a que esses dividendos paguem esses impostos contribuindo dessa forma para o esforço colectivo que estamos a fazer», acrescentou.

Pois! Está bem! É isso mesmo que está a acontecer…

Como escreveu Daniel Oliveira, no País mais desigual da Europa o salário mínimo não pode ser actualizado para uns miseráveis 500 euros. E nesse mesmo País o Parlamento chumbou a possibilidade dos accionistas da PT pagarem impostos pelos seus dividendos.

Dúvidas houvesse, para aqueles que ainda acreditam no Pai Natal (até porque estamos em Dezembro!!!), ficamos esclarecidos com esta política PS, PSD e CDS: quem tem que pagar impostos, fazer esforços, gerir recursos mínimos, lutar pelo país, viver à míngua com parcos euros, sacrificar-se, tudo em prol da “invenção da crise” são os indivíduos que trabalham todos os dias, mal pagos pela sua força de trabalho, pela sua capacidade de produção, os outros, os que inventam os termos, condições, que têm a possibilidade de ditar as regras (porque muitos dos que são mal pagos, pouco têm para comer, para prover às suas necessidades quanto mais aos seus desejos, assim o possibilitaram), esses, esses divertem-se a contar-nos estórias sobre o FMI, as SGPS’s, as Ongoings, usam termos como necessidade de sacrifício – sem saber o que isso significa, e todos os dias voltam para as suas casas satisfeitos com a exaltação do seu super-ego porque muito poucas pessoas os fazem encarar as diferenças e os obrigam a escolher e a fazer opções nesse plano em que a maior parte de nós habita, o da realidade.

a intervenção do PCP na Assembleia da República

É com estas acções, não com palavras, que se vê que há uns mais iguais que outros quando se diz que os políticos são todos iguais, que só querem é roubar, que nada muda, que querem é tachos: uns mais iguais que outros… uns mais independentes que outros… uns mais intricados com o poder económico que outros…

Para mudar é preciso primeiramente que não se continue a votar nos mesmos. Dizer que são todos iguais é sempre uma boa forma de nos desculparmos a nós próprios por não fazermos nada quanto a algo que nos incomoda…

Salvem os ricos: mote do Orçamento Estado 2011

 

Debate do Orçamento do Estado

PSD diz que Sócrates “vai passar pela vergonha de ser demitido”

02.11.2010 in Público

PSD devia passar pela vergonha de não ser eleito.

Afinal PS e PSD querem a mesma coisa. O PSD era contra o aumento do IVA mas agora é a favor. O PSD era contra o TGV, ontem Sócrates disse que era para fazer.

Então mas o acordo com o PSD não preconizava a paragem de obras como esta?! Areia para os olhos do zé povinho…

 

é caso para dizer, que os outros, os outros já estão habituados a desenrascarem-se!

http://www.grevegeral.net/

educação em portugal: o papel dos governos PS, PSD

 

em Portugal não se planeia, imita-se o que de pior se faz lá fora mesmo depois desses países mudarem de modelo!

 

A Educação anda por maus caminhos!

A Educação em Portugal não vai bem. Caminha por vias tortuosas. A tutela e os governos não cumprem com a sua maior quota-parte de responsabilidade. Ampliam o centralismo asfixiante e inoperante em detrimento da proclamada autonomia, e diminuem o investimento na escola pública (salva-se, é justo relevar, o lançamento/prosseguimento do programa de requalificação das escolas do ensino secundário).

Aí está o recente estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para o comprovar. O documento que analisa dados reportados ao ano de 2009 refere que Portugal não só se encontra abaixo da média dos 31 países da OCDE em matéria de investimento, como regrediu relativamente a 15 anos atrás: apenas 11,6 por cento do total da despesa pública se destina ao sector educativo (11,7 por cento em 1994), contra 13 por cento da média da OCDE.

O investimento anual por aluno situa-se nos 5200 euros, enquanto a média da OCDE é de 6400 euros. Portugal dedica 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) à Educação, ao passo que a média daquela organização é de 6,2 por cento. E quanto à população adulta, Portugal, à imagem de países como o México, a Turquia e o Brasil, regista dois terços de pessoas com idades entre os 25 e os 64 anos que não concluíram o ensino secundário.
Mas o pior de tudo, ainda é o clima agreste que teima em persistir no quotidiano das escolas e as medidas inconsequentes da tutela que infernizam a actividade docente (e a própria gestão dos estabelecimentos de ensino), desqualificando-a e vilipendiando-a, tanto em matéria de precariedade, vulgo mão-de-obra barata, e horários sufocantes, como em matéria de direitos e dignificação do estatuto da carreira de professor sob o manto diáfano do controlo das finanças públicas. Olvida-se e subestima-se o papel fulcral da Educação e da escola pública no desenvolvimento do país que nenhum combate aos défices justifica. Como se diz e com propriedade, “há vida para além dos défices”.

A visão economicista dos problemas da Educação a nível macro e micro, acompanhada de decisões centralistas, diversas delas, recheadas de ignorância da vida das escolas e dos problemas em concreto, mais não acarreta que doses redobradas de perdas de eficiência e eficácia na gestão dos recursos, e prejuízos para cima dos alunos, os verdadeiros sujeitos do processo de ensino-aprendizagem. A sanha de “poupar alguns tostões” é tamanha que não se sabe até que ponto não será verdade, a demora propositada e injustificável face às novas tecnologias de comunicação e informação, da colocação de professores na escola pública, mesmo que tal provoque a permanência de milhares de alunos sem aulas. O centralismo, problema endémico do ser português, também factor de atraso do país de Camões, que no quadro das políticas educativas é expressão da indisfarçável falta de confiança na liderança e estrutura dirigente das escolas, conduz em inúmeras ocasiões, à imposição de aberrações, absurdos, soluções e procedimentos idiotas, que em lugar do objectivo pretendido (melhor afectação dos recursos, melhor funcionamento da escola), o que se alcança é precisamente coisa diversa, i.e., perda preciosa de tempo e recursos, desmotivação profissional e desvio daquilo que é essencial na vida dos organismos educativos: a gestão e o planeamento pedagógicos.

Nos meandros de toda esta crise gerada por quem manda, há a sensação para não dizer a convicção, de que o plano de austeridade do governo de redução nos salários da função pública (no qual se inclui os professores), congelamento de progressões e pensões, aumento de impostos, diminuição dos apoios sociais, etc, atinge, sobretudo, as camadas sociais de mais baixos rendimentos e a classe média, em vez dos mais abastados e possidentes, não proporcionando uma repartição justa dos sacrifícios impostos. Congelam-se pensões de 200 euros! Permite-se a acumulação de pensões e vencimentos principescos pagos pelo Estado a uma mesma pessoa! A banca pode pagar somente 4% de IRC relativa a 2009! Os accionistas da Portugal Telecom obtiveram mais de 6 mil milhões de euros de mais-valias bolsistas com a venda da Vivo à Telefónica espanhola. Como o negócio passou por um paraíso fiscal na Holanda, não liquidaram um único euro de imposto no nosso país! É por esta e por outras que está marcada uma greve geral para 24 de Novembro, convocada pela CGTP e UGT.

Francisco Martins, Economista inTerra Ruiva, Outubro, edição 115