Orçamento de Estado 2013 e o Natal

“Daqui por alguns dias seremos novamente inundados com as mensagens de Natal que anualmente se repetem, cheias de apelos à solidariedade, repetindo preocupações com os mais sós, desprotegidos e fragilizados da nossa sociedade. Mensagens plenas de justeza no seu significado mais imediato num tempo em que a exploração avança galopante e alastram a miséria, a pobreza e o desespero.

Mas é preciso ir mais fundo.

Muitas dessas mensagens serão proferidas pelos responsáveis pela exploração, pela miséria, pobreza e desespero com que se dirão preocupados.

Aqueles que hoje, com o seu voto, aprovam o Orçamento do Estado para 2013 serão responsáveis pelo alastrar da miséria, pobreza e desespero a muitos milhares de portugueses mas procurarão certamente iludir o papel que cumprem.

Que não se lhes poupe nenhuma responsabilidade”

João Oliveira, deputado PCP

Afinal a incompetência dá frutos e quem paga somos todos nós

Apesar do (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves ao longo destes 12 anos admire-se o cidadão silvense não comprado com esta notícia incrível, Isabel Soares vai ser nova administradora delegada das Águas do Algarve

Afinal, parece que o Paulo tinha razão, “tal distinção deve-se a 2 factores, não sendo possível afirmar qual o mais preponderante: o cartão de militante PSD e a cumplicidade com o Sr. Relvas, o ministro das negociatas e jogadas obscuras”. Um é licenciado relâmpago, a outra estagnação pura, ambos são incompetentes, proferem inverdades, têm muitos rabos presos (deles e doutros), e adoram ser tratados por título que não possuem… não são coincidências é espaço-tempo que os aproxima. Estas ligações configuram-se num rizoma de distribuição de poder no seio da nossa sociedade, não existe uma linha de subordinação hierárquica, podem brotar de todo e qualquer ponto. Contudo, tem tantas linhas de continuidade como tem linhas de fuga, e a única certeza é que qualquer que seja o modelo de ordem que existe ele pode ser sempre modificado. Claro, ajudava bastante que aqueles que se encontram numa mesma dimensão de relações de poder, como os membros dos próprios partidos onde gentalha desta milita, questionassem porque permitem que eles lá se mantenham e porque lhes dão determinado tipo de poder sabendo que estes respeitam e cuidam apenas do seu próprio umbigo e não das freguesias, autarquias e país. A incompetência dá frutos porque muitos a premeiam, a alimentam e a desculpam. É de uma falta de respeito, de decência, de moral e de ética nomeações como esta. Os governantes podem comportar-se como “senhores medievos” mas isso não transforma os cidadãos deste país em servos analfabetos desse mesmo tempo.

Apesar de todos os dias estes ditadorzecos papaguearem nos seus discursos que não podemos escolher nada como se os fôssemos engolir sem os questionar, resta-nos o sentido de humor como defesa psicológica do massacre violento a que temos sido expostos com maior frequência nestes últimos tempos e a possibilidade de podermos escolher o mundo em que queremos viver, sempre.

por cá também se defende a Moção de Censura a este (des)Governo

de facto, este Governo vive acima das minhas possibilidades.

Dizemos aqui ao Ministro Mota Soares, rejeitamos totalmente a ideia de que o país é um país de preguiçosos e de aldrabões que andam a enganar o governo e a receber subsídios que não deviam. Isso não são os portugueses, podem ser alguns com quem os senhores se relacionam mas não são os portugueses, os portugueses não são aldrabões e não são preguiçosos. Quem vive à conta do orçamento não são os pobres são os ricos e isso é que os senhores não querem mudar e por isso é que sempre acusam os pobres de serem aldrabões e de serem preguiçosos.  Bernardino Soares

Nada de novo na AR.

Moções de censura apresentadas pelo PCP e BE rejeitadas.

Votos contra PSD/CDS, abstenções PS. A conivência é vergonhosa quer a nível nacional quer a nível local.

Ter memória: o que faz falta é avisar a malta!

Em 1975, Novembro, apesar dos trabalhadores da construção civil em greve se terem manifestado frente à Assembleia da República e terem visto o VI Governo Provisório, após 3 dias de cerco, dizer que iria satisfazer os seus pedidos de aumento de salários e melhores condições de vida, deu-se a contra-revolução que nos trouxe pela mão de uns poucos ao estado a que o país se encontra hoje!
Portugal já não tinha colónias apesar dos fascistas infiltrados nas forças armadas terem tentado adiar a descolonização. De forma a limitar os direitos dos trabalhadores em Portugal, há pouco conquistados e marcar uma posição, o VI Governo Provisório recusou demitir-se e entrou em confronto com os militares ditos revolucionários no geral. O VI Governo não podia permitir que as classes trabalhadoras ditassem as regras, afinal a burguesia já tinha perdido os investimentos feitos em Luanda. Com as divisões no seio do Movimento das Forças Armadas que já vinham detrás e, sem organização de resistência os Comandos controlados pela direita prenderam os militares conotados com a esquerda. Os Comandos que tinham servido na guerra colonial foram usados como meio para quebrar a luta das classes trabalhadoras. O Governo parou as negociações com os trabalhadores e não aumentou os salários como tinha prometido aos trabalhadores da construção civil. O estado social já na altura deu lugar ao estado policial. O VI Governo voltou a armar a polícia e a guarda nacional republicana para conter e lutar contra os trabalhadores em greve pelos seus direitos, para retirar as pessoas das casas que tinham sido ocupadas a seguir ao 25 Abril. Os indivíduos conotados com a esquerda foram removidos da rádio e televisão, os jornais passaram para controlo do Governo. Juntamente com os Comandos a GNR fez rusgas a casas e cooperativas à procura de armas mas nunca as encontraram. Os agricultores conotados com a direita organizaram ataques às cooperativas e à reforma agrícola.
O VI Governo recusou-se a reconhecer a liderança de Angola pelo MPLA e neste contexto os ataques bombistas conotados com Spínola aumentaram, principalmente a escritórios angolanos e moçambicanos, sedes de partidos de esquerda e à embaixada de Cuba.
Quando oiço dizer que o 25 de novembro trouxe a democracia não sei se hei-de rir do ridículo da afirmação ou de chorar porque no fundo o que o VI Governo Provisório colocou em marcha foi o restabelecimento do controlo do país pela burguesia (fascista ou não) e a sua soberania sobre as classes trabalhadoras. Plano sempre encapotado pelo discurso que se vestia de democracia e de liberdade mas que vendia o trabalho português descapitalizado de forma a ser atractivo para investimentos estrangeiros.
Otelo concorre a eleições para a Presidência da República, Eanes na altura Tenente-Coronel, depois de ter dirigido as operações do 25 de Novembro, também concorreu. Ainda que em campanha em Évora os seus seguranças tenham disparado sobre cidadãos portugueses, que se manifestavam desarmados, causando mortos e feridos, Eanes ganhou na mesma as eleições com sessenta e tal por cento dos votos!!!!!! Entretanto Eanes nomeou Mário Soares primeiro-ministro do I e II Governos Constitucionais, afinal tinha sido eleito com o apoio do PS. Outro facto fantástico: ano e meio depois, Spínola* que tinha sido exilado (Espanha e Brasil) pôde regressar a Portugal e foi reintegrado no Exército. O ciclo de sucessivas governações que nos trouxeram aqui começou lá bem atrás e as reivindicações de hoje não são muito diferentes das de antigamente. Podemos ter melhores condições materiais de vida hoje do que há trinta e tal anos atrás, mas como na altura essas condições estão agora em perigo de se tornarem cada vez mais precárias. Se é que o trabalho foi vilipendiado num tão curto espaço de tempo como agora…

*Spínola que queria preservar o aparelho da Pide na sua maioria!, como refere o capitão de Abril, Dinis de Almeida.

Moral da história: as conquistas ou são concretizadas até ao fim ou se ficam pelo meio, e se deixam amenizar pela conquista de umas poucas reivindicações que já foram direitos conquistados, mais tarde ou mais cedo são retiradas uma e outra e outra vez. De facto, a história repete-se. Esperemos que o fim seja outro!

O que faz falta é avisar a malta! O que faz falta!

Para uma análise mais pormenorizada do 25 de Novembro, “a Verdade e a Mentira na Revolução de Abril: A contra-revolução confessa-se

O (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves

Publico na íntegra o comunicado da Junta de Freguesia de que tive conhecimento mesmo agora.
A incompetência deste excutivo camarário, PSD, não é novidade pois tem sido constante e reiteradamente praticado ao longo de 12 anos. A questão que fica é: como é que quem votou uma e outra e outra vez na incompetência não se sente responsável pelo que se tem passado na autarquia de Silves e nas Juntas de Freguesia da mesma que sofrem directamente com esta má gestão?!
Do que é que precisam mais para se desiludirem?!

COMUNICADO À POPULAÇÃO
O executivo da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines convida toda a população a participar numa reunião/debate a realizar no dia 25 de Setembro, às 18h30, no Salão da Junta.
Neste encontro queremos dar a conhecer à população, a grave crise financeira em que a Junta de Freguesia se encontra, causada pelo facto da Câmara Municipal não ter ainda transferido qualquer verba no ano de 2012, para pagamento das obras e trabalhos que temos realizado, no âmbito das nossas competências.
Chegou a hora de dizermos basta a esta situação que está a matar a actividade da Junta de Freguesia e a prejudicar seriamente os apoios concedidos às colectividades, clubes e associações. Por isso, apelamos à participação geral nesta reunião!
E porque não aceitamos que a nossa freguesia continue a ser prejudicada e tratada desta forma exigimos que a Câmara Municipal tome as medidas necessárias para resolver de vez o problema da recolha do lixo. Há sítios da freguesia que esperam há mais de 15 dias que o lixo seja recolhido, é uma questão de saúde pública.
Na Vila de Messines, a situação não é melhor, pois os serviços da Câmara Municipal andam a recolher o lixo e a transportá-lo em veículos totalmente inadequados, de caixa aberta, que vão escorrendo lixiviados pelas ruas por onde passam, deixando um rasto de porcaria e mau cheiro e criando sérios perigos para a saúde pública.

Isto não pode continuar, é tempo da Câmara Municipal cumprir com as suas obrigações, é a altura para nos juntarmos e exigirmos respeito e justiça.
No dia 25 de Setembro compareça na sua Junta de Freguesia e deixe a sua opinião. Todos temos uma voz. Juntos encontraremos um caminho.

O Presidente da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines
João Carlos Correia

Portugal: Nação Valente e Imortal

Irónico e actual:

Agora sol na rua a fim de me melhorar a disposição, me reconciliar com a vida. Passa uma senhora de saco de compras: não estamos assim tão mal, ainda compramos coisas, que injusto tanta queixa, tanto lamento. Isto é internacional, meu caro, internacional e nós, estúpidos, culpamos logo os governos. Quem nos dá este solzinho, quem é? E de graça. Eles a trabalharem para nós, a trabalharem, a trabalharem e a gente, mal agradecidos, protestamos. Deixam de ser ministros e a sua vida um horror, suportado em estóico silêncio. Veja-se, por exemplo, o senhor Mexia, o senhor Dias Loureiro, o senhor Jorge Coelho, coitados. Não há um único que não esteja na franja da miséria. Um único. Mais aqueles rapazes generosos, que, não sendo ministros, deram o litro pelo País e só por orgulho não estendem a mão à caridade.

O senhor Rui Pedro Soares, os senhores Penedos pai e filho, que isto da bondade às vezes é hereditário, dúzias deles.

Tenham o sentido da realidade, portugueses, sejam gratos, sejam honestos, reconheçam o que eles sofreram, o que sofrem. Uns sacrificados, uns Cristos, que pecado feio, a ingratidão. O senhor Vale e Azevedo, outro santo, bem o exprimiu em Londres. O senhor Carlos Cruz, outro santo, bem o explicou em livros. E nós, por pura maldade, teimamos em não entender. Claro que há povos ainda piores do que o nosso: os islandeses, por exemplo, que se atrevem a meter os beneméritos em tribunal. Pelo menos nesse ponto, vá lá, sobra-nos um resto de humanidade, de respeito.

Um pozinho de consideração por almas eleitas, que Deus acolherá decerto, com especial ternura, na amplidão imensa do Seu seio. Já o estou a ver Senta-te aqui ao meu lado ó Loureiro Senta-te aqui ao meu lado ó Duarte Lima Senta-te aqui ao meu lado ó Azevedo que é o mínimo que se pode fazer por esses Padres Américos, pela nossa interminável lista de bem-aventurados, banqueiros, coitadinhos, gestores que o céu lhes dê saúde e boa sorte e demais penitentes de coração puro, espíritos de eleição, seguidores escrupulosos do Evangelho. E com a bandeirinha nacional na lapela, os patriotas, e com a arraia miúda no coração. E melhoram-nos obrigando-nos a sacrifícios purificadores, aproximando-nos dos banquetes de bem-aventuranças da Eternidade. As empresas fecham, os desempregados aumentam, os impostos crescem, penhoram casas, automóveis, o ar que respiramos e a maltosa incapaz de enxergar a capacidade purificadora destas medidas. Reformas ridículas, ordenados mínimos irrisórios, subsídios de cacaracá? Talvez. Mas passaremos sem dificuldade o buraco da agulha enquanto os Loureiros todos abdicam, por amor ao próximo, de uma Eternidade feliz. A transcendência deste acto dá-me vontade de ajoelhar à sua frente.

Dá-me vontade? Ajoelho à sua frente, indigno de lhes desapertar as correias dos sapatos. Vale e Azevedo para os Jerónimos, já! Loureiro para o Panteão, já! Jorge Coelho para o Mosteiro de Alcobaça, já! Sócrates para a Torre de Belém, já! A Torre de Belém não, que é tão feia. Para a Batalha. Fora com o Soldado Desconhecido, o Gama, o Herculano, as criaturas de pacotilha com que os livros de História nos enganaram.

Que o Dia de Camões passe a chamar-se Dia de Armando Vara. Haja sentido das proporções, haja espírito de medida, haja respeito. Estátuas equestres para todos, veneração nacional. Esta mania tacanha de perseguir o senhor Oliveira e Costa: libertem-no. Esta pouca vergonha contra os poucos que estão presos, os quase nenhuns que estão presos por, como provou o senhor Vale e Azevedo, como provou o senhor Carlos Cruz, hedionda perseguição pessoal com fins inconfessáveis. Admitam-no. E voltem a pôr o senhor Dias Loureiro no Conselho de Estado, de onde o obrigaram, por maldade e inveja, a sair. Quero o senhor Mexia no Terreiro do Paço, no lugar de D. José que, aliás, era um pateta. Quero outro mártir qualquer, tanto faz, no lugar do Marquês de Pombal, esse tirano.

Acabem com a pouca vergonha dos Sindicatos.

Acabem com as manifestações, as greves, os protestos, por favor deixem de pecar. Como pedia o doutor João das Regras, olhai, olhai bem, mas vêde. E tereis mais fominha e, em consequência, mais Paraíso. Agradeçam este solzinho.

Agradeçam a Linha Branca. Agradeçam a sopa e a peçazita de fruta do jantar.

Abaixo o Bem-Estar. Vocês falam em crise mas as actrizes das telenovelas continuam a aumentar o peito: onde é que está a crise, então? Não gostam de olhar aquelas generosas abundâncias que uns violadores de sepulturas, com a alcunha de cirurgiões plásticos, vos oferecem ao olhinho guloso? Não comem carne mas podem comer lábios da grossura de bifes do lombo e transformar as caras das mulheres em tenebrosas máscaras de Carnaval. Para isso já há dinheiro, não é? E vocês a queixarem-se sem vergonha, e vocês cartazes, cortejos, berros.

Proíbam-se os lamentos injustos. Não se vendem livros? Mentira. O senhor Rodrigo dos Santos vende e, enquanto vender, o nível da nossa cultura ultrapassa, sem dificuldade, a Academia Francesa. Que queremos? Temos peitos, lábios, literatura e os ministros e os ex-ministros a tomarem conta disto.

Sinceramente, sejamos justos, a que mais se pode aspirar? O resto são coisas insignificantes: desemprego, preços a dispararem, não haver com que pagar ao médico e à farmácia, ninharias. Como é que ainda sobram criaturas com a desfaçatez de protestarem? Da mesma forma que os processos importantes em tribunal a indignação há-de, fatalmente, de prescrever. E, magrinhos, magrinhos mas com peitos de litro e beijando-nos um aos outros com os bifes das bocas seremos, como é nossa obrigação, felizes.

António Lobo Antunes, Abril de 2012, Visão

o ps de seguro é igual ao de sócrates

O PS ao abster-se na moção de censura, que o PCP apresentou ao actual Governo PSD CDS-PP, indicia exactamente, ao contrário do que o PS tem dito e que hoje reiterou de que com Sócrates seria diferente, que defende exactamente o mesmo que este governo PSD.

Quanto à conversa de treta que Seguro propaga qual papagaio de que “não consigo imaginar como é que o país consegue ter mais medidas de austeridade”,  é isso mesmo, conversa de treta. Se realmente quisesse mudança e diferença então tinha votado favoravelmente a moção de censura. O problema é que o PS também anda sob toque de vara da outra senhora. Parece que nos ditos “principais partidos” gente de fibra, que defenda o seu país e os interesses do mesmo, é coisa escassa; vassalagem deve ser palavra-senha de acesso às cúpulas…

o primeiro-ministro preferia um nobel!

Sabe a psicologia que o nosso sistema sistema nervoso central não reconhece a negativa, talvez Passos Coelho interiorizasse melhor o que se passa no nosso país se no lugar da Moção de Censura se falasse do Nobel da Mentira; também desconfio que a cobertura jornalística fosse muito maior, mais séria, e as audiências também.

Até o calor abrasador que se sente no Algarve é bem mais sério que a abordagem que o Primeiro-Ministro Passos Coelho fez à Moção de Censura que muito bem e a tempo lhe foi apresentada.

A moção de censura do PCP ao Governo é dirigida contra o mundo e a realidade – Passos Coelho

Talvez a abordagem fosse mais séria se se tratasse do Nobel da Mentira. Passos, e este  governo, não perceberam ainda que “contra o mundo e a realidade”, pior contra os cidadãos portugueses são as políticas que têm aplicado.  Mas como se não bastasse a falta de consciência que a frase acima revela, continuou:

Quem nunca se deixou enganar pelo PCP foi o povo português – Passos Coelho

Pois! O PCP nunca enganou o povo é verdade, a história assim o tem demonstrado. Durante todos estes anos não contribuiu para o estado miserável em que se encontra o país; até com a actual crise do Euro se preocupou atempadamente. Em boa verdade os factos são que o PCP coloca as questões, incómodas ou não, na altura  devida. Quando há 20 anos atrás ninguém queria discutir o EURO, não havia interessados, o que interessava era avançar para a frente de maneira que ninguém visse a pertinência das questões levantadas e as consequências que agora esbarram connosco todos os dias, desemprego jovem a aumentar, condições de vida piores, assimetrias sociais e económicas em crescendo, etc. muitos quiseram mas como sempre foram etiquetados de “comunistas” que é como quem diz “são os gajos da cassete, dizem sempre o mesmo, não interessa, vivem alheados da realidade”. Nota-se! Nota-se o alheados que vivem da realidade…

Factos consumados, o PSD enganou reiteradamente, e continua a enganar, os cidadãos mas isto parece fazer pouca mossa na consciência dos quadros do partido (PSD) que continuam a tentar desviar o assunto sempre que se tenta perceber as incoerências intersticiais da sua organização. Vai daí, adoptam como estratégia – pouco elaborada, gasta como as cassetes desse tempo – o discurso populista que aqui se traduziu nas frases proferidas pelo Primeiro-Ministro e que aqui citámos.

Contudo, como vivemos numa era tecnológica – que chegou a ser a paixão de um outro primeiro-ministro que agora estuda filosofia em Paris depois de ajudar ao belo brilharete de afundar esta nação à beira-mar plantada – deixo aqui uma recolha das conversas que o actual primeiro-ministro andou a fazer durante a campanha eleitoral, uma compilação da autoria do blogue Aventar.

É sempre bom recordar: quem é que engana quem!?

Afinal vejamos algumas das passagens da a moção de censura do PCP ao governo:

Após mais de um ano de Governo e de aplicação do pacto de agressão, ao povo e ao país, que
constitui o memorando preparado e assinado com a União Europeia e o FMI pelo Governo PS,
subscrito por PSD e CDS e posto em prática pelo atual Governo, a situação nacional é
desastrosa. (…)

O projeto de regressão económica e social e de amputação da soberania aplicado pelo Governo
PSD/CDS está a destruir o país. (…)

Provoca uma recessão económica cada vez mais profunda, fazendo recuar a economia para
níveis de há sete anos atrás, destruindo vastos sectores de atividade, depauperando ainda mais o
setor produtivo e estrangulando as micro, pequenas e médias empresas. A falta de crédito à
economia, a manutenção de elevados custos de produção (designadamente energia,
combustíveis e telecomunicações), a destruição do poder de compra das famílias com a retração
violenta do mercado interno, a que se acrescenta um severo abrandamento das exportações,
deixam a economia nacional cada vez mais fragilizada e dependente.

É desfasada da realidade esta análise? Não é isto que se passa todos os dias? Dos que produzem aos que consomem? Ou as empresas têm aumentado os lucros? E os ordenados foram aumentados? E todos os cidadãos portugueses têm emprego digno? e condições de vida dignas? E o sistema nacional de saúde funciona cada vez melhor? E o ensino também teve melhorias?

Quando Passos Coelho diz que a análise do PCP “é dirigida contra o mundo e a realidade” está a dizer que não sabe nada do país que está a governar, ou melhor, que não lhe interessam as condições de vida e as vidas dos cidadãos que está a governar. É uma afirmação de protecção de um ego que se quer preservar a todo o custo, nem que isso signifique colocar milhões em sofrimento. Ora, é mesmo esta postura que se espera de um primeiro-ministro, de um governo e de partidos que não enganam o povo… Já que me quer roubar o futuro e à maioria dos portugueses ao menos que seja intelectualmente honesto! E radical sr. primeiro-ministro é a sua constante falta de consideração pela inteligência dos cidadãos portugueses; bem como a austeridade a que nos condena cegamente enquanto subserviente de uma ditadorazeca. Se o país tivesse um partido radical a esta altura não se dialogava na assembleia da república…

Quanto aos que nunca enganaram o povo, aqui fica a intervenção de Bernardino Soares

Autarquias algarvias: taxas e tarifas. Quanto mais calado, mais roubado.

 Vasco Cardoso ao Região Sul 

Está em curso em toda a região do Algarve um processo de agravamento de taxas e tarifas diversas impostas pela maioria das autarquias do PS e do PSD às populações. Nos últimos meses sucedem-se os anúncios de aumentos brutais nos preços não só no conjunto de serviços prestados pelas câmaras municipais, mas também, na simples utilização do espaço público.

Aumentos no preço das tarifas das tarifas da água – em alguns casos para o dobro – como os que foram impostos pelas Câmaras Municipais de Albufeira ou de Lagos; alargamento das zonas de estacionamento pago, deixando milhares de automobilistas sem alternativas, como está a acontecer em Faro e Portimão; novas tabelas de preços pela utilização do espaço público em função da colocação de esplanadas, toldos, ou exibidores de produtos do pequeno comércio, designadamente em Vila Real de Santo António e Albufeira; criação de novas tarifas – seja associadas à factura da água, seja indexadas ao imposto sobre imóveis – como está a acontecer em Portimão ou VRSA, a pretexto das necessidades das corporações de bombeiros. No fundo, um verdadeiro assalto ao bolso das populações que se acrescenta ao roubo que está em curso por acção do Governo na concretização do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS subscreveram com a União Europeia e o FMI.

Na origem deste assalto estão os significativos cortes orçamentais ao poder local que têm vindo a ser concretizados nos últimos anos – e que foram brutalmente agravados no quadro das medidas da troika – e a acentuada quebra de uma das principais receitas das autarquias – fruto de um errado modelo de financiamento – em resultado do estoiro da actividade imobiliária e especulativa que durante décadas desgraçou o Algarve e o país. Quebras de receitas às quais se somam os incomportáveis juros à banca, fruto de um significativo endividamento de muitas autarquias seja porque para aí foram empurradas, seja porque se meteram em aventuras e negócios que acabariam por ser ruinosos.

O certo é que sem as receitas do governo central e dos licenciamentos de novas construções, e com o garrote imposto pela banca por via dos juros – de facto o capital financeiro é neste momento o grande sorvedouro de recursos nacional – as câmaras de maioria PS, PSD e PSD/CDS estão a assumir-se como parceiros do governo no esbulho que está a ser feito às populações.

E só poderá ficar surpreendido com este comportamento por parte de figuras como Macário Correia/PSD em Faro, Luís Gomes/PSD em VRSA ou Manuel da Luz/PS em Portimão, quem andar distraído sobre aquilo que tem sido a marca da governação destes partidos seja no governo central, seja no poder local. Mais, procurando ir passando pelos intervalos da chuva sempre que as posições nacionais dos seus partidos entram em confronto – e elas são tantas – com os interesses das populações locais, cada um destes autarcas, sempre que têm que escolher entre os interesses dos grupos económicos, dos banqueiros, dos especuladores, e os direitos das populações, optam pelos primeiros. E a verdade é esta!

É preciso interromper este caminho de exploração e empobrecimento que está a transformar a vida dos algarvios num inferno. Como defende o PCP e a CDU, é preciso ir buscar os recursos aonde eles efectivamente estão – não se pode aumentar a factura da água à população para tapar o buraco cavado pelas dívidas de milhões água dos hotéis de luxo como foi denunciado na Assembleia Municipal de Albufeira – fazendo uma justa distribuição da riqueza e tributação fiscal. É preciso afrontar todas e cada uma das medidas do governo, envolver e mobilizar as populações na exigência de uma vida melhor. O povo pode aguentar muito e durante muito tempo, mas não aguenta tudo e muito menos, o tempo todo.

processo Viga d’Ouro foi arquivado, não foi feita justiça!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*