demokratia, demo kratos, demo quê?! como?! para quem?! democracia.

Os exemplares!, imaculados morais!, defensores da democracia!, e do que ela representa, deram-nos uma amostra do que é para eles de facto a “democracia”, dúvidas houvessem ainda, para alguns, sobre o quão demo kratos muitos destes indivíduos são.

a democracia não é um cheque em branco Bernardino Soares

Ficam chocadíssimos com a postura dos estudantes [e dos cidadãos portugueses], querem a todo instante que calem e comam o que andaram a cozinhar durantes estes anos com a troika, e com a desculpa da mesma e da crise. Haja coragem, força, motivação e sentido de ideal de academia para os estudantes, haja também sentido de ideal e comunidade para o país. É que demokratia na boca de determinadas pessoas, bem como a sua prática, lembra mais o demo no sentido de divisão do povo e não um governo em que o povo é soberano.

Deixo aqui a lição demo kratos que a Assembleia de República pelos seus “ilustres” deu ao país. Tem sido um comunista a fazer isto e era o totalitarismo autoritário, como foram os demo kratos – os que usam o poder para dividir o povo – é demokratia!… queriam eles!, e que vingasse. Deviam ter nascido noutra época já que parece que não são tolerantes a diferentes opiniões e que estas os fazem clivar em crescentes dissonâncias cognitivas…

Bernardino lembrou, e bem, a poesia de Brecht: “Do rio que tudo arrasta, se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”.

Ter memória: o que faz falta é avisar a malta!

Em 1975, Novembro, apesar dos trabalhadores da construção civil em greve se terem manifestado frente à Assembleia da República e terem visto o VI Governo Provisório, após 3 dias de cerco, dizer que iria satisfazer os seus pedidos de aumento de salários e melhores condições de vida, deu-se a contra-revolução que nos trouxe pela mão de uns poucos ao estado a que o país se encontra hoje!
Portugal já não tinha colónias apesar dos fascistas infiltrados nas forças armadas terem tentado adiar a descolonização. De forma a limitar os direitos dos trabalhadores em Portugal, há pouco conquistados e marcar uma posição, o VI Governo Provisório recusou demitir-se e entrou em confronto com os militares ditos revolucionários no geral. O VI Governo não podia permitir que as classes trabalhadoras ditassem as regras, afinal a burguesia já tinha perdido os investimentos feitos em Luanda. Com as divisões no seio do Movimento das Forças Armadas que já vinham detrás e, sem organização de resistência os Comandos controlados pela direita prenderam os militares conotados com a esquerda. Os Comandos que tinham servido na guerra colonial foram usados como meio para quebrar a luta das classes trabalhadoras. O Governo parou as negociações com os trabalhadores e não aumentou os salários como tinha prometido aos trabalhadores da construção civil. O estado social já na altura deu lugar ao estado policial. O VI Governo voltou a armar a polícia e a guarda nacional republicana para conter e lutar contra os trabalhadores em greve pelos seus direitos, para retirar as pessoas das casas que tinham sido ocupadas a seguir ao 25 Abril. Os indivíduos conotados com a esquerda foram removidos da rádio e televisão, os jornais passaram para controlo do Governo. Juntamente com os Comandos a GNR fez rusgas a casas e cooperativas à procura de armas mas nunca as encontraram. Os agricultores conotados com a direita organizaram ataques às cooperativas e à reforma agrícola.
O VI Governo recusou-se a reconhecer a liderança de Angola pelo MPLA e neste contexto os ataques bombistas conotados com Spínola aumentaram, principalmente a escritórios angolanos e moçambicanos, sedes de partidos de esquerda e à embaixada de Cuba.
Quando oiço dizer que o 25 de novembro trouxe a democracia não sei se hei-de rir do ridículo da afirmação ou de chorar porque no fundo o que o VI Governo Provisório colocou em marcha foi o restabelecimento do controlo do país pela burguesia (fascista ou não) e a sua soberania sobre as classes trabalhadoras. Plano sempre encapotado pelo discurso que se vestia de democracia e de liberdade mas que vendia o trabalho português descapitalizado de forma a ser atractivo para investimentos estrangeiros.
Otelo concorre a eleições para a Presidência da República, Eanes na altura Tenente-Coronel, depois de ter dirigido as operações do 25 de Novembro, também concorreu. Ainda que em campanha em Évora os seus seguranças tenham disparado sobre cidadãos portugueses, que se manifestavam desarmados, causando mortos e feridos, Eanes ganhou na mesma as eleições com sessenta e tal por cento dos votos!!!!!! Entretanto Eanes nomeou Mário Soares primeiro-ministro do I e II Governos Constitucionais, afinal tinha sido eleito com o apoio do PS. Outro facto fantástico: ano e meio depois, Spínola* que tinha sido exilado (Espanha e Brasil) pôde regressar a Portugal e foi reintegrado no Exército. O ciclo de sucessivas governações que nos trouxeram aqui começou lá bem atrás e as reivindicações de hoje não são muito diferentes das de antigamente. Podemos ter melhores condições materiais de vida hoje do que há trinta e tal anos atrás, mas como na altura essas condições estão agora em perigo de se tornarem cada vez mais precárias. Se é que o trabalho foi vilipendiado num tão curto espaço de tempo como agora…

*Spínola que queria preservar o aparelho da Pide na sua maioria!, como refere o capitão de Abril, Dinis de Almeida.

Moral da história: as conquistas ou são concretizadas até ao fim ou se ficam pelo meio, e se deixam amenizar pela conquista de umas poucas reivindicações que já foram direitos conquistados, mais tarde ou mais cedo são retiradas uma e outra e outra vez. De facto, a história repete-se. Esperemos que o fim seja outro!

O que faz falta é avisar a malta! O que faz falta!

Para uma análise mais pormenorizada do 25 de Novembro, “a Verdade e a Mentira na Revolução de Abril: A contra-revolução confessa-se

as portagens da Via do Infante hoje aprovadas pelo PSD, CDS-PP e PS

comunicação do PCP na Assembleia da República pela Abolição das Portagens na Via do Infante

Realizou-se, hoje, na Assembleia da República a votação do projecto de resolução do PCP para a abolição das portagens na Via do Infante. O Projecto de Resolução foi rejeitado, com a seguinte votação:
A favor da abolição de portagens: PCP (incluindo o deputado eleito pelo Algarve, Paulo Sá), BE (incluindo a deputada eleita pelo Algarve, Cecília Honório), PEV e Isabel Moreira (PS);
Contra a abolição das portagens: PSD, PS e CDS, incluindo os deputados eleitos pelo Algarve Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristovão Norte (PSD), Elsa Cordeiro (PSD) e Artur Rego (CDS);
Abstenção: 4 deputados do PS, dois deles eleitos pelo Algarve (João Soares e Miguel Freitas).

Notícias relacionadas: Sul Informação  Diário Online

Antes do actual governo coligação PSD-CDS/PP havia quem fosse acérrimo defensor da Via do Infante não ter portagens, quem não se lembra dos discursos de Macário Correia:

O troço maior de estrada designada Via Infante está feito e pago há 20 anos com fundos europeus e não é feito pela engenharia financeira das SCUT, a não ser um pequeno troço para Lagos. (2009, Diário de Notícias)

É um caso diferente porque não existe alternativa à Via do Infante, a 125 é uma rua não é uma estrada, por outro lado porque foi construída com fundos europeus há cerca de 20 anos e não de acordo com o modelo SCUT, há apenas uma pequena parte onde isso se aplica e por último porque isso nos vai criar uma situação de grande desigualdade com Espanha, porque o Algarve tem circunstâncias muito especiais na actividade turística.(26 Janeiro 2011, Expresso)

Depois da tomada de posse do novo Governo PSD-CDS/PP, a 21 de Junho de 2011, um novo discurso de Macário Correia:

Neste contexto, com as medidas da Troika em cima da mesa, com os principais partidos políticos do arco da governabilidade comprometidos com a Troika, não se antevê qualquer possibilidade desta situação de isenção ser, digamos assim, considerada e nem sequer aprovada por qualquer destes partidos políticos que estão comprometidos com a situação financeira dramática que o país naturalmente tem. (…) a época de argumentação infelizmente passou e o clima neste momento está muito condizente com uma certa aceitação. (19 Julho 2011, RTP)

Assim se percebe que para muitos palavras leva-as o vento, a não ser quando ficam escritas nalgum lado e as podemos retomar e recordar como aqui. As palavras cristalizam no papel, nas comunicações, na nossa memória mesmo que para os indivíduos que as proferem não tenham qualquer valor.

Assim se vão rindo na cara de quem neles votou, cuspindo nos valores que supostamente defendem e nas expectativas que criaram nos seus eleitores.

Continuem a votar neles e a dizer que são todos iguais!

Nota: para quem não sabe o preço das portagens, aqui fica:

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democracia à PS e PSD: proposta de redução do número de deputados na AR

Perante a situação desgraçada a que este Governo conduziu o país; perante o roubo dos salários dos trabalhadores da Administração Pública; perante o aumento do custo de vida; perante o aumento do desemprego e das falências; perante o corte das prestações sociais; perante uma política que premeia a especulação e se rende perante a espoliação da economia nacional; perante a proposta do Governo de tornar os despedimentos mais fáceis e baratos; perante uma política que condena centenas de milhares de famílias a uma revoltante pobreza; este Governo não tem nada que o defenda.

Para o Ministro Jorge Lacão, o problema do nosso país não está na taxa de desemprego, não está na destruição do tecido produtivo nacional, não está no aumento chocante das desigualdades sociais. O problema, para o Ministro Jorge Lacão, é que a Assembleia da República tem 230 Deputados quando deveria ter 180.

A redução do número de deputados tem, em Portugal, três grupos de defensores.

O primeiro grupo é o dos que nunca se conformaram com a democracia e que fazem eco da concepção de Salazar que, nos anos trinta, em célebre entrevista a António Ferro, afirmava que para Parlamento lhe bastava o Conselho de Ministros. Para esses, qualquer Deputado é um Deputado a mais e atacam o Parlamento em todas as circunstâncias. A razão desse ataque é que o Parlamento, enquanto expressão da representatividade democrática do país, é o único órgão de soberania onde a oposição encontra espaço de intervenção institucional. Por isso, o ataque salazarento ao parlamento é acima de tudo um ataque à oposição e à democracia. Entre este primeiro grupo estão alguns porta-vozes do poder económico mais saudosista e que encontram eco em alguma comunicação social cada vez mais rendida ao populismo e à demagogia barata.

Um segundo grupo, integra muitos cidadãos que, influenciados por um discurso anti-parlamentar, e não necessariamente mal intencionados, estão convencidos de que a redução do número de deputados seria uma forma de punir os responsáveis pela má governação do país, roubando o lugar a uma mão-cheia deles. O que estes cidadãos não estão a ver, porque isso lhes é normalmente escondido, é que aqueles políticos que pretendem punir, seriam precisamente os grandes beneficiários da medida que propõem e que, em vez de lesar quem exerce o poder, a redução do número de deputados lesaria precisamente quem pretende fazer oposição, fiscalizar o poder e contribuir para uma alternativa às más políticas que têm desgovernado o país.

Finalmente o terceiro grupo, onde agora se alistou insere o ministro Jorge Lacão, é o dos defensores dessa espécie de partido único do situacionismo, que é o Bloco Central e da alternância sem alternativa entre o PS e o PSD. Esses sabem muito bem quais os efeitos da redução do número de deputados na proporcionalidade do sistema eleitoral e encaram a redução como uma forma ardilosa de obter um seguro de vida para os partidos do Bloco Central. O PS e o PSD assegurariam a hegemonia da Assembleia da República e os demais partidos ficariam limitados a uma expressão residual, com fracas possibilidades de influenciar soluções governativas e com muito menos possibilidades de fiscalizar a acção do Governo.

A redução do número de Deputados é uma velha bandeira demagógica do PSD. Foi erguida em 1989, quando nessa revisão constitucional o PS aceitou a redução do número de Deputados de 250 para 230. Essa redução teria muitas virtudes. Tantas como as que hoje teria a redução para 180. Mas alguém notou essas virtudes? Pelo contrário. O efeito dessa redução foi aumentar na secretaria o peso relativo dos dois maiores partidos na composição do Parlamento. A redução do número de Deputados é uma fórmula mágica para reduzir a proporcionalidade do sistema eleitoral e para que o PS e o PSD obtenham maiores maiorias com menor número de votos.

(…)

Um estudo ainda recentemente dado à estampa sobre a reforma do sistema eleitoral, encomendado precisamente pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista a três distintos politólogos portugueses, concluiu, em face da análise comparativa da dimensão do Parlamento Português que, Portugal não tem Deputados a mais, muito pelo contrário. Quando comparamos a situação portuguesa à de países com uma dimensão populacional equivalente à nossa, verificamos que o ratio indica claramente que a dimensão do Parlamento Português não é exagerada, muito pelo contrário: temos um Parlamento pequeno.

Além disso – conclui o estudo – uma redução significativa da dimensão do Parlamento poderia contribuir para comprimir a proporcionalidade, poderia reduzir a representação territorial e social, bem como contrariaria a ideia de aumentar a qualidade da representação.

Será que o Ministro Jorge Lacão desconhece este estudo e estes factos? Seguramente que não. Será que o Ministro Jorge Lacão, ao fim de tantos anos de experiência política descobriu, na redução do número de Deputados, virtudes de que nunca havia suspeitado antes? Seguramente que não.

António Filipe no debate que ocorreu hoje na Assembleia da República

a intervenção em vídeo

Em Portugal o sistema eleitoral utlizado para a Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu é o da representação proporcional, o que quer dizer que é atribuído a cada lista um número de mandatos proporcional ao número de votos por ela obtido. Para saber como determinar esse número de mandatos usa-se o sistema do quociente eleitoral.

Neste sistema, começa por dividir-se, em cada circunscrição, o número total de votos validamente expressos pelo número de mandatos a atribuir. O número assim obtido designa-se por quociente eleitoral. Exemplo: n.º total de votos expressos 12 000 / 4 mandatos a distribuir = 3 000 (Quociente Eleitoral). Em seguida, divide-se o número de votos obtido por cada lista pelo quociente eleitoral. O resultado, que mostra o número de vezes que o quociente eleitoral está contido no número de votos obtido por cada lista, representa o número base de mandatos atribuídos a cada lista.

Contudo, independentemente do sistema utilizado na determinação do número de mandatos-base atribuído a cada lista, a determinação do número real de eleitos por cada lista não é simples. Esta dificuldade deriva do facto de as divisões efectuadas entre o número de votos obtidos por cada lista e o quociente utilizado deixarem restos que, na totalidade, irão corresponder a mandatos não atribuídos. A questão levantada pela existência de restos é, sem dúvida o problema mais difícil de resolver, no quadro do sistema de representação proporcional. A forma mais simples de solucionar este problema consiste em agrupar os restos no quadro nacional, para o que se adicionam os restos obtidos por cada lista em cada circunscrição eleitoral. Uma vez obtido o total dos restos de cada lista deverá este ser dividido pelo número quociente utilizado. Desta divisão resultará o número de lugares ainda a atribuir a cada uma. (ex. 7 300 / 16 000 = 0,4 mandatos). Mas nem sempre dá resultados que possam ser aplicados. Este processo funciona melhor, geralmente, com o sistema de número uniforme e é o que melhor concretiza os princípios da teoria da representação proporcional. O agrupamento dos restos no quadro nacional apresenta, todavia, o perigo da proliferação de partidos extremistas que, embora não detenham qualquer importância na circunscrição eleitoral, podem vir a ter os seus representantes no quadro nacional, graças ao somatório de todos os votos obtidos no conjunto das circunscrições eleitorais. Este facto explica que o problema do agrupamento dos restos se resolva, geralmente, no quadro de cada circunscrição eleitoral e que o processo utilizado seja, em conformidade, o sistema de quociente eleitoral.

De entre os vários métodos de conversão dos restos em mandatos que existem, em Portugal como em muitos países do mundo usa-se o método de Hondt. Este método que é uma variante do método da média mais forte e foi utilizado pela primeira vez na Bélgica, em 1899. Este processo que se deve ao matemático Hondt, apresenta a vantagem de, numa única fase, permitir determinar o número efectivo de mandatos a atribuir a cada lista. Para a determinação do número de mandatos atribuíveis a cada lista, procede-se da seguinte forma:

1º: apura-se em separado, o número de votos  recebidos por cada lista em cada círculo eleitoral*;

2º: divide-se o número de votos obtido por cada lista por 1, 2, …, n, em que n representa o número de deputados a eleger;

3º: Ordena-se de seguida os quocientes obtidos por ordem decrescente até que o número de quocientes seja igual ao número de deputados a eleger;

4º: Os mandatos pertencem às listas a que correspondem os quocientes  mais elevados da série estabelecida pela regra anterior;

*No nosso caso o que acontece é que os deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei –Portugal divide-se em 20 círculo eleitorais, coincidentes com os distritos, correspondendo a cada um, um determinado número de deputados. O número de deputados a eleger por cada círculo eleitoral é proporcional ao número de cidadãos recenseados nesse mesmo círculo. As candidaturas são apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos. O número máximo de deputados na Assembleia da República é de 230.

Qualquer indivíduo que tenha tido ciência política ou esteja informado acerca desta matéria sabe que este método, como os outros, tem vantagens e desvantagens.

As vantagens deste método são assegurar boa proporcionalidade (relação votos/mandatos); muito simples de aplicar em comparação com outros (com apenas uma operação atribui todos os mandatos); ter efeitos previsíveis e ser o método mais utilizado no mundo (amplamente implementado em inúmeros países democráticos, tais como Holanda, Israel, Espanha, Argentina e Portugal).

As desvantagens é que beneficia as listas mais votadas (os partidos maiores), sendo que o benefício é maior quanto menor for o número de deputados a eleger.