Rosa Palma, Presidente da CM de Silves: comemorações do 25 de Abril

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da CMSilves
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Excelentíssimos Membros da Assembleia Municipal
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia
Caros Concidadãos
Senhores Jornalistas

Em nome do Município de Silves, terra recheada de fortes tradições democráticas e antifascistas e um riquíssimo historial de lutas operárias que deu um valioso e heroico contributo para a queda da ditadura de Salazar e Caetano que perdurou durante os longos 48 anos de opressão, isolamento e escuridão, saúdo o 41.º (quadragésimo primeiro aniversário) do Movimento das Forças Armadas (MFA).

Saúdo com alegria o corajoso levantamento militar conduzido pelos Capitães que em 25 de Abril de 1974 instaurou a Democracia e a Liberdade, libertou os presos políticos, assegurou o regresso dos exilados, restabeleceu direitos fundamentais da pessoa humana como a livre expressão do pensamento e opinião, a liberdade de imprensa, a livre criação de associações e partidos políticos, a liberdade sindical, o direito à greve, a elaboração de uma nova Constituição da República Portuguesa, a organização de eleições livres, etc.

Tudo isto, é bom recordar, estava consagrado no Programa do MFA, que gradualmente se estendeu ao campo dos direitos económicos e sociais (salário mínimo, contratação coletiva, subsídios de férias e de Natal, segurança social, saúde, educação), ao processo de descolonização, e à profunda transformação da economia e sociedade portuguesas.

Sem a heroica gesta dos militares de Abril e da aliança Povo/MFA que, desde logo, se firmou nas ruas, largos e avenidas das aldeias, Vilas e Cidades de todo o Portugal, através de entusiásticas e espontâneas concentrações e manifestações, a instauração e consolidação do regime democrático não teria acontecido.

Uma das conquistas mais bem sucedidas da revolução portuguesa do 25 de Abril de 1974 foi precisamente a instauração do Poder Local Democrático.

Poder Local constituído por Municípios e Freguesias que através do exercício das suas competências, levaram o desenvolvimento a todo o território, no campo das infraestruturas básicas que não existiam – redes de abastecimento de água e saneamento, higiene pública, energia elétrica, arruamentos, vias de comunicação, escolas, centros de saúde, etc.

41 anos passados após o 25 de Abril de 1974, as nuvens são densas e ensombram a vida dos portugueses.

Muito do conquistado com o 25 de Abril de 1974 no âmbito dos direitos sociais e das transformações estruturais da economia portuguesa andou para trás.

Fenómenos recentes, agravados ao abrigo do programa de resgate da Troika, como o empobrecimento generalizado da população, a liquidação da classe média, o aprofundamento das desigualdades, o “colossal” aumento de impostos que ultrapassou os limites do imaginável, a corrupção que atinge em escala alarmante os mais altos responsáveis da governação, a concentração da riqueza nuns poucos, as mordomias e os privilégios de alguns – ameaçam a implosão do regime democrático, alimentam a desconfiança do povo nas instituições e nos políticos, julgando-se erradamente, todos por iguais, exigem um novo rumo nas políticas que têm vindo a ser prosseguidas.

Há com certeza, responsáveis pelo estado a que isto chegou.

Embora o dia de hoje não seja o momento para clivagens partidárias, é próprio da democracia, aceitar e confrontar leituras divergentes da realidade, sendo que, a meu ver, é fundamental não branquear o estado atual do país.

Desde 1976, os governos têm-se constituído em regime de alternância, ora PS ora PSD. Sozinhos, coligados, atrelados ou não à muleta do CDS, formam aquilo a que se convencionou chamar o Bloco Central de Interesses. É difícil distinguir as políticas de uns e de outros. Portugal encontra-se num autêntico pântano político do qual é necessário sair.

É sintomático do estado do país e da democracia, e dá que pensar, a recusa persistente da Associação dos Militares do 25 de Abril em tomar parte nas comemorações oficiais da Revolução dos Cravos na Assembleia da República sob a liderança do atual maioria de direita.

Comprovadamente, este já não é o país do 25 de Abril, cujos valores e mudanças geradas, alimentaram a esperança dos portugueses numa sociedade mais justa e solidária.

O Poder Local Democrático está sujeito a várias ameaças.

A sua autonomia e capacidade de resposta aos problemas das populações é violentada:

Quando se corta consecutivamente nas transferências de meios financeiros, não se cumprindo a própria Lei das Finanças Locais e os compromissos assumidos com a ANMP;

Quando se tenta impingir novas competências nas áreas da educação ou da saúde, no âmbito do processo de degradação da escola pública ou da liquidação do Serviço Nacional de Saúde;

Quando se impõe alterações ao tarifário da água através do regulador (ERSAR) ou se condiciona o acesso aos próximos programas comunitários, forçando os Municípios a se submeterem aos ditames governamentais, com o propósito cada vez mais claro, de se proceder à privatização do apetecido negócio da água;

Quando se restringe a contratação de pessoal absolutamente necessário ao seu funcionamento, com exigências absurdas – de forma cega, e sem olhar às diferentes realidades de cada um dos Municípios.

No dia da Liberdade e da Democracia, deixo uma nota de esperança aos munícipes do concelho de Silves, fazendo uma breve síntese do ano e meio de mandato autárquico sob a liderança da CDU.

O novo executivo restabeleceu a credibilidade financeira do município, passando a cumprir com todos os seus compromissos;

Pôs ordem na casa, melhorando os níveis de organização e planeamento;

Promove uma gestão aberta e transparente, de grande proximidade aos eleitos e às populações;

Iniciou a reestruturação de vários setores camarários, visando o seu melhor funcionamento;

Encetou medidas de melhoria na higiene pública que são notórias;

Foi o primeiro Município a assegurar as 35 horas de trabalho semanal no quadro dos Municípios algarvios;

Adotou um novo relacionamento com as escolas, as associações e as JF/UF, reforçando a intervenção no terreno e a transferência de meios, e incutindo maior espírito de cooperação e entreajuda;

Não promoveu aumentos de taxas ou tarifários;

Aplica as taxas mais reduzidas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis);

Prepara a revisão em baixa da Tabela de Taxas e Licenças, com vista a um conjunto de incentivos à atividade económica no concelho;

Desenvolve uma política intensa, de qualidade e inovadora, nas áreas da cultura ou do turismo, promovendo a descentralização pelas freguesias ou a cooperação intermunicípios;

Tem aproveitado ao máximo aquilo que resta do último Quadro Comunitário de Apoio;

Prepara afincadamente um conjunto alargado de projetos que terão impacto no futuro próximo nos níveis de bem-estar e desenvolvimento do concelho.

Em suma, festejamos Abril, a Liberdade e a Democracia duramente conquistadas, com confiança no futuro.

Mobilizando e unindo vontades e energias, seremos capazes de enfrentar e ultrapassar as dificuldades, e progredir no sentido de uma sociedade inclusiva e solidária, defender e melhorar o serviço público, com vista à elevação dos indicadores de bem-estar dos cidadãos e os níveis de desenvolvimento do concelho de Silves, que implica necessariamente uma mudança profunda nos rumos da governação do país, no respeito pelos princípios e valores que nortearam o 25 de Abril de 1974.

Viva o 25 de Abril!
Viva Portugal!

discurso proferido pela Presidente da Câmara Municipal de Silves: Rosa Palma, na Assembleia Municipal Extraordinária comemorativa do 25 de Abril que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

os resultados para a Câmara Municipal de Silves em gráficos!

Resultados Globais para a Câmara Municipal de Silves

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Resultados Globais para a Assembleia Municipal de Silves

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Resultados em São Marcos da Serra para a Câmara Municipal de Silves

Resultados em São Marcos da Serra para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados em Silves para a Câmara Municipal de Silves

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Resultados em São Bartolomeu de Messines para a Câmara Municipal de Silves

Resultados em São Bartolomeu de Messines para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados em Armação de Pêra para a Câmara Municipal de Silves

Resultados em Armação de Pêra para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados em Algoz e Tunes para a Câmara Municipal de Silves

Resultados em Algoz e Tunes para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados em Alcantarilha e Pêra para a Câmara Municipal de Silves

Resultados em Alcantarilha e Pêra para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados em São Marcos da Serra para a Assembleia Municipal de Silves

Resultados em São Marcos da Serra para a Assembleia Municipal de Silves

 

Resultados em Silves para a Assembleia Municipal de Silves

Resultados em Silves para a Assembleia Municipal de Silves

 

Resultado em São Bartolomeu de Messines para a Assembleia Municipal de Silves

Resultado em São Bartolomeu de Messines para a Assembleia Municipal de Silves

 

Resultados em Algoz e Tunes para a Assembleia Municipal de Silves

Resultados em Algoz e Tunes para a Assembleia Municipal de Silves

 

Resultados em Alcantarilha e Pêra para a Assembleia Municipal de Silves

Resultados em Alcantarilha e Pêra para a Assembleia Municipal de Silves

 

Mudar para melhor … não a qualquer preço!

16 anos de governação ininterrupta do PSD local, correspondentes a quatro mandatos autárquicos no município de Silves, justificam a necessidade imperiosa de mudança nos destinos do concelho, não só pela prática rotineira instalada, perda de dinâmica, inércia e estagnação, como sobretudo pela má gestão e subalternização da defesa do interesse público cujo zénite foi atingido com o Caso Viga d´Ouro, espécie de BPN local, que vai sacando milhões de euros aos bolsos dos contribuintes.
É surpreendente ouvir a liderança autárquica afirmar que as contas públicas estão controladas e de boa saúde.
A ser assim, a autarquia poderia e deveria promover medidas anticíclicas (baixando os impostos, taxas e licenças) e dinamizar o investimento no sentido de contrariar e amenizar o ambiente recessivo.
A saúde financeira é tão boa que não há fundos para a compra de simples luvas para os funcionários da recolha do lixo … para a reparação das viaturas de recolha do lixo, ou mesmo para a sua inspeção periódica … para adquirir papel higiénico para os WC do edifício sede do Município e demais instalações … para manter as transferências para as Juntas de Freguesia e coletividades … para assumir parte das competências e obrigações contraídas com as escolas do ensino básico …para desinfestações preventivas em Armação de Pêra e restantes freguesias!
Tudo isto, aliado à quebra quase total no investimento programado (18% de taxa de execução média nos últimos 3 anos). Devido à implementação da Lei dos Compromissos Financeiros que se revelou boa medida para os maus gestores mas castradora e estúpida para quem governa com rigor e competência, e num clima de paralisia da atividade municipal, o passivo corrente baixou para os 2,3 milhões de euros, o passivo financeiro mantém-se na ordem dos 15 milhões de euros, mas… atenção … os ventos do Caso Viga d´Ouro, só por si, provocarão um buraco estimado entre 8 e 10 milhões de euros.
(A título de comparação, o panorama descrito é a antítese do desempenho do mandato autárquico 1994-1997 (Maioria CDU) que em matéria de gestão financeira terminou com um Passivo Corrente quase inexistente (2,3 m. de euros), considerando-se o crédito dos reembolsos comunitários/nacionais no montante de 1,9 m.euros (relativo a despesa paga), e um Passivo Financeiro (1,3 m. euros) – 27% da capacidade de endividamento, num quadro geral de intensa atividade e investimento. A CMS posicionou-se no topo dos municípios algarvios em termos de volume de captação de fundos comunitários.)
Mudar, implica fazê-lo para melhor, não a qualquer preço. A praxis autárquica baseada na “velha política”- composta por intriga, falsidade, teias clientelares, ocultação da corrupção e de interesses promíscuos, discriminação de munícipes, freguesias e instituições, perseguição e represália, incumprimento de promessas -, tendo como propósito central a preservação do poder a todo o custo, segundo uma lógica de secundarização do interesse público e da resolução dos problemas das populações e do território, tem de acabar.  
Na oposição, em campanha eleitoral ou nas cadeiras do poder, tem de existir clareza e coerência. É neste plano comportamental que não se entende as posições do PS local (síndrome do bloco central) em momentos-chave da atividade municipal.
Recorrendo à abstenção, à ausência deliberada de um dos seus Vereadores, pactos secretos ou desalinhamento de membros da sua bancada na Assembleia Municipal, viabiliza as propostas da maioria PSD (orçamentos camarários penalizadores das freguesias, coletividades e associações por via de cortes brutais nas transferências de verbas; aumentos violentos do tarifário da água, tabela de taxas e licenças; teto máximo nos impostos (IMI); adjudicação por ajuste direto de serviços jurídicos à Sociedade de Advogados PLMJ (com fortes ligações a figuras gradas do PSD), contratada para a defesa da causa perdida do processo Viga d´Ouro, contrariando a lei da contratação pública, num volume de despesa que já ascende aos 500 mil euros de chorudos honorários!).  
E rejeita a proposta da Vereadora Rosa Palma (CDU) que visava responsabilizar criminal e civilmente os decisores políticos envolvidos no Caso Viga d´Ouro.  
No processo de mudança para melhor, exige-se que os protagonistas da campanha eleitoral autárquica, privilegiem a apresentação dos seus candidatos, a defesa das suas propostas, ideias, e o uso de argumentário político sério e eticamente irrepreensível, abstendo-se da intriga, da mentira torpe e de ataques pessoais, respeitando o adversário. Há vida para além da política.
Contrariamente ao enunciado no discurso de apresentação de um dos candidatos à presidência da autarquia silvense que proclamou solenemente a necessidade de uma campanha limpa, já há vários testemunhos e evidências de que a promessa se resumiu às palavras.
Cabe ao eleitorado discernir, avaliar o perfil dos candidatos, as soluções e a capacidade de realização dos partidos/coligações concorrentes, tendo em conta as experiências passadas, e do cimo da sua sabedoria, derrotar a “velha política” e distinguir quem oferece maiores garantias de trabalho competente e sério, e apego à causa pública.
Francisco Martins, Economista
Jornal “Terra Ruiva”
Edição de Setembro/2013

Conheça o Programa e os Candidatos à Junta de Freguesia de Silves

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Conheça o Programa e os Candidatos à Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines

 

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Afinal a incompetência dá frutos e quem paga somos todos nós

Apesar do (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves ao longo destes 12 anos admire-se o cidadão silvense não comprado com esta notícia incrível, Isabel Soares vai ser nova administradora delegada das Águas do Algarve

Afinal, parece que o Paulo tinha razão, “tal distinção deve-se a 2 factores, não sendo possível afirmar qual o mais preponderante: o cartão de militante PSD e a cumplicidade com o Sr. Relvas, o ministro das negociatas e jogadas obscuras”. Um é licenciado relâmpago, a outra estagnação pura, ambos são incompetentes, proferem inverdades, têm muitos rabos presos (deles e doutros), e adoram ser tratados por título que não possuem… não são coincidências é espaço-tempo que os aproxima. Estas ligações configuram-se num rizoma de distribuição de poder no seio da nossa sociedade, não existe uma linha de subordinação hierárquica, podem brotar de todo e qualquer ponto. Contudo, tem tantas linhas de continuidade como tem linhas de fuga, e a única certeza é que qualquer que seja o modelo de ordem que existe ele pode ser sempre modificado. Claro, ajudava bastante que aqueles que se encontram numa mesma dimensão de relações de poder, como os membros dos próprios partidos onde gentalha desta milita, questionassem porque permitem que eles lá se mantenham e porque lhes dão determinado tipo de poder sabendo que estes respeitam e cuidam apenas do seu próprio umbigo e não das freguesias, autarquias e país. A incompetência dá frutos porque muitos a premeiam, a alimentam e a desculpam. É de uma falta de respeito, de decência, de moral e de ética nomeações como esta. Os governantes podem comportar-se como “senhores medievos” mas isso não transforma os cidadãos deste país em servos analfabetos desse mesmo tempo.

Apesar de todos os dias estes ditadorzecos papaguearem nos seus discursos que não podemos escolher nada como se os fôssemos engolir sem os questionar, resta-nos o sentido de humor como defesa psicológica do massacre violento a que temos sido expostos com maior frequência nestes últimos tempos e a possibilidade de podermos escolher o mundo em que queremos viver, sempre.

Protesto frente à Assembleia Municipal de Silves, amanhã!

Eu vou. E tu? Vais deixar o destino da tua Junta de Freguesia, das associações e colectividades, e do nosso concelho em mãos alheias?
Partilha.
Participa no protesto amanhã, pelas 21h, frente à Assembleia Municipal de Silves!
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A Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines vai organizar amanhã, dia 27 de Setembro pelas 21h, um protesto junto ao edifício da Assembleia Municipal de Silves (à Praça Al´ Muthamid) com o objectivo de reivindicar o pagamento das verbas que a Câmara Municipal deveria ter transferido no início de 2012 para as Juntas de Freguesia do concelho.
Há cerca de 9 meses que as Juntas de Freguesia estão sem receber as transferências, vivendo uma grave situação financeira o que afecta as suas actividades e o pagamento dos salários aos respectivos funcionários.

A realização deste protesto foi decidida em reunião pública realizada no dia 25 de Setembro do corrente na Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines. Além do presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines estiveram ainda presentes os presidentes das Juntas de Freguesia de São Marcos da Serra e de Alcantarilha que manifestaram a sua solidariedade e o apoio a esta iniciativa.Entretanto está a circular no concelho um abaixo-assinado e uma petição online dirigida à Câmara Municipal de Silves exigindo que a autarquia cumpra com os seus compromissos para com as Juntas de Freguesia do Concelho.Divulga esta iniciativa! Solidariza-te! Participa! O Futuro é teu!

O (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves

Publico na íntegra o comunicado da Junta de Freguesia de que tive conhecimento mesmo agora.
A incompetência deste excutivo camarário, PSD, não é novidade pois tem sido constante e reiteradamente praticado ao longo de 12 anos. A questão que fica é: como é que quem votou uma e outra e outra vez na incompetência não se sente responsável pelo que se tem passado na autarquia de Silves e nas Juntas de Freguesia da mesma que sofrem directamente com esta má gestão?!
Do que é que precisam mais para se desiludirem?!

COMUNICADO À POPULAÇÃO
O executivo da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines convida toda a população a participar numa reunião/debate a realizar no dia 25 de Setembro, às 18h30, no Salão da Junta.
Neste encontro queremos dar a conhecer à população, a grave crise financeira em que a Junta de Freguesia se encontra, causada pelo facto da Câmara Municipal não ter ainda transferido qualquer verba no ano de 2012, para pagamento das obras e trabalhos que temos realizado, no âmbito das nossas competências.
Chegou a hora de dizermos basta a esta situação que está a matar a actividade da Junta de Freguesia e a prejudicar seriamente os apoios concedidos às colectividades, clubes e associações. Por isso, apelamos à participação geral nesta reunião!
E porque não aceitamos que a nossa freguesia continue a ser prejudicada e tratada desta forma exigimos que a Câmara Municipal tome as medidas necessárias para resolver de vez o problema da recolha do lixo. Há sítios da freguesia que esperam há mais de 15 dias que o lixo seja recolhido, é uma questão de saúde pública.
Na Vila de Messines, a situação não é melhor, pois os serviços da Câmara Municipal andam a recolher o lixo e a transportá-lo em veículos totalmente inadequados, de caixa aberta, que vão escorrendo lixiviados pelas ruas por onde passam, deixando um rasto de porcaria e mau cheiro e criando sérios perigos para a saúde pública.

Isto não pode continuar, é tempo da Câmara Municipal cumprir com as suas obrigações, é a altura para nos juntarmos e exigirmos respeito e justiça.
No dia 25 de Setembro compareça na sua Junta de Freguesia e deixe a sua opinião. Todos temos uma voz. Juntos encontraremos um caminho.

O Presidente da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines
João Carlos Correia

Portugal: Nação Valente e Imortal

Irónico e actual:

Agora sol na rua a fim de me melhorar a disposição, me reconciliar com a vida. Passa uma senhora de saco de compras: não estamos assim tão mal, ainda compramos coisas, que injusto tanta queixa, tanto lamento. Isto é internacional, meu caro, internacional e nós, estúpidos, culpamos logo os governos. Quem nos dá este solzinho, quem é? E de graça. Eles a trabalharem para nós, a trabalharem, a trabalharem e a gente, mal agradecidos, protestamos. Deixam de ser ministros e a sua vida um horror, suportado em estóico silêncio. Veja-se, por exemplo, o senhor Mexia, o senhor Dias Loureiro, o senhor Jorge Coelho, coitados. Não há um único que não esteja na franja da miséria. Um único. Mais aqueles rapazes generosos, que, não sendo ministros, deram o litro pelo País e só por orgulho não estendem a mão à caridade.

O senhor Rui Pedro Soares, os senhores Penedos pai e filho, que isto da bondade às vezes é hereditário, dúzias deles.

Tenham o sentido da realidade, portugueses, sejam gratos, sejam honestos, reconheçam o que eles sofreram, o que sofrem. Uns sacrificados, uns Cristos, que pecado feio, a ingratidão. O senhor Vale e Azevedo, outro santo, bem o exprimiu em Londres. O senhor Carlos Cruz, outro santo, bem o explicou em livros. E nós, por pura maldade, teimamos em não entender. Claro que há povos ainda piores do que o nosso: os islandeses, por exemplo, que se atrevem a meter os beneméritos em tribunal. Pelo menos nesse ponto, vá lá, sobra-nos um resto de humanidade, de respeito.

Um pozinho de consideração por almas eleitas, que Deus acolherá decerto, com especial ternura, na amplidão imensa do Seu seio. Já o estou a ver Senta-te aqui ao meu lado ó Loureiro Senta-te aqui ao meu lado ó Duarte Lima Senta-te aqui ao meu lado ó Azevedo que é o mínimo que se pode fazer por esses Padres Américos, pela nossa interminável lista de bem-aventurados, banqueiros, coitadinhos, gestores que o céu lhes dê saúde e boa sorte e demais penitentes de coração puro, espíritos de eleição, seguidores escrupulosos do Evangelho. E com a bandeirinha nacional na lapela, os patriotas, e com a arraia miúda no coração. E melhoram-nos obrigando-nos a sacrifícios purificadores, aproximando-nos dos banquetes de bem-aventuranças da Eternidade. As empresas fecham, os desempregados aumentam, os impostos crescem, penhoram casas, automóveis, o ar que respiramos e a maltosa incapaz de enxergar a capacidade purificadora destas medidas. Reformas ridículas, ordenados mínimos irrisórios, subsídios de cacaracá? Talvez. Mas passaremos sem dificuldade o buraco da agulha enquanto os Loureiros todos abdicam, por amor ao próximo, de uma Eternidade feliz. A transcendência deste acto dá-me vontade de ajoelhar à sua frente.

Dá-me vontade? Ajoelho à sua frente, indigno de lhes desapertar as correias dos sapatos. Vale e Azevedo para os Jerónimos, já! Loureiro para o Panteão, já! Jorge Coelho para o Mosteiro de Alcobaça, já! Sócrates para a Torre de Belém, já! A Torre de Belém não, que é tão feia. Para a Batalha. Fora com o Soldado Desconhecido, o Gama, o Herculano, as criaturas de pacotilha com que os livros de História nos enganaram.

Que o Dia de Camões passe a chamar-se Dia de Armando Vara. Haja sentido das proporções, haja espírito de medida, haja respeito. Estátuas equestres para todos, veneração nacional. Esta mania tacanha de perseguir o senhor Oliveira e Costa: libertem-no. Esta pouca vergonha contra os poucos que estão presos, os quase nenhuns que estão presos por, como provou o senhor Vale e Azevedo, como provou o senhor Carlos Cruz, hedionda perseguição pessoal com fins inconfessáveis. Admitam-no. E voltem a pôr o senhor Dias Loureiro no Conselho de Estado, de onde o obrigaram, por maldade e inveja, a sair. Quero o senhor Mexia no Terreiro do Paço, no lugar de D. José que, aliás, era um pateta. Quero outro mártir qualquer, tanto faz, no lugar do Marquês de Pombal, esse tirano.

Acabem com a pouca vergonha dos Sindicatos.

Acabem com as manifestações, as greves, os protestos, por favor deixem de pecar. Como pedia o doutor João das Regras, olhai, olhai bem, mas vêde. E tereis mais fominha e, em consequência, mais Paraíso. Agradeçam este solzinho.

Agradeçam a Linha Branca. Agradeçam a sopa e a peçazita de fruta do jantar.

Abaixo o Bem-Estar. Vocês falam em crise mas as actrizes das telenovelas continuam a aumentar o peito: onde é que está a crise, então? Não gostam de olhar aquelas generosas abundâncias que uns violadores de sepulturas, com a alcunha de cirurgiões plásticos, vos oferecem ao olhinho guloso? Não comem carne mas podem comer lábios da grossura de bifes do lombo e transformar as caras das mulheres em tenebrosas máscaras de Carnaval. Para isso já há dinheiro, não é? E vocês a queixarem-se sem vergonha, e vocês cartazes, cortejos, berros.

Proíbam-se os lamentos injustos. Não se vendem livros? Mentira. O senhor Rodrigo dos Santos vende e, enquanto vender, o nível da nossa cultura ultrapassa, sem dificuldade, a Academia Francesa. Que queremos? Temos peitos, lábios, literatura e os ministros e os ex-ministros a tomarem conta disto.

Sinceramente, sejamos justos, a que mais se pode aspirar? O resto são coisas insignificantes: desemprego, preços a dispararem, não haver com que pagar ao médico e à farmácia, ninharias. Como é que ainda sobram criaturas com a desfaçatez de protestarem? Da mesma forma que os processos importantes em tribunal a indignação há-de, fatalmente, de prescrever. E, magrinhos, magrinhos mas com peitos de litro e beijando-nos um aos outros com os bifes das bocas seremos, como é nossa obrigação, felizes.

António Lobo Antunes, Abril de 2012, Visão

processo Viga d’Ouro foi arquivado, não foi feita justiça!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*