Rosa Palma, Presidente da CM de Silves: comemorações do 25 de Abril

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da CMSilves
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Excelentíssimos Membros da Assembleia Municipal
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia
Caros Concidadãos
Senhores Jornalistas

Em nome do Município de Silves, terra recheada de fortes tradições democráticas e antifascistas e um riquíssimo historial de lutas operárias que deu um valioso e heroico contributo para a queda da ditadura de Salazar e Caetano que perdurou durante os longos 48 anos de opressão, isolamento e escuridão, saúdo o 41.º (quadragésimo primeiro aniversário) do Movimento das Forças Armadas (MFA).

Saúdo com alegria o corajoso levantamento militar conduzido pelos Capitães que em 25 de Abril de 1974 instaurou a Democracia e a Liberdade, libertou os presos políticos, assegurou o regresso dos exilados, restabeleceu direitos fundamentais da pessoa humana como a livre expressão do pensamento e opinião, a liberdade de imprensa, a livre criação de associações e partidos políticos, a liberdade sindical, o direito à greve, a elaboração de uma nova Constituição da República Portuguesa, a organização de eleições livres, etc.

Tudo isto, é bom recordar, estava consagrado no Programa do MFA, que gradualmente se estendeu ao campo dos direitos económicos e sociais (salário mínimo, contratação coletiva, subsídios de férias e de Natal, segurança social, saúde, educação), ao processo de descolonização, e à profunda transformação da economia e sociedade portuguesas.

Sem a heroica gesta dos militares de Abril e da aliança Povo/MFA que, desde logo, se firmou nas ruas, largos e avenidas das aldeias, Vilas e Cidades de todo o Portugal, através de entusiásticas e espontâneas concentrações e manifestações, a instauração e consolidação do regime democrático não teria acontecido.

Uma das conquistas mais bem sucedidas da revolução portuguesa do 25 de Abril de 1974 foi precisamente a instauração do Poder Local Democrático.

Poder Local constituído por Municípios e Freguesias que através do exercício das suas competências, levaram o desenvolvimento a todo o território, no campo das infraestruturas básicas que não existiam – redes de abastecimento de água e saneamento, higiene pública, energia elétrica, arruamentos, vias de comunicação, escolas, centros de saúde, etc.

41 anos passados após o 25 de Abril de 1974, as nuvens são densas e ensombram a vida dos portugueses.

Muito do conquistado com o 25 de Abril de 1974 no âmbito dos direitos sociais e das transformações estruturais da economia portuguesa andou para trás.

Fenómenos recentes, agravados ao abrigo do programa de resgate da Troika, como o empobrecimento generalizado da população, a liquidação da classe média, o aprofundamento das desigualdades, o “colossal” aumento de impostos que ultrapassou os limites do imaginável, a corrupção que atinge em escala alarmante os mais altos responsáveis da governação, a concentração da riqueza nuns poucos, as mordomias e os privilégios de alguns – ameaçam a implosão do regime democrático, alimentam a desconfiança do povo nas instituições e nos políticos, julgando-se erradamente, todos por iguais, exigem um novo rumo nas políticas que têm vindo a ser prosseguidas.

Há com certeza, responsáveis pelo estado a que isto chegou.

Embora o dia de hoje não seja o momento para clivagens partidárias, é próprio da democracia, aceitar e confrontar leituras divergentes da realidade, sendo que, a meu ver, é fundamental não branquear o estado atual do país.

Desde 1976, os governos têm-se constituído em regime de alternância, ora PS ora PSD. Sozinhos, coligados, atrelados ou não à muleta do CDS, formam aquilo a que se convencionou chamar o Bloco Central de Interesses. É difícil distinguir as políticas de uns e de outros. Portugal encontra-se num autêntico pântano político do qual é necessário sair.

É sintomático do estado do país e da democracia, e dá que pensar, a recusa persistente da Associação dos Militares do 25 de Abril em tomar parte nas comemorações oficiais da Revolução dos Cravos na Assembleia da República sob a liderança do atual maioria de direita.

Comprovadamente, este já não é o país do 25 de Abril, cujos valores e mudanças geradas, alimentaram a esperança dos portugueses numa sociedade mais justa e solidária.

O Poder Local Democrático está sujeito a várias ameaças.

A sua autonomia e capacidade de resposta aos problemas das populações é violentada:

Quando se corta consecutivamente nas transferências de meios financeiros, não se cumprindo a própria Lei das Finanças Locais e os compromissos assumidos com a ANMP;

Quando se tenta impingir novas competências nas áreas da educação ou da saúde, no âmbito do processo de degradação da escola pública ou da liquidação do Serviço Nacional de Saúde;

Quando se impõe alterações ao tarifário da água através do regulador (ERSAR) ou se condiciona o acesso aos próximos programas comunitários, forçando os Municípios a se submeterem aos ditames governamentais, com o propósito cada vez mais claro, de se proceder à privatização do apetecido negócio da água;

Quando se restringe a contratação de pessoal absolutamente necessário ao seu funcionamento, com exigências absurdas – de forma cega, e sem olhar às diferentes realidades de cada um dos Municípios.

No dia da Liberdade e da Democracia, deixo uma nota de esperança aos munícipes do concelho de Silves, fazendo uma breve síntese do ano e meio de mandato autárquico sob a liderança da CDU.

O novo executivo restabeleceu a credibilidade financeira do município, passando a cumprir com todos os seus compromissos;

Pôs ordem na casa, melhorando os níveis de organização e planeamento;

Promove uma gestão aberta e transparente, de grande proximidade aos eleitos e às populações;

Iniciou a reestruturação de vários setores camarários, visando o seu melhor funcionamento;

Encetou medidas de melhoria na higiene pública que são notórias;

Foi o primeiro Município a assegurar as 35 horas de trabalho semanal no quadro dos Municípios algarvios;

Adotou um novo relacionamento com as escolas, as associações e as JF/UF, reforçando a intervenção no terreno e a transferência de meios, e incutindo maior espírito de cooperação e entreajuda;

Não promoveu aumentos de taxas ou tarifários;

Aplica as taxas mais reduzidas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis);

Prepara a revisão em baixa da Tabela de Taxas e Licenças, com vista a um conjunto de incentivos à atividade económica no concelho;

Desenvolve uma política intensa, de qualidade e inovadora, nas áreas da cultura ou do turismo, promovendo a descentralização pelas freguesias ou a cooperação intermunicípios;

Tem aproveitado ao máximo aquilo que resta do último Quadro Comunitário de Apoio;

Prepara afincadamente um conjunto alargado de projetos que terão impacto no futuro próximo nos níveis de bem-estar e desenvolvimento do concelho.

Em suma, festejamos Abril, a Liberdade e a Democracia duramente conquistadas, com confiança no futuro.

Mobilizando e unindo vontades e energias, seremos capazes de enfrentar e ultrapassar as dificuldades, e progredir no sentido de uma sociedade inclusiva e solidária, defender e melhorar o serviço público, com vista à elevação dos indicadores de bem-estar dos cidadãos e os níveis de desenvolvimento do concelho de Silves, que implica necessariamente uma mudança profunda nos rumos da governação do país, no respeito pelos princípios e valores que nortearam o 25 de Abril de 1974.

Viva o 25 de Abril!
Viva Portugal!

discurso proferido pela Presidente da Câmara Municipal de Silves: Rosa Palma, na Assembleia Municipal Extraordinária comemorativa do 25 de Abril que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

No concelho como no país: a preocupação do PS e do PSD são as necessidades e as dificuldades dos seus concidadãos!

É sabido que há gente mais resiliente e gente menos resiliente e que essa capacidade influi na forma como as pessoas lidam com os acontecimentos que têm lugar nas suas vidas. O que não se sabia era quão dessa capacidade possuem alguns membros que integram neste momento os partidos, do chamadao arco da governação – PS e PSD, que perderam as eleições no concelho de Silves.
Parece, pelo resultado da votação – chumbo – de fazer da Feira de Todos os Santos uma Feira Franca que a resiliência é pouca mas vou ainda mais longe, parece que a capacidade de colocar os interesses do concelho e de todos nós população à frente da dor de cotovelo ou azia que algumas pessoas parecem ainda padecer – isto de vivermos em democracia é tramado! – é complicado. Eu percebo, somos animais de hábitos e ao fim de 16 anos é difícil mudá-los, os métodos de condicionamento da outra senhora pelos vistos são tão excepcionais como os efeitos que Pavlov provocava no cão que só de ouvir a campainha salivava, houvesse bife ou não…

Espero que muitos a quem falta resiliência e sentido de democracia não tenham andado a fazer promessas aos feirantes durante o período da campanha eleitoral, se isto é uma forma de punir a população que não votou nos partidos em questão é de uma falta de responsabilidade e sentido cívico e moral mas mais ainda, de solidariedade para quem vive no concelho, para quem cá desenvolve a sua actividade económica e para quem nos visita. Princípio de democracia e de gestão organizacional: quando se falha alcançar um determinado objectivo e se pretende apurar responsabilidades para mudar o contexto e poder seguir-se para outra luta deve olhar-se para dentro da organização da qual se faz parte ao invés de procurar responsabilizar e, ou, prejudicar quem está de fora. Por outro lado, e que me parece bem pior, é o defraudar aqueles que depositaram confiança nas promessas que lhes fizeram e que os levaram a votar nessas mesmas pessoas e nesses mesmos partidos – porque revela de que é feita a sua espinha vertebral, o seu carácter. Venha de lá o argumento que vier, do mais esfarrapado ao mais elaborado como o escudar-se na lei, vale zero face ao facto de os mesmos protagonistas que agora se escudam na lei terem aprovado que a feira fosse franca em recentes anos passados – e a lei ainda é a mesma. E quem ainda ousar de forma leviana, colocando em causa que toda e qualquer pessoa neste concelho tem um cérebro pensante, referir que a isenção de taxas da feira teria que passar pela Assembleia Municipal faça um favor a si próprio e pergunte-se o que levaria pessoas de um mesmo partido votarem diferentemente uma mesma proposta – coisa que desde que há 4 anos fui eleita para a Assembleia nunca vi acontecer.

Consideram que uma feira com a história, tradição e a dimensão que a Feira de Todos os Santos costumava ter, e que se tem vindo a definhar ao longo do tempo pela gestão que vieram a fazer da mesma, beneficiava pouco com a isenção das taxas? Custa perceber que isenção de taxas torna a feira mais apelativa aos feirantes o que leva a que mais feirantes tomem parte na mesma e que por sua vez atrai mais pessoas? Custa perceber que a feira move a economia dos feirantes mas também a da cidade? Se custa perceber, quais foram as motivações para em 2009 e 2010 os membros que agora chumbaram a sua efectivação como feira franca a terem aprovado?! Custa perceber que a alavancagem da economia passa pelo incentivo ao invés de pelos aumentos de taxas e impostos e pelos cortes nos salários e pensões? – que parecem ser as únicas medidas que os membros e os partidos do arco do poder PSD e PS conhecem… Depois, para quem se diz importado com a imagem do concelho e com a sua promoção turística é assim que acham que se atraem pessoas e investimento? A não ser que estejam a querer vender que Silves é um bom concelho para quem se quer penitenciar… Ver notícias Sul Informação, Região Sul, Correio da Manhã

Mesmo depois do sinal claro que foi o resultado destas eleições autárquicas no concelho de Silves, esperam estes protagonistas sinceramente que as pessoas engulam todas essas contradições sem que daí resulte um julgamento – eleitoral, moral, etc – que leve a mudanças? E vão desde o dia da tomada de posse até ao final deste mandato manter esta posição coerente nas suas infinitas incoerências que provoca dolo a todos nós só porque os seus egos se recusam a conciliar os próprios desejos com a realidade? E se têm uma atitude destas face à proposta para a feira que atitudes esperar relativamente a outras questões? Afinal são políticos em causa própria ou em causa pública? Questões pertinentes que todas as pessoas devem ter sempre em conta no exercício da actividade dos políticos e que devem avaliar.

Para finalizar, fundamentos psicológicos da democracia: além da disposição para ser politicamente activo é necessário ter a capacidade para tolerar o envolvimento político de outros, mesmo aqueles percebidos como “inimigos”.

A Proposta do Executivo aqui, e o Comunicado acerca do chumbo da realização da feira como franca aqui.

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A Feira de Todos os Santos tem lugar, este ano, entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro. O evento decorre no parque de estacionamento atrás do castelo e arruamentos adjacentes.
Este evento tem uma longa tradição na cidade, já que se realiza desde o ano de 1492, ocasião em que Silves foi agraciada com a “Carta de Feira” pelo rei D. João II. Nessa altura, apenas as localidades de Loulé (1291) e Tavira (1490) tinham tal privilégio. A feira de Santa Iria só passou a existir em Faro a partir de 1596 e, em Portimão, a feira de São Martinho data de 1662.

Espólio do Museu da Cortiça de Silves

“A vereadora da CDU, Rosa Palma, apresentou ontem (7 de Agosto), na reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves, uma proposta para que o Executivo Permanente PSD da Câmara Municipal de Silves assegure verbas para adquirir o espólio cultural do Museu da Cortiça de Silves, no mais breve prazo possível. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Assim, deixando para outro momento e local a análise das causas e responsabilidades, a CDU tenta evitar que aquele valioso património cultural se perca, no todo ou em fragmentos. É urgente salvar a maquinaria e vários objectos ligados à transformação da cortiça, com valor histórico e industrial. Seria criminoso não salvaguardar o maior arquivo documental do mundo sobre a história da indústria da cortiça. Seria imperdoável não preservar o espólio daquele que em 2001, com o prémio Luigi Micheletti, foi considerado o melhor museu industrial europeu e é, ainda hoje, o principal Museu da Cortiça em Portugal.

CDU Silves”
Consulte a proposta aqui

sobre abandono a que o Governo votou o Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate (concelho de Silves)

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Exmos. Srs.,

Na sequência de uma visita ao Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate e da reunião com a respetiva Junta de Agricultores, o PCP pôde constatar o abandono a que o Governo tem votado este perímetro de rega, que beneficia uma área de 400 hectares de terrenos agrícolas situados no concelho de Silves.

Em outubro de 2011, a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a quem compete a gestão do Aproveitamento Hidroagrícola, transferiu para a Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, através de um contrato de prestação de serviços, a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de rega. Contudo, esse contrato não foi renovado, apesar da Junta de Agricultores ter manifestado a disponibilidade para continuar a garantir a manutenção da infraestrutura de rega.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não renovou o contrato de prestação de serviços com Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, mas também não assumiu a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura da rega. Essa responsabilidade continua a ser assumida, embora de forma não oficial, pela Junta de Agricultores.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não cobra, desde 2011 (inclusive), as taxas de manutenção aos proprietários dos terrenos agrícolas situados no Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, assim como não cobra os consumos de água.

A infraestrutura de rega do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, com 24 anos de idade, encontra-se bastante degradada. Dos nove furos que abastecem o perímetro de rega, apenas três se encontram operacionais. As condutas de abastecimento de água encontram-se degradadas, apresentando ruturas em vários pontos. A conduta principal tem três ruturas, uma das quais aguarda reparação há 8 anos! A viatura de serviço chumbou na inspeção periódica de veículos, encontrando-se em situação ilegal.

Dos 400 hectares do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, cerca de 100 não estão a ser cultivados.

Estes factos são bem reveladores do abandono a que o Governo votou o Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate. Esta é uma situação inaceitável, que urge corrigir de imediato, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (pergunta em anexo) sobre este assunto.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos
(Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP)

Praia Armação de Pêra e Praia Grande com Bandeira Azul

Esperemos, entretanto, resolução sobre a propriedade da praia de Armação de Pêra…

A Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) atribuiu às praias de Armação de Pêra e Praia Grande Poente, e pelo quarto ano consecutivo, o galardão da Bandeira Azul. Esta distinção vem, assim, reforçar o reconhecimento da qualidade das zonas balneares do concelho de Silves que vê, desta forma, a Bandeira Azul ser hasteada em todas as suas praias.

Este galardão vem, também, contribuir para o reforço do reconhecimento de Armação de Pêra enquanto importante destino turístico do Algarve – caracterizado não só pelo seu areal com 3 km de extensão como pelo mar de águas límpidas e cálidas, onde a típica atividade piscatória coexiste em harmonia com a prática do Turismo Sol e Mar – e da importância da Praia Grande (Pêra), cuja extensa zona dunar mantém as suas características naturais intactas, donde se destaca um conjunto de estruturas dunares fósseis com, aproximadamente, três mil anos.

Como acontece habitualmente no âmbito do programa bandeira Azul, está prevista a realização de várias atividades de educação ambiental, este ano subordinadas à temática “Património Natural e Cultural”, que serão oportunamente alvo de divulgação.

De salientar que a praia de Armação de Pêra tem, também,  recebido ao longo dos últimos anos a classificação de “praia acessível”  dado dispor de um conjunto de condições que permitem o seu uso por todas as pessoas, sem que se ponha em causa a idade e as dificuldades de locomoção ou mobilidade. Já a Praia Grande, tendo na sua envolvente a Lagoa dos Salgados, apresenta-se como um excelente local para a prática do birdwatching, particularmente de espécies como o flamingo e a garça-boieira.

Recordamos que a Bandeira Azul é atribuída às praias e portos de recreio e marinas que se candidatem e cumpram um conjunto de critérios relacionados com quatro grupos fundamentais: a informação e educação ambiental, a qualidade da água, a gestão ambiental e equipamentos e a segurança e serviços. Este galardão é atribuído pela Associação Bandeira Azul da Europa, Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA), sem fins lucrativos, dedicada à Educação para o Desenvolvimento Sustentável e à gestão e reconhecimento de boas práticas ambientais.

GIRP – Gab. de Informação e Rel. Públicas da CMSilves


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A propósito da privatização da praia de Armação de Pêra: Carta aberta ao Presidente da Câmara Municipal de Silves

No seguimento da última Assembleia Municipal extraordinária, realizada dia 12 Abril pelas 21,00 horas na sede do clube de futebol “Os Armacenenses”, venho por este meio dirigir-me ao Presidente da Câmara Municipal de Silves (adiante CMS), Rogério Pinto.

Na discussão do ponto 2.5 – Análise sobre a situação da alienação do terreno sito na zona da Praia de Armação de Pêra, situado entre a Fortaleza e a “Boca do Rio”, dirigi ao sr. presidente da CMS uma série de questões que ficaram por responder. Às minhas preocupações claras, concisas e objectivas, respondeu com um discurso oco que escudou, fazendo referência à minha juventude. A cordialidade do trato, que é devida a qualquer indivíduo requer respeito mútuo, implica honestidade para com o outro independentemente da idade e, que eu saiba juventude não é, nem pode ser, sinónimo de vazio de pensamento lógico e pertinente, nem de discussões sérias. Assim sendo, com os meus 32 anos não posso mais tolerar que responsáveis políticos, ou quaisquer outros, rotulem a juventude adulta e consciente, como bem entendem por forma a esquivarem-se às questões que lhes são, séria e pertinentemente, colocadas.

Na situação da alienação do terreno supracitado, sito em Armação de Pêra, considero que o processo tem estado envolto em dúvidas que me parecem fáceis de esclarecer, haja para isso vontade política e a tão, agora, afamada força anímica. Vejamos o percurso:

1.º Em 23 de Junho de 2009 a ARH Algarve enviou um fax à CMS em que, na sequência das negociações para a aquisição da parcela de terreno, informa que o preço é de 200 mil euros e, que tendo sido decidido proceder à aquisição do referido terreno, propõe a repartição do mesmo em duas parcelas: uma para a ARH Algarve e outra para a CMS. Esta aquisição nunca se chegou a concretizar por qualquer das partes, qual o motivo? E de quem é a responsabilidade?;

2.º Em Dezembro de 2012, quando o terreno é colocado à venda pela família Sant’Anna Leite, o Estado podendo exercer direito de preferência sobre a compra do terreno, não o fez. Sabe a CMS, porquê? Se não, que diligências fez para tentar saber?;

3.º O actual proprietário, “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”, mostrou intenção de realizar o arranjo paisagístico e ambiental previsto no Plano de Ordenamento Orla Costeira de Burgau-Vilamoura, doando, posteriormente, o terreno ao Estado a troco da obtenção da concessão de praia. Esta concessão, fiquei a saber nesta Assembleia, passou a duas. Tendo sido já pedida licença para uma delas;

Contudo, no meio deste processo, não foi averiguado se este terreno é propriedade pública ou propriedade privada. Isto porque o auto de demarcação de 1913, que tem sido invocado pela família Sant’Anna Leite como comprovando o direito de propriedade sobre o referido terreno, já foi considerado, num processo – referente ao reconhecimento da propriedade de um terreno na mesma praia de Armação de Pêra – que teve lugar no Tribunal Judicial de Silves em 2007, como não tendo “a virtualidade de tornar privados terrenos que integrem o domínio público definido nos termos do Decreto-Lei n.º 468/71, o qual tem eficácia retroactiva”.

Esta preocupação tem toda a legitimidade uma vez que não se pode, ou não se deve, lesar aquilo que é património de todos nós. Se a legalidade da posse do terreno por privados diz respeito à esfera jurídica e só nela pode encontrar resolução, a questão política prende-se com a falta de visão para o desenvolvimento do nosso concelho. A forma como este processo se tem desenrolado é disso sintoma.

A CMS deveria ser a primeira interessada em querer averiguar, de imediato, da legalidade da posse deste terreno por privados. Não porque a iniciativa privada não seja de louvar e não mova a economia, mas, porque a legitimação – por inércia – da privatização ilegal de um bem público é mais que prejudicial à economia local, ao seu tecido produtivo, ao comércio de proximidade, aos usos e costumes da população de Armação de Pêra, e por extensão ao concelho e ao país, que pode assim perder parte da sua identidade. Basta pensarmos na atividade piscatória e em todas as outras que nela confluem ou dela partem. A CMS não deve negociar concessões, que de outra forma teriam que ser alvo de concurso público, com base em pressupostos não averiguados, como se estivesse em desvantagem negocial. Deve sim, preservar os seus recursos e potenciá-los, ainda mais quando o concelho não possui vasto território praia-mar como outros no Algarve. O terreno vir a ser considerado público pelo tribunal não inviabiliza parcerias com o actual proprietário, ou outras empresas.

Neste sentido, entre as outras questões já levantadas, considerando a lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (Lei 54/2005 de 15 Novembro), quais são os fundamentos para este terreno não integrar domínio público marítimo? Quanto é que a CMS já investiu na requalificação da frente-mar? O facto deste terreno ser considerado privado inviabiliza, ou não, a implementação do plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura?

Tânia Mealha

Membro da Assembleia Municipal de Silves, eleita pela CDU

 

nota:

Planta da Praia de Armação de Pêra

para que tenham ideia da extensão do terreno deixo aqui o mapa retirado do blog Associação dos Amigos de Armação.

Sessão Extraordinária Assembleia Municipal de Silves, 12 Abril 2013

Realiza-se hoje, pleas 21h, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Silves descentralizada – na sede do Clube de Futebol “Os Armaceneneses”.

Deixo aqui a Ordem de Trabalhos.

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PS & PSD aprovam Orçamento Câmara Municipal Silves para 2013

Vereadora da CDU
Executivo da CM de Silves
Rosa Palma
14 de Dezembro de 2012

Declaração de Voto

PSD e PS aprovam em Silves

o pior orçamento da historia da democracia

 

A proposta de Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2013 ascende a 37,1 milhões de euros, valor que estará empolado na ordem dos 4/5 milhões de euros, se tomarmos em linha de conta a taxa média de execução orçamental dos últimos anos.

É curioso verificar o que é dito no preâmbulo do plano e orçamento (ideia repetida na Declaração de Voto do PSD), citamos: “…entendeu  este  executivo (Maioria PSD) apresentar o mais baixo orçamento dos últimos anos … operando  uma redução de 10 milhões de euros num ano … tal reflete uma extrema contenção de custos …” É hilariante esta constatação porque entre o orçamento virtual dos 47 milhões (ano anterior) e os 37 milhões previstos para 2013 (também virtual) ninguém pode concluir que houve qualquer redução de custos, na medida em que a execução real do orçamento se tem  situado  na ordem  dos 32/33 milhões de euros!!! Não se podem comparar números à margem ou acima da execução orçamental. Das duas uma, ou são ignorantes, ou então, tomam-nos por tolos.

O investimento previsto para 2013 aponta para os 8 milhões de euros que em cerca de 65% (5,2 milhões de euros) se resume a rubricas gerais, ou seja, não há investimento definido em concreto. Outra parte do investimento previsto (centenas de milhares de euros) refere-se a obras já realizadas mas em dívida. O conjunto destes valores significativos estão expostos às maiores discricionariedades, são contrário aos princípios da especialidade e da transparência que devem ser apanágio de qualquer orçamento, e iludem a verdadeira dimensão do investimento programado que acaba por ser meramente residual.

Para além do referido anteriormente, a CDU é obrigada a votar contra este orçamento, porque:

  1. As transferências para as Juntas de Freguesia do concelho repetem o valor do ano transacto, que foram  objecto de  uma diminuição brutal de 26% relativamente a 2011 (de 2010 para 2011 o corte foi de 10%);

– sendo extremamente grave que à data de hoje, nem um cêntimo foi transferido para as oito Juntas de Freguesia – por conta do Orçamento de 2012;

  1. As colectividades, associações e clubes que nada receberam em 2012 (!), no ano de 2013 são confrontadas com valores que colocam em causa a sua sobrevivência; na área da cultura o corte é de 300%, enquanto na área desportiva, a redução aproxima-se dos 200%;

  2. Consideramos da maior gravidade que o município de Silves sob a égide do PSD, ao não ter assumido os compromissos orçamentais de 2012, designadamente, os relativos à maioria esmagadora das colectividades, associações e clubes (não pagou um cêntimo), não os tenha assumido no orçamento para 2013, conforme era prática antiga, e exigiam o bom nome e a boa-fé da autarquia;

  3. A par disto, constatamos que as transferências do Estado para a autarquia (ex-FEF) são idênticas às de 2012; no ano transacto o Governo efectuou cortes de 4,96  por cento nas transferências directas para os Municípios;

  4. O plano e orçamento foram entregues em mão no dia da votação, e desde logo foram votados! Uma espécie de “orçamento-relâmpago”!

         O orçamento da CMS para 2013 não se explica somente pela crise do capitalismo financeiro que assola o país. São também reflexo e consequência da desastrosa gestão financeira realizada sob a liderança do PSD local ao longo dos últimos anos, incluindo as opções políticas erradas e a ausência de estratégia a médio/longo prazo.

Registamos com profunda  tristeza, estupefacção e indignação o comportamento dos Vereadores do PS (não é a primeira vez que o fazem)  que através da abstenção, viabilizaram  nestas condições, um orçamento muito mau que fere de morte os interesses das freguesias, do mundo associativo, e o próprio desenvolvimento do concelho de Silves.


A Vereadora Não Permanente,
Rosa Palma
CDU – SILVES

Afinal a incompetência dá frutos e quem paga somos todos nós

Apesar do (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves ao longo destes 12 anos admire-se o cidadão silvense não comprado com esta notícia incrível, Isabel Soares vai ser nova administradora delegada das Águas do Algarve

Afinal, parece que o Paulo tinha razão, “tal distinção deve-se a 2 factores, não sendo possível afirmar qual o mais preponderante: o cartão de militante PSD e a cumplicidade com o Sr. Relvas, o ministro das negociatas e jogadas obscuras”. Um é licenciado relâmpago, a outra estagnação pura, ambos são incompetentes, proferem inverdades, têm muitos rabos presos (deles e doutros), e adoram ser tratados por título que não possuem… não são coincidências é espaço-tempo que os aproxima. Estas ligações configuram-se num rizoma de distribuição de poder no seio da nossa sociedade, não existe uma linha de subordinação hierárquica, podem brotar de todo e qualquer ponto. Contudo, tem tantas linhas de continuidade como tem linhas de fuga, e a única certeza é que qualquer que seja o modelo de ordem que existe ele pode ser sempre modificado. Claro, ajudava bastante que aqueles que se encontram numa mesma dimensão de relações de poder, como os membros dos próprios partidos onde gentalha desta milita, questionassem porque permitem que eles lá se mantenham e porque lhes dão determinado tipo de poder sabendo que estes respeitam e cuidam apenas do seu próprio umbigo e não das freguesias, autarquias e país. A incompetência dá frutos porque muitos a premeiam, a alimentam e a desculpam. É de uma falta de respeito, de decência, de moral e de ética nomeações como esta. Os governantes podem comportar-se como “senhores medievos” mas isso não transforma os cidadãos deste país em servos analfabetos desse mesmo tempo.

Apesar de todos os dias estes ditadorzecos papaguearem nos seus discursos que não podemos escolher nada como se os fôssemos engolir sem os questionar, resta-nos o sentido de humor como defesa psicológica do massacre violento a que temos sido expostos com maior frequência nestes últimos tempos e a possibilidade de podermos escolher o mundo em que queremos viver, sempre.

Alterações ao orçamento CMSilves cuja presidente da Câmara acabou de me dizer que não existem esses papéis

Deixo aqui os documentos que não existiam – como me foi dito – para cada um tirar as conclusões que quiser.

A pergunta que fiz foi simples, como é que a lei dos compromissos é utilizada pelo executivo permanente da Câmara Municipal de Silves como justificação para não transferir as verbas para as Juntas de Freguesia quando numa outra situação ela é completamente contornada (conforme comprovam as imagens abaixo). Quando dá jeito escudam-se na lei dos compromissos, quando não dá jeito o que lá vem escrito não interessa porque neste burgo quem dita e desdita é o executivo permanente da Câmara com os améns do costume.

Então se houve alteração aos compromissos que estavam estipulados no Orçamento (como se pode constatar abaixo), o que a lei não permite, para satisfazer as necessidades do executivo camarário porque é que não pagam às Juntas de Freguesia do concelho de Silves o que devem?

1º porque a presidente da Câmara de Silves está de saída, e ao contrário do discurso que proferiu falando em sentimentos e em emoções – hoje na Assembleia Municipal – a Sra. está-se claramente a borrifar para os trabalhadores das várias Juntas do concelho que têm os salários em atraso;

2º porque a Sra. quer mostrar que quem manda cá no burgo é ela. E ou fazem o que Sra. quer ou então ela faz birras que têm custos para a população. Ainda há quem fale, ouvi hoje na Assembleia Municipal, que acredita que a Sra. é uma pessoa de boas intenções. Como diz o ditado “de boas intenções está o Inferno cheio”, e as intenções não matam a fome de ninguém, não vestem, não calçam, não educam e não apoiam de forma alguma os cidadãos e os trabalhadores desta autarquia;

3º porque caso consiga levar avante que as juntas de freguesia do concelho não conseguem gerir-se talvez dê uma ajuda à extinção das freguesias que não dançaram como a Sra. queria;

4º porque não alcança o que é viver sem ordenado há 4 meses, situação em que se encontram os trabalhadores da Junta de Freguesia de Alcantarilha conforme referiu João Palma, o seu presidente;

Resumindo, esta questão é uma falsa questão. O executivo não paga o que deve às Juntas de Freguesia porque não quer, não tem vontade política. Quando em proveito próprio não há sanções face ao incumprimento da lei que os assuste!, quando em benefício de toda a população já não estão dispostos a sofrer as sanções, talvez porque nem todos os cidadãos votaram neles… – que chatice!

As alterações efectuadas ao Orçamento encontram-se a vermelho e a verde. A vermelho constam as verbas que foram aumentadas.

Na rubrica Administração Autárquica podemos observar aumentos de custos com Assistência técnica – 3.680€, Outros trabalhos especializados – 18.500€, e Instituições sem fins lucrativos – 41.300€.

Na rubrica Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente aumentaram os custos com Horas extraordinárias – 70.000€, Encargos das instalações – 5.000€, e Outros trabalhos especializados – 10.000€.

Na rubrica Departamento Sócio-Cultural aumentaram os custos com Horas extraordinárias – 10.000€, Encargos das instalações – 110.000€, e Seguros – 6.500€.

A verde constam as verbas que foram cortadas.

Na rubrica Administração Autárquica diminuição da despesa, nem vê-la.

Na rubrica Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente foram reduzidas verbas em Combustíveis e lubrificantes – 5.000€, Gasóleo – 30.000€, Outros – 70.000€, Conservação de bens – 66.480€, e Assistência Técnica – 35.000€.

Na rubrica Departamento Sócio-Cultural diminuíram as verbas em Outras despesas correntes – 110.000€.

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Perguntei, ainda, se o aumento de verbas do Departamento Sócio-Cultural com Encargos das instalações em 100.ooo€ tinha alguma coisa a ver com a Feira Medieval que supostamente custaria 0€ à Câmara Municipal de Silves, ou seja a nós seus munícipes. A resposta foi o vazio. E se o aumento de 10.000€ com horas extraordinárias também se devia à Feira Medieval. A resposta foi mais uma vez o vazio.

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Relativamente à diminuição de verbas do Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente com Combustíveis e lubrificantes, Gasóleo, Outros e Assistência técnica também perguntei se estaria relacionado com os camiões de recolha do lixo. Aqueles que não têm andado a funcionar porque o lixo continua a acumular nas ruas das nossas freguesias. Mais uma vez ouviu-se o vazio…
A resposta global a todas estas questões, por parte da presidente Isabel Soares foi caso decidisse responder que o faria por carta!

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Apesar de toda esta má vontade política por parte do executivo permanente da CMSilves o trabalho das Juntas de Freguesia tem sido concretizado. Em Alcantarilha os trabalhadores da Junta continuam, sem receber salários há 4 meses e com todos os constrangimentos que daí advém, a realizar as tarefas quotidianas que agilizam o cumprimento das tarefas dos seus concidadãos. Em São Marcos da Serra há um mês que os trabalhadores da Junta estão nas mesmas condições, como já havia referido o presidente da Junta, José Folgado, no plenário que teve lugar em S. B. Messines esta terça-feira passada. Tunes também já tem salários em atraso. Em São Bartolomeu de Messines ainda não existem salários em atraso mas uma vez que a Câmara não cumpre com as suas obrigações os trabalhadores da Junta, como disse um deles hoje na Assembleia, também correm o risco de ver chegar esse dia. E a estas somar-se-ão Pêra, Armação de Pêra, Algoz e Silves.

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Breve nota sobre o funcionamento desta Assembleia. É democrático ter uma presidente de mesa da Assembleia que não me deixa consultar o regimento da Assembleia, um outro membro da mesa que diz para eu me ir embora da sala e, um membro da assembleia municipal que também me manda sair! Em comum têm o facto de serem do PSD, a cor do executivo da Câmara Municipal de Silves. Os partidos, neste caso o PSD, deviam chamar à atenção estes fulanos que acham que a população que me elegeu não tem direito a fazer-se ouvir. Há gente a quem a democracia faz comichão, não deveriam militar em partido nenhum porque servem-se da democracia mas não a fomentam, nem zelam pelo seu cumprimento. Cada vez mais são atitudes destas que fazem com que os cidadãos se afastem da política, o que dá jeito a quem tem tiques ditadorzecos. Habituam-se ao exercício dos seus pequenos poderes, a dizer “quero, posso e mando” e quando a realidade se impõe estrebucham porque se lembram que alguém os elegeu e que têm obrigação de lhes prestar contas. Seria bem melhor para a saúde da democracia, da participação cívica e da vida interna e externa dos partidos que as más práticas fossem punidas pelos próprios pares, infelizmente os factos constatam que a prática é premiar a incompetência e o fartar vilanagem.
Foi um sinal positivo ter alguns munícipes presentes, as pessoas não estão assim tão amorfas e desligadas, é preciso é que continuem a aparecer e participar cada vez mais. A política não é mais que a gestão do dia-a-dia de todos nós, e os seus principais actores – os cidadãos – são imprescindíveis. Sem a sua participação a política torna-se a gestão do dia-a-dia de todos nós por parte de uns poucos. Aos meus conterrâneos desejo a continuação da garra demonstrada na defesa dos seus direitos porque cumprem com as suas obrigações.

Outra nota. Com a crise espero que o dinheiro dos impostos de todos nós não vá continuar a fomentar a manutenção de mais indivíduos incompetentes em empresas públicas. Agradece-se ao partido do governo de Portugal que dê o exemplo e não premeie este tipo de práticas a sul.

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