Proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2011

A proposta que é feita para 2011 é da maior malcriadez, despotismo, arrogância, falta de sensibilidade social, de sentido de organização, de direcção e de administração autárquica de que há memória no concelho de Silves.

Claro que temos que ter em conta que esta medida só passa se o PS votar favoravelmente uma vez que o PSD não tem maioria.

Nada de novo neste reino! Mas leiam com atenção a seguinte análise que transcrevo:


Esta proposta apresentada pela Executivo Municipal de Maioria PSD na autarquia silvense é injustificável, inaceitável, iníqua, desproporcionada e discriminatória.

Pelo quadro acima descrito é claro que, numa primeira linha, as Freguesias de Silves e S. Bartolomeu de Messines, as mais extensas e populosas do concelho, curiosamente (ou não?), lideradas pela CDU, são as mais prejudicadas, com a imposição de cortes brutais na ordem dos 52 e 48 por cento, respectivamente. Neste conjunto também é de incluir a Freguesia de S. Marcos da Serra (Maioria PS), território com penosos problemas de interioridade e desenvolvimento, que é castrada em 40 por cento das suas verbas.

Numa segunda linha de apreciação surgem as freguesias de Algoz, Armação de Pêra, Tunes e Pêra, curiosamente (ou não?), de Maioria PSD, i.e., a cor do poder camarário, a que se acrescenta a freguesia de Alcantarilha (Maioria PS), porventura para confundir, que recebem amputações mais suaves que vão desde os 16 por cento (Algoz) até aos 30 por cento (Pêra, e também Alcantarilha).

Que critério foi este de penalizar brutalmente as freguesias onde a população está mais concentrada? Afinal, o poder local foi criado para servir as populações? Ou não?! Que critério foi este, de por um lado, infligir cortes de 16 por cento na transferência de verbas para o Algoz, e cortes de 48 e 52 por cento para Messines e Silves?! Como pode alguém de bom senso justificar que de um ano para o outro, uma freguesia como a de Messines, deixe de receber 220 mil euros, e passe e receber 115 mil euros? Os autarcas e os detentores do poder político em geral, têm a estrita obrigação de tratar os cidadãos como iguais e gerir a afectação dos dinheiros públicos com rigor e absoluta isenção. Ao serem investidos no poder, os políticos obrigam-se a representar os interesses gerais, e de forma alguma, interesses obscuros, interesses de grupo ou interesses de natureza partidária.

Que espécie de base legal, modelo de governação, princípio moral ou coerência levou a uma atitude destas por parte da Maioria PSD? Nunca tal coisa ocorreu na história do poder local democrático em Silves.

Enquanto o Poder Central diminui em 5 por cento as transferências directas para os Municípios, e em 8,6 por cento, para as Freguesias, a autarquia de Silves, mais papista que todos os Papas, pretende efectuar cortes na ordem dos 50 por cento!!!

Não é por razões decorrentes da profunda crise económica e financeira que assola o país que se pode justificar reduções tão violentas nas transferências correntes da CMSilves para as Juntas de Freguesia do concelho, porque ao fim e ao cabo, a Proposta de Orçamento do Município para 2011 será equivalente em termos reais aos valores executados nos últimos anos, i.e., 33/35 milhões de euros. (No respeito pela seriedade, ressalvo que não é realisticamente aceitável a Proposta de Orçamento apresentada que ascende aos 48,9 milhões de euros). E se me enganar quanto a esta apreciação, menos justificável se tornariam os cortes que se pretendem agora impor.

No fim de contas, esta proposta inqualificável só poderá ser viabilizada no Executivo Municipal e na Assembleia Municipal, se os Vereadores e Eleitos do PS, resolverem mais uma vez, tomar o gosto do famoso “queijo limiano” que, sinceramente, aguardo que não aconteça – para bem das populações das freguesias, do desenvolvimento local e da sanidade da nossa Democracia.

por Francisco Martins

educação em portugal: o papel dos governos PS, PSD

 

em Portugal não se planeia, imita-se o que de pior se faz lá fora mesmo depois desses países mudarem de modelo!

 

A Educação anda por maus caminhos!

A Educação em Portugal não vai bem. Caminha por vias tortuosas. A tutela e os governos não cumprem com a sua maior quota-parte de responsabilidade. Ampliam o centralismo asfixiante e inoperante em detrimento da proclamada autonomia, e diminuem o investimento na escola pública (salva-se, é justo relevar, o lançamento/prosseguimento do programa de requalificação das escolas do ensino secundário).


Aí está o recente estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para o comprovar. O documento que analisa dados reportados ao ano de 2009 refere que Portugal não só se encontra abaixo da média dos 31 países da OCDE em matéria de investimento, como regrediu relativamente a 15 anos atrás: apenas 11,6 por cento do total da despesa pública se destina ao sector educativo (11,7 por cento em 1994), contra 13 por cento da média da OCDE.


O investimento anual por aluno situa-se nos 5200 euros, enquanto a média da OCDE é de 6400 euros. Portugal dedica 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) à Educação, ao passo que a média daquela organização é de 6,2 por cento. E quanto à população adulta, Portugal, à imagem de países como o México, a Turquia e o Brasil, regista dois terços de pessoas com idades entre os 25 e os 64 anos que não concluíram o ensino secundário.
Mas o pior de tudo, ainda é o clima agreste que teima em persistir no quotidiano das escolas e as medidas inconsequentes da tutela que infernizam a actividade docente (e a própria gestão dos estabelecimentos de ensino), desqualificando-a e vilipendiando-a, tanto em matéria de precariedade, vulgo mão-de-obra barata, e horários sufocantes, como em matéria de direitos e dignificação do estatuto da carreira de professor sob o manto diáfano do controlo das finanças públicas. Olvida-se e subestima-se o papel fulcral da Educação e da escola pública no desenvolvimento do país que nenhum combate aos défices justifica. Como se diz e com propriedade, “há vida para além dos défices”.


A visão economicista dos problemas da Educação a nível macro e micro, acompanhada de decisões centralistas, diversas delas, recheadas de ignorância da vida das escolas e dos problemas em concreto, mais não acarreta que doses redobradas de perdas de eficiência e eficácia na gestão dos recursos, e prejuízos para cima dos alunos, os verdadeiros sujeitos do processo de ensino-aprendizagem. A sanha de “poupar alguns tostões” é tamanha que não se sabe até que ponto não será verdade, a demora propositada e injustificável face às novas tecnologias de comunicação e informação, da colocação de professores na escola pública, mesmo que tal provoque a permanência de milhares de alunos sem aulas. O centralismo, problema endémico do ser português, também factor de atraso do país de Camões, que no quadro das políticas educativas é expressão da indisfarçável falta de confiança na liderança e estrutura dirigente das escolas, conduz em inúmeras ocasiões, à imposição de aberrações, absurdos, soluções e procedimentos idiotas, que em lugar do objectivo pretendido (melhor afectação dos recursos, melhor funcionamento da escola), o que se alcança é precisamente coisa diversa, i.e., perda preciosa de tempo e recursos, desmotivação profissional e desvio daquilo que é essencial na vida dos organismos educativos: a gestão e o planeamento pedagógicos.


Nos meandros de toda esta crise gerada por quem manda, há a sensação para não dizer a convicção, de que o plano de austeridade do governo de redução nos salários da função pública (no qual se inclui os professores), congelamento de progressões e pensões, aumento de impostos, diminuição dos apoios sociais, etc, atinge, sobretudo, as camadas sociais de mais baixos rendimentos e a classe média, em vez dos mais abastados e possidentes, não proporcionando uma repartição justa dos sacrifícios impostos. Congelam-se pensões de 200 euros! Permite-se a acumulação de pensões e vencimentos principescos pagos pelo Estado a uma mesma pessoa! A banca pode pagar somente 4% de IRC relativa a 2009! Os accionistas da Portugal Telecom obtiveram mais de 6 mil milhões de euros de mais-valias bolsistas com a venda da Vivo à Telefónica espanhola. Como o negócio passou por um paraíso fiscal na Holanda, não liquidaram um único euro de imposto no nosso país! É por esta e por outras que está marcada uma greve geral para 24 de Novembro, convocada pela CGTP e UGT.

Francisco Martins, Economista inTerra Ruiva, Outubro, edição 115