Protecção e valorização da produção de amêndoas e figos no Algarve

Recentemente, uma delegação do PCP visitou pequenas fábricas familiares, onde são fabricados os afamados doces regionais algarvios de amêndoa e figo (frutas de amêndoa, queijinhos de figo, estrelas de figo e amêndoa, entre outros). Pudemos aí constatar que as amêndoas e os figos usados na confeção da doçaria regional não são de produção nacional, mas importados da Turquia (figo) e dos Estados Unidos da América (amêndoa).

Como é possível que se tenha chegado a esta situação, em que uma região com características muito favoráveis à produção de amêndoa e figo de elevada qualidade, se veja forçada a importar esses frutos de mercados distantes para poder continuar a produzir os seus doces regionais à base de amêndoa e figo?

O Algarve goza de vantagens climáticas peculiares à zona mediterrânica, possuindo condições privilegiadas para a produção de amêndoa e figo. Num passado remoto e próximo, as amêndoas e os figos algarvios eram consideradas de elevada qualidade, gozando de grande aceitação e preferência, quer no mercado nacional, quer nos mercados internacionais.

Contudo, nas últimas décadas, a produção de amêndoas e figos algarvios entrou em profundo declínio, em resultado do abandono a que o setor agrícola nacional tem sido votado por sucessivos governos do PSD, PS e CDS. O número de explorações agrícolas e as áreas afetas aos amendoais e figueirais reduziram-se drasticamente e muitos dos pomares de sequeiro que ainda subsistem encontram-se abandonados. A produção regional de amêndoa e figo registou uma quebra acentuada, sendo hoje praticamente residual quando comparada com o volume destes frutos secos importados da Turquia e dos Estados Unidos da América. Para este declínio contribuiu ainda a desertificação humana de parcelas significativas do território rural regional, fruto de um modelo de desenvolvimento regional que apostou quase exclusivamente no turismo de sol e praia.

Os produtores algarvios de amêndoa e figo debatem-se com custos crescentes dos fatores de produção e, simultaneamente, com uma diminuição acentuada do preço de comercialização. Acresce ainda que os métodos tradicionais para secar as amêndoas e figos (ao sol, em tabuleiros cobertos de uma fina rede) não são admitidos, obrigando a avultados investimentos em estufas próprias para a secagem. Às debilidades nas infraestruturas de apoio ao escoamento da produção, soma-se a política de esmagamento das margens dos produtores praticadas pelas grandes superfícies comerciais.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo (pergunta em anexo), exigindo medidas para proteger e valorizar os produtos agrícolas regionais, em particular a amêndoa e o figo, garantindo o seu escoamento e as condições de comercialização que assegurem a necessária rentabilidade aos produtores agrícolas.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos
(Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP)

aqui

PCP faz pergunta ao governo sobre despedimento coletivo no Intermarché de Messines

O Grupo Parlamentar do PCP endereçou uma pergunta ao Governo sobre o despedimento coletivo na loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines (concelho de Silves).

Segundo o PCP, a loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines, no concelho de Silves, anunciou a intenção de proceder ao despedimento coletivo dos seus 21 trabalhadores.

Esta loja, com 500 m2 e inaugurada em outubro de 2007, funciona em sistema de franchising, com uma licença cedida pelo grupo Os Mosqueteiros, que, além da marca Intermarché/Ecomarché, detém ainda as marcas Bricomarché e Roady.

De acordo com o detentor da licença de exploração da loja do Intermarché de São Bartolomeu de Messines, o grupo Os Mosqueteiros está a exigir que o pagamento das mercadorias seja efetuado antes de estas serem entregues na loja – quando antes o pagamento era efetuado a 30 dias –, além de exigir, ainda, avultados investimentos na expansão da loja que o seu proprietário afirma não estar em condições de fazer.

O PCP sublinha que estas circunstâncias colocam a loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines «em risco de falência e ameaçam lançar no desemprego os 21 trabalhadores deste estabelecimento comercial, numa região que conta com a maior taxa de desemprego a nível nacional».

Por isso, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a realização de uma ação inspetiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho relativamente a esta situação, sobre as medidas que o Governo irá tomar para defender os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores e ainda sobre os eventuais apoios nacionais ou comunitários, incluindo apoios para formação profissional e benefícios fiscais, recebidos pela empresa Os Mosqueteiros nos últimos cinco anos.

no Sul Informação

sobre abandono a que o Governo votou o Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate (concelho de Silves)

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Exmos. Srs.,

Na sequência de uma visita ao Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate e da reunião com a respetiva Junta de Agricultores, o PCP pôde constatar o abandono a que o Governo tem votado este perímetro de rega, que beneficia uma área de 400 hectares de terrenos agrícolas situados no concelho de Silves.

Em outubro de 2011, a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a quem compete a gestão do Aproveitamento Hidroagrícola, transferiu para a Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, através de um contrato de prestação de serviços, a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de rega. Contudo, esse contrato não foi renovado, apesar da Junta de Agricultores ter manifestado a disponibilidade para continuar a garantir a manutenção da infraestrutura de rega.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não renovou o contrato de prestação de serviços com Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, mas também não assumiu a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura da rega. Essa responsabilidade continua a ser assumida, embora de forma não oficial, pela Junta de Agricultores.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não cobra, desde 2011 (inclusive), as taxas de manutenção aos proprietários dos terrenos agrícolas situados no Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, assim como não cobra os consumos de água.

A infraestrutura de rega do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, com 24 anos de idade, encontra-se bastante degradada. Dos nove furos que abastecem o perímetro de rega, apenas três se encontram operacionais. As condutas de abastecimento de água encontram-se degradadas, apresentando ruturas em vários pontos. A conduta principal tem três ruturas, uma das quais aguarda reparação há 8 anos! A viatura de serviço chumbou na inspeção periódica de veículos, encontrando-se em situação ilegal.

Dos 400 hectares do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, cerca de 100 não estão a ser cultivados.

Estes factos são bem reveladores do abandono a que o Governo votou o Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate. Esta é uma situação inaceitável, que urge corrigir de imediato, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (pergunta em anexo) sobre este assunto.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos
(Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP)

Álvaro Cunhal: exposição em S. B. Messines

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Em defesa da atividade agrícola na região algarvia

Uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, membros da Direção Regional do Algarve e autarcas da CDU, contactou na passada sexta-feira, dia 26 de abril, com produtores agrícolas do concelho de Silves, tendo ainda reunido com a Junta de Agricultores da Várzea de Benaciate.

Nestes contactos, a delegação do PCP pôde constatar as sérias dificuldades que os produtores agrícolas enfrentam. Aos aumentos brutais do preço da eletricidade – resultantes do aumento do IVA de 6% para 23% e da liberalização do mercado de energia e da progressiva extinção das tarifas reguladas – somam-se os aumentos dos adubos e produtos fitossanitários. Paralelamente, o preço de comercialização de muitos produtos agrícolas tem vindo a diminuir, levando à quebra acentuada dos rendimentos dos agricultores e ao consequente abandono da atividade agrícola.

Na sequência dos contactos realizados com os produtores agrícolas e associações de agricultores, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República irá questionar o Governo sobre os problemas detetados e exigir a adoção de medidas de apoio à atividade agrícola na região algarvia.

PCP: Comunicado de Imprensa do Grupo Parlamentar

O (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves

Publico na íntegra o comunicado da Junta de Freguesia de que tive conhecimento mesmo agora.
A incompetência deste excutivo camarário, PSD, não é novidade pois tem sido constante e reiteradamente praticado ao longo de 12 anos. A questão que fica é: como é que quem votou uma e outra e outra vez na incompetência não se sente responsável pelo que se tem passado na autarquia de Silves e nas Juntas de Freguesia da mesma que sofrem directamente com esta má gestão?!
Do que é que precisam mais para se desiludirem?!

COMUNICADO À POPULAÇÃO
O executivo da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines convida toda a população a participar numa reunião/debate a realizar no dia 25 de Setembro, às 18h30, no Salão da Junta.
Neste encontro queremos dar a conhecer à população, a grave crise financeira em que a Junta de Freguesia se encontra, causada pelo facto da Câmara Municipal não ter ainda transferido qualquer verba no ano de 2012, para pagamento das obras e trabalhos que temos realizado, no âmbito das nossas competências.
Chegou a hora de dizermos basta a esta situação que está a matar a actividade da Junta de Freguesia e a prejudicar seriamente os apoios concedidos às colectividades, clubes e associações. Por isso, apelamos à participação geral nesta reunião!
E porque não aceitamos que a nossa freguesia continue a ser prejudicada e tratada desta forma exigimos que a Câmara Municipal tome as medidas necessárias para resolver de vez o problema da recolha do lixo. Há sítios da freguesia que esperam há mais de 15 dias que o lixo seja recolhido, é uma questão de saúde pública.
Na Vila de Messines, a situação não é melhor, pois os serviços da Câmara Municipal andam a recolher o lixo e a transportá-lo em veículos totalmente inadequados, de caixa aberta, que vão escorrendo lixiviados pelas ruas por onde passam, deixando um rasto de porcaria e mau cheiro e criando sérios perigos para a saúde pública.

Isto não pode continuar, é tempo da Câmara Municipal cumprir com as suas obrigações, é a altura para nos juntarmos e exigirmos respeito e justiça.
No dia 25 de Setembro compareça na sua Junta de Freguesia e deixe a sua opinião. Todos temos uma voz. Juntos encontraremos um caminho.

O Presidente da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines
João Carlos Correia

Bombeiros: Apelo Urgente

Deixo aqui o apelo que a Câmara Municipal de Silves fez chegar via email há uns minutos. Peço que divulguem pelo maior número de pessoas.

“Os Bombeiros que se encontram a combater os incêndios no concelho de Tavira necessitam de ajuda, nomeadamente através da entrega de géneros alimentares e bebidas, em tamanho que possa ser transportado nos bolsos: bolachas, leite, água e sumos são essenciais, para os homens que há mais de 48 horas combatem os fogos que assolam esse concelho.

Apelamos, por isso, para que quem deseje ajudar possa entregar nos Bombeiros Voluntários de Silves esses géneros alimentares.

Os Bombeiros de Silves e os de Lagoa articularão entre si o transporte dos bens recolhidos para Tavira.

Ajude quem nos ajuda!”

Autarquias algarvias: taxas e tarifas. Quanto mais calado, mais roubado.

 Vasco Cardoso ao Região Sul 

Está em curso em toda a região do Algarve um processo de agravamento de taxas e tarifas diversas impostas pela maioria das autarquias do PS e do PSD às populações. Nos últimos meses sucedem-se os anúncios de aumentos brutais nos preços não só no conjunto de serviços prestados pelas câmaras municipais, mas também, na simples utilização do espaço público.

Aumentos no preço das tarifas das tarifas da água – em alguns casos para o dobro – como os que foram impostos pelas Câmaras Municipais de Albufeira ou de Lagos; alargamento das zonas de estacionamento pago, deixando milhares de automobilistas sem alternativas, como está a acontecer em Faro e Portimão; novas tabelas de preços pela utilização do espaço público em função da colocação de esplanadas, toldos, ou exibidores de produtos do pequeno comércio, designadamente em Vila Real de Santo António e Albufeira; criação de novas tarifas – seja associadas à factura da água, seja indexadas ao imposto sobre imóveis – como está a acontecer em Portimão ou VRSA, a pretexto das necessidades das corporações de bombeiros. No fundo, um verdadeiro assalto ao bolso das populações que se acrescenta ao roubo que está em curso por acção do Governo na concretização do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS subscreveram com a União Europeia e o FMI.

Na origem deste assalto estão os significativos cortes orçamentais ao poder local que têm vindo a ser concretizados nos últimos anos – e que foram brutalmente agravados no quadro das medidas da troika – e a acentuada quebra de uma das principais receitas das autarquias – fruto de um errado modelo de financiamento – em resultado do estoiro da actividade imobiliária e especulativa que durante décadas desgraçou o Algarve e o país. Quebras de receitas às quais se somam os incomportáveis juros à banca, fruto de um significativo endividamento de muitas autarquias seja porque para aí foram empurradas, seja porque se meteram em aventuras e negócios que acabariam por ser ruinosos.

O certo é que sem as receitas do governo central e dos licenciamentos de novas construções, e com o garrote imposto pela banca por via dos juros – de facto o capital financeiro é neste momento o grande sorvedouro de recursos nacional – as câmaras de maioria PS, PSD e PSD/CDS estão a assumir-se como parceiros do governo no esbulho que está a ser feito às populações.

E só poderá ficar surpreendido com este comportamento por parte de figuras como Macário Correia/PSD em Faro, Luís Gomes/PSD em VRSA ou Manuel da Luz/PS em Portimão, quem andar distraído sobre aquilo que tem sido a marca da governação destes partidos seja no governo central, seja no poder local. Mais, procurando ir passando pelos intervalos da chuva sempre que as posições nacionais dos seus partidos entram em confronto – e elas são tantas – com os interesses das populações locais, cada um destes autarcas, sempre que têm que escolher entre os interesses dos grupos económicos, dos banqueiros, dos especuladores, e os direitos das populações, optam pelos primeiros. E a verdade é esta!

É preciso interromper este caminho de exploração e empobrecimento que está a transformar a vida dos algarvios num inferno. Como defende o PCP e a CDU, é preciso ir buscar os recursos aonde eles efectivamente estão – não se pode aumentar a factura da água à população para tapar o buraco cavado pelas dívidas de milhões água dos hotéis de luxo como foi denunciado na Assembleia Municipal de Albufeira – fazendo uma justa distribuição da riqueza e tributação fiscal. É preciso afrontar todas e cada uma das medidas do governo, envolver e mobilizar as populações na exigência de uma vida melhor. O povo pode aguentar muito e durante muito tempo, mas não aguenta tudo e muito menos, o tempo todo.

processo Viga d’Ouro foi arquivado, não foi feita justiça!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*

II Festa das Tradições S. B. de Messines