Rosa Palma, Presidente da CM de Silves: comemorações do 25 de Abril

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da CMSilves
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Excelentíssimos Membros da Assembleia Municipal
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia
Caros Concidadãos
Senhores Jornalistas

Em nome do Município de Silves, terra recheada de fortes tradições democráticas e antifascistas e um riquíssimo historial de lutas operárias que deu um valioso e heroico contributo para a queda da ditadura de Salazar e Caetano que perdurou durante os longos 48 anos de opressão, isolamento e escuridão, saúdo o 41.º (quadragésimo primeiro aniversário) do Movimento das Forças Armadas (MFA).

Saúdo com alegria o corajoso levantamento militar conduzido pelos Capitães que em 25 de Abril de 1974 instaurou a Democracia e a Liberdade, libertou os presos políticos, assegurou o regresso dos exilados, restabeleceu direitos fundamentais da pessoa humana como a livre expressão do pensamento e opinião, a liberdade de imprensa, a livre criação de associações e partidos políticos, a liberdade sindical, o direito à greve, a elaboração de uma nova Constituição da República Portuguesa, a organização de eleições livres, etc.

Tudo isto, é bom recordar, estava consagrado no Programa do MFA, que gradualmente se estendeu ao campo dos direitos económicos e sociais (salário mínimo, contratação coletiva, subsídios de férias e de Natal, segurança social, saúde, educação), ao processo de descolonização, e à profunda transformação da economia e sociedade portuguesas.

Sem a heroica gesta dos militares de Abril e da aliança Povo/MFA que, desde logo, se firmou nas ruas, largos e avenidas das aldeias, Vilas e Cidades de todo o Portugal, através de entusiásticas e espontâneas concentrações e manifestações, a instauração e consolidação do regime democrático não teria acontecido.

Uma das conquistas mais bem sucedidas da revolução portuguesa do 25 de Abril de 1974 foi precisamente a instauração do Poder Local Democrático.

Poder Local constituído por Municípios e Freguesias que através do exercício das suas competências, levaram o desenvolvimento a todo o território, no campo das infraestruturas básicas que não existiam – redes de abastecimento de água e saneamento, higiene pública, energia elétrica, arruamentos, vias de comunicação, escolas, centros de saúde, etc.

41 anos passados após o 25 de Abril de 1974, as nuvens são densas e ensombram a vida dos portugueses.

Muito do conquistado com o 25 de Abril de 1974 no âmbito dos direitos sociais e das transformações estruturais da economia portuguesa andou para trás.

Fenómenos recentes, agravados ao abrigo do programa de resgate da Troika, como o empobrecimento generalizado da população, a liquidação da classe média, o aprofundamento das desigualdades, o “colossal” aumento de impostos que ultrapassou os limites do imaginável, a corrupção que atinge em escala alarmante os mais altos responsáveis da governação, a concentração da riqueza nuns poucos, as mordomias e os privilégios de alguns – ameaçam a implosão do regime democrático, alimentam a desconfiança do povo nas instituições e nos políticos, julgando-se erradamente, todos por iguais, exigem um novo rumo nas políticas que têm vindo a ser prosseguidas.

Há com certeza, responsáveis pelo estado a que isto chegou.

Embora o dia de hoje não seja o momento para clivagens partidárias, é próprio da democracia, aceitar e confrontar leituras divergentes da realidade, sendo que, a meu ver, é fundamental não branquear o estado atual do país.

Desde 1976, os governos têm-se constituído em regime de alternância, ora PS ora PSD. Sozinhos, coligados, atrelados ou não à muleta do CDS, formam aquilo a que se convencionou chamar o Bloco Central de Interesses. É difícil distinguir as políticas de uns e de outros. Portugal encontra-se num autêntico pântano político do qual é necessário sair.

É sintomático do estado do país e da democracia, e dá que pensar, a recusa persistente da Associação dos Militares do 25 de Abril em tomar parte nas comemorações oficiais da Revolução dos Cravos na Assembleia da República sob a liderança do atual maioria de direita.

Comprovadamente, este já não é o país do 25 de Abril, cujos valores e mudanças geradas, alimentaram a esperança dos portugueses numa sociedade mais justa e solidária.

O Poder Local Democrático está sujeito a várias ameaças.

A sua autonomia e capacidade de resposta aos problemas das populações é violentada:

Quando se corta consecutivamente nas transferências de meios financeiros, não se cumprindo a própria Lei das Finanças Locais e os compromissos assumidos com a ANMP;

Quando se tenta impingir novas competências nas áreas da educação ou da saúde, no âmbito do processo de degradação da escola pública ou da liquidação do Serviço Nacional de Saúde;

Quando se impõe alterações ao tarifário da água através do regulador (ERSAR) ou se condiciona o acesso aos próximos programas comunitários, forçando os Municípios a se submeterem aos ditames governamentais, com o propósito cada vez mais claro, de se proceder à privatização do apetecido negócio da água;

Quando se restringe a contratação de pessoal absolutamente necessário ao seu funcionamento, com exigências absurdas – de forma cega, e sem olhar às diferentes realidades de cada um dos Municípios.

No dia da Liberdade e da Democracia, deixo uma nota de esperança aos munícipes do concelho de Silves, fazendo uma breve síntese do ano e meio de mandato autárquico sob a liderança da CDU.

O novo executivo restabeleceu a credibilidade financeira do município, passando a cumprir com todos os seus compromissos;

Pôs ordem na casa, melhorando os níveis de organização e planeamento;

Promove uma gestão aberta e transparente, de grande proximidade aos eleitos e às populações;

Iniciou a reestruturação de vários setores camarários, visando o seu melhor funcionamento;

Encetou medidas de melhoria na higiene pública que são notórias;

Foi o primeiro Município a assegurar as 35 horas de trabalho semanal no quadro dos Municípios algarvios;

Adotou um novo relacionamento com as escolas, as associações e as JF/UF, reforçando a intervenção no terreno e a transferência de meios, e incutindo maior espírito de cooperação e entreajuda;

Não promoveu aumentos de taxas ou tarifários;

Aplica as taxas mais reduzidas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis);

Prepara a revisão em baixa da Tabela de Taxas e Licenças, com vista a um conjunto de incentivos à atividade económica no concelho;

Desenvolve uma política intensa, de qualidade e inovadora, nas áreas da cultura ou do turismo, promovendo a descentralização pelas freguesias ou a cooperação intermunicípios;

Tem aproveitado ao máximo aquilo que resta do último Quadro Comunitário de Apoio;

Prepara afincadamente um conjunto alargado de projetos que terão impacto no futuro próximo nos níveis de bem-estar e desenvolvimento do concelho.

Em suma, festejamos Abril, a Liberdade e a Democracia duramente conquistadas, com confiança no futuro.

Mobilizando e unindo vontades e energias, seremos capazes de enfrentar e ultrapassar as dificuldades, e progredir no sentido de uma sociedade inclusiva e solidária, defender e melhorar o serviço público, com vista à elevação dos indicadores de bem-estar dos cidadãos e os níveis de desenvolvimento do concelho de Silves, que implica necessariamente uma mudança profunda nos rumos da governação do país, no respeito pelos princípios e valores que nortearam o 25 de Abril de 1974.

Viva o 25 de Abril!
Viva Portugal!

discurso proferido pela Presidente da Câmara Municipal de Silves: Rosa Palma, na Assembleia Municipal Extraordinária comemorativa do 25 de Abril que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal 28 Fevereiro 2014

Deixo aqui a Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal de Silves que tem lugar hoje pelas 21h na Sociedade de Instrução e Recreio de São Marcos da Serra. Tem período de audiência ao público pelo que se alguém tem questões a colocar à Câmara Municipal de Silves, ou sobre o Municipio Silves, pode usar este período para o fazer.

As Revoluções «inevitáveis»

claro como a água!

cinco dias

O UBS escolheu o dia 7 de Novembro de 2013 para publicar o Relatório da Riqueza no Mundo. Não me espanta o que lá está. Os ricos estão mais ricos e os pobres muito mais pobres. No mundo e em Portugal. 870 milionários portugueses têm 75 mil milhões de euros, o equivalente a mais de 1/3 de toda a riqueza nacional anual produzida pelo conjunto dos portugueses.

Não me surpreendeu o relatório. Quando se corta de um lado é porque o outro ficou maior. O desemprego não cai do céu, é uma política propositada para baixar salários a todos, intensificando a jornada de trabalho de quem ficou a trabalhar, que fica a trabalhar por 2 ou 3. Portugal não produz menos nem é um país de parasitas. Produz e, se na produção caem os salários, é porque do outro lado subiram os juros, lucros e rendas. Não sou eu que…

View original post mais 327 palavras

No concelho como no país: a preocupação do PS e do PSD são as necessidades e as dificuldades dos seus concidadãos!

É sabido que há gente mais resiliente e gente menos resiliente e que essa capacidade influi na forma como as pessoas lidam com os acontecimentos que têm lugar nas suas vidas. O que não se sabia era quão dessa capacidade possuem alguns membros que integram neste momento os partidos, do chamadao arco da governação – PS e PSD, que perderam as eleições no concelho de Silves.
Parece, pelo resultado da votação – chumbo – de fazer da Feira de Todos os Santos uma Feira Franca que a resiliência é pouca mas vou ainda mais longe, parece que a capacidade de colocar os interesses do concelho e de todos nós população à frente da dor de cotovelo ou azia que algumas pessoas parecem ainda padecer – isto de vivermos em democracia é tramado! – é complicado. Eu percebo, somos animais de hábitos e ao fim de 16 anos é difícil mudá-los, os métodos de condicionamento da outra senhora pelos vistos são tão excepcionais como os efeitos que Pavlov provocava no cão que só de ouvir a campainha salivava, houvesse bife ou não…

Espero que muitos a quem falta resiliência e sentido de democracia não tenham andado a fazer promessas aos feirantes durante o período da campanha eleitoral, se isto é uma forma de punir a população que não votou nos partidos em questão é de uma falta de responsabilidade e sentido cívico e moral mas mais ainda, de solidariedade para quem vive no concelho, para quem cá desenvolve a sua actividade económica e para quem nos visita. Princípio de democracia e de gestão organizacional: quando se falha alcançar um determinado objectivo e se pretende apurar responsabilidades para mudar o contexto e poder seguir-se para outra luta deve olhar-se para dentro da organização da qual se faz parte ao invés de procurar responsabilizar e, ou, prejudicar quem está de fora. Por outro lado, e que me parece bem pior, é o defraudar aqueles que depositaram confiança nas promessas que lhes fizeram e que os levaram a votar nessas mesmas pessoas e nesses mesmos partidos – porque revela de que é feita a sua espinha vertebral, o seu carácter. Venha de lá o argumento que vier, do mais esfarrapado ao mais elaborado como o escudar-se na lei, vale zero face ao facto de os mesmos protagonistas que agora se escudam na lei terem aprovado que a feira fosse franca em recentes anos passados – e a lei ainda é a mesma. E quem ainda ousar de forma leviana, colocando em causa que toda e qualquer pessoa neste concelho tem um cérebro pensante, referir que a isenção de taxas da feira teria que passar pela Assembleia Municipal faça um favor a si próprio e pergunte-se o que levaria pessoas de um mesmo partido votarem diferentemente uma mesma proposta – coisa que desde que há 4 anos fui eleita para a Assembleia nunca vi acontecer.

Consideram que uma feira com a história, tradição e a dimensão que a Feira de Todos os Santos costumava ter, e que se tem vindo a definhar ao longo do tempo pela gestão que vieram a fazer da mesma, beneficiava pouco com a isenção das taxas? Custa perceber que isenção de taxas torna a feira mais apelativa aos feirantes o que leva a que mais feirantes tomem parte na mesma e que por sua vez atrai mais pessoas? Custa perceber que a feira move a economia dos feirantes mas também a da cidade? Se custa perceber, quais foram as motivações para em 2009 e 2010 os membros que agora chumbaram a sua efectivação como feira franca a terem aprovado?! Custa perceber que a alavancagem da economia passa pelo incentivo ao invés de pelos aumentos de taxas e impostos e pelos cortes nos salários e pensões? – que parecem ser as únicas medidas que os membros e os partidos do arco do poder PSD e PS conhecem… Depois, para quem se diz importado com a imagem do concelho e com a sua promoção turística é assim que acham que se atraem pessoas e investimento? A não ser que estejam a querer vender que Silves é um bom concelho para quem se quer penitenciar… Ver notícias Sul Informação, Região Sul, Correio da Manhã

Mesmo depois do sinal claro que foi o resultado destas eleições autárquicas no concelho de Silves, esperam estes protagonistas sinceramente que as pessoas engulam todas essas contradições sem que daí resulte um julgamento – eleitoral, moral, etc – que leve a mudanças? E vão desde o dia da tomada de posse até ao final deste mandato manter esta posição coerente nas suas infinitas incoerências que provoca dolo a todos nós só porque os seus egos se recusam a conciliar os próprios desejos com a realidade? E se têm uma atitude destas face à proposta para a feira que atitudes esperar relativamente a outras questões? Afinal são políticos em causa própria ou em causa pública? Questões pertinentes que todas as pessoas devem ter sempre em conta no exercício da actividade dos políticos e que devem avaliar.

Para finalizar, fundamentos psicológicos da democracia: além da disposição para ser politicamente activo é necessário ter a capacidade para tolerar o envolvimento político de outros, mesmo aqueles percebidos como “inimigos”.

A Proposta do Executivo aqui, e o Comunicado acerca do chumbo da realização da feira como franca aqui.

20131027-055331.jpg
A Feira de Todos os Santos tem lugar, este ano, entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro. O evento decorre no parque de estacionamento atrás do castelo e arruamentos adjacentes.
Este evento tem uma longa tradição na cidade, já que se realiza desde o ano de 1492, ocasião em que Silves foi agraciada com a “Carta de Feira” pelo rei D. João II. Nessa altura, apenas as localidades de Loulé (1291) e Tavira (1490) tinham tal privilégio. A feira de Santa Iria só passou a existir em Faro a partir de 1596 e, em Portimão, a feira de São Martinho data de 1662.

os resultados para a Câmara Municipal de Silves em gráficos!

Resultados Globais para a Câmara Municipal de Silves

Resultados Globais para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados Globais para a Assembleia Municipal de Silves

Resultados Globais para a Assembleia Municipal de Silves

 

Resultados em São Marcos da Serra para a Câmara Municipal de Silves

Resultados em São Marcos da Serra para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados em Silves para a Câmara Municipal de Silves

Resultados em Silves para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados em São Bartolomeu de Messines para a Câmara Municipal de Silves

Resultados em São Bartolomeu de Messines para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados em Armação de Pêra para a Câmara Municipal de Silves

Resultados em Armação de Pêra para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados em Algoz e Tunes para a Câmara Municipal de Silves

Resultados em Algoz e Tunes para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados em Alcantarilha e Pêra para a Câmara Municipal de Silves

Resultados em Alcantarilha e Pêra para a Câmara Municipal de Silves

 

Resultados em São Marcos da Serra para a Assembleia Municipal de Silves

Resultados em São Marcos da Serra para a Assembleia Municipal de Silves

 

Resultados em Silves para a Assembleia Municipal de Silves

Resultados em Silves para a Assembleia Municipal de Silves

 

Resultado em São Bartolomeu de Messines para a Assembleia Municipal de Silves

Resultado em São Bartolomeu de Messines para a Assembleia Municipal de Silves

 

Resultados em Algoz e Tunes para a Assembleia Municipal de Silves

Resultados em Algoz e Tunes para a Assembleia Municipal de Silves

 

Resultados em Alcantarilha e Pêra para a Assembleia Municipal de Silves

Resultados em Alcantarilha e Pêra para a Assembleia Municipal de Silves

 

Mensagem da CDU Silves referente às autárquicas 2013

Obrigada a todos quantos acreditam na nossa equipa, a todos quantos acreditam nas nossas ideias e capacidade de trabalho, e na necessidade de um concelho unido, mais próspero e desenvolvido. Só por causa do vosso apoio é que é possível este resultado, e só unidos podemos prosperar e defender os interesses do nosso concelho, da serra ao mar.
Obrigada pelo voto de confiança que honramos desde já.

De relevar dos resultados que a CDU ganha a Câmara Municipal de Silves, a Junta de Freguesia de Silves e a Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines (esta com maioria absoluta).

resultados apurados para a Câmara Municipal de Silves

resultados apurados para a Câmara Municipal de Silves

Assim temos que:

Rosa Palma é a nova presidente da Câmara Municipal de Silves, elegendo mais dois vereadores;

CDU_Programa_Candidatos_CMSilves

A Assembleia Municipal é também liderada por Analídio Braz, e elege mais 7 membros:

Flyer_AMS-02

Tito dos Santos Coelho é o novo presidente da Junta de Freguesia de Silves;

Candidatos_JFSilves1

Candidatos_JFSilves2

João Carlos Correia mantém-se presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, desta vez eleito com maioria absoluta.

candidatos_JFSBMessines candidatos_JFSBMessines1 candidatos_JFSBMessines2

Mudar para melhor … não a qualquer preço!

16 anos de governação ininterrupta do PSD local, correspondentes a quatro mandatos autárquicos no município de Silves, justificam a necessidade imperiosa de mudança nos destinos do concelho, não só pela prática rotineira instalada, perda de dinâmica, inércia e estagnação, como sobretudo pela má gestão e subalternização da defesa do interesse público cujo zénite foi atingido com o Caso Viga d´Ouro, espécie de BPN local, que vai sacando milhões de euros aos bolsos dos contribuintes.
É surpreendente ouvir a liderança autárquica afirmar que as contas públicas estão controladas e de boa saúde.
A ser assim, a autarquia poderia e deveria promover medidas anticíclicas (baixando os impostos, taxas e licenças) e dinamizar o investimento no sentido de contrariar e amenizar o ambiente recessivo.
A saúde financeira é tão boa que não há fundos para a compra de simples luvas para os funcionários da recolha do lixo … para a reparação das viaturas de recolha do lixo, ou mesmo para a sua inspeção periódica … para adquirir papel higiénico para os WC do edifício sede do Município e demais instalações … para manter as transferências para as Juntas de Freguesia e coletividades … para assumir parte das competências e obrigações contraídas com as escolas do ensino básico …para desinfestações preventivas em Armação de Pêra e restantes freguesias!
Tudo isto, aliado à quebra quase total no investimento programado (18% de taxa de execução média nos últimos 3 anos). Devido à implementação da Lei dos Compromissos Financeiros que se revelou boa medida para os maus gestores mas castradora e estúpida para quem governa com rigor e competência, e num clima de paralisia da atividade municipal, o passivo corrente baixou para os 2,3 milhões de euros, o passivo financeiro mantém-se na ordem dos 15 milhões de euros, mas… atenção … os ventos do Caso Viga d´Ouro, só por si, provocarão um buraco estimado entre 8 e 10 milhões de euros.
(A título de comparação, o panorama descrito é a antítese do desempenho do mandato autárquico 1994-1997 (Maioria CDU) que em matéria de gestão financeira terminou com um Passivo Corrente quase inexistente (2,3 m. de euros), considerando-se o crédito dos reembolsos comunitários/nacionais no montante de 1,9 m.euros (relativo a despesa paga), e um Passivo Financeiro (1,3 m. euros) – 27% da capacidade de endividamento, num quadro geral de intensa atividade e investimento. A CMS posicionou-se no topo dos municípios algarvios em termos de volume de captação de fundos comunitários.)
Mudar, implica fazê-lo para melhor, não a qualquer preço. A praxis autárquica baseada na “velha política”- composta por intriga, falsidade, teias clientelares, ocultação da corrupção e de interesses promíscuos, discriminação de munícipes, freguesias e instituições, perseguição e represália, incumprimento de promessas -, tendo como propósito central a preservação do poder a todo o custo, segundo uma lógica de secundarização do interesse público e da resolução dos problemas das populações e do território, tem de acabar.  
Na oposição, em campanha eleitoral ou nas cadeiras do poder, tem de existir clareza e coerência. É neste plano comportamental que não se entende as posições do PS local (síndrome do bloco central) em momentos-chave da atividade municipal.
Recorrendo à abstenção, à ausência deliberada de um dos seus Vereadores, pactos secretos ou desalinhamento de membros da sua bancada na Assembleia Municipal, viabiliza as propostas da maioria PSD (orçamentos camarários penalizadores das freguesias, coletividades e associações por via de cortes brutais nas transferências de verbas; aumentos violentos do tarifário da água, tabela de taxas e licenças; teto máximo nos impostos (IMI); adjudicação por ajuste direto de serviços jurídicos à Sociedade de Advogados PLMJ (com fortes ligações a figuras gradas do PSD), contratada para a defesa da causa perdida do processo Viga d´Ouro, contrariando a lei da contratação pública, num volume de despesa que já ascende aos 500 mil euros de chorudos honorários!).  
E rejeita a proposta da Vereadora Rosa Palma (CDU) que visava responsabilizar criminal e civilmente os decisores políticos envolvidos no Caso Viga d´Ouro.  
No processo de mudança para melhor, exige-se que os protagonistas da campanha eleitoral autárquica, privilegiem a apresentação dos seus candidatos, a defesa das suas propostas, ideias, e o uso de argumentário político sério e eticamente irrepreensível, abstendo-se da intriga, da mentira torpe e de ataques pessoais, respeitando o adversário. Há vida para além da política.
Contrariamente ao enunciado no discurso de apresentação de um dos candidatos à presidência da autarquia silvense que proclamou solenemente a necessidade de uma campanha limpa, já há vários testemunhos e evidências de que a promessa se resumiu às palavras.
Cabe ao eleitorado discernir, avaliar o perfil dos candidatos, as soluções e a capacidade de realização dos partidos/coligações concorrentes, tendo em conta as experiências passadas, e do cimo da sua sabedoria, derrotar a “velha política” e distinguir quem oferece maiores garantias de trabalho competente e sério, e apego à causa pública.
Francisco Martins, Economista
Jornal “Terra Ruiva”
Edição de Setembro/2013

Conheça o Programa e os Candidatos à Junta de Freguesia de Silves

Candidatos_JFSilves1 Candidatos_JFSilves2 Programa_JFSilves

Conheça o Programa e os Candidatos à Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines

 

candidatos_JFSBMessines candidatos_JFSBMessines1 candidatos_JFSBMessines2 candidatos_JFSBMessines3programa_JFSBMessines

Conheça o programa e os candidatos da CDU à Assembleia e à Câmara Municipal de Silves

clique na imagem para abrir o programa

CDU_Programa_CMSilves_frente Flyer_CMS-01 Flyer_AMS-02