Ter memória: o que faz falta é avisar a malta!

Em 1975, Novembro, apesar dos trabalhadores da construção civil em greve se terem manifestado frente à Assembleia da República e terem visto o VI Governo Provisório, após 3 dias de cerco, dizer que iria satisfazer os seus pedidos de aumento de salários e melhores condições de vida, deu-se a contra-revolução que nos trouxe pela mão de uns poucos ao estado a que o país se encontra hoje!
Portugal já não tinha colónias apesar dos fascistas infiltrados nas forças armadas terem tentado adiar a descolonização. De forma a limitar os direitos dos trabalhadores em Portugal, há pouco conquistados e marcar uma posição, o VI Governo Provisório recusou demitir-se e entrou em confronto com os militares ditos revolucionários no geral. O VI Governo não podia permitir que as classes trabalhadoras ditassem as regras, afinal a burguesia já tinha perdido os investimentos feitos em Luanda. Com as divisões no seio do Movimento das Forças Armadas que já vinham detrás e, sem organização de resistência os Comandos controlados pela direita prenderam os militares conotados com a esquerda. Os Comandos que tinham servido na guerra colonial foram usados como meio para quebrar a luta das classes trabalhadoras. O Governo parou as negociações com os trabalhadores e não aumentou os salários como tinha prometido aos trabalhadores da construção civil. O estado social já na altura deu lugar ao estado policial. O VI Governo voltou a armar a polícia e a guarda nacional republicana para conter e lutar contra os trabalhadores em greve pelos seus direitos, para retirar as pessoas das casas que tinham sido ocupadas a seguir ao 25 Abril. Os indivíduos conotados com a esquerda foram removidos da rádio e televisão, os jornais passaram para controlo do Governo. Juntamente com os Comandos a GNR fez rusgas a casas e cooperativas à procura de armas mas nunca as encontraram. Os agricultores conotados com a direita organizaram ataques às cooperativas e à reforma agrícola.
O VI Governo recusou-se a reconhecer a liderança de Angola pelo MPLA e neste contexto os ataques bombistas conotados com Spínola aumentaram, principalmente a escritórios angolanos e moçambicanos, sedes de partidos de esquerda e à embaixada de Cuba.
Quando oiço dizer que o 25 de novembro trouxe a democracia não sei se hei-de rir do ridículo da afirmação ou de chorar porque no fundo o que o VI Governo Provisório colocou em marcha foi o restabelecimento do controlo do país pela burguesia (fascista ou não) e a sua soberania sobre as classes trabalhadoras. Plano sempre encapotado pelo discurso que se vestia de democracia e de liberdade mas que vendia o trabalho português descapitalizado de forma a ser atractivo para investimentos estrangeiros.
Otelo concorre a eleições para a Presidência da República, Eanes na altura Tenente-Coronel, depois de ter dirigido as operações do 25 de Novembro, também concorreu. Ainda que em campanha em Évora os seus seguranças tenham disparado sobre cidadãos portugueses, que se manifestavam desarmados, causando mortos e feridos, Eanes ganhou na mesma as eleições com sessenta e tal por cento dos votos!!!!!! Entretanto Eanes nomeou Mário Soares primeiro-ministro do I e II Governos Constitucionais, afinal tinha sido eleito com o apoio do PS. Outro facto fantástico: ano e meio depois, Spínola* que tinha sido exilado (Espanha e Brasil) pôde regressar a Portugal e foi reintegrado no Exército. O ciclo de sucessivas governações que nos trouxeram aqui começou lá bem atrás e as reivindicações de hoje não são muito diferentes das de antigamente. Podemos ter melhores condições materiais de vida hoje do que há trinta e tal anos atrás, mas como na altura essas condições estão agora em perigo de se tornarem cada vez mais precárias. Se é que o trabalho foi vilipendiado num tão curto espaço de tempo como agora…

*Spínola que queria preservar o aparelho da Pide na sua maioria!, como refere o capitão de Abril, Dinis de Almeida.

Moral da história: as conquistas ou são concretizadas até ao fim ou se ficam pelo meio, e se deixam amenizar pela conquista de umas poucas reivindicações que já foram direitos conquistados, mais tarde ou mais cedo são retiradas uma e outra e outra vez. De facto, a história repete-se. Esperemos que o fim seja outro!

O que faz falta é avisar a malta! O que faz falta!

Para uma análise mais pormenorizada do 25 de Novembro, “a Verdade e a Mentira na Revolução de Abril: A contra-revolução confessa-se

as portagens da Via do Infante hoje aprovadas pelo PSD, CDS-PP e PS

comunicação do PCP na Assembleia da República pela Abolição das Portagens na Via do Infante

Realizou-se, hoje, na Assembleia da República a votação do projecto de resolução do PCP para a abolição das portagens na Via do Infante. O Projecto de Resolução foi rejeitado, com a seguinte votação:
A favor da abolição de portagens: PCP (incluindo o deputado eleito pelo Algarve, Paulo Sá), BE (incluindo a deputada eleita pelo Algarve, Cecília Honório), PEV e Isabel Moreira (PS);
Contra a abolição das portagens: PSD, PS e CDS, incluindo os deputados eleitos pelo Algarve Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristovão Norte (PSD), Elsa Cordeiro (PSD) e Artur Rego (CDS);
Abstenção: 4 deputados do PS, dois deles eleitos pelo Algarve (João Soares e Miguel Freitas).

Notícias relacionadas: Sul Informação  Diário Online

Antes do actual governo coligação PSD-CDS/PP havia quem fosse acérrimo defensor da Via do Infante não ter portagens, quem não se lembra dos discursos de Macário Correia:

O troço maior de estrada designada Via Infante está feito e pago há 20 anos com fundos europeus e não é feito pela engenharia financeira das SCUT, a não ser um pequeno troço para Lagos. (2009, Diário de Notícias)

É um caso diferente porque não existe alternativa à Via do Infante, a 125 é uma rua não é uma estrada, por outro lado porque foi construída com fundos europeus há cerca de 20 anos e não de acordo com o modelo SCUT, há apenas uma pequena parte onde isso se aplica e por último porque isso nos vai criar uma situação de grande desigualdade com Espanha, porque o Algarve tem circunstâncias muito especiais na actividade turística.(26 Janeiro 2011, Expresso)

Depois da tomada de posse do novo Governo PSD-CDS/PP, a 21 de Junho de 2011, um novo discurso de Macário Correia:

Neste contexto, com as medidas da Troika em cima da mesa, com os principais partidos políticos do arco da governabilidade comprometidos com a Troika, não se antevê qualquer possibilidade desta situação de isenção ser, digamos assim, considerada e nem sequer aprovada por qualquer destes partidos políticos que estão comprometidos com a situação financeira dramática que o país naturalmente tem. (…) a época de argumentação infelizmente passou e o clima neste momento está muito condizente com uma certa aceitação. (19 Julho 2011, RTP)

Assim se percebe que para muitos palavras leva-as o vento, a não ser quando ficam escritas nalgum lado e as podemos retomar e recordar como aqui. As palavras cristalizam no papel, nas comunicações, na nossa memória mesmo que para os indivíduos que as proferem não tenham qualquer valor.

Assim se vão rindo na cara de quem neles votou, cuspindo nos valores que supostamente defendem e nas expectativas que criaram nos seus eleitores.

Continuem a votar neles e a dizer que são todos iguais!

Nota: para quem não sabe o preço das portagens, aqui fica:

Image

hoje que é dia da criança, pensamento para 5 de Junho

“se tolerares isto, as tuas crianças serão as próximas

“if you tolerate this your children will be next”

 

The future teaches you to be alone
The present to be afraid and cold
So if I can shoot rabbits
Then I can shoot fascists

Bullets for your brain today
But we’ll forget it all again
Monuments put from pen to paper
Turns me into a gutless wonder

And if you tolerate this
Then your children will be next
And if you tolerate this
Then your children will be next
Will be next
Will be next
Will be next

O futuro ensina-te a estar sozinho
O presente a ter medo e frio
Se eu posso caçar coelhos
Então eu posso caçar fascistas

Balas para o teu cérebro hoje
Mas vamos esquecer tudo isso de novo
Monumentos passados da caneta para o papel
Tornam-me numa maravilha cobarde

E se tu toleras isso
Em seguida, os teus filhos vão ser os próximos
E se tu toleras isso
Em seguida, os teus filhos vão ser os próximos
Vão ser os próximos
Vão ser os próximos
Vão ser os próximos

Memorando da Troika

Deixo aqui o Memorando da Troika traduzido pelo pessoal do Aventar.
É no mínimo vergonhoso que uma coisa desta importância não se encontre na nossa língua… mas dá jeito, assim a malta não sabe o que é que consta do documento, nem dos outros que hão-de vir depois do 6 de Junho!

Para quem não tem problemas com o Inglês, o original encontra-se aqui.

Para ler e decidir em consciência. O importante é que no dia 5 não existam desculpas para a desinformação e escolhas decorrentes da mesma.

Nota: a troika é  mesmo o carro conduzido com três cavalos alinhados lado-a-lado, o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu! Contudo, ainda vivemos num país soberano e devemos lembrar-nos disso. Nada está definido e com as eleições tudo pode mudar desde que não fiquem os mesmos de sempre à frente dos destinos do País. Mas isso quem decide é a maioria dos cidadãos!

banca privada ganhou 340 milhões € num dia

No dia a seguir a saber-se que Portugal ia recorrer ao Fundo Europeu a banca privada em Portugal ganhou 340 milhões €.

Oiça a Raquel Freire aqui.

Pelos vistos apenas os islandeses “acham (…) que não têm de pagar pelos erros dos banqueiros e pela decisão daqueles países em usar dinheiros públicos para cobrir prejuízos privados”.

Keep you doped with religion and sex and TV,
And you think you’re so clever and classless and free,
But you’re still fucking peasents as far as I can see,
A working class hero is something to be

Mantêm-te dopado com religião e sexo e TV,
E tu pensas que és tão inteligente e sem classes e livre,
Mas continuam a ser ignorantes do meu ponto de vista,
Um herói da classe trabalhadora é algo para ser

Algarve e as Pescas: código contributivo e pesca artesanal. Caso de Armação de Pêra

Ao longo deste mês várias têm sido as notícias sobre a alteração ao código contributivo da segurança social para o sector das pescas. O mesmo vem agora agravar a situação dos trabalhadores considerados independentes, ou seja os proprietários das embarcações, com uma taxa superior à aplicada aos que estão ao abrigo do regime geral penalizando assim os proprietários das pequenas embarcações, que no Algarve são bastantes*, e que se dedicam à pesca artesanal.

* este mapa interactivo permite ver as quotas de pesca para cada país, as frotas por zona costeira, entre outros dados. Infelizmente só pode ser consultado em Inglês, Alemão e Francês. Contudo, o site, segundo a União Europeia, encontra-se actualizado.

No passado dia 11 de Fevereiro as 12 associações do Algarve filiadas na Federação das Associações de Pesca do Sul (FAPS) reuniram-se em Faro concluindo que:

para além das dificuldades práticas de implementação e das situações de injustiça social que se estão a verificar em todo o país, tais alterações terão consequências sócio-económicas gravíssimas não só para a pesca como para o país. Os dirigentes do Algarve consideram que as novas exigências porão em causa a sobrevivência de muitas pequenas empresas de pesca, como fortes impactos ao nível das comunidades piscatórias, e em nada beneficiam a economia nacional: por um lado, o sector da pesca, que não tinha dívidas à segurança social, passará a tê-las e, por outro, aumentará a fuga à lota. Por isso, os dirigentes algarvios consideram que o novo regime contributivo alargará a mancha da economia negra do sector e influenciará negativamente no esforço de valorização social das profissões da pesca e de rejuvenescimento do seu capital humano.

As associações do Algarve decidiram, por isso, lutar pela reposição do anterior regime contributivo de segurança social da pesca, em vigor há mais de meio século sem ser contestado, exactamente por ser adaptado ao sector e eficaz na protecção social dos pescadores.

A especificidade do sistema contributivo da pesca artesanal em Portugal, que permite o pagamento das contribuições para os regimes de protecção social através de desconto em lota, é vulgarmente estudado e elogiado por muitos países, porque permite garantir, de uma forma fácil e eficaz, a protecção de um segmento em que os rendimentos dependem de se poder pescar ou não, da quantidade das capturas e do preço que por elas se conseguir obter na 1ª venda. Um segmento em que esta incerteza de ganhos é partilhada pelo armador e a tripulação, onde ele próprio se inclui. Um segmento onde os rendimentos da embarcação e das famílias são reduzidos e se dividem por partes.

O novo regime aumentará a carga burocrática, ao introduzir tal variedade de regimes que um barco com 3 pescadores pode ser abrangido por 3 regimes contributivos diferentes, o que é caricato num Estado que se orgulha de estar a implementar o SIMPLEX. Mas – mais importante – criará situações de estrangulamento económico num segmento que representa a maioria esmagadora do tecido económico da pesca (85% das embarcações têm menos de 9 metros**) e de injustiça social, obrigando ao pagamento fixo de contribuições mesmo que não haja rendimentos, fazendo com que pescadores ganhando igual salário, às vezes mesmo pagando igual contribuição, possam ser calculados pela SS [Segurança Social] salários diferentes, tendo já criado tratamento diferenciado e situações de dupla tributação relativamente aos pescadores estrangeiros de países terceiros, que exercem as mesmas funções dos pescadores portugueses.

(…)

A concentração que vamos realizar no Algarve é o pontapé de partida para uma luta que estamos dispostos a travar e que pode ser endurecida se for necessário. Estamos, mesmo, dispostos a avançar para uma paralisação da frota, caso o governo continue a não entender a especificidade da pequena pesca e os perigos para a sua sobrevivência que o novo regime contributivo representa.

** no mapa interactivo pode confirmar-se a quantidade de pequenas embarcações que existem.

Sobre a concentração de protesto que teve lugar no Algarve destacamos estas notícias:

Pescadores protestam contra novo regime contributivo no Jornal do Algarve:

“O regime anterior considerava que todas as pessoas inscritas marítimas estavam contempladas nos 10 por cento descontados na lota”, explicou João Lopes [FAPS] ao JA. Com o novo regime, todos os pequenos proprietários de embarcações de pesca passam a integrar um novo sistema de contribuições fixo, mensal, na ordem dos 118, 64 euros, mesmo que não tenham rendimentos.

Pescadores Algarvios manifestam-se contra novo regime contributivo para a segurança social no Barlavento Online

Com a imposição de uma verba adicional aos pequenos armadores, «o mais certo é que venham a surgir dívidas e eventual arrestamento de bens».
Em muitos casos, avisou João Lopes, a situação poderá não chegar a este ponto porque os pequenos proprietários terão a tendência «para encostar as suas embarcações», com reflexos nos níveis de emprego do setor.
Os reflexos para os trabalhadores serão duplos. Para além da possibilidade de diminuição da oferta de trabalho, «vai sair um protocolo de procedimentos entre a Segurança Social e a Doca Pesca que autoriza o armador a ir buscar parte deste valor aos 10 por cento descontados em lota».
«Desta forma, os trabalhadores são prejudicados, porque veem diminuído o valor de contribuição para as suas futuras reformas».

No nosso concelho a situação é deveras preocupante. A Associação de Pescadores de Armação de Pêra fez um comunicado a 15 de Fevereiro onde se pode ler:

Com a entrada de Portugal na União Europeia iniciou-se o processo de aniquilação das pequenas comunidades de pesca artesanal que caracterizam o nosso país.

Os pescadores de Portugal, sob o domínio de governos que sabem “mascarar” a realidade, têm sido alvo de todo o tipo de pressões.

Foram impostas condições que têm afectado, particularmente, as comunidades de pesca artesanal que, caracterizadas por pequenas embarcações, muitas com apenas um pescador a bordo, têm sido alvo de exigências que, só com muito sacrifício, têm conseguido cumprir.

(…)

O novo regime contributivo para a Segurança Social parece ser a última medida governamental de abate a embarcações.

Os pescadores vão ao mar por necessidade, não são homens que procuram uma vida fácil ou lucrativa, são os resistentes, os que não querem facilidades, querem o simples direito de viver a vida que lhes foi imposta pelas circunstâncias.

Indiferentes a esta realidade estão os nossos representantes, autárquicos e governamentais, prova disto é este novo regime contributivo, que ditará o nosso fim, um crime social protegido pela lei!

(…)

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra tem muitos associados que não têm condição económica para cumprir com o novo código contributivo.

Temos atravessado momentos difíceis e toda a comunidade se encontra fragilizada economicamente. São muitas as dívidas aos fornecedores de redes, ao mecânico, ao pagamento dos serviços prestados pela Associação.

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra é absolutamente contra o novo regime contributivo. Só no dia 10 de Fevereiro é que nos alertaram para este novo regime e para a obrigatoriedade do pagamento.

Praticamente sem pescas realizadas porque o tempo não o permite e o peixe escasseia, alguns porque são detentores de licenças que não são de pesca durante esta época do ano, sem outra fonte de rendimento que não seja esta, com famílias a cargo e encargos financeiros regulares, os pescadores desta vila não têm como suportar mais este encargo, que não depende da quantidade de pesca realizada: são obrigados a pagar mesmo sem terem rendimento algum!

Acreditamos que temos o direito de ver esclarecida esta situação e de serem considerados todos os factores que condicionam a actividade profissional dos pescadores, para que seja mantido o antigo regime e seja considerado tripulante da embarcação o pescador armador.

Reservamo-nos o direito de não aderir ao novo código contributivo por considerarmos que esta situação impossibilitará a grande maioria dos pescadores a exercer a sua actividade.

As contribuições dos pescadores de Armação de Pêra estão pagas até ao momento. O ano de 2011 iniciou-se com o regime de pagamento que melhor nos serve e assim deverá continuar.

Ao nosso governo deixamos uma simples mensagem:

Deixem-nos terminar o nosso percurso de vida com a dignidade que merecemos!

O sector das pescas tem vindo a sofrer alterações ao longo do tempo sempre para pior, quer quanto às condições de trabalho e aos direitos dos pescadores, quer quanto às frotas, às quotas de pesca, às licenças e traçados.

Embora seja sempre lembrado com saudosismo o tempo das descobertas está mais que visto que o discurso é o do passado e o presente e futuro próximos não apresentam sinais de uma acção eficaz e favorável à dignificação do sector e dos seus profissionais, bem como à solidificação do sector como forma de progresso para o país.

Situação preocupante numa região onde o desemprego está a avançar de forma galopante e onde as perspectivas de trabalho são cada vez menores, mesmo quando o mar é a nossa maior riqueza e dele dependem já uma maioria esmagadora de famílias que não possuem outros rendimentos. O pior não é acabar-se com uma tradição!, a pesca artesanal, o pior é acabar-se com o sustento das pessoas, o pior é não serem efectuadas alterações estruturais que melhorem as condições de vida daqueles que providenciam o nosso alimento. Como se já não bastasse a discrepância que existe no preço do peixe que o consumidor final paga para o preço a que é vendido na lota ao revendedor, situação muito injusta e que na área alimentar se repete também na agricultura – prejudicando o produtor, neste caso o pescador, exige-se ainda uma parte de um trabalho que nem sequer foi levado a cabo – como se percebe pelo comunicado da Associação de Pescadores de Armação de Pêra.

Tempos difíceis em que a resignação não é o caminho mas sim a luta. Sou solidária com esta luta tal como a CDU Silves, sendo que, a vereadora Rosa Palma já efectuou diligências juntos dos deputados do PCP eleitos na Assembleia da República para que intervenham nesta matéria.

É necessário divulgar esta situação para que as pessoas tomem conhecimento e se solidarizem com os pescadores, os de Armação de Pêra, mas também todos os outros da região Algarvia e os do País.

Caricato é os membros do governo parecerem não entender as consequências das suas acções:

Após inaugurar a lota de Albufeira, no Algarve, Serrano [ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas] explicou que «a taxa para os independentes é superior ao do regime geral, aos dos trabalhadores por conta de outrém, que é calculada com base nos 10 por cento da venda em lota», mas frisou que «ainda assim é inferior à de outros sectores de atividade».

e do Brasil boas ideias para colocar em prática: pescado artesanal deve integrar merenda escolar

últimas da TSF: Inspector Geral da Agricultura e Pescas apresenta demissão!

Nenhuma mulher deve morrer por dar vida

Esta Campanha é uma iniciativa conjunta do Governo Português, com o apoio institucional do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), e em parceria com a ONG Associação para o Planeamento da Família, a Campanha do Milénio e a Caixa Geral de Depósitos.

O objectivo da campanha é reforçar o envolvimento do Estado e aumentar a consciencialização dos cidadãos portugueses em geral, e das crianças e jovens em particular, para o exercício de cidadania e solidariedade que a boa consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio exige, promovendo uma cidadania global e a aquisição de ferramentas para uma acção crítica necessária para o cumprimento dos ODM até 2015 pelos Estados.

EM 2000, todos os 189 Estados Membros da Assembleia Geral das Nações Unidas assinaram a Declaração do Milénio, e nela identificaram os principais desafios ao desenvolvimento que a Humanidade enfrenta. Foi nesse momento que os líderes do mundo aprovaram os chamados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, tendo-se comprometido a alcançá-los num prazo de 15 anos.

Em 2010, quando se celebram 10 anos sobre este momento, o Estado Português considerou importante desenvolver uma iniciativa que promovesse o conhecimento da população portuguesa sobre este compromisso de cidadania e igualdade que compromete cada cidadão com uma mudança real no paradigma desenvolvimento, discriminação e pobreza no mundo. Em particular, ao centrar a campanha no ODM 5 – que visa reduzir em 75% a mortalidade materna no mundo até 2015 – procuramos também dar a conhecer realidades muito diferentes da nossa, bem como aquele que tem vindo a ser o contributo nacional para a melhoria do ODM 5 nos países de expressão portuguesa.

A evolução dos indicadores de saúde materno-infantil em Portugal é considerada internacionalmente um caso de sucesso, a que urge dar a necessária divulgação e replicação no contexto dos países parceiros da Cooperação Portuguesa. Um idioma comum, sistemas de formação, de investigação e de saúde cooperantes são mais-valias que é importante reconhecer e ver reconhecidos como contributos claros de cidadania, diálogo e desenvolvimento.

Por fim, com o seu enfoque nas escolas, a Campanha procura em concreto contribuir para a informação e educação para o desenvolvimento dos rapazes e raparigas portugueses, numa perspectiva de Cidadania e Direitos Humanos. A acção desenvolvida na Guiné-Bissau com o trabalho em matéria do ODM 5 e o acompanhamento de iniciativas apoiadas pela Cooperação oficial portuguesa em países lusófonos são recursos fundamentais que é importante valorizar e divulgar numa perspectiva de Educação para a Cidadania, Desenvolvimento e Direitos Humanos.