Orçamento de Estado 2013 e o Natal

“Daqui por alguns dias seremos novamente inundados com as mensagens de Natal que anualmente se repetem, cheias de apelos à solidariedade, repetindo preocupações com os mais sós, desprotegidos e fragilizados da nossa sociedade. Mensagens plenas de justeza no seu significado mais imediato num tempo em que a exploração avança galopante e alastram a miséria, a pobreza e o desespero.

Mas é preciso ir mais fundo.

Muitas dessas mensagens serão proferidas pelos responsáveis pela exploração, pela miséria, pobreza e desespero com que se dirão preocupados.

Aqueles que hoje, com o seu voto, aprovam o Orçamento do Estado para 2013 serão responsáveis pelo alastrar da miséria, pobreza e desespero a muitos milhares de portugueses mas procurarão certamente iludir o papel que cumprem.

Que não se lhes poupe nenhuma responsabilidade”

João Oliveira, deputado PCP

por cá também se defende a Moção de Censura a este (des)Governo

de facto, este Governo vive acima das minhas possibilidades.

Dizemos aqui ao Ministro Mota Soares, rejeitamos totalmente a ideia de que o país é um país de preguiçosos e de aldrabões que andam a enganar o governo e a receber subsídios que não deviam. Isso não são os portugueses, podem ser alguns com quem os senhores se relacionam mas não são os portugueses, os portugueses não são aldrabões e não são preguiçosos. Quem vive à conta do orçamento não são os pobres são os ricos e isso é que os senhores não querem mudar e por isso é que sempre acusam os pobres de serem aldrabões e de serem preguiçosos.  Bernardino Soares

Nada de novo na AR.

Moções de censura apresentadas pelo PCP e BE rejeitadas.

Votos contra PSD/CDS, abstenções PS. A conivência é vergonhosa quer a nível nacional quer a nível local.

O (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves

Publico na íntegra o comunicado da Junta de Freguesia de que tive conhecimento mesmo agora.
A incompetência deste excutivo camarário, PSD, não é novidade pois tem sido constante e reiteradamente praticado ao longo de 12 anos. A questão que fica é: como é que quem votou uma e outra e outra vez na incompetência não se sente responsável pelo que se tem passado na autarquia de Silves e nas Juntas de Freguesia da mesma que sofrem directamente com esta má gestão?!
Do que é que precisam mais para se desiludirem?!

COMUNICADO À POPULAÇÃO
O executivo da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines convida toda a população a participar numa reunião/debate a realizar no dia 25 de Setembro, às 18h30, no Salão da Junta.
Neste encontro queremos dar a conhecer à população, a grave crise financeira em que a Junta de Freguesia se encontra, causada pelo facto da Câmara Municipal não ter ainda transferido qualquer verba no ano de 2012, para pagamento das obras e trabalhos que temos realizado, no âmbito das nossas competências.
Chegou a hora de dizermos basta a esta situação que está a matar a actividade da Junta de Freguesia e a prejudicar seriamente os apoios concedidos às colectividades, clubes e associações. Por isso, apelamos à participação geral nesta reunião!
E porque não aceitamos que a nossa freguesia continue a ser prejudicada e tratada desta forma exigimos que a Câmara Municipal tome as medidas necessárias para resolver de vez o problema da recolha do lixo. Há sítios da freguesia que esperam há mais de 15 dias que o lixo seja recolhido, é uma questão de saúde pública.
Na Vila de Messines, a situação não é melhor, pois os serviços da Câmara Municipal andam a recolher o lixo e a transportá-lo em veículos totalmente inadequados, de caixa aberta, que vão escorrendo lixiviados pelas ruas por onde passam, deixando um rasto de porcaria e mau cheiro e criando sérios perigos para a saúde pública.

Isto não pode continuar, é tempo da Câmara Municipal cumprir com as suas obrigações, é a altura para nos juntarmos e exigirmos respeito e justiça.
No dia 25 de Setembro compareça na sua Junta de Freguesia e deixe a sua opinião. Todos temos uma voz. Juntos encontraremos um caminho.

O Presidente da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines
João Carlos Correia

o primeiro-ministro preferia um nobel!

Sabe a psicologia que o nosso sistema sistema nervoso central não reconhece a negativa, talvez Passos Coelho interiorizasse melhor o que se passa no nosso país se no lugar da Moção de Censura se falasse do Nobel da Mentira; também desconfio que a cobertura jornalística fosse muito maior, mais séria, e as audiências também.

Até o calor abrasador que se sente no Algarve é bem mais sério que a abordagem que o Primeiro-Ministro Passos Coelho fez à Moção de Censura que muito bem e a tempo lhe foi apresentada.

A moção de censura do PCP ao Governo é dirigida contra o mundo e a realidade – Passos Coelho

Talvez a abordagem fosse mais séria se se tratasse do Nobel da Mentira. Passos, e este  governo, não perceberam ainda que “contra o mundo e a realidade”, pior contra os cidadãos portugueses são as políticas que têm aplicado.  Mas como se não bastasse a falta de consciência que a frase acima revela, continuou:

Quem nunca se deixou enganar pelo PCP foi o povo português – Passos Coelho

Pois! O PCP nunca enganou o povo é verdade, a história assim o tem demonstrado. Durante todos estes anos não contribuiu para o estado miserável em que se encontra o país; até com a actual crise do Euro se preocupou atempadamente. Em boa verdade os factos são que o PCP coloca as questões, incómodas ou não, na altura  devida. Quando há 20 anos atrás ninguém queria discutir o EURO, não havia interessados, o que interessava era avançar para a frente de maneira que ninguém visse a pertinência das questões levantadas e as consequências que agora esbarram connosco todos os dias, desemprego jovem a aumentar, condições de vida piores, assimetrias sociais e económicas em crescendo, etc. muitos quiseram mas como sempre foram etiquetados de “comunistas” que é como quem diz “são os gajos da cassete, dizem sempre o mesmo, não interessa, vivem alheados da realidade”. Nota-se! Nota-se o alheados que vivem da realidade…

Factos consumados, o PSD enganou reiteradamente, e continua a enganar, os cidadãos mas isto parece fazer pouca mossa na consciência dos quadros do partido (PSD) que continuam a tentar desviar o assunto sempre que se tenta perceber as incoerências intersticiais da sua organização. Vai daí, adoptam como estratégia – pouco elaborada, gasta como as cassetes desse tempo – o discurso populista que aqui se traduziu nas frases proferidas pelo Primeiro-Ministro e que aqui citámos.

Contudo, como vivemos numa era tecnológica – que chegou a ser a paixão de um outro primeiro-ministro que agora estuda filosofia em Paris depois de ajudar ao belo brilharete de afundar esta nação à beira-mar plantada – deixo aqui uma recolha das conversas que o actual primeiro-ministro andou a fazer durante a campanha eleitoral, uma compilação da autoria do blogue Aventar.

É sempre bom recordar: quem é que engana quem!?

Afinal vejamos algumas das passagens da a moção de censura do PCP ao governo:

Após mais de um ano de Governo e de aplicação do pacto de agressão, ao povo e ao país, que
constitui o memorando preparado e assinado com a União Europeia e o FMI pelo Governo PS,
subscrito por PSD e CDS e posto em prática pelo atual Governo, a situação nacional é
desastrosa. (…)

O projeto de regressão económica e social e de amputação da soberania aplicado pelo Governo
PSD/CDS está a destruir o país. (…)

Provoca uma recessão económica cada vez mais profunda, fazendo recuar a economia para
níveis de há sete anos atrás, destruindo vastos sectores de atividade, depauperando ainda mais o
setor produtivo e estrangulando as micro, pequenas e médias empresas. A falta de crédito à
economia, a manutenção de elevados custos de produção (designadamente energia,
combustíveis e telecomunicações), a destruição do poder de compra das famílias com a retração
violenta do mercado interno, a que se acrescenta um severo abrandamento das exportações,
deixam a economia nacional cada vez mais fragilizada e dependente.

É desfasada da realidade esta análise? Não é isto que se passa todos os dias? Dos que produzem aos que consomem? Ou as empresas têm aumentado os lucros? E os ordenados foram aumentados? E todos os cidadãos portugueses têm emprego digno? e condições de vida dignas? E o sistema nacional de saúde funciona cada vez melhor? E o ensino também teve melhorias?

Quando Passos Coelho diz que a análise do PCP “é dirigida contra o mundo e a realidade” está a dizer que não sabe nada do país que está a governar, ou melhor, que não lhe interessam as condições de vida e as vidas dos cidadãos que está a governar. É uma afirmação de protecção de um ego que se quer preservar a todo o custo, nem que isso signifique colocar milhões em sofrimento. Ora, é mesmo esta postura que se espera de um primeiro-ministro, de um governo e de partidos que não enganam o povo… Já que me quer roubar o futuro e à maioria dos portugueses ao menos que seja intelectualmente honesto! E radical sr. primeiro-ministro é a sua constante falta de consideração pela inteligência dos cidadãos portugueses; bem como a austeridade a que nos condena cegamente enquanto subserviente de uma ditadorazeca. Se o país tivesse um partido radical a esta altura não se dialogava na assembleia da república…

Quanto aos que nunca enganaram o povo, aqui fica a intervenção de Bernardino Soares

rescaldo das legislativas 2011

O país já tem novo primeiro-ministro eleito, Passos Coelho.

O PSD não ganhou com maioria absoluta e a vitória ao contrário do que se vai lendo e ouvindo por aí não é indiscutível nem extraordinária. É o framing effect (efeito do enquadramento) a tentar dar cartas nos media para ver se as pessoas interiorizam o que de facto não é um facto!

Já Jerome Bruner concebia o senso comum (ou “folk psychology” na sua definição) como um conceito central para o estudo do pensamento. De acordo com o autor, todas culturas têm como um dos seus elementos constitutivos mais importantes uma psicologia popular, um conjunto de descrições mais ou menos conectadas, de carácter normativo, um sistema pelo qual as pessoas organizam a sua experiência e o seu conhecimento sobre o mundo social. Uma das características principais do senso comum é o facto de que ele tem nas narrativas, e não nos conceitos, os seus princípios organizadores. Senso comum e narração de estórias estão, portanto, vinculados. De modo similar, Norman sugere que estórias são meios maravilhosos para resumir experiências, eventos cognitivos importantes, já que a lógica não faz parte do pensamento natural. Segundo o autor, não se trata de afirmar que estórias são melhores ou superiores à lógica, mas que são esferas distintas que enfatizam critérios diferentes. Sendo que nalgumas situações, pode ser mais apropriado usar ambas no processo de tomada de decisões. As estórias são melhor compiladas e lembradas do que os factos e requerem um número maior de informações contrárias ou negativas para serem mudadas. Alguns autores chegam a afirmar que devido ao lugar central das narrativas na sociedade, o homem é essencialmente um “animal contador de estórias”.

A actividade de contar estórias é uma característica central da psicologia política e tem como base as teorias psicológicas que argumentam que os seres humanos pensam, imaginam e fazem escolhas morais baseados em estruturas narrativas. De acordo com estas teorias, estórias são meios para interpretar eventos através da construção de “padrões causais” que integram aquilo que se sabe sobre um evento, bem como aquilo que é conjuntural mas relevante para o desenvolvimento da interpretação; já as narrativas fornecem uma solução para um problema de vida fundamental: como criar uma ordem inteligível nos assuntos humanos. Além disso, as narrativas são também elementos importantes no trabalho dos profissionais dos media.

Já Hall explicava como um evento tem que se tornar uma estória antes que se torne um evento comunicacional, a construção de narrativas é uma parte integral da construção de notícias, um facto já demonstrado por diversos estudos. Por exemplo, narrativas e drama têm sido historicamente elementos centrais na cobertura das presidenciais pelos meios de comunicação nos Estados Unidos. Todavia, existe um dilema entre a norma da objectividade e o papel de contador de estórias: ao construir narrativas, os jornalistas têm que colocar os eventos nalgum tipo de enquadramento que dará sentido a estes eventos. Portanto, as narrativas têm contribuído para tornar o jornalismo numa actividade mais interpretativa. O tratamento das notícias como drama e narrativa tem outro efeito importante: ele leva à personalização do processo político, focando políticos individuais no lugar de partidos políticos, instituições e factores estruturais.

Concluindo, inconsistências e falta de coacções sistemáticas nos sistemas de crenças são factos normais do pensamento humano. As pessoas resolvem várias destas contradições e inconsistências ao desenvolver narrativas que lhes permitem interpretar temas e eventos políticos através de uma estória que os explica em termos de vínculos causais específicos.

Estes resultados eleitorais dependem por isso da forma como desenvolvemos narrativas. Como é que elas mudam? O que nós incorporamos numa narrativa depende do ponto de vista ou enquadramento a partir do quais interpretamos a realidade, já que a forma típica de enquadramento que usamos tem nas narrativas a sua forma principal. Os enquadramentos são elementos constitutivos  importantes das narrativas e do processo pelo qual fazemos sentido do mundo da política. É por isso que muitos autores investigam a relação entre enquadramentos e pensamento político.

No campo da psicologia, o conceito de enquadramento foi desenvolvido para explicar os determinantes cognitivos das escolhas, principalmente em situações de risco. As experiências conduzidas por Kahnemam e Tversky demonstram que mudanças na formulação dos problemas de escolha causam mudanças significativas nas preferências; que as escolhas e preferências políticas podem mudar não por causa de alterações das informações, mas sim devido à apresentação de enquadramentos específicos para a mesma informação. Efeitos relacionados com a formulação dos problemas e questões podem ocorrer sem que as pessoas estejam conscientes do impacto do enquadramento na decisão final e podem ser explorados de forma deliberada para manipular a atractividade das opções. Enquadramentos são, portanto, importantes instrumentos de poder.

Assim se pode perceber que o enquadramento negativo ou positivo aumente ou diminua a força das atitudes dos cidadãos. O que me leva a  um estudo realizado nos EUA por Bizer, Larsen e Petty e conduzido entre uma amostra representativa de residentes de dois estados norte-americanos durante uma campanha política real onde documentaram o efeito de enquadramento face a candidatos para os quais as pessoas já possuíam atitudes nesse contexto. Os resultados demonstraram que expressar oposição momentânea face ao candidato de quem não gostavam fez com que as pessoas estivessem mais predispostas em envolverem-se/empenharem-se em comportamentos políticos relevantes do que expressar apoio pelo candidato da sua preferência. Especialmente, entre pessoas com preferência por um candidato em detrimento de outro. Aqueles que foram induzidos a perceber as suas atitudes negativamente (ou seja, como oposição ao outro candidato) relataram estar mais dispostos a oferecer-se para a campanha, doar dinheiro e votar pelo seu candidato preferido que as pessoas que foram induzidas a perceber as suas atitudes de forma positiva (isto é, apoiar o seu candidato). Como esperavam os investigadores, não foi encontrado qualquer efeito entre pessoas que não tinham qualquer preferência. Por fim, os efeitos de enquadramento nas intenções comportamentais foram mediadas pelo impacto do enquadramento na certeza de atitudes. As pessoas tinham mais certezas quando induzidas a pensar na sua preferência eleitoral como uma de oposição em vez de apoio, e essa certeza reforçada foi responsável pelo facto do enquadramento de atitudes de forma negativa levar a uma atitude mais consistente de intenções comportamentais.

Ora, talvez assim se perceba como o PS atingiu resultados tão baixos e PSD e CDS-PP capitalizaram outros votos. Claro que podem existir outras explicações já que o comportamento eleitoral é ainda hoje campo de controvérsias e de crescente pesquisa pelo mundo fora. Contudo, à que reter da teoria dos efeitos do enquadramento que todos os dias somos bombardeados com mensagens pelos media, e outros meios de controlo informal e formal da sociedade, que de forma consciente ou inconsciente têm efeitos práticos em nós. Reconhecê-los é uma forma de poder para que não bebamos insipidamente tudo o que nos chega e compremos falsos discursos como este da grande vitória expressiva que não foi uma maioria.

A fragilidade dos resultados eleitorais destas legislativas demonstram o quão dividido está o país em termos de ideais e ideias para o presente e futuro, que não há consenso quanto às soluções, que tudo pode por isso ser pensado e possível. Boaventura Sousa Santos já falou em eleições daqui a dois anos pois não só este novo Governo não goza dessa maioria expressa, como as condições impostas pela Troika são anti-democráticas – diria eu de ingerência na soberania nacional, e, por fim, as condições sócio-económicas e estruturais em que o mundo ocidental parece habitar colapsam diante das pressões dos mercados e ultimamente sofrem, e bem, as pressões resultantes dos movimentos sociais que vão surgindo e tomando forma um pouco por todo o lado. Tudo está em aberto!

Logo, a bem da memória de Sá Carneiro, que muitos dizem estimar, convinha que não usassem os slogans quando os mesmos são inverdades. É que 1 mentira mil vezes repetida não se torna uma verdade!

O PSD não tem maioria. Ela só existe em coligação com o CDS-PP. Líder que é líder deve reconhecê-lo!

‎”A penalização por não participares na política, é acabares por ser governado pelos teus inferiores” Platão

“Carta aberta” a todos os cidadãos que votam PS e PSD

O 25 de Abril de 1974 e a Constituição que um ano depois foi aprovada, estabeleceu em Portugal um regime democrático de base partidária, à semelhança da maioria das democracias do mundo.Nos primeiros anos, os partidos foram inundados por novos militantes cheios de vontade de dar o seu contributo à construção da democracia e do país. Nunca como então, os partidos tiveram uma vida interna tão intensa e tanta qualidade nos seus militantes e dirigentes eleitos. 

Mas com a estabilização democrática e entrada de Portugal na CEE (1985), muitos militantes deixaram de acompanhar a vida dos seus partidos (que naquele tempo exigia um grande consumo de tempo em reuniões – não havia Internet) e dedicaram-se às suas vidas profissionais.  As novas gerações também já não viam na participação política um dever cívico relevante (o país estava no bom caminho) e as suas vidas profissionais eram desafiantes e muito recompensadoras, não lhes dando tempo ou interesse em participar num partido.

Neste processo PS e PSD foram perdendo cada vez mais militantes. Ficaram e entraram nestes partidos essencialmente aqueles que queriam fazer carreira ou aceder a um dos muitos empregos que estes partidos oferecem aos militantes abnegados.

Mas para conquistar melhores lugares e mais poder dentro destes partidos era necessário ganhar eleições internas, ter votos. Dada a reduzida e decrescente base de militantes, para conquistar votos passou a ser necessário “arrebanhar” militantes- subalternos que garantissem votos para ganhar eleições.  Mesmo quem não gostasse dessa prática, se queria ter protagonismo no partido, tinha de entrar no jogo da compra e arrebanhamento de votos.

Assim, e nas ultimas duas décadas, muitas centenas de dirigentes partidários construíram o seu “sindicato de votos”, isto é , um exercito de militantes-subalternos que a única coisa que fazem no partido é votar em quem o “chefe” manda. Claro que manter este exército de votantes custa dinheiro, desde pagar quotas até outras regalias, como por exemplo, promoções no trabalho.

Infelizmente, a realidade é que este foi o processo de “aprofundamento democrático” que PS e PSD viveram últimos 20 anos. Hoje temos os nossos dois principais partidos dominados pelo chamado “aparelho” “oligarquia” “maquina oleada”, palavras que descrevem as tais centenas de dirigentes que dominam os muitos milhares de votos, que decidem todas as eleições internas do partido. Hoje, os destinos da nossa democracia e do nosso país dependem destes senhores. Só acede aos cargos de liderança, quem eles decidem e nas condições que eles “impõem” a esses candidatos a líder. Quem tem uma agenda de mudança que vá contra os seus interesses, é “esmagado” nas eleições internas pela tal “máquina” de votos.

Mas a verdade é que este fenómeno só se pôde desenvolver e consolidar, porque nos últimos 20 anos os cidadãos esclarecidos e informados, com vida e profissão fora da política e que votam esclarecidamente no PS ou PSD, ao mesmo tempo excluiram-se de participar dentro destes, votando nas suas eleições internas, retirando assim aos nossos dois principais partidos a possibilidade de ter uma imensa maioria de militantes-cidadãos livres e informados, que são fundamentais para que as eleições internas sejam processos verdadeiramente democráticos, representativos e que permitam eleger melhores dirigentes e lideranças, afastar quem cometa abusos ou seja incompetente,  e abrir espaço à renovação e qualificação da política.

Todos os vícios e criticas que hoje fazemos a estes dois grandes partidos, têm origem na falta de uma imensa maioria de militantes cidadãos que imponham uma dimensão cidadã, a eleição dos melhores, a capacidade de renovação e a meritocracia dentro destes partidos, através do poder do seu voto, da sua critica e da sua inflexibilidade para com os abusos e incompetências.

Nenhum partido de poder do mundo actual, pode aperfeiçoar-se se internamente não tiver uma vida democrática saudável e muitíssimo participada pelos cidadãos, nomeadamente nas suas eleições internas. A política e os partidos, são um assunto demasiado sério para ser deixado apenas para os políticos e dirigentes partidários.

Se queremos que o nosso país progrida, se desejamos um melhor futuro para as novas gerações e para os nossos filhos, temos o dever de assegurar que a nossa democracia e os partidos que elegemos funcionam bem. Essa responsabilidade é nossa, e cumpre-se se nos filiarmos, acompanharmos com atenção a vida do partido (felizmente hoje com a Internet, quase tudo pode ser feito a partir de casa ou trabalho) e participarmos esclarecidamente nas suas eleições internas, votando nos melhores, promovendo com o nosso voto a renovação e aperfeiçoamento dos nossos principais partidos.

“A penalização por não participares na política, é acabares por ser governado pelos teus inferiores.” (Platão)

Nota: partilhem esta nota com todos os amigos e conhecidos que votam PS e PSD e não estão filiados nestes partidos.

Vais aceitar mais esta roubalheira? Até quando vais pactuar com esta política?

5 de Junho sai de casa, não te cales! Não te resignes! Luta!

Procura conhecer as ideias dos partidos. Filia-te naquele em que te identificas.

Tem voz activa. Vota.

democracia à PS e PSD: proposta de redução do número de deputados na AR

Perante a situação desgraçada a que este Governo conduziu o país; perante o roubo dos salários dos trabalhadores da Administração Pública; perante o aumento do custo de vida; perante o aumento do desemprego e das falências; perante o corte das prestações sociais; perante uma política que premeia a especulação e se rende perante a espoliação da economia nacional; perante a proposta do Governo de tornar os despedimentos mais fáceis e baratos; perante uma política que condena centenas de milhares de famílias a uma revoltante pobreza; este Governo não tem nada que o defenda.

Para o Ministro Jorge Lacão, o problema do nosso país não está na taxa de desemprego, não está na destruição do tecido produtivo nacional, não está no aumento chocante das desigualdades sociais. O problema, para o Ministro Jorge Lacão, é que a Assembleia da República tem 230 Deputados quando deveria ter 180.

A redução do número de deputados tem, em Portugal, três grupos de defensores.

O primeiro grupo é o dos que nunca se conformaram com a democracia e que fazem eco da concepção de Salazar que, nos anos trinta, em célebre entrevista a António Ferro, afirmava que para Parlamento lhe bastava o Conselho de Ministros. Para esses, qualquer Deputado é um Deputado a mais e atacam o Parlamento em todas as circunstâncias. A razão desse ataque é que o Parlamento, enquanto expressão da representatividade democrática do país, é o único órgão de soberania onde a oposição encontra espaço de intervenção institucional. Por isso, o ataque salazarento ao parlamento é acima de tudo um ataque à oposição e à democracia. Entre este primeiro grupo estão alguns porta-vozes do poder económico mais saudosista e que encontram eco em alguma comunicação social cada vez mais rendida ao populismo e à demagogia barata.

Um segundo grupo, integra muitos cidadãos que, influenciados por um discurso anti-parlamentar, e não necessariamente mal intencionados, estão convencidos de que a redução do número de deputados seria uma forma de punir os responsáveis pela má governação do país, roubando o lugar a uma mão-cheia deles. O que estes cidadãos não estão a ver, porque isso lhes é normalmente escondido, é que aqueles políticos que pretendem punir, seriam precisamente os grandes beneficiários da medida que propõem e que, em vez de lesar quem exerce o poder, a redução do número de deputados lesaria precisamente quem pretende fazer oposição, fiscalizar o poder e contribuir para uma alternativa às más políticas que têm desgovernado o país.

Finalmente o terceiro grupo, onde agora se alistou insere o ministro Jorge Lacão, é o dos defensores dessa espécie de partido único do situacionismo, que é o Bloco Central e da alternância sem alternativa entre o PS e o PSD. Esses sabem muito bem quais os efeitos da redução do número de deputados na proporcionalidade do sistema eleitoral e encaram a redução como uma forma ardilosa de obter um seguro de vida para os partidos do Bloco Central. O PS e o PSD assegurariam a hegemonia da Assembleia da República e os demais partidos ficariam limitados a uma expressão residual, com fracas possibilidades de influenciar soluções governativas e com muito menos possibilidades de fiscalizar a acção do Governo.

A redução do número de Deputados é uma velha bandeira demagógica do PSD. Foi erguida em 1989, quando nessa revisão constitucional o PS aceitou a redução do número de Deputados de 250 para 230. Essa redução teria muitas virtudes. Tantas como as que hoje teria a redução para 180. Mas alguém notou essas virtudes? Pelo contrário. O efeito dessa redução foi aumentar na secretaria o peso relativo dos dois maiores partidos na composição do Parlamento. A redução do número de Deputados é uma fórmula mágica para reduzir a proporcionalidade do sistema eleitoral e para que o PS e o PSD obtenham maiores maiorias com menor número de votos.

(…)

Um estudo ainda recentemente dado à estampa sobre a reforma do sistema eleitoral, encomendado precisamente pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista a três distintos politólogos portugueses, concluiu, em face da análise comparativa da dimensão do Parlamento Português que, Portugal não tem Deputados a mais, muito pelo contrário. Quando comparamos a situação portuguesa à de países com uma dimensão populacional equivalente à nossa, verificamos que o ratio indica claramente que a dimensão do Parlamento Português não é exagerada, muito pelo contrário: temos um Parlamento pequeno.

Além disso – conclui o estudo – uma redução significativa da dimensão do Parlamento poderia contribuir para comprimir a proporcionalidade, poderia reduzir a representação territorial e social, bem como contrariaria a ideia de aumentar a qualidade da representação.

Será que o Ministro Jorge Lacão desconhece este estudo e estes factos? Seguramente que não. Será que o Ministro Jorge Lacão, ao fim de tantos anos de experiência política descobriu, na redução do número de Deputados, virtudes de que nunca havia suspeitado antes? Seguramente que não.

António Filipe no debate que ocorreu hoje na Assembleia da República

a intervenção em vídeo

Em Portugal o sistema eleitoral utlizado para a Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu é o da representação proporcional, o que quer dizer que é atribuído a cada lista um número de mandatos proporcional ao número de votos por ela obtido. Para saber como determinar esse número de mandatos usa-se o sistema do quociente eleitoral.

Neste sistema, começa por dividir-se, em cada circunscrição, o número total de votos validamente expressos pelo número de mandatos a atribuir. O número assim obtido designa-se por quociente eleitoral. Exemplo: n.º total de votos expressos 12 000 / 4 mandatos a distribuir = 3 000 (Quociente Eleitoral). Em seguida, divide-se o número de votos obtido por cada lista pelo quociente eleitoral. O resultado, que mostra o número de vezes que o quociente eleitoral está contido no número de votos obtido por cada lista, representa o número base de mandatos atribuídos a cada lista.

Contudo, independentemente do sistema utilizado na determinação do número de mandatos-base atribuído a cada lista, a determinação do número real de eleitos por cada lista não é simples. Esta dificuldade deriva do facto de as divisões efectuadas entre o número de votos obtidos por cada lista e o quociente utilizado deixarem restos que, na totalidade, irão corresponder a mandatos não atribuídos. A questão levantada pela existência de restos é, sem dúvida o problema mais difícil de resolver, no quadro do sistema de representação proporcional. A forma mais simples de solucionar este problema consiste em agrupar os restos no quadro nacional, para o que se adicionam os restos obtidos por cada lista em cada circunscrição eleitoral. Uma vez obtido o total dos restos de cada lista deverá este ser dividido pelo número quociente utilizado. Desta divisão resultará o número de lugares ainda a atribuir a cada uma. (ex. 7 300 / 16 000 = 0,4 mandatos). Mas nem sempre dá resultados que possam ser aplicados. Este processo funciona melhor, geralmente, com o sistema de número uniforme e é o que melhor concretiza os princípios da teoria da representação proporcional. O agrupamento dos restos no quadro nacional apresenta, todavia, o perigo da proliferação de partidos extremistas que, embora não detenham qualquer importância na circunscrição eleitoral, podem vir a ter os seus representantes no quadro nacional, graças ao somatório de todos os votos obtidos no conjunto das circunscrições eleitorais. Este facto explica que o problema do agrupamento dos restos se resolva, geralmente, no quadro de cada circunscrição eleitoral e que o processo utilizado seja, em conformidade, o sistema de quociente eleitoral.

De entre os vários métodos de conversão dos restos em mandatos que existem, em Portugal como em muitos países do mundo usa-se o método de Hondt. Este método que é uma variante do método da média mais forte e foi utilizado pela primeira vez na Bélgica, em 1899. Este processo que se deve ao matemático Hondt, apresenta a vantagem de, numa única fase, permitir determinar o número efectivo de mandatos a atribuir a cada lista. Para a determinação do número de mandatos atribuíveis a cada lista, procede-se da seguinte forma:

1º: apura-se em separado, o número de votos  recebidos por cada lista em cada círculo eleitoral*;

2º: divide-se o número de votos obtido por cada lista por 1, 2, …, n, em que n representa o número de deputados a eleger;

3º: Ordena-se de seguida os quocientes obtidos por ordem decrescente até que o número de quocientes seja igual ao número de deputados a eleger;

4º: Os mandatos pertencem às listas a que correspondem os quocientes  mais elevados da série estabelecida pela regra anterior;

*No nosso caso o que acontece é que os deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei –Portugal divide-se em 20 círculo eleitorais, coincidentes com os distritos, correspondendo a cada um, um determinado número de deputados. O número de deputados a eleger por cada círculo eleitoral é proporcional ao número de cidadãos recenseados nesse mesmo círculo. As candidaturas são apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos. O número máximo de deputados na Assembleia da República é de 230.

Qualquer indivíduo que tenha tido ciência política ou esteja informado acerca desta matéria sabe que este método, como os outros, tem vantagens e desvantagens.

As vantagens deste método são assegurar boa proporcionalidade (relação votos/mandatos); muito simples de aplicar em comparação com outros (com apenas uma operação atribui todos os mandatos); ter efeitos previsíveis e ser o método mais utilizado no mundo (amplamente implementado em inúmeros países democráticos, tais como Holanda, Israel, Espanha, Argentina e Portugal).

As desvantagens é que beneficia as listas mais votadas (os partidos maiores), sendo que o benefício é maior quanto menor for o número de deputados a eleger.

Sócrates e o espelho

Espelho meu, espelho meu há alguém mais culpado por esta crise do que eu?!

… mas, também deve ser a pergunta de outros membros do Governo, do PS, do CDS-PP, do PSD e do presidente Cavaco Silva…

ainda os cortes nas autarquias

Para que no ano que vem não andem uns a fazer-se de santos e outros a pedir clemência, deixo aqui duas notícias que convém ler, avaliar criticamente e reter.

Uma de 15 de Outubro de 2010, do Expresso, que refere os cortes de 5% nas autarquias e onde se pode ler:

O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, afirmou hoje que as transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%. (…)

“Com o Programa de Estabilidade e Crescimento II e com a concordância do PSD, verificou-se uma diminuição das transferências de 100 milhões de euros até ao final do ano. O corte para 2011 será de cinco por cento em relação àquilo que foram as receitas dos municípios em 2010”, referiu o presidente da Câmara de Melgaço. (…)

Segundo o vice presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates, “não houve vozes críticas” dos autarcas socialistas perante esta medida do Governo.

A outra de 29 de Dezembro de 2010, do Observatório do Algarve, onde se lê relativamente ao impacto dos cortes nas autarquias do Algarve:

Os orçamentos das autarquias do Algarve espelham as assimetrias regionais: Loulé chega aos aos 173,6 milhões, enquanto Aljezur tem 13,2 milhões. Denominador comum são os cortes. Impasse continua em Silves e Faro espera aprovação do plano de reequilibrio financeiro.

O impasse na câmara de Silves (PSD) continua depois de as duas propostas do orçamento para 2011 apresentadas no executivo camarário pela autarca do PSD Isabel Soares, em minoria, terem sido chumbadas pela oposição PS e CDU.

Contrariamente ao que afirma Isabel Soares, que em declarações ao Observatório do Algarve dramatizou o chumbo, afirmando que o mesmo conduziria a uma gestão em duodécimos, com consequências, por exemplo, para a contratualização de funcionários, entre outras, a lei diz que a não aprovação implica a execução “do orçamento em vigor no ano anterior com as modificações que já tenham sido introduzidas até 31 de dezembro”.

Ou seja, caso a Assembleia Municipal de Silves, onde o PSD é igualmente minoritário, ratifique o chumbo, ficam sem efeito as medidas propostas pelo executivo de Isabel Soares de diminuição de verbas para o orçamento de 2011.

Entre elas, os tão contestados corte de transferências para as Juntas de Freguesia que começaram por ser acima dos 50% na primeira proposta, tendo sido depois retificados na segunda, mas ainda assim sem convencer os vereadores da oposição.

O cenário é, portanto de a autarquia de Silves (PSD) manter o orçamento de 2010 que rondou os 57 milhões de euros – quando a última proposta de 2011 era de 48 milhões.

O chumbo traria a “a realização, apenas, dos projetos contemplados no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) em vigor no ano anterior com as modificações que entretanto lhe tenham sido introduzidas até 31 de Dezembro, sem prejuízo dos limites das correspondentes dotações orçamentais”, como esclarece o portal da Direção Geral das Autarquias Locais.

Depois ainda há quem fale de apoio às instituições sociais, às colectividades, etc. Se são dirigentes partidários e fazem parte destes partidos que se lembraram, propuseram, votaram favoravelmente e possibilitaram meter em prática estas medidas, uma boa tarefa para o ano novo seria procurar criar uma, ou várias consciências lógicas e coerentes…

O que me faz lembrar:


Corte no salário mínimo: governo rasga acordo já estabelecido

Francisco Lopes num jantar com apoiantes em Oliveira de Azeméis destacou na sua intervenção a sua indignação perante um novo roubo aos trabalhadores que PS e o grande patronato, sob o aplauso de PSD e CDS, acabam de consumar com o rasgar do acordo já estabelecido para aumento do salário mínimo nacional.

Não é possível calar a minha viva indignação perante um novo roubo aos trabalhadores que PS e o grande patronato, sob o aplauso de PSD e CDS, acabam de consumar com o rasgar do acordo já estabelecido para aumento do salário mínimo nacional. Ao renunciar à fixação em 500 euros do seu valor, substituindo-o pelo montante de 485 euros, o governo PS retira, a partir de Janeiro, do bolso dos trabalhadores 15 € mensais.

Francisco Lopes