os resultados do Ministro das Finanças em 2 anos

Em 2 anos do seu Governo:

o consumo interno caiu 13,4%

o investimento caiu mais de 25%

o desemprego passou de 10% para 16%

a dívida pública aumentou 22,6%

os juros aumentaram 52%

 

Já era altura de todos percebermos que essa conversa da avaliação positiva só resulta e só pode ser verdadeira se os objectivos esperados fossem estes, se os objectivos esperados não eram estes então não pode ser positiva a avaliação, ou então todos nós temos que descodificar muito bem o que significa isso da avaliação positiva. Significa que curiosamente, só por acaso, talvez, o valor que o seu governo se orgulha de ter cortado na despesa pública, qualquer coisa como, em 2 anos, 8 mil milhões, e nós sabemos onde:

nos subsídios dos trabalhadores, nos despedimentos na função pública, no encerramento de escolas, no encerramento de centros de saúde, no encerramento de um conjunto muito vasto de serviços, no aumento dos preços, nós sabemos de onde vêm.

 

8 mil milhões mais ou menos de corte na despesa pública, é mais ou menos o mesmo, já reparou, que já colocamos na banca. Não há vergonha nisto?! tiram o dinheiro e dizem que cortam na despesa pública para garantir que o podem entregar aos bancos e àqueles que lucram à custa dos portugueses?! Portanto, é preciso ter algum pudor quando se vem aqui anunciar como positivo isto que está que nos está a destroçar o país e os direitos dos portugueses.

Não sei como é que se vê se a avaliação é positiva lá nos gráficos que o senhor ministro usa e nos seus números mas nas ruas e nos locais de trabalho vê-se as condições de vida dos portugueses, e os portugueses hoje vivem pior que há 2 anos.

 

 

Sabemos muito bem o que não é sacrificado, o sr. ministro diz-nos várias vezes fazendo uso desse terrorismo verbal, esse terrorismo social, aliás não é só o sr. ministro que o diz, já vem do anterior governo essa cassete, se não fosse este empréstimo não tínhamos como pagar os vencimentos dos trabalhadores portugueses mas nunca diz, que se não fosse este empréstimo não poderíamos pagar os compromissos com as parcerias público-privadas, se não fosse este empréstimo não podíamos pagar os juros e a agiotagem, esses são sagrados. O que pode ser sacrificado são os vossos salários, as vossas pensões, as do povo português. Vejam bem a componente ideológica e a sua camada de terrorismo verbal que objectivamente o reveste. (…)

 

Einstein chamar-lhe-ia um tolo, porque aquele que persiste na mesma receita para resolver o problema não pode ser outra coisa que um tolo. (…)

 

No lado da despesa há muita que se lhe diga, há muita despesa e nem toda é igual, (…) se poder, ainda, precisar um pouco sobre a dimensão, as áreas e o espectro de áreas em que esse corte incidirá que é para nós sabermos, que é para as pessoas lá em casa saberem onde é que vão ser cortados esses 830 milhões, onde é que  vão ser cortados esses 4 mil milhões depois. Porque essa ideia de corte indiscriminado tem reflexos objectivos, é isso que destrói os hospitais, é isso que destrói o serviço público, é isso que encarece os transportes públicos, é isso que dá cabo das escolas dos nossos filhos, é isso que aumenta as propinas, é esse corte que não é indiscriminado que tem reflexos e que tem objectivos e que provoca profundos transtornos na vida das pessoas.
(…) mas sobre o PS, o PSD e o CDS é muito revelador que estejam disponíveis para renegociar o Estado e não para renegociar a dívida. Então em vez de negociarmos os juros, os prazos e o montante da dívida? não! As imposições dos credores, as imposições das forças estrangeiras, nós submissamente acatamos. Renegociamos é o nosso Estado – chamaram-lhe refundação. Nós chamaremos desfiguração do Estado, chamaremos perversão do Estado, aquilo que for mais adequado, certamente que refundação não é o termo mas, sr. ministro como é que pode estar mais disponível para renegociar o Estado, para renegociar os direitos dos Portugueses, para renegociar a vida dos Portugueses, não é a sua, é a dos outros, é mais fácil negociar com a vida dos outros mas como é que pode estar disponível para isso ao invés de colocar como primeiro objectivo a defesa do interesse do seu país e renegociar a dívida nos seus juros, prazos e montantes?

 

 

Ainda hoje o PCP propôs a indexação dos juros às exportações portuguesas, é irrealista? Já foi feito na história, até de países da Europa, a indexação dos juros da dívida à capacidade de exportação. Propusemos hoje mesmo, vamos propor no Orçamento de Estado, aqui está uma proposta de renegociação da dívida que poderia ser posta em prática fosse o interesse do Governo o interesse do povo.

 

E eu gostava apenas de dizer o seguinte, o sr. ministro tem razão numa coisa, não é renegociar, de facto, é uma expressão que não comporta toda a dimensão do termo, é negociar, porque o país precisa é de um Governo que esteja disponível para negociar a dívida porque este limitou-se a ir lá assinar de cruz este pacto de agressão sobre o povo português.

União Desportiva Messinense: futebol senior

Publico aqui o comunicado que me chegou da União Desportiva Messinense.

COMUNICADO

UDM suspende Futebol Sénior

A União Desportiva Messinense suspendeu sine die o futebol sénior por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de de Junho do corrente, abdicando de participar, quer no próximo Campeonato Nacional da 3.ª Divisão quer nas provas Distritais.

A decisão tomada baseia-se em dois pressupostos: (i) o desinteresse competitivo do Nacional da 3.ª Divisão para a quase totalidade das equipas que vão descer aos distritais pelo facto deste escalão se extinguir na próxima época, e os elevados custos financeiros (sem nexo) que tal participação provocaria; (ii) a violenta crise financeira, económica e social que afeta o país, com reflexos negativos na angariação de patrocínios, donativos, subsídios e demais receitas, que por sua vez, conduz à criação de passivos elevados e incumprimento de compromissos.

Problemas complexos exigem soluções conscientes e corajosas sem mais delongas.

A UDM manterá e reforçará o projeto do futebol juvenil em todos os escalões, envolvendo cerca de duas centenas de atletas, numa linha de orientação estratégica, que levará ao reforço das ligações do Clube à comunidade local, e à autossustentabilidade financeira e desportiva no futuro.

A UDM optou por dar um passo atrás, convicta de que no tempo próximo, dará dois passos em frente, efetivando o saneamento financeiro, e retomando o projeto do futebol sénior com ambição mas à medida das capacidades próprias.

É fundamental a unidade entre Corpos Sociais, massa associativa e adeptos, por forma a que o Clube ultrapasse o momento crítico – o mais rapidamente possível -, e recupere a sua posição privilegiada no contexto do futebol regional, onde ganhou pergaminhos durante mais de uma década.

A Direção
24 de Junho de 2012

Nota minha: Felizmente que a vontade e a motivação de lutar pelo que se acredita não depende da crise. Ao clube e a todos os envolvidos desejo força, união e um futuro próspero.

processo Viga d’Ouro foi arquivado, não foi feita justiça!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*

Krugman e o regime do rendeiro

O que explica essa oposição a toda e qualquer tentativa de atenuar o desastre económico? Consigo pensar numa série de causas, mas Kuttner faz uma boa constatação: tudo o que estamos a assistir faz sentido se pensarmos na direita como representando os interesses dos rendeiros, dos credores que têm crédito do passado – obrigações, empréstimos, dinheiro – ao contrário de pessoas que realmente tentam viver através da produção material. A deflação é um inferno para os trabalhadores e os proprietários das empresas, mas é o paraíso para os credores.

(…)

Pensar no que está a acontecer como a regra dos rendeiros, que estão a ter os seus interesses servidos às custas da economia real, ajuda a fazer sentido da situação.

Economia – Comissão Europeia desmente José Sócrates – RTP Noticias, Vídeo

A Comissão Europeia diz que o programa de ajuda a Portugal é tão duro como os programas da Grécia e da Irlanda. Um porta-voz desmentiu frontalmente José Sócrates, e disse que ele é o primeiro-ministro português e não grego ou irlandês.

via Economia – Comissão Europeia desmente José Sócrates – RTP Noticias, Vídeo.

O que os finlandeses não sabem sobre Portugal | What Finns don’t know about Portugal

O vídeo que se segue foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Cascais, ontem, no encerramento das Conferências do Estoril. Independentemente de não concordar com as negociatas do Governo com a troika, nem com o plano de enterro financeiro do país elaborado pelos anteriores, o vídeo não será apenas para os Finlandeses mas também para que os Portugueses recordem quem são! Muitos parecem andar adormecidos e talvez este vídeo seja uma inspiração para despertarem!

The following video was presented by the Mayor of Cascais, yesterday, at the closure of the Estoril Conferences. Whether I disagree with the Government’s bargaining with the troika, or with the burial plan prepared by the country’s financial past, I think this video will not only serve to tell Finns who we are but also to remember the Portuguese who they are! Many seem to go numb and perhaps this video is an inspiration for awakening!

  

“Islândia, a aldeia viking que resiste”

Há coisas estranhas. Uma delas é a inexistência de notícias sobre um dos primeiros países sobre o qual se abateu esta crise. Vemos reportagens sobre a Irlanda e sobre a Grécia, mas nada, rigorosamente nada, nos contam sobre essa pequena e gelada ilha que decidiu seguir um caminho diferente: a Islândia. E assim se convence toda a gente que a austeridade, a recessão e a destruição do Estado Social são inevitáveis. Como uma lei da natureza que nem vale a pena discutir.

Em 2009, a esmagadora maioria dos islandeses disse, em referendo, que não queria a “ajuda” do FMI nas condições previstas para pagar as dívidas da sua banca. Irresponsáveis, disseram muitos. Entregavam-se ao suicidio. Foram para eleições e no dia 25 de Abril desse ano tinham um novo governo, dirigido por uma renovada Aliança Social Democrata aliada ao Movimento Verde de Esquerda. Saiam do poder os que foram responsáveis pela cedência dos recursos naturais islandeses a multinacionais e pela privatização dos três principais bancos. Os mesmos bancos que viriam a enfiar a Islândia numa aventura financeira com um fim catastrófico depois de, em 5 anos, emprestarem o correspondente a dez vezes o PIB nacional. Sairam do poder os que fizeram o que, há uns anos, os sábios que agora culpam o excesso de Estado pelo estado em que estamos diziam ser inevitável.

Os islandeses mudaram a Constituição, desvalorizaram a moeda, avançaram com uma reforma fiscal severa, cortaram na despesa sem destruir os serviços públicos de que se orgulham. Houve uma renegociação com o FMI, para garantirem o financiamento, mas, graças à posição firme que os islandeses demonstraram nas ruas e nas urnas, em condições bem diferentes das que aqui, na Irlanda e na Grécia foram aceites. Ou era isto ou a Islândia daria o exemplo ao Mundo de como mandar a dívida às malvas. Os islandeses fizeram sacrifícios. Mas fizeram todos eles e com o objetivo real de sair da crise. No terceiro trimestre de 2010 já tinham saído da recessão.

Esta semana, os islandeses voltaram a rejeitar o pagamento da dívida dos bancos ao Reino Unido e à Holanda. Acham, coisa estranha, que não têm de pagar pelos erros dos banqueiros e pela decisão daqueles países em usar dinheiros públicos para cobrir prejuízos privados.

Neste segundo referendo apenas sessenta por cento votou contra o pagamento, contrariando a posição do governo de esquerda e indo de encontro à posição do Presidente. No anterior, o “não” tinha recebido 93 por cento dos votos. Desta vez o que estava em causa era cobrir o mínimo de vinte mil euros por depositante e não o total pago aos investidores pelos governos britânico e holandês. Desta vez os juros eram entre 3,0 e 3,3 cento, a pagar entre 2016 e 2046, e não os mais de cinco por cento que antes lhes eram exigidos. Desta vez, só dez por cento dos pagamentos viriam dos impostos, sendo o resto conseguido através dos recursos obtidos com a venda de ativos do banco Landsbanki, casa-mãe do Icesave.

Graças ao isolamento financeiro de que são alvo e das ameaças judiciais, é provável que os islandeses acabem por ceder. Mas em condições bem diferentes das que foram aceites pela Irlanda. Porque em vez de comer e calar estão a fazer um braço de ferro. Porque estão a medir forças numa negociação, não estão a aceitar imposições de quem se está nas tintas para a sobrevivência da sua economia. Também eles estavam e estão em estado de necessidade. Mas não aceitaram ser liquidados sem luta.

Holanda e Reino Unido prometem processar a Islândia por tamanha ousadia. A Europa diz que o País só será aceite na União se pagar as suas dívidas. A banca está a fazer um cerco ao País. Mas a verdade é que os desobedientes islandeses estão bem melhor do que os irlandeses e do que os gregos. Orgulhosos por serem a pequena aldeia gaulesa que mostra ao mundo que é possível dizer “não” ao processo global de transferência de recursos públicos para cofres privados. No fim encontrarão uma solução. Os que não resistiram apenas apenas encontraram a rendição.

no Expresso

é assim que se lida e responsabilizam os que geraram e fomentaram a crise. E se fizéssemos o mesmo?

O parlamento islandês decidiu julgar, num tribunal especial, o ex-primeiro-ministro, que estava em funções quando o país faliu. Segundo a agência «France Press», Geir Haarde será acusado de «negligência» no processo que culminou com o crash do sistema financeiro do país em Outubro de 2008.

A decisão foi alvo de votação e aprovada por uma curta margem de 33 votos a favor e 30 contra.

Geir Haarde, de 59 anos, tinha chegado ao poder em 2006 e foi reeleito em 2007. Renunciou em Janeiro de 2009, por sofrer de um cancro.

Segundo várias sondagens, a maioria dos islandeses defende que Geir Haarde e vários ex-ministros sejam julgados pelo seu papel na crise que assolou o país, nomeadamente por nacionalizarem «de urgência» os principais bancos do país que tinham falido.

Para Portugal sair da crise, Boaventura de Sousa Santos

Em artigo publicado nesta sexta-feira no jornal Público, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos diz que a receita do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal só vai causar o aprofundamento da crise, a exemplo de outros países onde ela foi aplicada. “Claro que pode haver complicadores”, ressalta. “Os portugueses podem revoltar-se. O FMI pode admitir que fez um juízo errado e reverter o curso, como aconteceu na crise da Ásia Oriental, em que as políticas do FMI produziram o efeito contraproducente”.

Começo por descrever os próximos passos do aprofundamento da crise para de seguida propor uma estratégia de saída. O que neste momento se está a definir como solução para a crise que o país atravessa não fará mais que aprofundá-la. Eis o itinerário. A intervenção do FMI começará com declarações solenes de que a situação do país é muito mais grave do que se tem dito (o ventríloquo pode ser o líder do PSD, se ganhar as eleições). As medidas impostas serão a privatização do que resta do sector empresarial e financeiro do Estado, a máxima precarização do trabalho, o corte nos serviços e subsídios públicos, o que pode levar, por exemplo, a que o preço dos transportes ou do pão suba de um dia para o outro para o triplo, despedimentos na função pública, cortes nas pensões e nos salários (a começar pelos subsídios de férias e de Natal, um “privilégio” que os jovens do FMI não entendem) e a transformação do SNS num serviço residual.

Tudo se fará para obter o seal of approval do FMI que restabelece a confiança dos credores no país. O objectivo não é que pague as dívidas (sabe-se que nunca as pagará), mas antes que vá pagando os juros e se mantenha refém do colete de forças para mostrar ao mundo que o modelo funciona.

Este itinerário não é difícil de prever porque tem sido esta a prática do FMI em todos os países onde tem intervindo. Rege-se pela ideia de que one size fits all, ou seja, que as receitas são sempre as mesmas, uma vez que as diferentes realidades sociais, culturais e políticas são irrelevantes
ante a objectividade dos mercados financeiros.

Feita a intervenção de emergência – que os portugueses serão induzidos a ver como uma necessidade e não como um certificado de óbito às suas justas aspirações de progresso e de dignidade –, entra o Banco Mundial para fornecer o crédito de longa duração que permitirá “reconstruir” o
país, ou seja, para assegurar que serão os mercados e as agências de rating a ditar ao país o que pode e não pode ser feito. Serão ocultadas as seguintes irracionalidades:

Que o modelo imposto ao mundo está falido na sua sede, os EUA; que o FMI faz tudo para servir os interesses financeiros norte-americanos, até para se defender do movimento que houve no Congresso para o extinguir;
que o maior credor dos EUA, a China, e segunda maior economia do mundo, tem o mesmo poder de voto no FMI que a Bélgica; que as agências de rating manipulam a realidade financeira para proporcionar aos seus clientes “rendas financeiras excessivas”.

Claro que pode haver complicadores. Os portugueses podem revoltar-se. O FMI pode admitir que fez um juízo errado e reverter o curso, como aconteceu na crise da Ásia Oriental, em que as políticas do FMI produziram o efeito contraproducente, como reconhece Jagdish Bhagwati, um respeitado economista e free trader convicto, em In Defense of Globalization. Se tal acontecer, não é sequer imaginável que o FMI indemnize o país pelo erro cometido.

Perante este agravamento concertado da crise, como buscar uma saída que restitua aos portugueses a dignidade de existir? Não discuto aqui quem serão os agentes políticos democráticos que tomarão as medidas necessárias nem o modo como os portugueses se organizarão para os pressionar nesse sentido. As medidas são as seguintes:

Realizar uma auditoria da dívida externa que permita reduzi-la à sua proporção real, por exemplo, descontando todos os efeitos de rating por contágio de que fomos vítimas nos últimos meses. Resolver as necessidades financeiras de curto prazo contraindo empréstimos, sem as condicionalidades do FMI, junto de países dispostos a acreditar na capacidade de recuperação do país, tais como a China, o Brasil e Angola. Tomar a iniciativa de promover um diálogo Sul-Sul, depois alargado a toda a Europa, no sentido de refundar o projecto europeu, já que o actual está morto. Promover a criação de um mercado de integração regional transcontinental, tendo como base a CPLP e como carros-chefes Brasil, Angola e Portugal. Usar como recurso estratégico nessa integração a requalifi cação da nossa especialização industrial em função do extraordinário avanço do país nos últimos anos nos domínios da formação avançada e da investigação científica.

(*) Director do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, da Universidade de Coimbra

é preciso ter consciência