educação em portugal: o papel dos governos PS, PSD

 

em Portugal não se planeia, imita-se o que de pior se faz lá fora mesmo depois desses países mudarem de modelo!

 

A Educação anda por maus caminhos!

A Educação em Portugal não vai bem. Caminha por vias tortuosas. A tutela e os governos não cumprem com a sua maior quota-parte de responsabilidade. Ampliam o centralismo asfixiante e inoperante em detrimento da proclamada autonomia, e diminuem o investimento na escola pública (salva-se, é justo relevar, o lançamento/prosseguimento do programa de requalificação das escolas do ensino secundário).


Aí está o recente estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para o comprovar. O documento que analisa dados reportados ao ano de 2009 refere que Portugal não só se encontra abaixo da média dos 31 países da OCDE em matéria de investimento, como regrediu relativamente a 15 anos atrás: apenas 11,6 por cento do total da despesa pública se destina ao sector educativo (11,7 por cento em 1994), contra 13 por cento da média da OCDE.


O investimento anual por aluno situa-se nos 5200 euros, enquanto a média da OCDE é de 6400 euros. Portugal dedica 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) à Educação, ao passo que a média daquela organização é de 6,2 por cento. E quanto à população adulta, Portugal, à imagem de países como o México, a Turquia e o Brasil, regista dois terços de pessoas com idades entre os 25 e os 64 anos que não concluíram o ensino secundário.
Mas o pior de tudo, ainda é o clima agreste que teima em persistir no quotidiano das escolas e as medidas inconsequentes da tutela que infernizam a actividade docente (e a própria gestão dos estabelecimentos de ensino), desqualificando-a e vilipendiando-a, tanto em matéria de precariedade, vulgo mão-de-obra barata, e horários sufocantes, como em matéria de direitos e dignificação do estatuto da carreira de professor sob o manto diáfano do controlo das finanças públicas. Olvida-se e subestima-se o papel fulcral da Educação e da escola pública no desenvolvimento do país que nenhum combate aos défices justifica. Como se diz e com propriedade, “há vida para além dos défices”.


A visão economicista dos problemas da Educação a nível macro e micro, acompanhada de decisões centralistas, diversas delas, recheadas de ignorância da vida das escolas e dos problemas em concreto, mais não acarreta que doses redobradas de perdas de eficiência e eficácia na gestão dos recursos, e prejuízos para cima dos alunos, os verdadeiros sujeitos do processo de ensino-aprendizagem. A sanha de “poupar alguns tostões” é tamanha que não se sabe até que ponto não será verdade, a demora propositada e injustificável face às novas tecnologias de comunicação e informação, da colocação de professores na escola pública, mesmo que tal provoque a permanência de milhares de alunos sem aulas. O centralismo, problema endémico do ser português, também factor de atraso do país de Camões, que no quadro das políticas educativas é expressão da indisfarçável falta de confiança na liderança e estrutura dirigente das escolas, conduz em inúmeras ocasiões, à imposição de aberrações, absurdos, soluções e procedimentos idiotas, que em lugar do objectivo pretendido (melhor afectação dos recursos, melhor funcionamento da escola), o que se alcança é precisamente coisa diversa, i.e., perda preciosa de tempo e recursos, desmotivação profissional e desvio daquilo que é essencial na vida dos organismos educativos: a gestão e o planeamento pedagógicos.


Nos meandros de toda esta crise gerada por quem manda, há a sensação para não dizer a convicção, de que o plano de austeridade do governo de redução nos salários da função pública (no qual se inclui os professores), congelamento de progressões e pensões, aumento de impostos, diminuição dos apoios sociais, etc, atinge, sobretudo, as camadas sociais de mais baixos rendimentos e a classe média, em vez dos mais abastados e possidentes, não proporcionando uma repartição justa dos sacrifícios impostos. Congelam-se pensões de 200 euros! Permite-se a acumulação de pensões e vencimentos principescos pagos pelo Estado a uma mesma pessoa! A banca pode pagar somente 4% de IRC relativa a 2009! Os accionistas da Portugal Telecom obtiveram mais de 6 mil milhões de euros de mais-valias bolsistas com a venda da Vivo à Telefónica espanhola. Como o negócio passou por um paraíso fiscal na Holanda, não liquidaram um único euro de imposto no nosso país! É por esta e por outras que está marcada uma greve geral para 24 de Novembro, convocada pela CGTP e UGT.

Francisco Martins, Economista inTerra Ruiva, Outubro, edição 115

 

Alarga-se o uso de bolseiros como docentes não remunerados

Cara Colega

recebam os votos de um bom ano lectivo por parte da direcção da ABIC e a renovação do nosso compromisso de apoiar os bolseiros, defender melhores condições, e luta por uma melhor e mais justo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Em breve teremos informações sobre outras questões, mas gostaríamos neste momento de divulgar o seguinte comunicado e chamar a atenção para um abaixo assinado a ele associado: http://www.petitiononline.com/trabpago/petition.html

O comunicado está disponível em : http://www.abic-online.org/documentos/comunicados/comunicadodocencia.pdf

1. A Direcção da ABIC vem denunciar publicamente a tendência que se observa nas Universidades Portuguesas de consagrar, em Regulamentos Universitários ou Regulamentos de Bolsas de Investigação das Universidades, o recurso a bolseiros de investigação para prestação de serviço docente não remunerado. Tal já se encontra em prática em algumas Universidades, e tem sido proposto em edições recentes de Regulamentos internos de algumas destas Instituições, como é o caso da Universidade de Aveiro. Esta tendência visa abranger não só os bolseiros de investigação mas também outros investigadores, nomeadamente os que foram contratados ao abrigo dos programas Ciência.

2. Na opinião da direcção da ABIC esta prática, que aproveita a precariedade dos bolseiros de investigação e o seu interesse em fortalecer o seu curriculum e as suas possibilidades de um futuro mais estável, constituiu uma forma de exploração da competência intelectual dos bolseiros ao prever trabalho qualificado não remunerado.

3. Sendo evidente que a prática docente pode constituir uma componente da formação de um investigador, não é aceitável que as universidades venham por mais esta via colmatar necessidades permanentes ou ocasionais dos seus quadros através do recurso a bolseiros. Consideramos, portanto, que:

a) No caso de programas de doutoramento, em que a prática docente seja encarada como uma componente necessária para o cumprimento dos requisitos para a obtenção do grau, deve ser consagrado um modo de compensação pela actividade docente (e.g., remuneração consoante o número de horas, redução de propinas, verbas para a investigação realizada pelo bolseiro, etc.) e as horas de serviço docente devem ser também traduzidas em unidades de crédito do programa doutoral. Neste contexto, a docência deve ser encarada como excepcional e o número de unidade curriculares deve ser limitado.

b) Nos restantes casos, a prática docente nunca deverá ser considerada obrigatória: o bolseiro deve ter a possibilidade de optar pela sua prática. No caso de exercício de docência, os bolseiros devem ser contratados, remunerados, e, enquadrados no âmbito do Estatuto de Carreira Docente aplicável.

4. A ABIC considera que, além de um abuso da condição do bolseiro de investigação, esta prática constitui um ataque ao Estatuto de Carreira de Docente Universitária, Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, e Estatuto de Carreira de Investigador Científico, provendo a degradação destas Carreiras e dos seus membros, e contribuindo para, na prática, limitar as efectivas oportunidades de ingresso nestas Carreiras. Salientamos a este respeito o parecer do SNESup: “O desempenho de funções [docentes] a título gratuito não está abrangido pela previsão do Artigo 32º-A do ECDU, sendo portanto ilegal”.

5. Alertamos também para o facto de esta pratica contribuir para a degradação da qualidade pedagógica das cadeiras universitárias e do serviço prestado aos discentes; para a falta de transparência no critério de escolha do docente de uma cadeira; e para diminuir a capacidade do bolseiro garantir a realização do seu plano de trabalhos de bolsa, que deve constituir a prioridade em termos da sua actividade.

6. Apelamos aos bolseiros que sejam instados a exercer funções de docência não-remuneradas, na base do voluntariado, que não tenham apenas em consideração a perspectiva ilusória de melhoria do seu currículo, e contactem a ABIC. A anuência a este tipo de práticas, sob a máscara de uma oportunidade, além de constituir uma forma de exploração, conduzirá a médio prazo ao agravamento das suas possibilidades de emprego docente.

7. A ABIC lançou um abaixo assinado público (http://www.petitiononline.com/trabpago/petition.html), apelando a todos membros do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia que subscrevam demonstrando a sua solidariedade e a rejeição deste abuso.

Direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) – http://abic-online.org
Para receber informações regulares da ABIC: http://www.abic-online.org/lista.html
Para se tornar associado: http://socios.abic-online.org/signup.php