Comunicação Social e Manutenção Político-partidária

A importância da comunicação social para os políticos é óbvia. Para ganhar eleições, no curto e longo prazo, os candidatos ou os partidos políticos têm de atrair os eleitores. A maior parte das pessoas não está motivada para seguir activamente, e atenciosamente, a vida política (Iyengar & McGrady, 2005). Ao invés, as pessoas formam opiniões e preferências baseadas no que vêem e lêem nos meios de comunicação. De resto, os candidatos que gerem melhor, com mais eficácia, os meios de comunicação, são normalmente quem vence as eleições.

Como resultado de alterações que ocorreram nas campanhas políticas nos últimos 50 anos, as instituições políticas que tradicionalmente organizavam e agregavam as preferências das pessoas atrofiaram e foram substituídas pelos meios de comunicação (Polsby, 1983). Aliás, o uso/manipulação da comunicação social para promoção de objectivos políticos é essencial para a sobrevivência política, além de ser prática usual.

Com o aumento do número de canais de comunicação a competição pelas audiências também aumentou, e tal afectou a forma das notícias políticas, ajudando os políticos e os seus partidos a evitar o escrutínio de aspectos importantes respeitantes ao candidato e à forma de governar, tais como posições políticas que permitiriam aos eleitores tomar decisões políticas informadas. De modo crescente, a necessidade de cativar as audiências tomou precedência sobre a “antiga” norma jornalística de informar os leitores/espectadores (Kalb, 1998). As forças de mercado requerem que as notícias sejam apresentadas num formato de entretenimento e com um valor de interesse – mesmo que as histórias sejam duvidosas do ponto de vista cívico ou de relevância educacional (Kalb, 1998). Assim, na cobertura das campanhas políticas, a incerteza e o suspense associados à representação dos candidatos como jogadores estratégicos na tentativa de manipular os eleitores, é mais provável de captar e segurar a atenção do público que outros aspectos mais reais, com substância, da campanha (Patterson, 1993).

Dado que existem, hoje em dia, formas menos rigorosas de jornalismo, tendo em conta as necessidades do mercado, os meios de comunicação são hodiernamente menos capazes de resistir activamente a fontes institucionais e governamentais (Iyengar & McCgrady, 2005). O resultado é uma forma de “relatar” diferencial, em que a ideia do jornalista independente com a capacidade de desafiar as fontes oficiais cessou de existir (Dorman & Farhang, 1987; Bennet, 2000). Ganha especial importância a influência que as elites políticas podem exercer no público em geral, dado que os seus pontos de vista são raramente desafiados pelos meios de comunicação de massas mais genéricos, isto porque os jornalistas têm cuidado para não irritar e alienar as fontes nas quais têm que basear-se para criar as suas histórias (Iyengar & McGrady, 2005).

As elites políticas são assim mais capazes de manipular, e estão mais dependentes dos meios de comunicação que nunca (Iyengar & McGrady, 2005). É axiomático que aqueles que são capazes de influenciar o conteúdo e imagem das notícias têm sucesso em melhorar a sua permanência no tribunal da opinião pública, e ao fazê-lo estar na mó de cima, como é o recente caso de José Sócrates.

Pense-se agora no impacto, não esquecendo os jogos de bastidores, que o comentador político que entra pelas tv’s adentro pode ter. Impacto esperado e calculado quer por quem vai comentar quer por quem o convidou a ter esse espaço de opinião. No significado do comentador ter desempenhado funções políticas e estar agora a comentar as dos que exercem actualmente. Questione-se não apenas sobre Sócrates mas sobre todos os outros, na RTP, na SIC, na TVI e nos outros canais de televisão. Perceba-se o que dizem essas escolhas das linhas editoriais desses mesmos canais. Falei das televisões mas falo também dos jornais, de quem lá escreve as suas opiniões e, mais uma vez, de que os convidou.

Na imagem/representação global do país, dos seus problemas e soluções, a velha pergunta de Harold Lasswell “quem diz, o quê, a quem, como (através de que canal), e com que efeito?” coloca-se cada vez mais pertinente como forma de desconstruir esta construção social da realidade. A bipartidarização partidária, a bipartidarização das soluções para a crise que vivemos também se constrói aqui. Da mesma maneira que também foi aqui que se foi ignorando a crise, os seus aspectos e os seus actores. A manutenção dos partidos-políticos e a manutenção de algumas figuras que ganharam notoriedade por terem desempenhado funções enquanto membros desses mesmos partidos também se constrói aqui. A desconstrução, a resistência e a solução para uma sociedade mais informada passa por uma comunicação social cujos meios não estejam intrinsecamente ancorados a indivíduos ou instituições do controlo social formal.

Como é que as pessoas que apenas lêem notícias ou as visionam (são a maioria), as tais que não estão motivadas para seguir activamente a vida política (e por isso são menos activas na procura de outras informações/vias informação), conseguem ter diferentes perspectivas sobre o mundo onde vivem se a maioria dos canais que veiculam notícias têm como produtores de opinião mais do mesmo?

Vivemos na sociedade líquida, consumista e individualizada de Zygmund Bauman, onde os meios de comunicação o que nos trazem, no lugar de discussões relacionadas com os nossos modos de existência público e privado, “são lições públicas sobre a vacuidade da vida pública e sobre o vazio das esperanças postas em tudo o que seja menos privado que os problemas e as soluções particulares. Os solitários indivíduos entram hoje numa ágora e não se encontram a não ser com outros que estão tão sós como eles mesmos. Voltam para casa tranquilizados com a sua solidão reforçada.” (Bauman, 2001, p. 231)

Há, a acrescer ao que foi dito, uma desvinculação das “elites” com as comunidades de origem, as “elites” são cada vez mais globais ao contrário da maioria da população que é cada vez mais localizada (basta ir ver a origem de alguns políticos e as suas práticas antes, durante e após eleições). E é neste pano de fundo que também se jogam as relações de poder que permitem o aumento da desigualdade social que os meios de comunicação social veiculam e que contribuem para as nossas representações sociais e para a construção social da realidade.

É certo que o leitor/espectador não é tábua rasa onde se inscreve o que lê e vê, que ele interage, que os efeitos da acção dos meios de comunicação, quer no geral quer no particular, são bastante complexos, que há uma componente cognitiva-afectiva-emocional. Contudo, o ponto aqui é outro. Se o discurso disseminado é na sua grande maioria o mesmo, quem não procura informar-se estará exposto a uma visão restrita e hegemónica acerca do mundo onde vive. Não admira pois que exista de forma transversal uma bipolarização do discurso e das práticas, nos meios de comunicação social e noutras esferas da vida.

Referências:

Bauman, Z. (2001). A Sociedade Individualizada: Vidas contadas e histórias vividas. Rio de Janeiro: Zahar. 

Dorman, W. A., & Farhang, M. (1987). The U.S. Press and Iran: Foreign policy and the journalism defense. Los Angeles: University of California Press;
Kalb, M. (1998). The Rise of the New News. Discussion Paper D-34. Joan Shorenstein Center, Harvard University;
Patterson, T. (1993). Out of Order. New York: Knopf;
Polsby, N. W. (1983). Consequences of Party Reform. New York: Oxford University Press;
Iyengar, S., & McGrady, J. (2005). Mass media and political persuasion. In Brock et al. (eds.) Persuasion: Psychological Insights and Perspectives.
London: Sage Publications.

processo Viga d’Ouro foi arquivado, não foi feita justiça!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*