Espólio do Museu da Cortiça de Silves

“A vereadora da CDU, Rosa Palma, apresentou ontem (7 de Agosto), na reunião ordinária da Câmara Municipal de Silves, uma proposta para que o Executivo Permanente PSD da Câmara Municipal de Silves assegure verbas para adquirir o espólio cultural do Museu da Cortiça de Silves, no mais breve prazo possível. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Assim, deixando para outro momento e local a análise das causas e responsabilidades, a CDU tenta evitar que aquele valioso património cultural se perca, no todo ou em fragmentos. É urgente salvar a maquinaria e vários objectos ligados à transformação da cortiça, com valor histórico e industrial. Seria criminoso não salvaguardar o maior arquivo documental do mundo sobre a história da indústria da cortiça. Seria imperdoável não preservar o espólio daquele que em 2001, com o prémio Luigi Micheletti, foi considerado o melhor museu industrial europeu e é, ainda hoje, o principal Museu da Cortiça em Portugal.

CDU Silves”
Consulte a proposta aqui

Câmara Municipal de Silves: adjudicação directa de serviços jurídicos

A 31 de Julho de 2013, na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves, foi aprovada a proposta do executivo social-democrata (PSD), de adjudicação dos serviços jurídicos por ajuste directo à PLMJ Sociedade de Advogados, RL., com a abstenção do Partido Socialista (PS) e com voto contra da Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV).

Lamentavelmente, embora, não totalmente surpreendidos, a CDU regista a posição dos Vereadores do PS, que através da abstenção, viabilizaram a proposta da Maioria PSD na Câmara Municipal de Silves, no sentido de atribuir por Ajuste Directo, na nossa opinião, à revelia da Lei e com gastos desnecessários e volumosos para o erário público – conforme demonstrado na Declaração de Voto – a prestação de serviços jurídicos à empresa PLMJ Sociedade de Advogados, RL.

Infelizmente, o PS Silves habituou-nos ao seu fraquejar nos momentos decisivos, e aliar-se ao PSD local, quando estão em causa assuntos verdadeiramente importantes para a vida dos munícipes e do concelho de Silves. Exemplos: viabilização dos orçamentos camarários contendo reduções brutais nas transferências para as Juntas de Freguesia e no volume de subsídios às colectividades; aumentos exponenciais do tarifário da água e saneamento, taxas e licenças, etc.

Que cada um faça o seu juízo de valor!

 

CDU Silves

A propósito da privatização da praia de Armação de Pêra: Carta aberta ao Presidente da Câmara Municipal de Silves

No seguimento da última Assembleia Municipal extraordinária, realizada dia 12 Abril pelas 21,00 horas na sede do clube de futebol “Os Armacenenses”, venho por este meio dirigir-me ao Presidente da Câmara Municipal de Silves (adiante CMS), Rogério Pinto.

Na discussão do ponto 2.5 – Análise sobre a situação da alienação do terreno sito na zona da Praia de Armação de Pêra, situado entre a Fortaleza e a “Boca do Rio”, dirigi ao sr. presidente da CMS uma série de questões que ficaram por responder. Às minhas preocupações claras, concisas e objectivas, respondeu com um discurso oco que escudou, fazendo referência à minha juventude. A cordialidade do trato, que é devida a qualquer indivíduo requer respeito mútuo, implica honestidade para com o outro independentemente da idade e, que eu saiba juventude não é, nem pode ser, sinónimo de vazio de pensamento lógico e pertinente, nem de discussões sérias. Assim sendo, com os meus 32 anos não posso mais tolerar que responsáveis políticos, ou quaisquer outros, rotulem a juventude adulta e consciente, como bem entendem por forma a esquivarem-se às questões que lhes são, séria e pertinentemente, colocadas.

Na situação da alienação do terreno supracitado, sito em Armação de Pêra, considero que o processo tem estado envolto em dúvidas que me parecem fáceis de esclarecer, haja para isso vontade política e a tão, agora, afamada força anímica. Vejamos o percurso:

1.º Em 23 de Junho de 2009 a ARH Algarve enviou um fax à CMS em que, na sequência das negociações para a aquisição da parcela de terreno, informa que o preço é de 200 mil euros e, que tendo sido decidido proceder à aquisição do referido terreno, propõe a repartição do mesmo em duas parcelas: uma para a ARH Algarve e outra para a CMS. Esta aquisição nunca se chegou a concretizar por qualquer das partes, qual o motivo? E de quem é a responsabilidade?;

2.º Em Dezembro de 2012, quando o terreno é colocado à venda pela família Sant’Anna Leite, o Estado podendo exercer direito de preferência sobre a compra do terreno, não o fez. Sabe a CMS, porquê? Se não, que diligências fez para tentar saber?;

3.º O actual proprietário, “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”, mostrou intenção de realizar o arranjo paisagístico e ambiental previsto no Plano de Ordenamento Orla Costeira de Burgau-Vilamoura, doando, posteriormente, o terreno ao Estado a troco da obtenção da concessão de praia. Esta concessão, fiquei a saber nesta Assembleia, passou a duas. Tendo sido já pedida licença para uma delas;

Contudo, no meio deste processo, não foi averiguado se este terreno é propriedade pública ou propriedade privada. Isto porque o auto de demarcação de 1913, que tem sido invocado pela família Sant’Anna Leite como comprovando o direito de propriedade sobre o referido terreno, já foi considerado, num processo – referente ao reconhecimento da propriedade de um terreno na mesma praia de Armação de Pêra – que teve lugar no Tribunal Judicial de Silves em 2007, como não tendo “a virtualidade de tornar privados terrenos que integrem o domínio público definido nos termos do Decreto-Lei n.º 468/71, o qual tem eficácia retroactiva”.

Esta preocupação tem toda a legitimidade uma vez que não se pode, ou não se deve, lesar aquilo que é património de todos nós. Se a legalidade da posse do terreno por privados diz respeito à esfera jurídica e só nela pode encontrar resolução, a questão política prende-se com a falta de visão para o desenvolvimento do nosso concelho. A forma como este processo se tem desenrolado é disso sintoma.

A CMS deveria ser a primeira interessada em querer averiguar, de imediato, da legalidade da posse deste terreno por privados. Não porque a iniciativa privada não seja de louvar e não mova a economia, mas, porque a legitimação – por inércia – da privatização ilegal de um bem público é mais que prejudicial à economia local, ao seu tecido produtivo, ao comércio de proximidade, aos usos e costumes da população de Armação de Pêra, e por extensão ao concelho e ao país, que pode assim perder parte da sua identidade. Basta pensarmos na atividade piscatória e em todas as outras que nela confluem ou dela partem. A CMS não deve negociar concessões, que de outra forma teriam que ser alvo de concurso público, com base em pressupostos não averiguados, como se estivesse em desvantagem negocial. Deve sim, preservar os seus recursos e potenciá-los, ainda mais quando o concelho não possui vasto território praia-mar como outros no Algarve. O terreno vir a ser considerado público pelo tribunal não inviabiliza parcerias com o actual proprietário, ou outras empresas.

Neste sentido, entre as outras questões já levantadas, considerando a lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (Lei 54/2005 de 15 Novembro), quais são os fundamentos para este terreno não integrar domínio público marítimo? Quanto é que a CMS já investiu na requalificação da frente-mar? O facto deste terreno ser considerado privado inviabiliza, ou não, a implementação do plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura?

Tânia Mealha

Membro da Assembleia Municipal de Silves, eleita pela CDU

 

nota:

Planta da Praia de Armação de Pêra

para que tenham ideia da extensão do terreno deixo aqui o mapa retirado do blog Associação dos Amigos de Armação.

PS & PSD aprovam Orçamento Câmara Municipal Silves para 2013

Vereadora da CDU
Executivo da CM de Silves
Rosa Palma
14 de Dezembro de 2012

Declaração de Voto

PSD e PS aprovam em Silves

o pior orçamento da historia da democracia

 

A proposta de Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2013 ascende a 37,1 milhões de euros, valor que estará empolado na ordem dos 4/5 milhões de euros, se tomarmos em linha de conta a taxa média de execução orçamental dos últimos anos.

É curioso verificar o que é dito no preâmbulo do plano e orçamento (ideia repetida na Declaração de Voto do PSD), citamos: “…entendeu  este  executivo (Maioria PSD) apresentar o mais baixo orçamento dos últimos anos … operando  uma redução de 10 milhões de euros num ano … tal reflete uma extrema contenção de custos …” É hilariante esta constatação porque entre o orçamento virtual dos 47 milhões (ano anterior) e os 37 milhões previstos para 2013 (também virtual) ninguém pode concluir que houve qualquer redução de custos, na medida em que a execução real do orçamento se tem  situado  na ordem  dos 32/33 milhões de euros!!! Não se podem comparar números à margem ou acima da execução orçamental. Das duas uma, ou são ignorantes, ou então, tomam-nos por tolos.

O investimento previsto para 2013 aponta para os 8 milhões de euros que em cerca de 65% (5,2 milhões de euros) se resume a rubricas gerais, ou seja, não há investimento definido em concreto. Outra parte do investimento previsto (centenas de milhares de euros) refere-se a obras já realizadas mas em dívida. O conjunto destes valores significativos estão expostos às maiores discricionariedades, são contrário aos princípios da especialidade e da transparência que devem ser apanágio de qualquer orçamento, e iludem a verdadeira dimensão do investimento programado que acaba por ser meramente residual.

Para além do referido anteriormente, a CDU é obrigada a votar contra este orçamento, porque:

  1. As transferências para as Juntas de Freguesia do concelho repetem o valor do ano transacto, que foram  objecto de  uma diminuição brutal de 26% relativamente a 2011 (de 2010 para 2011 o corte foi de 10%);

– sendo extremamente grave que à data de hoje, nem um cêntimo foi transferido para as oito Juntas de Freguesia – por conta do Orçamento de 2012;

  1. As colectividades, associações e clubes que nada receberam em 2012 (!), no ano de 2013 são confrontadas com valores que colocam em causa a sua sobrevivência; na área da cultura o corte é de 300%, enquanto na área desportiva, a redução aproxima-se dos 200%;

  2. Consideramos da maior gravidade que o município de Silves sob a égide do PSD, ao não ter assumido os compromissos orçamentais de 2012, designadamente, os relativos à maioria esmagadora das colectividades, associações e clubes (não pagou um cêntimo), não os tenha assumido no orçamento para 2013, conforme era prática antiga, e exigiam o bom nome e a boa-fé da autarquia;

  3. A par disto, constatamos que as transferências do Estado para a autarquia (ex-FEF) são idênticas às de 2012; no ano transacto o Governo efectuou cortes de 4,96  por cento nas transferências directas para os Municípios;

  4. O plano e orçamento foram entregues em mão no dia da votação, e desde logo foram votados! Uma espécie de “orçamento-relâmpago”!

         O orçamento da CMS para 2013 não se explica somente pela crise do capitalismo financeiro que assola o país. São também reflexo e consequência da desastrosa gestão financeira realizada sob a liderança do PSD local ao longo dos últimos anos, incluindo as opções políticas erradas e a ausência de estratégia a médio/longo prazo.

Registamos com profunda  tristeza, estupefacção e indignação o comportamento dos Vereadores do PS (não é a primeira vez que o fazem)  que através da abstenção, viabilizaram  nestas condições, um orçamento muito mau que fere de morte os interesses das freguesias, do mundo associativo, e o próprio desenvolvimento do concelho de Silves.


A Vereadora Não Permanente,
Rosa Palma
CDU – SILVES

Alterações ao orçamento CMSilves cuja presidente da Câmara acabou de me dizer que não existem esses papéis

Deixo aqui os documentos que não existiam – como me foi dito – para cada um tirar as conclusões que quiser.

A pergunta que fiz foi simples, como é que a lei dos compromissos é utilizada pelo executivo permanente da Câmara Municipal de Silves como justificação para não transferir as verbas para as Juntas de Freguesia quando numa outra situação ela é completamente contornada (conforme comprovam as imagens abaixo). Quando dá jeito escudam-se na lei dos compromissos, quando não dá jeito o que lá vem escrito não interessa porque neste burgo quem dita e desdita é o executivo permanente da Câmara com os améns do costume.

Então se houve alteração aos compromissos que estavam estipulados no Orçamento (como se pode constatar abaixo), o que a lei não permite, para satisfazer as necessidades do executivo camarário porque é que não pagam às Juntas de Freguesia do concelho de Silves o que devem?

1º porque a presidente da Câmara de Silves está de saída, e ao contrário do discurso que proferiu falando em sentimentos e em emoções – hoje na Assembleia Municipal – a Sra. está-se claramente a borrifar para os trabalhadores das várias Juntas do concelho que têm os salários em atraso;

2º porque a Sra. quer mostrar que quem manda cá no burgo é ela. E ou fazem o que Sra. quer ou então ela faz birras que têm custos para a população. Ainda há quem fale, ouvi hoje na Assembleia Municipal, que acredita que a Sra. é uma pessoa de boas intenções. Como diz o ditado “de boas intenções está o Inferno cheio”, e as intenções não matam a fome de ninguém, não vestem, não calçam, não educam e não apoiam de forma alguma os cidadãos e os trabalhadores desta autarquia;

3º porque caso consiga levar avante que as juntas de freguesia do concelho não conseguem gerir-se talvez dê uma ajuda à extinção das freguesias que não dançaram como a Sra. queria;

4º porque não alcança o que é viver sem ordenado há 4 meses, situação em que se encontram os trabalhadores da Junta de Freguesia de Alcantarilha conforme referiu João Palma, o seu presidente;

Resumindo, esta questão é uma falsa questão. O executivo não paga o que deve às Juntas de Freguesia porque não quer, não tem vontade política. Quando em proveito próprio não há sanções face ao incumprimento da lei que os assuste!, quando em benefício de toda a população já não estão dispostos a sofrer as sanções, talvez porque nem todos os cidadãos votaram neles… – que chatice!

As alterações efectuadas ao Orçamento encontram-se a vermelho e a verde. A vermelho constam as verbas que foram aumentadas.

Na rubrica Administração Autárquica podemos observar aumentos de custos com Assistência técnica – 3.680€, Outros trabalhos especializados – 18.500€, e Instituições sem fins lucrativos – 41.300€.

Na rubrica Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente aumentaram os custos com Horas extraordinárias – 70.000€, Encargos das instalações – 5.000€, e Outros trabalhos especializados – 10.000€.

Na rubrica Departamento Sócio-Cultural aumentaram os custos com Horas extraordinárias – 10.000€, Encargos das instalações – 110.000€, e Seguros – 6.500€.

A verde constam as verbas que foram cortadas.

Na rubrica Administração Autárquica diminuição da despesa, nem vê-la.

Na rubrica Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente foram reduzidas verbas em Combustíveis e lubrificantes – 5.000€, Gasóleo – 30.000€, Outros – 70.000€, Conservação de bens – 66.480€, e Assistência Técnica – 35.000€.

Na rubrica Departamento Sócio-Cultural diminuíram as verbas em Outras despesas correntes – 110.000€.

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Perguntei, ainda, se o aumento de verbas do Departamento Sócio-Cultural com Encargos das instalações em 100.ooo€ tinha alguma coisa a ver com a Feira Medieval que supostamente custaria 0€ à Câmara Municipal de Silves, ou seja a nós seus munícipes. A resposta foi o vazio. E se o aumento de 10.000€ com horas extraordinárias também se devia à Feira Medieval. A resposta foi mais uma vez o vazio.

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Relativamente à diminuição de verbas do Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente com Combustíveis e lubrificantes, Gasóleo, Outros e Assistência técnica também perguntei se estaria relacionado com os camiões de recolha do lixo. Aqueles que não têm andado a funcionar porque o lixo continua a acumular nas ruas das nossas freguesias. Mais uma vez ouviu-se o vazio…
A resposta global a todas estas questões, por parte da presidente Isabel Soares foi caso decidisse responder que o faria por carta!

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Apesar de toda esta má vontade política por parte do executivo permanente da CMSilves o trabalho das Juntas de Freguesia tem sido concretizado. Em Alcantarilha os trabalhadores da Junta continuam, sem receber salários há 4 meses e com todos os constrangimentos que daí advém, a realizar as tarefas quotidianas que agilizam o cumprimento das tarefas dos seus concidadãos. Em São Marcos da Serra há um mês que os trabalhadores da Junta estão nas mesmas condições, como já havia referido o presidente da Junta, José Folgado, no plenário que teve lugar em S. B. Messines esta terça-feira passada. Tunes também já tem salários em atraso. Em São Bartolomeu de Messines ainda não existem salários em atraso mas uma vez que a Câmara não cumpre com as suas obrigações os trabalhadores da Junta, como disse um deles hoje na Assembleia, também correm o risco de ver chegar esse dia. E a estas somar-se-ão Pêra, Armação de Pêra, Algoz e Silves.

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Breve nota sobre o funcionamento desta Assembleia. É democrático ter uma presidente de mesa da Assembleia que não me deixa consultar o regimento da Assembleia, um outro membro da mesa que diz para eu me ir embora da sala e, um membro da assembleia municipal que também me manda sair! Em comum têm o facto de serem do PSD, a cor do executivo da Câmara Municipal de Silves. Os partidos, neste caso o PSD, deviam chamar à atenção estes fulanos que acham que a população que me elegeu não tem direito a fazer-se ouvir. Há gente a quem a democracia faz comichão, não deveriam militar em partido nenhum porque servem-se da democracia mas não a fomentam, nem zelam pelo seu cumprimento. Cada vez mais são atitudes destas que fazem com que os cidadãos se afastem da política, o que dá jeito a quem tem tiques ditadorzecos. Habituam-se ao exercício dos seus pequenos poderes, a dizer “quero, posso e mando” e quando a realidade se impõe estrebucham porque se lembram que alguém os elegeu e que têm obrigação de lhes prestar contas. Seria bem melhor para a saúde da democracia, da participação cívica e da vida interna e externa dos partidos que as más práticas fossem punidas pelos próprios pares, infelizmente os factos constatam que a prática é premiar a incompetência e o fartar vilanagem.
Foi um sinal positivo ter alguns munícipes presentes, as pessoas não estão assim tão amorfas e desligadas, é preciso é que continuem a aparecer e participar cada vez mais. A política não é mais que a gestão do dia-a-dia de todos nós, e os seus principais actores – os cidadãos – são imprescindíveis. Sem a sua participação a política torna-se a gestão do dia-a-dia de todos nós por parte de uns poucos. Aos meus conterrâneos desejo a continuação da garra demonstrada na defesa dos seus direitos porque cumprem com as suas obrigações.

Outra nota. Com a crise espero que o dinheiro dos impostos de todos nós não vá continuar a fomentar a manutenção de mais indivíduos incompetentes em empresas públicas. Agradece-se ao partido do governo de Portugal que dê o exemplo e não premeie este tipo de práticas a sul.

Notícias relacionadas: Expresso, Junta de Freguesia de S. B. de Messines,

Protesto frente à Assembleia Municipal de Silves, amanhã!

Eu vou. E tu? Vais deixar o destino da tua Junta de Freguesia, das associações e colectividades, e do nosso concelho em mãos alheias?
Partilha.
Participa no protesto amanhã, pelas 21h, frente à Assembleia Municipal de Silves!
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A Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines vai organizar amanhã, dia 27 de Setembro pelas 21h, um protesto junto ao edifício da Assembleia Municipal de Silves (à Praça Al´ Muthamid) com o objectivo de reivindicar o pagamento das verbas que a Câmara Municipal deveria ter transferido no início de 2012 para as Juntas de Freguesia do concelho.
Há cerca de 9 meses que as Juntas de Freguesia estão sem receber as transferências, vivendo uma grave situação financeira o que afecta as suas actividades e o pagamento dos salários aos respectivos funcionários.

A realização deste protesto foi decidida em reunião pública realizada no dia 25 de Setembro do corrente na Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines. Além do presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines estiveram ainda presentes os presidentes das Juntas de Freguesia de São Marcos da Serra e de Alcantarilha que manifestaram a sua solidariedade e o apoio a esta iniciativa.Entretanto está a circular no concelho um abaixo-assinado e uma petição online dirigida à Câmara Municipal de Silves exigindo que a autarquia cumpra com os seus compromissos para com as Juntas de Freguesia do Concelho.Divulga esta iniciativa! Solidariza-te! Participa! O Futuro é teu!

O (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves

Publico na íntegra o comunicado da Junta de Freguesia de que tive conhecimento mesmo agora.
A incompetência deste excutivo camarário, PSD, não é novidade pois tem sido constante e reiteradamente praticado ao longo de 12 anos. A questão que fica é: como é que quem votou uma e outra e outra vez na incompetência não se sente responsável pelo que se tem passado na autarquia de Silves e nas Juntas de Freguesia da mesma que sofrem directamente com esta má gestão?!
Do que é que precisam mais para se desiludirem?!

COMUNICADO À POPULAÇÃO
O executivo da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines convida toda a população a participar numa reunião/debate a realizar no dia 25 de Setembro, às 18h30, no Salão da Junta.
Neste encontro queremos dar a conhecer à população, a grave crise financeira em que a Junta de Freguesia se encontra, causada pelo facto da Câmara Municipal não ter ainda transferido qualquer verba no ano de 2012, para pagamento das obras e trabalhos que temos realizado, no âmbito das nossas competências.
Chegou a hora de dizermos basta a esta situação que está a matar a actividade da Junta de Freguesia e a prejudicar seriamente os apoios concedidos às colectividades, clubes e associações. Por isso, apelamos à participação geral nesta reunião!
E porque não aceitamos que a nossa freguesia continue a ser prejudicada e tratada desta forma exigimos que a Câmara Municipal tome as medidas necessárias para resolver de vez o problema da recolha do lixo. Há sítios da freguesia que esperam há mais de 15 dias que o lixo seja recolhido, é uma questão de saúde pública.
Na Vila de Messines, a situação não é melhor, pois os serviços da Câmara Municipal andam a recolher o lixo e a transportá-lo em veículos totalmente inadequados, de caixa aberta, que vão escorrendo lixiviados pelas ruas por onde passam, deixando um rasto de porcaria e mau cheiro e criando sérios perigos para a saúde pública.

Isto não pode continuar, é tempo da Câmara Municipal cumprir com as suas obrigações, é a altura para nos juntarmos e exigirmos respeito e justiça.
No dia 25 de Setembro compareça na sua Junta de Freguesia e deixe a sua opinião. Todos temos uma voz. Juntos encontraremos um caminho.

O Presidente da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines
João Carlos Correia