No concelho como no país: a preocupação do PS e do PSD são as necessidades e as dificuldades dos seus concidadãos!

É sabido que há gente mais resiliente e gente menos resiliente e que essa capacidade influi na forma como as pessoas lidam com os acontecimentos que têm lugar nas suas vidas. O que não se sabia era quão dessa capacidade possuem alguns membros que integram neste momento os partidos, do chamadao arco da governação – PS e PSD, que perderam as eleições no concelho de Silves.
Parece, pelo resultado da votação – chumbo – de fazer da Feira de Todos os Santos uma Feira Franca que a resiliência é pouca mas vou ainda mais longe, parece que a capacidade de colocar os interesses do concelho e de todos nós população à frente da dor de cotovelo ou azia que algumas pessoas parecem ainda padecer – isto de vivermos em democracia é tramado! – é complicado. Eu percebo, somos animais de hábitos e ao fim de 16 anos é difícil mudá-los, os métodos de condicionamento da outra senhora pelos vistos são tão excepcionais como os efeitos que Pavlov provocava no cão que só de ouvir a campainha salivava, houvesse bife ou não…

Espero que muitos a quem falta resiliência e sentido de democracia não tenham andado a fazer promessas aos feirantes durante o período da campanha eleitoral, se isto é uma forma de punir a população que não votou nos partidos em questão é de uma falta de responsabilidade e sentido cívico e moral mas mais ainda, de solidariedade para quem vive no concelho, para quem cá desenvolve a sua actividade económica e para quem nos visita. Princípio de democracia e de gestão organizacional: quando se falha alcançar um determinado objectivo e se pretende apurar responsabilidades para mudar o contexto e poder seguir-se para outra luta deve olhar-se para dentro da organização da qual se faz parte ao invés de procurar responsabilizar e, ou, prejudicar quem está de fora. Por outro lado, e que me parece bem pior, é o defraudar aqueles que depositaram confiança nas promessas que lhes fizeram e que os levaram a votar nessas mesmas pessoas e nesses mesmos partidos – porque revela de que é feita a sua espinha vertebral, o seu carácter. Venha de lá o argumento que vier, do mais esfarrapado ao mais elaborado como o escudar-se na lei, vale zero face ao facto de os mesmos protagonistas que agora se escudam na lei terem aprovado que a feira fosse franca em recentes anos passados – e a lei ainda é a mesma. E quem ainda ousar de forma leviana, colocando em causa que toda e qualquer pessoa neste concelho tem um cérebro pensante, referir que a isenção de taxas da feira teria que passar pela Assembleia Municipal faça um favor a si próprio e pergunte-se o que levaria pessoas de um mesmo partido votarem diferentemente uma mesma proposta – coisa que desde que há 4 anos fui eleita para a Assembleia nunca vi acontecer.

Consideram que uma feira com a história, tradição e a dimensão que a Feira de Todos os Santos costumava ter, e que se tem vindo a definhar ao longo do tempo pela gestão que vieram a fazer da mesma, beneficiava pouco com a isenção das taxas? Custa perceber que isenção de taxas torna a feira mais apelativa aos feirantes o que leva a que mais feirantes tomem parte na mesma e que por sua vez atrai mais pessoas? Custa perceber que a feira move a economia dos feirantes mas também a da cidade? Se custa perceber, quais foram as motivações para em 2009 e 2010 os membros que agora chumbaram a sua efectivação como feira franca a terem aprovado?! Custa perceber que a alavancagem da economia passa pelo incentivo ao invés de pelos aumentos de taxas e impostos e pelos cortes nos salários e pensões? – que parecem ser as únicas medidas que os membros e os partidos do arco do poder PSD e PS conhecem… Depois, para quem se diz importado com a imagem do concelho e com a sua promoção turística é assim que acham que se atraem pessoas e investimento? A não ser que estejam a querer vender que Silves é um bom concelho para quem se quer penitenciar… Ver notícias Sul Informação, Região Sul, Correio da Manhã

Mesmo depois do sinal claro que foi o resultado destas eleições autárquicas no concelho de Silves, esperam estes protagonistas sinceramente que as pessoas engulam todas essas contradições sem que daí resulte um julgamento – eleitoral, moral, etc – que leve a mudanças? E vão desde o dia da tomada de posse até ao final deste mandato manter esta posição coerente nas suas infinitas incoerências que provoca dolo a todos nós só porque os seus egos se recusam a conciliar os próprios desejos com a realidade? E se têm uma atitude destas face à proposta para a feira que atitudes esperar relativamente a outras questões? Afinal são políticos em causa própria ou em causa pública? Questões pertinentes que todas as pessoas devem ter sempre em conta no exercício da actividade dos políticos e que devem avaliar.

Para finalizar, fundamentos psicológicos da democracia: além da disposição para ser politicamente activo é necessário ter a capacidade para tolerar o envolvimento político de outros, mesmo aqueles percebidos como “inimigos”.

A Proposta do Executivo aqui, e o Comunicado acerca do chumbo da realização da feira como franca aqui.

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A Feira de Todos os Santos tem lugar, este ano, entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro. O evento decorre no parque de estacionamento atrás do castelo e arruamentos adjacentes.
Este evento tem uma longa tradição na cidade, já que se realiza desde o ano de 1492, ocasião em que Silves foi agraciada com a “Carta de Feira” pelo rei D. João II. Nessa altura, apenas as localidades de Loulé (1291) e Tavira (1490) tinham tal privilégio. A feira de Santa Iria só passou a existir em Faro a partir de 1596 e, em Portimão, a feira de São Martinho data de 1662.

A propósito da privatização da praia de Armação de Pêra: Carta aberta ao Presidente da Câmara Municipal de Silves

No seguimento da última Assembleia Municipal extraordinária, realizada dia 12 Abril pelas 21,00 horas na sede do clube de futebol “Os Armacenenses”, venho por este meio dirigir-me ao Presidente da Câmara Municipal de Silves (adiante CMS), Rogério Pinto.

Na discussão do ponto 2.5 – Análise sobre a situação da alienação do terreno sito na zona da Praia de Armação de Pêra, situado entre a Fortaleza e a “Boca do Rio”, dirigi ao sr. presidente da CMS uma série de questões que ficaram por responder. Às minhas preocupações claras, concisas e objectivas, respondeu com um discurso oco que escudou, fazendo referência à minha juventude. A cordialidade do trato, que é devida a qualquer indivíduo requer respeito mútuo, implica honestidade para com o outro independentemente da idade e, que eu saiba juventude não é, nem pode ser, sinónimo de vazio de pensamento lógico e pertinente, nem de discussões sérias. Assim sendo, com os meus 32 anos não posso mais tolerar que responsáveis políticos, ou quaisquer outros, rotulem a juventude adulta e consciente, como bem entendem por forma a esquivarem-se às questões que lhes são, séria e pertinentemente, colocadas.

Na situação da alienação do terreno supracitado, sito em Armação de Pêra, considero que o processo tem estado envolto em dúvidas que me parecem fáceis de esclarecer, haja para isso vontade política e a tão, agora, afamada força anímica. Vejamos o percurso:

1.º Em 23 de Junho de 2009 a ARH Algarve enviou um fax à CMS em que, na sequência das negociações para a aquisição da parcela de terreno, informa que o preço é de 200 mil euros e, que tendo sido decidido proceder à aquisição do referido terreno, propõe a repartição do mesmo em duas parcelas: uma para a ARH Algarve e outra para a CMS. Esta aquisição nunca se chegou a concretizar por qualquer das partes, qual o motivo? E de quem é a responsabilidade?;

2.º Em Dezembro de 2012, quando o terreno é colocado à venda pela família Sant’Anna Leite, o Estado podendo exercer direito de preferência sobre a compra do terreno, não o fez. Sabe a CMS, porquê? Se não, que diligências fez para tentar saber?;

3.º O actual proprietário, “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”, mostrou intenção de realizar o arranjo paisagístico e ambiental previsto no Plano de Ordenamento Orla Costeira de Burgau-Vilamoura, doando, posteriormente, o terreno ao Estado a troco da obtenção da concessão de praia. Esta concessão, fiquei a saber nesta Assembleia, passou a duas. Tendo sido já pedida licença para uma delas;

Contudo, no meio deste processo, não foi averiguado se este terreno é propriedade pública ou propriedade privada. Isto porque o auto de demarcação de 1913, que tem sido invocado pela família Sant’Anna Leite como comprovando o direito de propriedade sobre o referido terreno, já foi considerado, num processo – referente ao reconhecimento da propriedade de um terreno na mesma praia de Armação de Pêra – que teve lugar no Tribunal Judicial de Silves em 2007, como não tendo “a virtualidade de tornar privados terrenos que integrem o domínio público definido nos termos do Decreto-Lei n.º 468/71, o qual tem eficácia retroactiva”.

Esta preocupação tem toda a legitimidade uma vez que não se pode, ou não se deve, lesar aquilo que é património de todos nós. Se a legalidade da posse do terreno por privados diz respeito à esfera jurídica e só nela pode encontrar resolução, a questão política prende-se com a falta de visão para o desenvolvimento do nosso concelho. A forma como este processo se tem desenrolado é disso sintoma.

A CMS deveria ser a primeira interessada em querer averiguar, de imediato, da legalidade da posse deste terreno por privados. Não porque a iniciativa privada não seja de louvar e não mova a economia, mas, porque a legitimação – por inércia – da privatização ilegal de um bem público é mais que prejudicial à economia local, ao seu tecido produtivo, ao comércio de proximidade, aos usos e costumes da população de Armação de Pêra, e por extensão ao concelho e ao país, que pode assim perder parte da sua identidade. Basta pensarmos na atividade piscatória e em todas as outras que nela confluem ou dela partem. A CMS não deve negociar concessões, que de outra forma teriam que ser alvo de concurso público, com base em pressupostos não averiguados, como se estivesse em desvantagem negocial. Deve sim, preservar os seus recursos e potenciá-los, ainda mais quando o concelho não possui vasto território praia-mar como outros no Algarve. O terreno vir a ser considerado público pelo tribunal não inviabiliza parcerias com o actual proprietário, ou outras empresas.

Neste sentido, entre as outras questões já levantadas, considerando a lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (Lei 54/2005 de 15 Novembro), quais são os fundamentos para este terreno não integrar domínio público marítimo? Quanto é que a CMS já investiu na requalificação da frente-mar? O facto deste terreno ser considerado privado inviabiliza, ou não, a implementação do plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura?

Tânia Mealha

Membro da Assembleia Municipal de Silves, eleita pela CDU

 

nota:

Planta da Praia de Armação de Pêra

para que tenham ideia da extensão do terreno deixo aqui o mapa retirado do blog Associação dos Amigos de Armação.

Afinal a incompetência dá frutos e quem paga somos todos nós

Apesar do (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves ao longo destes 12 anos admire-se o cidadão silvense não comprado com esta notícia incrível, Isabel Soares vai ser nova administradora delegada das Águas do Algarve

Afinal, parece que o Paulo tinha razão, “tal distinção deve-se a 2 factores, não sendo possível afirmar qual o mais preponderante: o cartão de militante PSD e a cumplicidade com o Sr. Relvas, o ministro das negociatas e jogadas obscuras”. Um é licenciado relâmpago, a outra estagnação pura, ambos são incompetentes, proferem inverdades, têm muitos rabos presos (deles e doutros), e adoram ser tratados por título que não possuem… não são coincidências é espaço-tempo que os aproxima. Estas ligações configuram-se num rizoma de distribuição de poder no seio da nossa sociedade, não existe uma linha de subordinação hierárquica, podem brotar de todo e qualquer ponto. Contudo, tem tantas linhas de continuidade como tem linhas de fuga, e a única certeza é que qualquer que seja o modelo de ordem que existe ele pode ser sempre modificado. Claro, ajudava bastante que aqueles que se encontram numa mesma dimensão de relações de poder, como os membros dos próprios partidos onde gentalha desta milita, questionassem porque permitem que eles lá se mantenham e porque lhes dão determinado tipo de poder sabendo que estes respeitam e cuidam apenas do seu próprio umbigo e não das freguesias, autarquias e país. A incompetência dá frutos porque muitos a premeiam, a alimentam e a desculpam. É de uma falta de respeito, de decência, de moral e de ética nomeações como esta. Os governantes podem comportar-se como “senhores medievos” mas isso não transforma os cidadãos deste país em servos analfabetos desse mesmo tempo.

Apesar de todos os dias estes ditadorzecos papaguearem nos seus discursos que não podemos escolher nada como se os fôssemos engolir sem os questionar, resta-nos o sentido de humor como defesa psicológica do massacre violento a que temos sido expostos com maior frequência nestes últimos tempos e a possibilidade de podermos escolher o mundo em que queremos viver, sempre.

contra factos não há argumentos

Desengane-se quem acha que só as ruas de S. B. de Messines sofrem da falta de recolha do lixo atempadamente. A imagem que se segue foi tirada em Silves junto a uma escola.

Imagem

 

Agora, pergunto-me eu, se como presidente da Câmara Municipal a incompetência é tamanha em muitas áreas, o que levará alguém a considerar a senhora presidente como profissionalmente capaz para desempenhar funções na ALGAR – empresa responsável no Algarve, pela gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tramento de Resíduos Sólidos?
Está à vista a capacidade de gestão de recolha de lixo, de coordenação de meios, de desenvoltura. Ou mesmo com a crise a moda dos tachos para os amigos ainda não acabou como bem refere o Paulo Dinis aqui? Diz o Paulo, ainda nesse post, que “Isabel Soares parece reunir todos os requisitos para ser presidente da ALGAR… e nós teremos que aceitar”. Quais requisitos? De que forma é que o exemplo acima lhe atesta capacidade de ser presidente de uma empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos? … Só numa vertente ficção científica e tinha que ser uma produção série Y!

processo Viga d’Ouro foi arquivado, não foi feita justiça!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*

análise s.w.o.t.

Andava a meter-me a par das notícias da blogosfera do concelho quando a ler o Penedo Grande, do qual sou assídua frequentadora, vejo que o Paulo propõe uma análise S.W.O.T – uma técnica bastante usada na gestão e planeamento estratégico das empresas, para o Concelho de Silves.

S.W.O.T. significa:

Strenghts – forças; Weaknesses – fraquezas; Opportunities – oportunidades; Treaths – Ameaças.

As forças e fraquezas referem-se ao ambiente interno e as oportunidades e ameaças ao ambiente externo das empresas. A ideia desta análise é avaliar as estratégias levadas a cabo pelas próprias empresas, decidindo se são eficazes ou se têm que ser modificadas e, avaliar o ambiente externo às mesmas de forma a minorar o seu impacto na performance das empresas, aproveitando as oportunidades e evitando/gerindo as ameaças. A contextualização das forças externas e internas vai possibilitar a tomada de decisões quanto às estratégias que as empresas devem tomar maximizando as oportunidades e minimizando os pontos fracos, ameaças e possíveis efeitos.

Como o Paulo estava a comentar a edição deste mês do Terra Ruiva e a entrevista ao vereador Fernando Serpa, escrevendo o seguinte:

Temos depois a entrevista ao Vereador Fernando Serpa. Aquilo que já todos sabíamos foi publicamente assumido… diz o próprio que está “disponível para ser candidato do PS” às próximas autárquicas. Sinceramente gostei da entrevista. Foi politicamente correcta e teve pormenores que revelam claramente a vantagem que leva sobre qualquer outro candidato que possa surgir dentro, ou fora, do PS Silves.

Goste-se ou não do estilo temos que reconhecer o trabalho e o esforço que tem sido feito pelo Dr. Serpa nos últimos tempos. A sua acção tem sido transversal e é preciso admitir que poucos conhecem os dossiers que se vão sucedendo como ele. É certo que tem a obrigação disso. É certo que já lá está há 20 anos (apesar de parecer que só agora despertou). Deverá ser levada muito a sério a sua “pré-candidatura” dentro do PS.

Não consegui deixar de pensar que a análise S.W.O.T. também se pode aplicar aos candidatos! E vai daí que lá comentei:

com uma afirmação destas “já lá está há 20 anos (apesar de parecer que só agora despertou)” achas mesmo que há condições para pensar seriamente em Fernando Serpa para candidato?!

Dentro da análise do cenário político, recorrendo ao método swot – strenghts, weaknesses, opportunities e threats, que também se pode aplicar aos candidatos e não apenas ao concelho o que disseste na frase que citei é uma clara fraqueza (w), que espelha o sentido de oportunidade (o) do candidato, que acordando para o que se passa no concelho ao fim de 20 anos é uma clara ameaça (t) para o futuro do concelho!

Se estão em 2011 preocupados com quem vai ser o sucessor na presidência da CMSilves em 2013 ao invés de andarem preocupados com o que podem fazer agora pelo concelho, pelas freguesias e pela população o resultado duma análise S.W.O.T. só pode ser que as estratégias a adoptar para minimizar ou ultrapassar os pontos fracos vão ser muito difíceis de forjar porque neste caso a oportunidade é uma mera aliada das fraquezas e ameaças cujo resultado prático será o agravamento das mesmas.

para ler o Terra Ruiva clique na imagem

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Considerações pessoais acerca do processo de aprovação do Orçamento 20011 para a CMSilves

Depois de ter andado a ler o blog do vereador Fernando Serpa e perceber que ainda há quem acredite em estórias de embalar, deixo aqui uma outra leitura sobre todo o processo e o desfecho que acabou por ter.

a) quando este orçamento para 2011 foi apresentado a CDU disse que não concordava com o mesmo, não só pelo seu carácter irreal em termos de execução – o que tem sido comum aos orçamentos que o PSD tem apresentado ao longo dos anos que se encontra a dirigir a CMSilves e que o PS Silves sempre ajudou a aprovar – mas, pelos cortes realizados às juntas de freguesia o que teria impacto imediato nas suas populações: necessidades estruturais como as estradas e caminhos, actividades das colectividades, projectos que potenciem o desenvolvimento das freguesias, etc., sendo que algumas das competências que a câmara tinha delegado às juntas já tinham sido aprovadas em sede de Assembleia Municipal. Ora, sem verbas para fazer face a essas necessidades as juntas de freguesia não conseguiriam cumprir o seu papel. O quadro da distribuição das verbas para quem não se recorda:

Aliás neste seguimento é de referir que foi realizada uma reunião com o executivo camarário e as juntas de freguesia em que todos os presidentes de junta disseram não aceitar cortes acima dos 10%. Isto porque “Um valor superior a 10 por cento, conjugado com os cortes estatais, causaria a paralisação dos serviços das Juntas, dificuldade ou mesmo incapacidade em pagar os salários e outras despesas fixas, além das Juntas deixarem de poder apoiar as iniciativas de associações, clubes ou outras. Em resumo, como alguns presidentes têm vindo a manifestar mais valia fecharmos a porta e ir entregar a chave à Câmara.”

b) sobre estes cortes indiscriminados que considerámos ser da maior malcriadez, despotismo, arrogância, falta de sensibilidade social, de sentido de organização, de direcção e de administração autárquica de que há memória no concelho de Silves, o Messines-Alte mostrou como a matemática não engana. Os resultados não poderiam ser mais claros: “para o PSD, na CM de Silves, o PS é indiferente, não passa de uma força política que poderá sempre ser útil e, como tal, convém não a hostilizar. Por isso mesmo, a votação no PS não foi utilizada como critério para a distribuição dos cortes e o gráfico mostra uma correlação nula. (…) Já quanto ao próprio PSD e à CDU a conversa é diferente. Como quem parte e reparte sempre escolhe a melhor parte, o PSD tratou de presentear as suas juntas com os menores cortes possíveis, o gráfico mostra por isso que quanto maior a votação no PSD menor é o corte efectuado na verba atribuída. Já a CDU é claramente o inimigo a abater e, a CM Silves não faz disso segredo, castiga as freguesias rebeldes. Quem ousou votar na CDU leva!”

b) Na segunda reunião para aprovação do orçamento com o executivo camarário e com os presidentes das juntas do concelho chegou-se, ou melhor, chegaram PSD e PS a um consenso acerca da transferência das verbas que a esta altura ficavam apenas a penalizar pesadamente as juntas de freguesia da CDU.

c) Contudo, na terceira reunião de câmara surge algo de novo! A junta de freguesia de Alcantarilha PS estava mais contente pois havia negociado um corte mais baixo. Daí que tenha tido lugar toda aquela palhaçada do vou-me demitir e depois não houve demissão, e depois, ainda houve quem considerasse que as declarações prestadas pelo presidente de junta de freguesia de Alcantarilha seriam coragem por dizer o que lhe ía na alma. Para o presidente da junta de freguesia de Alcantarilha a segunda proposta afinal já era “mais equilibrada (…) [concedia] às juntas valores mais razoáveis e atendendo a algumas situações exigidas pela oposição (…) [pelo que o chumbo] pela terceira vez, se deve apenas a questões políticas”. Lembre-se que os cortes para Messines e Silves ficaram na mesma pelos 47,87% e 51,73%, respectivamente. Ou seja, quem estava preocupado apenas com o seu umbigo era o PS Silves, para quem a esta altura já não interessava se Messines ou Silves tinham cortes maiores que as suas juntas de freguesia, ao passo que a CDU sempre defendeu que com os cortes propostos pela Câmara seria impossível às Juntas levarem o seu trabalho a bom porto.

Ora, se estão a seguir o desenrolar do processo com atenção há aqui qualquer coisa que não bate certo com 0 moralismo de determinadas pessoas que por aí andam a espalhar vírus pela blogosfera e não só. É que na política as negociações quando são feitas a bem da população levam-nos a ficar com cortes nos 5%  e 11% para as juntas de freguesia de Silves e Messines, respectivamente. Quando são feitas a tentar ficar na mó de cima face aos outros negoceia-se pelo que se julga o mais baixo/aceitável, e o problema está mesmo aí. Os salvadores messiânicos moralistas arvoraram-se defensores do povo mas como deixou cair o presidente da junta de freguesia de Alcantarilha foram mera política de interesses partidários. Já não interessou que ficassem em causa os salários dos funcionários das respectivas juntas e das actividades e obrigações a levar a cabo. Interessava é que as juntas PS não ficassem mais prejudicadas que as da CDU. Não foi portanto, ao contrário do que os pinóquios dizem por aí, a CDU a abandonar as suas reivindicações e a trair os seus eleitores – conseguiu o que se tinha proposto, se não foi assim para todas as juntas de freguesia é porque uns escolheram jogar nos bastidores para ver quem ficava melhor. Foi o PS que retrocedeu nos seus 10% prejudicando assim as populações das suas freguesias. Digam lá o que quiserem, mas os factos estão à vista. O que começou por ser o seu cavalo de batalha acabou por cair por terra e agora tentam agarrar-se a qualquer coisa. Mas, ao contrário do que se diz uma mentira mil vezes repetida não se torna uma verdade. A realidade vai bater à porta quando os custos das juntas forem maiores que as suas receitas, mas o senhor vereador anda preocupado com o orçamento irreal da CMSilves que sempre foi irreal mas, isso não impediu que o tivessem viabilizado vezes sem conta, mesmo sabendo que as taxas de execução orçamental dos mesmos tenham sido sempre na ordem dos 30%… e mesmo quando possibilitaram orçamentos mais elevados que este… Deviam estar preocupados com o facto de terem ficado com cortes para as juntas muito acima dos 10%, alguns presidentes de juntas devem estar… quando lhes pedirem para atender a esta ou aquela situação e os mesmos não conseguirem dar resposta. Depois venham com estórias de que é o orçamento global da CMSilves que vai afectar a vida das populações, só nos vossos sonhos…

Já tinha escrito aqui acerca da táctica do abutre barbudo. A ideia é só uma “comer os ossos e a medula do defunto para substituí-lo na cadeia do poder… é que as palavras não deixam a mínima dúvida – os funcionários não interessam, como em tantos outros assuntos, são apenas peões num jogo de retórica”.

Afinal quem andou por aí a declamar que estava disposto a chegar a um acordo como nos anos anteriores foi o próprio PS pelo vereador Fernando Serpa. Onde dizia: “No sentido de resolver o impasse criado pela Srª. Presidente, apelei na reunião para que fosse apresentado um Orçamento realista e de rigor. Se se revelasse oportuno e necessário, aprovar alguma alteração Orçamental, o Executivo Permanente poderia sempre contar com a nossa abstenção. À semelhança do passado em que nunca inviabilizamos tal pedido, também no futuro não o faríamos”.

Agora o senhor vereador anda por aí a escrever  que o “PSD de braço dado com a CDU aprovaram um maior despesismo na Autarquia.A Pagã Aliança no seu pior.!!!“. E se deixassem de ser incoerentes e assumissem o vosso papel na situação a que o concelho chegou. Se diz que nunca inviabilizou o pedido da abstenção nos outros orçamentos, que moral é esta, ou falta dela?! Típico lavar as mãos como pilates. Todos os orçamentos que viabilizaram e nos trouxeram aqui esses não interessam, ou ainda vão dizer que foi a bem da população…

A CDU pensou não foi em ramalhetes de 122 mil euros ou seja que preço for. Então agora já não interessa que as juntas não tivessem condições de trabalho, que não pudessem pagar aos empregados, que não pudessem prover às necessidades das suas populações, que não pudessem prover às famílias carenciadas, que não pudessem prover às colectividades, ect.?!

Duvidar da inteligência dos outros é normalmente um erro, substimá-la também.

O problema é a agenda política escondida por detrás de tanto barulho mas de tão pouca, ou nenhuma, substância para corroborarem o que dizem. Exemplos de más práticas políticas existem do PS e muitas ao longo destes 12 anos. Talvez um dia por semana dedicado a cada votação que o PS fez ao lado do PSD durante estes 12 anos elucide alguns que por aqui passam e se dão ao trabalho de ler. Depois da entrevista do presidente da junta de Alcantarilha o PS pode dizer o que quiser, a agenda está feita, estão a jogar com a ignorância/desconhecimento e apatia da população face à política para irem brincando à política dos bastidores. A ser assim, o senhor vereador Fernando Serpa está a queimar os cartuxos para quem há-de vir – palavras de um membro do seu partido em entrevista ao Terra Ruiva! Mesmo que não seja assim, percebe-se que o partido anda internamente às turras e não é preocupado com a população, é com quem vai concorrer às próximas eleições e com a estratégia até lá. Na minha opinião há coisas mais importantes, como o presente!

Critique-se a tomada de posição e as decisões com consciência e sem falácias, isso seria e será respeitável.

Para aqueles que acham que isto da política local não tem nada que ver com a nacional:

15 de Outubro de 2010, do Expresso, que refere os cortes de 5% nas autarquias e onde se pode ler:

O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, afirmou hoje que as transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%. (…)

“Com o Programa de Estabilidade e Crescimento II e com a concordância do PSD, verificou-se uma diminuição das transferências de 100 milhões de euros até ao final do ano. O corte para 2011 será de cinco por cento em relação àquilo que foram as receitas dos municípios em 2010″, referiu o presidente da Câmara de Melgaço. (…)

Segundo o vice presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates, “não houve vozes críticas” dos autarcas socialistas perante esta medida do Governo.

Talvez por isso:


Ou seja, como directriz nacional até aceitam cortes nas juntas de freguesia… e não apenas!

Claro, podem sempre escolher viver numa realidade alternativa… deixem-se de tretas!

Assembleia Municipal de Silves Sessão Ordinária 27 Dezembro 2010

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silves no observatório do algarve

Silves: PCP acusa autarquia PSD de cortar orçamento às freguesias mais populosas

[no Observatório do Algarve]

Trata-se de “uma proposta inqualificável, prenhe de sectarismo e desprezo pelas populações” afirma a concelhia local dos comunistas.

Citando a proposta de Orçamento do executivo camarário liderado por Isabel Soares (PSD) estão na primeira linha dos cortes “as Freguesias de Silves e S. Bartolomeu de Messines, as mais extensas e populosas do concelho”, ambas lideradas pela CDU.

“Neste conjunto também é de incluir a Freguesia de S. Marcos da Serra (PS), território com penosos problemas de interioridade e desenvolvimento, que é privada de 40% das suas verbas, comparativamente a este ano” alerta o PCP de Silves.

Algoz, Armação de Pêra, Tunes e Pêra, freguesias “de maioria PSD” viram as suas verbas reduzidas num diferencial que vai desde os 16% (Algoz) até aos 30% de Pera, corte igualmente aplicado a Alcantarilha (PS).

O PCP de Silves questiona por isso o critério seguido pelo Município de “penalizar brutalmente as freguesias onde a população está mais concentrada”.

Como se pode justificar que, de um ano para o outro, uma freguesia como a de Messines, deixe de receber 220 mil euros, e passe e receber 115 mil euros, questiona ainda o PCP.

Neste contexto os comunistas querem saber qual foi “a base legal o modelo de governação, o princípio moral ou a coerência que norteou a maioria PSD na elaboração deste orçamento”.

“Enquanto o Poder Central diminui em 5% as transferências diretas para os Municípios, e em 8,6 % para as Freguesias, a autarquia de Silves, pretende efetuar cortes na ordem dos 50 por cento”, insurge-se o PCP.

“Não é por razões decorrentes da profunda crise económica e financeira que assola o país que se pode justificar reduções tão violentas nas transferências correntes da Câmara de Silves para as Juntas de Freguesia do concelho, já que a Proposta de Orçamento do Município para 2011 será equivalente em termos reais aos valores executados nos últimos anos, ou seja, de 35 milhões de euros”, salienta ainda concelhia do PCP.

Os comunistas lembram, a concluir, que a proposta do PSD, que apelidam de “inqualificável”, só poderá ser viabilizada no executivo municipal e na Assembleia Municipal, se os vereadores e eleitos do PS, votarem a favor.

Clique aqui para ler o comunicado da concelhia do PCP na íntegra

Proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2011

A proposta que é feita para 2011 é da maior malcriadez, despotismo, arrogância, falta de sensibilidade social, de sentido de organização, de direcção e de administração autárquica de que há memória no concelho de Silves.

Claro que temos que ter em conta que esta medida só passa se o PS votar favoravelmente uma vez que o PSD não tem maioria.

Nada de novo neste reino! Mas leiam com atenção a seguinte análise que transcrevo:


Esta proposta apresentada pela Executivo Municipal de Maioria PSD na autarquia silvense é injustificável, inaceitável, iníqua, desproporcionada e discriminatória.

Pelo quadro acima descrito é claro que, numa primeira linha, as Freguesias de Silves e S. Bartolomeu de Messines, as mais extensas e populosas do concelho, curiosamente (ou não?), lideradas pela CDU, são as mais prejudicadas, com a imposição de cortes brutais na ordem dos 52 e 48 por cento, respectivamente. Neste conjunto também é de incluir a Freguesia de S. Marcos da Serra (Maioria PS), território com penosos problemas de interioridade e desenvolvimento, que é castrada em 40 por cento das suas verbas.

Numa segunda linha de apreciação surgem as freguesias de Algoz, Armação de Pêra, Tunes e Pêra, curiosamente (ou não?), de Maioria PSD, i.e., a cor do poder camarário, a que se acrescenta a freguesia de Alcantarilha (Maioria PS), porventura para confundir, que recebem amputações mais suaves que vão desde os 16 por cento (Algoz) até aos 30 por cento (Pêra, e também Alcantarilha).

Que critério foi este de penalizar brutalmente as freguesias onde a população está mais concentrada? Afinal, o poder local foi criado para servir as populações? Ou não?! Que critério foi este, de por um lado, infligir cortes de 16 por cento na transferência de verbas para o Algoz, e cortes de 48 e 52 por cento para Messines e Silves?! Como pode alguém de bom senso justificar que de um ano para o outro, uma freguesia como a de Messines, deixe de receber 220 mil euros, e passe e receber 115 mil euros? Os autarcas e os detentores do poder político em geral, têm a estrita obrigação de tratar os cidadãos como iguais e gerir a afectação dos dinheiros públicos com rigor e absoluta isenção. Ao serem investidos no poder, os políticos obrigam-se a representar os interesses gerais, e de forma alguma, interesses obscuros, interesses de grupo ou interesses de natureza partidária.

Que espécie de base legal, modelo de governação, princípio moral ou coerência levou a uma atitude destas por parte da Maioria PSD? Nunca tal coisa ocorreu na história do poder local democrático em Silves.

Enquanto o Poder Central diminui em 5 por cento as transferências directas para os Municípios, e em 8,6 por cento, para as Freguesias, a autarquia de Silves, mais papista que todos os Papas, pretende efectuar cortes na ordem dos 50 por cento!!!

Não é por razões decorrentes da profunda crise económica e financeira que assola o país que se pode justificar reduções tão violentas nas transferências correntes da CMSilves para as Juntas de Freguesia do concelho, porque ao fim e ao cabo, a Proposta de Orçamento do Município para 2011 será equivalente em termos reais aos valores executados nos últimos anos, i.e., 33/35 milhões de euros. (No respeito pela seriedade, ressalvo que não é realisticamente aceitável a Proposta de Orçamento apresentada que ascende aos 48,9 milhões de euros). E se me enganar quanto a esta apreciação, menos justificável se tornariam os cortes que se pretendem agora impor.

No fim de contas, esta proposta inqualificável só poderá ser viabilizada no Executivo Municipal e na Assembleia Municipal, se os Vereadores e Eleitos do PS, resolverem mais uma vez, tomar o gosto do famoso “queijo limiano” que, sinceramente, aguardo que não aconteça – para bem das populações das freguesias, do desenvolvimento local e da sanidade da nossa Democracia.

por Francisco Martins