Mensagem da CDU Silves referente às autárquicas 2013

Obrigada a todos quantos acreditam na nossa equipa, a todos quantos acreditam nas nossas ideias e capacidade de trabalho, e na necessidade de um concelho unido, mais próspero e desenvolvido. Só por causa do vosso apoio é que é possível este resultado, e só unidos podemos prosperar e defender os interesses do nosso concelho, da serra ao mar.
Obrigada pelo voto de confiança que honramos desde já.

De relevar dos resultados que a CDU ganha a Câmara Municipal de Silves, a Junta de Freguesia de Silves e a Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines (esta com maioria absoluta).

resultados apurados para a Câmara Municipal de Silves

resultados apurados para a Câmara Municipal de Silves

Assim temos que:

Rosa Palma é a nova presidente da Câmara Municipal de Silves, elegendo mais dois vereadores;

CDU_Programa_Candidatos_CMSilves

A Assembleia Municipal é também liderada por Analídio Braz, e elege mais 7 membros:

Flyer_AMS-02

Tito dos Santos Coelho é o novo presidente da Junta de Freguesia de Silves;

Candidatos_JFSilves1

Candidatos_JFSilves2

João Carlos Correia mantém-se presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, desta vez eleito com maioria absoluta.

candidatos_JFSBMessines candidatos_JFSBMessines1 candidatos_JFSBMessines2

Conheça o programa e os candidatos da CDU à Assembleia e à Câmara Municipal de Silves

clique na imagem para abrir o programa

CDU_Programa_CMSilves_frente Flyer_CMS-01 Flyer_AMS-02

A propósito da privatização da praia de Armação de Pêra: Carta aberta ao Presidente da Câmara Municipal de Silves

No seguimento da última Assembleia Municipal extraordinária, realizada dia 12 Abril pelas 21,00 horas na sede do clube de futebol “Os Armacenenses”, venho por este meio dirigir-me ao Presidente da Câmara Municipal de Silves (adiante CMS), Rogério Pinto.

Na discussão do ponto 2.5 – Análise sobre a situação da alienação do terreno sito na zona da Praia de Armação de Pêra, situado entre a Fortaleza e a “Boca do Rio”, dirigi ao sr. presidente da CMS uma série de questões que ficaram por responder. Às minhas preocupações claras, concisas e objectivas, respondeu com um discurso oco que escudou, fazendo referência à minha juventude. A cordialidade do trato, que é devida a qualquer indivíduo requer respeito mútuo, implica honestidade para com o outro independentemente da idade e, que eu saiba juventude não é, nem pode ser, sinónimo de vazio de pensamento lógico e pertinente, nem de discussões sérias. Assim sendo, com os meus 32 anos não posso mais tolerar que responsáveis políticos, ou quaisquer outros, rotulem a juventude adulta e consciente, como bem entendem por forma a esquivarem-se às questões que lhes são, séria e pertinentemente, colocadas.

Na situação da alienação do terreno supracitado, sito em Armação de Pêra, considero que o processo tem estado envolto em dúvidas que me parecem fáceis de esclarecer, haja para isso vontade política e a tão, agora, afamada força anímica. Vejamos o percurso:

1.º Em 23 de Junho de 2009 a ARH Algarve enviou um fax à CMS em que, na sequência das negociações para a aquisição da parcela de terreno, informa que o preço é de 200 mil euros e, que tendo sido decidido proceder à aquisição do referido terreno, propõe a repartição do mesmo em duas parcelas: uma para a ARH Algarve e outra para a CMS. Esta aquisição nunca se chegou a concretizar por qualquer das partes, qual o motivo? E de quem é a responsabilidade?;

2.º Em Dezembro de 2012, quando o terreno é colocado à venda pela família Sant’Anna Leite, o Estado podendo exercer direito de preferência sobre a compra do terreno, não o fez. Sabe a CMS, porquê? Se não, que diligências fez para tentar saber?;

3.º O actual proprietário, “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”, mostrou intenção de realizar o arranjo paisagístico e ambiental previsto no Plano de Ordenamento Orla Costeira de Burgau-Vilamoura, doando, posteriormente, o terreno ao Estado a troco da obtenção da concessão de praia. Esta concessão, fiquei a saber nesta Assembleia, passou a duas. Tendo sido já pedida licença para uma delas;

Contudo, no meio deste processo, não foi averiguado se este terreno é propriedade pública ou propriedade privada. Isto porque o auto de demarcação de 1913, que tem sido invocado pela família Sant’Anna Leite como comprovando o direito de propriedade sobre o referido terreno, já foi considerado, num processo – referente ao reconhecimento da propriedade de um terreno na mesma praia de Armação de Pêra – que teve lugar no Tribunal Judicial de Silves em 2007, como não tendo “a virtualidade de tornar privados terrenos que integrem o domínio público definido nos termos do Decreto-Lei n.º 468/71, o qual tem eficácia retroactiva”.

Esta preocupação tem toda a legitimidade uma vez que não se pode, ou não se deve, lesar aquilo que é património de todos nós. Se a legalidade da posse do terreno por privados diz respeito à esfera jurídica e só nela pode encontrar resolução, a questão política prende-se com a falta de visão para o desenvolvimento do nosso concelho. A forma como este processo se tem desenrolado é disso sintoma.

A CMS deveria ser a primeira interessada em querer averiguar, de imediato, da legalidade da posse deste terreno por privados. Não porque a iniciativa privada não seja de louvar e não mova a economia, mas, porque a legitimação – por inércia – da privatização ilegal de um bem público é mais que prejudicial à economia local, ao seu tecido produtivo, ao comércio de proximidade, aos usos e costumes da população de Armação de Pêra, e por extensão ao concelho e ao país, que pode assim perder parte da sua identidade. Basta pensarmos na atividade piscatória e em todas as outras que nela confluem ou dela partem. A CMS não deve negociar concessões, que de outra forma teriam que ser alvo de concurso público, com base em pressupostos não averiguados, como se estivesse em desvantagem negocial. Deve sim, preservar os seus recursos e potenciá-los, ainda mais quando o concelho não possui vasto território praia-mar como outros no Algarve. O terreno vir a ser considerado público pelo tribunal não inviabiliza parcerias com o actual proprietário, ou outras empresas.

Neste sentido, entre as outras questões já levantadas, considerando a lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (Lei 54/2005 de 15 Novembro), quais são os fundamentos para este terreno não integrar domínio público marítimo? Quanto é que a CMS já investiu na requalificação da frente-mar? O facto deste terreno ser considerado privado inviabiliza, ou não, a implementação do plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura?

Tânia Mealha

Membro da Assembleia Municipal de Silves, eleita pela CDU

 

nota:

Planta da Praia de Armação de Pêra

para que tenham ideia da extensão do terreno deixo aqui o mapa retirado do blog Associação dos Amigos de Armação.

Sessão Extraordinária Assembleia Municipal de Silves, 12 Abril 2013

Realiza-se hoje, pleas 21h, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Silves descentralizada – na sede do Clube de Futebol “Os Armaceneneses”.

Deixo aqui a Ordem de Trabalhos.

OT_SE_AMSILVES_12Abril

Alterações ao orçamento CMSilves cuja presidente da Câmara acabou de me dizer que não existem esses papéis

Deixo aqui os documentos que não existiam – como me foi dito – para cada um tirar as conclusões que quiser.

A pergunta que fiz foi simples, como é que a lei dos compromissos é utilizada pelo executivo permanente da Câmara Municipal de Silves como justificação para não transferir as verbas para as Juntas de Freguesia quando numa outra situação ela é completamente contornada (conforme comprovam as imagens abaixo). Quando dá jeito escudam-se na lei dos compromissos, quando não dá jeito o que lá vem escrito não interessa porque neste burgo quem dita e desdita é o executivo permanente da Câmara com os améns do costume.

Então se houve alteração aos compromissos que estavam estipulados no Orçamento (como se pode constatar abaixo), o que a lei não permite, para satisfazer as necessidades do executivo camarário porque é que não pagam às Juntas de Freguesia do concelho de Silves o que devem?

1º porque a presidente da Câmara de Silves está de saída, e ao contrário do discurso que proferiu falando em sentimentos e em emoções – hoje na Assembleia Municipal – a Sra. está-se claramente a borrifar para os trabalhadores das várias Juntas do concelho que têm os salários em atraso;

2º porque a Sra. quer mostrar que quem manda cá no burgo é ela. E ou fazem o que Sra. quer ou então ela faz birras que têm custos para a população. Ainda há quem fale, ouvi hoje na Assembleia Municipal, que acredita que a Sra. é uma pessoa de boas intenções. Como diz o ditado “de boas intenções está o Inferno cheio”, e as intenções não matam a fome de ninguém, não vestem, não calçam, não educam e não apoiam de forma alguma os cidadãos e os trabalhadores desta autarquia;

3º porque caso consiga levar avante que as juntas de freguesia do concelho não conseguem gerir-se talvez dê uma ajuda à extinção das freguesias que não dançaram como a Sra. queria;

4º porque não alcança o que é viver sem ordenado há 4 meses, situação em que se encontram os trabalhadores da Junta de Freguesia de Alcantarilha conforme referiu João Palma, o seu presidente;

Resumindo, esta questão é uma falsa questão. O executivo não paga o que deve às Juntas de Freguesia porque não quer, não tem vontade política. Quando em proveito próprio não há sanções face ao incumprimento da lei que os assuste!, quando em benefício de toda a população já não estão dispostos a sofrer as sanções, talvez porque nem todos os cidadãos votaram neles… – que chatice!

As alterações efectuadas ao Orçamento encontram-se a vermelho e a verde. A vermelho constam as verbas que foram aumentadas.

Na rubrica Administração Autárquica podemos observar aumentos de custos com Assistência técnica – 3.680€, Outros trabalhos especializados – 18.500€, e Instituições sem fins lucrativos – 41.300€.

Na rubrica Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente aumentaram os custos com Horas extraordinárias – 70.000€, Encargos das instalações – 5.000€, e Outros trabalhos especializados – 10.000€.

Na rubrica Departamento Sócio-Cultural aumentaram os custos com Horas extraordinárias – 10.000€, Encargos das instalações – 110.000€, e Seguros – 6.500€.

A verde constam as verbas que foram cortadas.

Na rubrica Administração Autárquica diminuição da despesa, nem vê-la.

Na rubrica Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente foram reduzidas verbas em Combustíveis e lubrificantes – 5.000€, Gasóleo – 30.000€, Outros – 70.000€, Conservação de bens – 66.480€, e Assistência Técnica – 35.000€.

Na rubrica Departamento Sócio-Cultural diminuíram as verbas em Outras despesas correntes – 110.000€.

20120928-034617.jpg

Perguntei, ainda, se o aumento de verbas do Departamento Sócio-Cultural com Encargos das instalações em 100.ooo€ tinha alguma coisa a ver com a Feira Medieval que supostamente custaria 0€ à Câmara Municipal de Silves, ou seja a nós seus munícipes. A resposta foi o vazio. E se o aumento de 10.000€ com horas extraordinárias também se devia à Feira Medieval. A resposta foi mais uma vez o vazio.

20120928-034637.jpg

Relativamente à diminuição de verbas do Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente com Combustíveis e lubrificantes, Gasóleo, Outros e Assistência técnica também perguntei se estaria relacionado com os camiões de recolha do lixo. Aqueles que não têm andado a funcionar porque o lixo continua a acumular nas ruas das nossas freguesias. Mais uma vez ouviu-se o vazio…
A resposta global a todas estas questões, por parte da presidente Isabel Soares foi caso decidisse responder que o faria por carta!

20120928-034643.jpg

Apesar de toda esta má vontade política por parte do executivo permanente da CMSilves o trabalho das Juntas de Freguesia tem sido concretizado. Em Alcantarilha os trabalhadores da Junta continuam, sem receber salários há 4 meses e com todos os constrangimentos que daí advém, a realizar as tarefas quotidianas que agilizam o cumprimento das tarefas dos seus concidadãos. Em São Marcos da Serra há um mês que os trabalhadores da Junta estão nas mesmas condições, como já havia referido o presidente da Junta, José Folgado, no plenário que teve lugar em S. B. Messines esta terça-feira passada. Tunes também já tem salários em atraso. Em São Bartolomeu de Messines ainda não existem salários em atraso mas uma vez que a Câmara não cumpre com as suas obrigações os trabalhadores da Junta, como disse um deles hoje na Assembleia, também correm o risco de ver chegar esse dia. E a estas somar-se-ão Pêra, Armação de Pêra, Algoz e Silves.

20120928-034649.jpg

Breve nota sobre o funcionamento desta Assembleia. É democrático ter uma presidente de mesa da Assembleia que não me deixa consultar o regimento da Assembleia, um outro membro da mesa que diz para eu me ir embora da sala e, um membro da assembleia municipal que também me manda sair! Em comum têm o facto de serem do PSD, a cor do executivo da Câmara Municipal de Silves. Os partidos, neste caso o PSD, deviam chamar à atenção estes fulanos que acham que a população que me elegeu não tem direito a fazer-se ouvir. Há gente a quem a democracia faz comichão, não deveriam militar em partido nenhum porque servem-se da democracia mas não a fomentam, nem zelam pelo seu cumprimento. Cada vez mais são atitudes destas que fazem com que os cidadãos se afastem da política, o que dá jeito a quem tem tiques ditadorzecos. Habituam-se ao exercício dos seus pequenos poderes, a dizer “quero, posso e mando” e quando a realidade se impõe estrebucham porque se lembram que alguém os elegeu e que têm obrigação de lhes prestar contas. Seria bem melhor para a saúde da democracia, da participação cívica e da vida interna e externa dos partidos que as más práticas fossem punidas pelos próprios pares, infelizmente os factos constatam que a prática é premiar a incompetência e o fartar vilanagem.
Foi um sinal positivo ter alguns munícipes presentes, as pessoas não estão assim tão amorfas e desligadas, é preciso é que continuem a aparecer e participar cada vez mais. A política não é mais que a gestão do dia-a-dia de todos nós, e os seus principais actores – os cidadãos – são imprescindíveis. Sem a sua participação a política torna-se a gestão do dia-a-dia de todos nós por parte de uns poucos. Aos meus conterrâneos desejo a continuação da garra demonstrada na defesa dos seus direitos porque cumprem com as suas obrigações.

Outra nota. Com a crise espero que o dinheiro dos impostos de todos nós não vá continuar a fomentar a manutenção de mais indivíduos incompetentes em empresas públicas. Agradece-se ao partido do governo de Portugal que dê o exemplo e não premeie este tipo de práticas a sul.

Notícias relacionadas: Expresso, Junta de Freguesia de S. B. de Messines,