Mensagem da CDU Silves referente às autárquicas 2013

Obrigada a todos quantos acreditam na nossa equipa, a todos quantos acreditam nas nossas ideias e capacidade de trabalho, e na necessidade de um concelho unido, mais próspero e desenvolvido. Só por causa do vosso apoio é que é possível este resultado, e só unidos podemos prosperar e defender os interesses do nosso concelho, da serra ao mar.
Obrigada pelo voto de confiança que honramos desde já.

De relevar dos resultados que a CDU ganha a Câmara Municipal de Silves, a Junta de Freguesia de Silves e a Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines (esta com maioria absoluta).

resultados apurados para a Câmara Municipal de Silves

resultados apurados para a Câmara Municipal de Silves

Assim temos que:

Rosa Palma é a nova presidente da Câmara Municipal de Silves, elegendo mais dois vereadores;

CDU_Programa_Candidatos_CMSilves

A Assembleia Municipal é também liderada por Analídio Braz, e elege mais 7 membros:

Flyer_AMS-02

Tito dos Santos Coelho é o novo presidente da Junta de Freguesia de Silves;

Candidatos_JFSilves1

Candidatos_JFSilves2

João Carlos Correia mantém-se presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, desta vez eleito com maioria absoluta.

candidatos_JFSBMessines candidatos_JFSBMessines1 candidatos_JFSBMessines2

Mudar para melhor … não a qualquer preço!

16 anos de governação ininterrupta do PSD local, correspondentes a quatro mandatos autárquicos no município de Silves, justificam a necessidade imperiosa de mudança nos destinos do concelho, não só pela prática rotineira instalada, perda de dinâmica, inércia e estagnação, como sobretudo pela má gestão e subalternização da defesa do interesse público cujo zénite foi atingido com o Caso Viga d´Ouro, espécie de BPN local, que vai sacando milhões de euros aos bolsos dos contribuintes.
É surpreendente ouvir a liderança autárquica afirmar que as contas públicas estão controladas e de boa saúde.
A ser assim, a autarquia poderia e deveria promover medidas anticíclicas (baixando os impostos, taxas e licenças) e dinamizar o investimento no sentido de contrariar e amenizar o ambiente recessivo.
A saúde financeira é tão boa que não há fundos para a compra de simples luvas para os funcionários da recolha do lixo … para a reparação das viaturas de recolha do lixo, ou mesmo para a sua inspeção periódica … para adquirir papel higiénico para os WC do edifício sede do Município e demais instalações … para manter as transferências para as Juntas de Freguesia e coletividades … para assumir parte das competências e obrigações contraídas com as escolas do ensino básico …para desinfestações preventivas em Armação de Pêra e restantes freguesias!
Tudo isto, aliado à quebra quase total no investimento programado (18% de taxa de execução média nos últimos 3 anos). Devido à implementação da Lei dos Compromissos Financeiros que se revelou boa medida para os maus gestores mas castradora e estúpida para quem governa com rigor e competência, e num clima de paralisia da atividade municipal, o passivo corrente baixou para os 2,3 milhões de euros, o passivo financeiro mantém-se na ordem dos 15 milhões de euros, mas… atenção … os ventos do Caso Viga d´Ouro, só por si, provocarão um buraco estimado entre 8 e 10 milhões de euros.
(A título de comparação, o panorama descrito é a antítese do desempenho do mandato autárquico 1994-1997 (Maioria CDU) que em matéria de gestão financeira terminou com um Passivo Corrente quase inexistente (2,3 m. de euros), considerando-se o crédito dos reembolsos comunitários/nacionais no montante de 1,9 m.euros (relativo a despesa paga), e um Passivo Financeiro (1,3 m. euros) – 27% da capacidade de endividamento, num quadro geral de intensa atividade e investimento. A CMS posicionou-se no topo dos municípios algarvios em termos de volume de captação de fundos comunitários.)
Mudar, implica fazê-lo para melhor, não a qualquer preço. A praxis autárquica baseada na “velha política”- composta por intriga, falsidade, teias clientelares, ocultação da corrupção e de interesses promíscuos, discriminação de munícipes, freguesias e instituições, perseguição e represália, incumprimento de promessas -, tendo como propósito central a preservação do poder a todo o custo, segundo uma lógica de secundarização do interesse público e da resolução dos problemas das populações e do território, tem de acabar.  
Na oposição, em campanha eleitoral ou nas cadeiras do poder, tem de existir clareza e coerência. É neste plano comportamental que não se entende as posições do PS local (síndrome do bloco central) em momentos-chave da atividade municipal.
Recorrendo à abstenção, à ausência deliberada de um dos seus Vereadores, pactos secretos ou desalinhamento de membros da sua bancada na Assembleia Municipal, viabiliza as propostas da maioria PSD (orçamentos camarários penalizadores das freguesias, coletividades e associações por via de cortes brutais nas transferências de verbas; aumentos violentos do tarifário da água, tabela de taxas e licenças; teto máximo nos impostos (IMI); adjudicação por ajuste direto de serviços jurídicos à Sociedade de Advogados PLMJ (com fortes ligações a figuras gradas do PSD), contratada para a defesa da causa perdida do processo Viga d´Ouro, contrariando a lei da contratação pública, num volume de despesa que já ascende aos 500 mil euros de chorudos honorários!).  
E rejeita a proposta da Vereadora Rosa Palma (CDU) que visava responsabilizar criminal e civilmente os decisores políticos envolvidos no Caso Viga d´Ouro.  
No processo de mudança para melhor, exige-se que os protagonistas da campanha eleitoral autárquica, privilegiem a apresentação dos seus candidatos, a defesa das suas propostas, ideias, e o uso de argumentário político sério e eticamente irrepreensível, abstendo-se da intriga, da mentira torpe e de ataques pessoais, respeitando o adversário. Há vida para além da política.
Contrariamente ao enunciado no discurso de apresentação de um dos candidatos à presidência da autarquia silvense que proclamou solenemente a necessidade de uma campanha limpa, já há vários testemunhos e evidências de que a promessa se resumiu às palavras.
Cabe ao eleitorado discernir, avaliar o perfil dos candidatos, as soluções e a capacidade de realização dos partidos/coligações concorrentes, tendo em conta as experiências passadas, e do cimo da sua sabedoria, derrotar a “velha política” e distinguir quem oferece maiores garantias de trabalho competente e sério, e apego à causa pública.
Francisco Martins, Economista
Jornal “Terra Ruiva”
Edição de Setembro/2013

Conheça o programa e os candidatos da CDU à Assembleia e à Câmara Municipal de Silves

clique na imagem para abrir o programa

CDU_Programa_CMSilves_frente Flyer_CMS-01 Flyer_AMS-02

Rogério Pinto em Campanha Eleitoral

veja a entrevista:

https://socialcam.com/v/78ZxVttk?autostart=true

Ora, eu sou jovem e estou descontente com o trabalho do actual presidente da Câmara Municipal de ‪Silves‬. Afinal, olhe-se para o concelho, e fora estas reportagens de maquilhagem social – a que a televisão pública se devia escusar, o que é que tem sido feito nas freguesias do concelho – de Armação de Pêra a São Marcos da Serra? E pela juventude? Quantos amigos, jovens adultos, é que já partiram para fora do concelho mas também do país porque aqui a realidade de trabalho é inexistente? Mas, esperar algo diferente do mesmo partido ‪PSD‬ que nos governa a nível nacional, há quase 3 anos, e concelhio, há 16 anos, era ser-se além de ingénuo, ignorante. Certo?

Praia Armação de Pêra e Praia Grande com Bandeira Azul

Esperemos, entretanto, resolução sobre a propriedade da praia de Armação de Pêra…

A Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) atribuiu às praias de Armação de Pêra e Praia Grande Poente, e pelo quarto ano consecutivo, o galardão da Bandeira Azul. Esta distinção vem, assim, reforçar o reconhecimento da qualidade das zonas balneares do concelho de Silves que vê, desta forma, a Bandeira Azul ser hasteada em todas as suas praias.

Este galardão vem, também, contribuir para o reforço do reconhecimento de Armação de Pêra enquanto importante destino turístico do Algarve – caracterizado não só pelo seu areal com 3 km de extensão como pelo mar de águas límpidas e cálidas, onde a típica atividade piscatória coexiste em harmonia com a prática do Turismo Sol e Mar – e da importância da Praia Grande (Pêra), cuja extensa zona dunar mantém as suas características naturais intactas, donde se destaca um conjunto de estruturas dunares fósseis com, aproximadamente, três mil anos.

Como acontece habitualmente no âmbito do programa bandeira Azul, está prevista a realização de várias atividades de educação ambiental, este ano subordinadas à temática “Património Natural e Cultural”, que serão oportunamente alvo de divulgação.

De salientar que a praia de Armação de Pêra tem, também,  recebido ao longo dos últimos anos a classificação de “praia acessível”  dado dispor de um conjunto de condições que permitem o seu uso por todas as pessoas, sem que se ponha em causa a idade e as dificuldades de locomoção ou mobilidade. Já a Praia Grande, tendo na sua envolvente a Lagoa dos Salgados, apresenta-se como um excelente local para a prática do birdwatching, particularmente de espécies como o flamingo e a garça-boieira.

Recordamos que a Bandeira Azul é atribuída às praias e portos de recreio e marinas que se candidatem e cumpram um conjunto de critérios relacionados com quatro grupos fundamentais: a informação e educação ambiental, a qualidade da água, a gestão ambiental e equipamentos e a segurança e serviços. Este galardão é atribuído pela Associação Bandeira Azul da Europa, Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA), sem fins lucrativos, dedicada à Educação para o Desenvolvimento Sustentável e à gestão e reconhecimento de boas práticas ambientais.

GIRP – Gab. de Informação e Rel. Públicas da CMSilves


praiaarmaçãopêra.jpg

 

praiagrande.jpg

Sessão Extraordinária Assembleia Municipal de Silves, 12 Abril 2013

Realiza-se hoje, pleas 21h, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Silves descentralizada – na sede do Clube de Futebol “Os Armaceneneses”.

Deixo aqui a Ordem de Trabalhos.

OT_SE_AMSILVES_12Abril

Alterações ao orçamento CMSilves cuja presidente da Câmara acabou de me dizer que não existem esses papéis

Deixo aqui os documentos que não existiam – como me foi dito – para cada um tirar as conclusões que quiser.

A pergunta que fiz foi simples, como é que a lei dos compromissos é utilizada pelo executivo permanente da Câmara Municipal de Silves como justificação para não transferir as verbas para as Juntas de Freguesia quando numa outra situação ela é completamente contornada (conforme comprovam as imagens abaixo). Quando dá jeito escudam-se na lei dos compromissos, quando não dá jeito o que lá vem escrito não interessa porque neste burgo quem dita e desdita é o executivo permanente da Câmara com os améns do costume.

Então se houve alteração aos compromissos que estavam estipulados no Orçamento (como se pode constatar abaixo), o que a lei não permite, para satisfazer as necessidades do executivo camarário porque é que não pagam às Juntas de Freguesia do concelho de Silves o que devem?

1º porque a presidente da Câmara de Silves está de saída, e ao contrário do discurso que proferiu falando em sentimentos e em emoções – hoje na Assembleia Municipal – a Sra. está-se claramente a borrifar para os trabalhadores das várias Juntas do concelho que têm os salários em atraso;

2º porque a Sra. quer mostrar que quem manda cá no burgo é ela. E ou fazem o que Sra. quer ou então ela faz birras que têm custos para a população. Ainda há quem fale, ouvi hoje na Assembleia Municipal, que acredita que a Sra. é uma pessoa de boas intenções. Como diz o ditado “de boas intenções está o Inferno cheio”, e as intenções não matam a fome de ninguém, não vestem, não calçam, não educam e não apoiam de forma alguma os cidadãos e os trabalhadores desta autarquia;

3º porque caso consiga levar avante que as juntas de freguesia do concelho não conseguem gerir-se talvez dê uma ajuda à extinção das freguesias que não dançaram como a Sra. queria;

4º porque não alcança o que é viver sem ordenado há 4 meses, situação em que se encontram os trabalhadores da Junta de Freguesia de Alcantarilha conforme referiu João Palma, o seu presidente;

Resumindo, esta questão é uma falsa questão. O executivo não paga o que deve às Juntas de Freguesia porque não quer, não tem vontade política. Quando em proveito próprio não há sanções face ao incumprimento da lei que os assuste!, quando em benefício de toda a população já não estão dispostos a sofrer as sanções, talvez porque nem todos os cidadãos votaram neles… – que chatice!

As alterações efectuadas ao Orçamento encontram-se a vermelho e a verde. A vermelho constam as verbas que foram aumentadas.

Na rubrica Administração Autárquica podemos observar aumentos de custos com Assistência técnica – 3.680€, Outros trabalhos especializados – 18.500€, e Instituições sem fins lucrativos – 41.300€.

Na rubrica Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente aumentaram os custos com Horas extraordinárias – 70.000€, Encargos das instalações – 5.000€, e Outros trabalhos especializados – 10.000€.

Na rubrica Departamento Sócio-Cultural aumentaram os custos com Horas extraordinárias – 10.000€, Encargos das instalações – 110.000€, e Seguros – 6.500€.

A verde constam as verbas que foram cortadas.

Na rubrica Administração Autárquica diminuição da despesa, nem vê-la.

Na rubrica Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente foram reduzidas verbas em Combustíveis e lubrificantes – 5.000€, Gasóleo – 30.000€, Outros – 70.000€, Conservação de bens – 66.480€, e Assistência Técnica – 35.000€.

Na rubrica Departamento Sócio-Cultural diminuíram as verbas em Outras despesas correntes – 110.000€.

20120928-034617.jpg

Perguntei, ainda, se o aumento de verbas do Departamento Sócio-Cultural com Encargos das instalações em 100.ooo€ tinha alguma coisa a ver com a Feira Medieval que supostamente custaria 0€ à Câmara Municipal de Silves, ou seja a nós seus munícipes. A resposta foi o vazio. E se o aumento de 10.000€ com horas extraordinárias também se devia à Feira Medieval. A resposta foi mais uma vez o vazio.

20120928-034637.jpg

Relativamente à diminuição de verbas do Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente com Combustíveis e lubrificantes, Gasóleo, Outros e Assistência técnica também perguntei se estaria relacionado com os camiões de recolha do lixo. Aqueles que não têm andado a funcionar porque o lixo continua a acumular nas ruas das nossas freguesias. Mais uma vez ouviu-se o vazio…
A resposta global a todas estas questões, por parte da presidente Isabel Soares foi caso decidisse responder que o faria por carta!

20120928-034643.jpg

Apesar de toda esta má vontade política por parte do executivo permanente da CMSilves o trabalho das Juntas de Freguesia tem sido concretizado. Em Alcantarilha os trabalhadores da Junta continuam, sem receber salários há 4 meses e com todos os constrangimentos que daí advém, a realizar as tarefas quotidianas que agilizam o cumprimento das tarefas dos seus concidadãos. Em São Marcos da Serra há um mês que os trabalhadores da Junta estão nas mesmas condições, como já havia referido o presidente da Junta, José Folgado, no plenário que teve lugar em S. B. Messines esta terça-feira passada. Tunes também já tem salários em atraso. Em São Bartolomeu de Messines ainda não existem salários em atraso mas uma vez que a Câmara não cumpre com as suas obrigações os trabalhadores da Junta, como disse um deles hoje na Assembleia, também correm o risco de ver chegar esse dia. E a estas somar-se-ão Pêra, Armação de Pêra, Algoz e Silves.

20120928-034649.jpg

Breve nota sobre o funcionamento desta Assembleia. É democrático ter uma presidente de mesa da Assembleia que não me deixa consultar o regimento da Assembleia, um outro membro da mesa que diz para eu me ir embora da sala e, um membro da assembleia municipal que também me manda sair! Em comum têm o facto de serem do PSD, a cor do executivo da Câmara Municipal de Silves. Os partidos, neste caso o PSD, deviam chamar à atenção estes fulanos que acham que a população que me elegeu não tem direito a fazer-se ouvir. Há gente a quem a democracia faz comichão, não deveriam militar em partido nenhum porque servem-se da democracia mas não a fomentam, nem zelam pelo seu cumprimento. Cada vez mais são atitudes destas que fazem com que os cidadãos se afastem da política, o que dá jeito a quem tem tiques ditadorzecos. Habituam-se ao exercício dos seus pequenos poderes, a dizer “quero, posso e mando” e quando a realidade se impõe estrebucham porque se lembram que alguém os elegeu e que têm obrigação de lhes prestar contas. Seria bem melhor para a saúde da democracia, da participação cívica e da vida interna e externa dos partidos que as más práticas fossem punidas pelos próprios pares, infelizmente os factos constatam que a prática é premiar a incompetência e o fartar vilanagem.
Foi um sinal positivo ter alguns munícipes presentes, as pessoas não estão assim tão amorfas e desligadas, é preciso é que continuem a aparecer e participar cada vez mais. A política não é mais que a gestão do dia-a-dia de todos nós, e os seus principais actores – os cidadãos – são imprescindíveis. Sem a sua participação a política torna-se a gestão do dia-a-dia de todos nós por parte de uns poucos. Aos meus conterrâneos desejo a continuação da garra demonstrada na defesa dos seus direitos porque cumprem com as suas obrigações.

Outra nota. Com a crise espero que o dinheiro dos impostos de todos nós não vá continuar a fomentar a manutenção de mais indivíduos incompetentes em empresas públicas. Agradece-se ao partido do governo de Portugal que dê o exemplo e não premeie este tipo de práticas a sul.

Notícias relacionadas: Expresso, Junta de Freguesia de S. B. de Messines,

Protesto frente à Assembleia Municipal de Silves, amanhã!

Eu vou. E tu? Vais deixar o destino da tua Junta de Freguesia, das associações e colectividades, e do nosso concelho em mãos alheias?
Partilha.
Participa no protesto amanhã, pelas 21h, frente à Assembleia Municipal de Silves!
Imagem

A Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines vai organizar amanhã, dia 27 de Setembro pelas 21h, um protesto junto ao edifício da Assembleia Municipal de Silves (à Praça Al´ Muthamid) com o objectivo de reivindicar o pagamento das verbas que a Câmara Municipal deveria ter transferido no início de 2012 para as Juntas de Freguesia do concelho.
Há cerca de 9 meses que as Juntas de Freguesia estão sem receber as transferências, vivendo uma grave situação financeira o que afecta as suas actividades e o pagamento dos salários aos respectivos funcionários.

A realização deste protesto foi decidida em reunião pública realizada no dia 25 de Setembro do corrente na Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines. Além do presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines estiveram ainda presentes os presidentes das Juntas de Freguesia de São Marcos da Serra e de Alcantarilha que manifestaram a sua solidariedade e o apoio a esta iniciativa.Entretanto está a circular no concelho um abaixo-assinado e uma petição online dirigida à Câmara Municipal de Silves exigindo que a autarquia cumpra com os seus compromissos para com as Juntas de Freguesia do Concelho.Divulga esta iniciativa! Solidariza-te! Participa! O Futuro é teu!

Algarve e as Pescas: código contributivo e pesca artesanal. Caso de Armação de Pêra

Ao longo deste mês várias têm sido as notícias sobre a alteração ao código contributivo da segurança social para o sector das pescas. O mesmo vem agora agravar a situação dos trabalhadores considerados independentes, ou seja os proprietários das embarcações, com uma taxa superior à aplicada aos que estão ao abrigo do regime geral penalizando assim os proprietários das pequenas embarcações, que no Algarve são bastantes*, e que se dedicam à pesca artesanal.

* este mapa interactivo permite ver as quotas de pesca para cada país, as frotas por zona costeira, entre outros dados. Infelizmente só pode ser consultado em Inglês, Alemão e Francês. Contudo, o site, segundo a União Europeia, encontra-se actualizado.

No passado dia 11 de Fevereiro as 12 associações do Algarve filiadas na Federação das Associações de Pesca do Sul (FAPS) reuniram-se em Faro concluindo que:

para além das dificuldades práticas de implementação e das situações de injustiça social que se estão a verificar em todo o país, tais alterações terão consequências sócio-económicas gravíssimas não só para a pesca como para o país. Os dirigentes do Algarve consideram que as novas exigências porão em causa a sobrevivência de muitas pequenas empresas de pesca, como fortes impactos ao nível das comunidades piscatórias, e em nada beneficiam a economia nacional: por um lado, o sector da pesca, que não tinha dívidas à segurança social, passará a tê-las e, por outro, aumentará a fuga à lota. Por isso, os dirigentes algarvios consideram que o novo regime contributivo alargará a mancha da economia negra do sector e influenciará negativamente no esforço de valorização social das profissões da pesca e de rejuvenescimento do seu capital humano.

As associações do Algarve decidiram, por isso, lutar pela reposição do anterior regime contributivo de segurança social da pesca, em vigor há mais de meio século sem ser contestado, exactamente por ser adaptado ao sector e eficaz na protecção social dos pescadores.

A especificidade do sistema contributivo da pesca artesanal em Portugal, que permite o pagamento das contribuições para os regimes de protecção social através de desconto em lota, é vulgarmente estudado e elogiado por muitos países, porque permite garantir, de uma forma fácil e eficaz, a protecção de um segmento em que os rendimentos dependem de se poder pescar ou não, da quantidade das capturas e do preço que por elas se conseguir obter na 1ª venda. Um segmento em que esta incerteza de ganhos é partilhada pelo armador e a tripulação, onde ele próprio se inclui. Um segmento onde os rendimentos da embarcação e das famílias são reduzidos e se dividem por partes.

O novo regime aumentará a carga burocrática, ao introduzir tal variedade de regimes que um barco com 3 pescadores pode ser abrangido por 3 regimes contributivos diferentes, o que é caricato num Estado que se orgulha de estar a implementar o SIMPLEX. Mas – mais importante – criará situações de estrangulamento económico num segmento que representa a maioria esmagadora do tecido económico da pesca (85% das embarcações têm menos de 9 metros**) e de injustiça social, obrigando ao pagamento fixo de contribuições mesmo que não haja rendimentos, fazendo com que pescadores ganhando igual salário, às vezes mesmo pagando igual contribuição, possam ser calculados pela SS [Segurança Social] salários diferentes, tendo já criado tratamento diferenciado e situações de dupla tributação relativamente aos pescadores estrangeiros de países terceiros, que exercem as mesmas funções dos pescadores portugueses.

(…)

A concentração que vamos realizar no Algarve é o pontapé de partida para uma luta que estamos dispostos a travar e que pode ser endurecida se for necessário. Estamos, mesmo, dispostos a avançar para uma paralisação da frota, caso o governo continue a não entender a especificidade da pequena pesca e os perigos para a sua sobrevivência que o novo regime contributivo representa.

** no mapa interactivo pode confirmar-se a quantidade de pequenas embarcações que existem.

Sobre a concentração de protesto que teve lugar no Algarve destacamos estas notícias:

Pescadores protestam contra novo regime contributivo no Jornal do Algarve:

“O regime anterior considerava que todas as pessoas inscritas marítimas estavam contempladas nos 10 por cento descontados na lota”, explicou João Lopes [FAPS] ao JA. Com o novo regime, todos os pequenos proprietários de embarcações de pesca passam a integrar um novo sistema de contribuições fixo, mensal, na ordem dos 118, 64 euros, mesmo que não tenham rendimentos.

Pescadores Algarvios manifestam-se contra novo regime contributivo para a segurança social no Barlavento Online

Com a imposição de uma verba adicional aos pequenos armadores, «o mais certo é que venham a surgir dívidas e eventual arrestamento de bens».
Em muitos casos, avisou João Lopes, a situação poderá não chegar a este ponto porque os pequenos proprietários terão a tendência «para encostar as suas embarcações», com reflexos nos níveis de emprego do setor.
Os reflexos para os trabalhadores serão duplos. Para além da possibilidade de diminuição da oferta de trabalho, «vai sair um protocolo de procedimentos entre a Segurança Social e a Doca Pesca que autoriza o armador a ir buscar parte deste valor aos 10 por cento descontados em lota».
«Desta forma, os trabalhadores são prejudicados, porque veem diminuído o valor de contribuição para as suas futuras reformas».

No nosso concelho a situação é deveras preocupante. A Associação de Pescadores de Armação de Pêra fez um comunicado a 15 de Fevereiro onde se pode ler:

Com a entrada de Portugal na União Europeia iniciou-se o processo de aniquilação das pequenas comunidades de pesca artesanal que caracterizam o nosso país.

Os pescadores de Portugal, sob o domínio de governos que sabem “mascarar” a realidade, têm sido alvo de todo o tipo de pressões.

Foram impostas condições que têm afectado, particularmente, as comunidades de pesca artesanal que, caracterizadas por pequenas embarcações, muitas com apenas um pescador a bordo, têm sido alvo de exigências que, só com muito sacrifício, têm conseguido cumprir.

(…)

O novo regime contributivo para a Segurança Social parece ser a última medida governamental de abate a embarcações.

Os pescadores vão ao mar por necessidade, não são homens que procuram uma vida fácil ou lucrativa, são os resistentes, os que não querem facilidades, querem o simples direito de viver a vida que lhes foi imposta pelas circunstâncias.

Indiferentes a esta realidade estão os nossos representantes, autárquicos e governamentais, prova disto é este novo regime contributivo, que ditará o nosso fim, um crime social protegido pela lei!

(…)

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra tem muitos associados que não têm condição económica para cumprir com o novo código contributivo.

Temos atravessado momentos difíceis e toda a comunidade se encontra fragilizada economicamente. São muitas as dívidas aos fornecedores de redes, ao mecânico, ao pagamento dos serviços prestados pela Associação.

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra é absolutamente contra o novo regime contributivo. Só no dia 10 de Fevereiro é que nos alertaram para este novo regime e para a obrigatoriedade do pagamento.

Praticamente sem pescas realizadas porque o tempo não o permite e o peixe escasseia, alguns porque são detentores de licenças que não são de pesca durante esta época do ano, sem outra fonte de rendimento que não seja esta, com famílias a cargo e encargos financeiros regulares, os pescadores desta vila não têm como suportar mais este encargo, que não depende da quantidade de pesca realizada: são obrigados a pagar mesmo sem terem rendimento algum!

Acreditamos que temos o direito de ver esclarecida esta situação e de serem considerados todos os factores que condicionam a actividade profissional dos pescadores, para que seja mantido o antigo regime e seja considerado tripulante da embarcação o pescador armador.

Reservamo-nos o direito de não aderir ao novo código contributivo por considerarmos que esta situação impossibilitará a grande maioria dos pescadores a exercer a sua actividade.

As contribuições dos pescadores de Armação de Pêra estão pagas até ao momento. O ano de 2011 iniciou-se com o regime de pagamento que melhor nos serve e assim deverá continuar.

Ao nosso governo deixamos uma simples mensagem:

Deixem-nos terminar o nosso percurso de vida com a dignidade que merecemos!

O sector das pescas tem vindo a sofrer alterações ao longo do tempo sempre para pior, quer quanto às condições de trabalho e aos direitos dos pescadores, quer quanto às frotas, às quotas de pesca, às licenças e traçados.

Embora seja sempre lembrado com saudosismo o tempo das descobertas está mais que visto que o discurso é o do passado e o presente e futuro próximos não apresentam sinais de uma acção eficaz e favorável à dignificação do sector e dos seus profissionais, bem como à solidificação do sector como forma de progresso para o país.

Situação preocupante numa região onde o desemprego está a avançar de forma galopante e onde as perspectivas de trabalho são cada vez menores, mesmo quando o mar é a nossa maior riqueza e dele dependem já uma maioria esmagadora de famílias que não possuem outros rendimentos. O pior não é acabar-se com uma tradição!, a pesca artesanal, o pior é acabar-se com o sustento das pessoas, o pior é não serem efectuadas alterações estruturais que melhorem as condições de vida daqueles que providenciam o nosso alimento. Como se já não bastasse a discrepância que existe no preço do peixe que o consumidor final paga para o preço a que é vendido na lota ao revendedor, situação muito injusta e que na área alimentar se repete também na agricultura – prejudicando o produtor, neste caso o pescador, exige-se ainda uma parte de um trabalho que nem sequer foi levado a cabo – como se percebe pelo comunicado da Associação de Pescadores de Armação de Pêra.

Tempos difíceis em que a resignação não é o caminho mas sim a luta. Sou solidária com esta luta tal como a CDU Silves, sendo que, a vereadora Rosa Palma já efectuou diligências juntos dos deputados do PCP eleitos na Assembleia da República para que intervenham nesta matéria.

É necessário divulgar esta situação para que as pessoas tomem conhecimento e se solidarizem com os pescadores, os de Armação de Pêra, mas também todos os outros da região Algarvia e os do País.

Caricato é os membros do governo parecerem não entender as consequências das suas acções:

Após inaugurar a lota de Albufeira, no Algarve, Serrano [ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas] explicou que «a taxa para os independentes é superior ao do regime geral, aos dos trabalhadores por conta de outrém, que é calculada com base nos 10 por cento da venda em lota», mas frisou que «ainda assim é inferior à de outros sectores de atividade».

e do Brasil boas ideias para colocar em prática: pescado artesanal deve integrar merenda escolar

últimas da TSF: Inspector Geral da Agricultura e Pescas apresenta demissão!

silves no observatório do algarve

Silves: PCP acusa autarquia PSD de cortar orçamento às freguesias mais populosas

[no Observatório do Algarve]

Trata-se de “uma proposta inqualificável, prenhe de sectarismo e desprezo pelas populações” afirma a concelhia local dos comunistas.

Citando a proposta de Orçamento do executivo camarário liderado por Isabel Soares (PSD) estão na primeira linha dos cortes “as Freguesias de Silves e S. Bartolomeu de Messines, as mais extensas e populosas do concelho”, ambas lideradas pela CDU.

“Neste conjunto também é de incluir a Freguesia de S. Marcos da Serra (PS), território com penosos problemas de interioridade e desenvolvimento, que é privada de 40% das suas verbas, comparativamente a este ano” alerta o PCP de Silves.

Algoz, Armação de Pêra, Tunes e Pêra, freguesias “de maioria PSD” viram as suas verbas reduzidas num diferencial que vai desde os 16% (Algoz) até aos 30% de Pera, corte igualmente aplicado a Alcantarilha (PS).

O PCP de Silves questiona por isso o critério seguido pelo Município de “penalizar brutalmente as freguesias onde a população está mais concentrada”.

Como se pode justificar que, de um ano para o outro, uma freguesia como a de Messines, deixe de receber 220 mil euros, e passe e receber 115 mil euros, questiona ainda o PCP.

Neste contexto os comunistas querem saber qual foi “a base legal o modelo de governação, o princípio moral ou a coerência que norteou a maioria PSD na elaboração deste orçamento”.

“Enquanto o Poder Central diminui em 5% as transferências diretas para os Municípios, e em 8,6 % para as Freguesias, a autarquia de Silves, pretende efetuar cortes na ordem dos 50 por cento”, insurge-se o PCP.

“Não é por razões decorrentes da profunda crise económica e financeira que assola o país que se pode justificar reduções tão violentas nas transferências correntes da Câmara de Silves para as Juntas de Freguesia do concelho, já que a Proposta de Orçamento do Município para 2011 será equivalente em termos reais aos valores executados nos últimos anos, ou seja, de 35 milhões de euros”, salienta ainda concelhia do PCP.

Os comunistas lembram, a concluir, que a proposta do PSD, que apelidam de “inqualificável”, só poderá ser viabilizada no executivo municipal e na Assembleia Municipal, se os vereadores e eleitos do PS, votarem a favor.

Clique aqui para ler o comunicado da concelhia do PCP na íntegra