Em defesa da atividade agrícola na região algarvia

Uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, membros da Direção Regional do Algarve e autarcas da CDU, contactou na passada sexta-feira, dia 26 de abril, com produtores agrícolas do concelho de Silves, tendo ainda reunido com a Junta de Agricultores da Várzea de Benaciate.

Nestes contactos, a delegação do PCP pôde constatar as sérias dificuldades que os produtores agrícolas enfrentam. Aos aumentos brutais do preço da eletricidade – resultantes do aumento do IVA de 6% para 23% e da liberalização do mercado de energia e da progressiva extinção das tarifas reguladas – somam-se os aumentos dos adubos e produtos fitossanitários. Paralelamente, o preço de comercialização de muitos produtos agrícolas tem vindo a diminuir, levando à quebra acentuada dos rendimentos dos agricultores e ao consequente abandono da atividade agrícola.

Na sequência dos contactos realizados com os produtores agrícolas e associações de agricultores, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República irá questionar o Governo sobre os problemas detetados e exigir a adoção de medidas de apoio à atividade agrícola na região algarvia.

PCP: Comunicado de Imprensa do Grupo Parlamentar

Bombeiros: Apelo Urgente

Deixo aqui o apelo que a Câmara Municipal de Silves fez chegar via email há uns minutos. Peço que divulguem pelo maior número de pessoas.

“Os Bombeiros que se encontram a combater os incêndios no concelho de Tavira necessitam de ajuda, nomeadamente através da entrega de géneros alimentares e bebidas, em tamanho que possa ser transportado nos bolsos: bolachas, leite, água e sumos são essenciais, para os homens que há mais de 48 horas combatem os fogos que assolam esse concelho.

Apelamos, por isso, para que quem deseje ajudar possa entregar nos Bombeiros Voluntários de Silves esses géneros alimentares.

Os Bombeiros de Silves e os de Lagoa articularão entre si o transporte dos bens recolhidos para Tavira.

Ajude quem nos ajuda!”

Autarquias algarvias: taxas e tarifas. Quanto mais calado, mais roubado.

 Vasco Cardoso ao Região Sul 

Está em curso em toda a região do Algarve um processo de agravamento de taxas e tarifas diversas impostas pela maioria das autarquias do PS e do PSD às populações. Nos últimos meses sucedem-se os anúncios de aumentos brutais nos preços não só no conjunto de serviços prestados pelas câmaras municipais, mas também, na simples utilização do espaço público.

Aumentos no preço das tarifas das tarifas da água – em alguns casos para o dobro – como os que foram impostos pelas Câmaras Municipais de Albufeira ou de Lagos; alargamento das zonas de estacionamento pago, deixando milhares de automobilistas sem alternativas, como está a acontecer em Faro e Portimão; novas tabelas de preços pela utilização do espaço público em função da colocação de esplanadas, toldos, ou exibidores de produtos do pequeno comércio, designadamente em Vila Real de Santo António e Albufeira; criação de novas tarifas – seja associadas à factura da água, seja indexadas ao imposto sobre imóveis – como está a acontecer em Portimão ou VRSA, a pretexto das necessidades das corporações de bombeiros. No fundo, um verdadeiro assalto ao bolso das populações que se acrescenta ao roubo que está em curso por acção do Governo na concretização do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS subscreveram com a União Europeia e o FMI.

Na origem deste assalto estão os significativos cortes orçamentais ao poder local que têm vindo a ser concretizados nos últimos anos – e que foram brutalmente agravados no quadro das medidas da troika – e a acentuada quebra de uma das principais receitas das autarquias – fruto de um errado modelo de financiamento – em resultado do estoiro da actividade imobiliária e especulativa que durante décadas desgraçou o Algarve e o país. Quebras de receitas às quais se somam os incomportáveis juros à banca, fruto de um significativo endividamento de muitas autarquias seja porque para aí foram empurradas, seja porque se meteram em aventuras e negócios que acabariam por ser ruinosos.

O certo é que sem as receitas do governo central e dos licenciamentos de novas construções, e com o garrote imposto pela banca por via dos juros – de facto o capital financeiro é neste momento o grande sorvedouro de recursos nacional – as câmaras de maioria PS, PSD e PSD/CDS estão a assumir-se como parceiros do governo no esbulho que está a ser feito às populações.

E só poderá ficar surpreendido com este comportamento por parte de figuras como Macário Correia/PSD em Faro, Luís Gomes/PSD em VRSA ou Manuel da Luz/PS em Portimão, quem andar distraído sobre aquilo que tem sido a marca da governação destes partidos seja no governo central, seja no poder local. Mais, procurando ir passando pelos intervalos da chuva sempre que as posições nacionais dos seus partidos entram em confronto – e elas são tantas – com os interesses das populações locais, cada um destes autarcas, sempre que têm que escolher entre os interesses dos grupos económicos, dos banqueiros, dos especuladores, e os direitos das populações, optam pelos primeiros. E a verdade é esta!

É preciso interromper este caminho de exploração e empobrecimento que está a transformar a vida dos algarvios num inferno. Como defende o PCP e a CDU, é preciso ir buscar os recursos aonde eles efectivamente estão – não se pode aumentar a factura da água à população para tapar o buraco cavado pelas dívidas de milhões água dos hotéis de luxo como foi denunciado na Assembleia Municipal de Albufeira – fazendo uma justa distribuição da riqueza e tributação fiscal. É preciso afrontar todas e cada uma das medidas do governo, envolver e mobilizar as populações na exigência de uma vida melhor. O povo pode aguentar muito e durante muito tempo, mas não aguenta tudo e muito menos, o tempo todo.

Daniel Vieira – Exposição de Pintura na Sociedade

Algarve e as Pescas: código contributivo e pesca artesanal. Caso de Armação de Pêra

Ao longo deste mês várias têm sido as notícias sobre a alteração ao código contributivo da segurança social para o sector das pescas. O mesmo vem agora agravar a situação dos trabalhadores considerados independentes, ou seja os proprietários das embarcações, com uma taxa superior à aplicada aos que estão ao abrigo do regime geral penalizando assim os proprietários das pequenas embarcações, que no Algarve são bastantes*, e que se dedicam à pesca artesanal.

* este mapa interactivo permite ver as quotas de pesca para cada país, as frotas por zona costeira, entre outros dados. Infelizmente só pode ser consultado em Inglês, Alemão e Francês. Contudo, o site, segundo a União Europeia, encontra-se actualizado.

No passado dia 11 de Fevereiro as 12 associações do Algarve filiadas na Federação das Associações de Pesca do Sul (FAPS) reuniram-se em Faro concluindo que:

para além das dificuldades práticas de implementação e das situações de injustiça social que se estão a verificar em todo o país, tais alterações terão consequências sócio-económicas gravíssimas não só para a pesca como para o país. Os dirigentes do Algarve consideram que as novas exigências porão em causa a sobrevivência de muitas pequenas empresas de pesca, como fortes impactos ao nível das comunidades piscatórias, e em nada beneficiam a economia nacional: por um lado, o sector da pesca, que não tinha dívidas à segurança social, passará a tê-las e, por outro, aumentará a fuga à lota. Por isso, os dirigentes algarvios consideram que o novo regime contributivo alargará a mancha da economia negra do sector e influenciará negativamente no esforço de valorização social das profissões da pesca e de rejuvenescimento do seu capital humano.

As associações do Algarve decidiram, por isso, lutar pela reposição do anterior regime contributivo de segurança social da pesca, em vigor há mais de meio século sem ser contestado, exactamente por ser adaptado ao sector e eficaz na protecção social dos pescadores.

A especificidade do sistema contributivo da pesca artesanal em Portugal, que permite o pagamento das contribuições para os regimes de protecção social através de desconto em lota, é vulgarmente estudado e elogiado por muitos países, porque permite garantir, de uma forma fácil e eficaz, a protecção de um segmento em que os rendimentos dependem de se poder pescar ou não, da quantidade das capturas e do preço que por elas se conseguir obter na 1ª venda. Um segmento em que esta incerteza de ganhos é partilhada pelo armador e a tripulação, onde ele próprio se inclui. Um segmento onde os rendimentos da embarcação e das famílias são reduzidos e se dividem por partes.

O novo regime aumentará a carga burocrática, ao introduzir tal variedade de regimes que um barco com 3 pescadores pode ser abrangido por 3 regimes contributivos diferentes, o que é caricato num Estado que se orgulha de estar a implementar o SIMPLEX. Mas – mais importante – criará situações de estrangulamento económico num segmento que representa a maioria esmagadora do tecido económico da pesca (85% das embarcações têm menos de 9 metros**) e de injustiça social, obrigando ao pagamento fixo de contribuições mesmo que não haja rendimentos, fazendo com que pescadores ganhando igual salário, às vezes mesmo pagando igual contribuição, possam ser calculados pela SS [Segurança Social] salários diferentes, tendo já criado tratamento diferenciado e situações de dupla tributação relativamente aos pescadores estrangeiros de países terceiros, que exercem as mesmas funções dos pescadores portugueses.

(…)

A concentração que vamos realizar no Algarve é o pontapé de partida para uma luta que estamos dispostos a travar e que pode ser endurecida se for necessário. Estamos, mesmo, dispostos a avançar para uma paralisação da frota, caso o governo continue a não entender a especificidade da pequena pesca e os perigos para a sua sobrevivência que o novo regime contributivo representa.

** no mapa interactivo pode confirmar-se a quantidade de pequenas embarcações que existem.

Sobre a concentração de protesto que teve lugar no Algarve destacamos estas notícias:

Pescadores protestam contra novo regime contributivo no Jornal do Algarve:

“O regime anterior considerava que todas as pessoas inscritas marítimas estavam contempladas nos 10 por cento descontados na lota”, explicou João Lopes [FAPS] ao JA. Com o novo regime, todos os pequenos proprietários de embarcações de pesca passam a integrar um novo sistema de contribuições fixo, mensal, na ordem dos 118, 64 euros, mesmo que não tenham rendimentos.

Pescadores Algarvios manifestam-se contra novo regime contributivo para a segurança social no Barlavento Online

Com a imposição de uma verba adicional aos pequenos armadores, «o mais certo é que venham a surgir dívidas e eventual arrestamento de bens».
Em muitos casos, avisou João Lopes, a situação poderá não chegar a este ponto porque os pequenos proprietários terão a tendência «para encostar as suas embarcações», com reflexos nos níveis de emprego do setor.
Os reflexos para os trabalhadores serão duplos. Para além da possibilidade de diminuição da oferta de trabalho, «vai sair um protocolo de procedimentos entre a Segurança Social e a Doca Pesca que autoriza o armador a ir buscar parte deste valor aos 10 por cento descontados em lota».
«Desta forma, os trabalhadores são prejudicados, porque veem diminuído o valor de contribuição para as suas futuras reformas».

No nosso concelho a situação é deveras preocupante. A Associação de Pescadores de Armação de Pêra fez um comunicado a 15 de Fevereiro onde se pode ler:

Com a entrada de Portugal na União Europeia iniciou-se o processo de aniquilação das pequenas comunidades de pesca artesanal que caracterizam o nosso país.

Os pescadores de Portugal, sob o domínio de governos que sabem “mascarar” a realidade, têm sido alvo de todo o tipo de pressões.

Foram impostas condições que têm afectado, particularmente, as comunidades de pesca artesanal que, caracterizadas por pequenas embarcações, muitas com apenas um pescador a bordo, têm sido alvo de exigências que, só com muito sacrifício, têm conseguido cumprir.

(…)

O novo regime contributivo para a Segurança Social parece ser a última medida governamental de abate a embarcações.

Os pescadores vão ao mar por necessidade, não são homens que procuram uma vida fácil ou lucrativa, são os resistentes, os que não querem facilidades, querem o simples direito de viver a vida que lhes foi imposta pelas circunstâncias.

Indiferentes a esta realidade estão os nossos representantes, autárquicos e governamentais, prova disto é este novo regime contributivo, que ditará o nosso fim, um crime social protegido pela lei!

(…)

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra tem muitos associados que não têm condição económica para cumprir com o novo código contributivo.

Temos atravessado momentos difíceis e toda a comunidade se encontra fragilizada economicamente. São muitas as dívidas aos fornecedores de redes, ao mecânico, ao pagamento dos serviços prestados pela Associação.

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra é absolutamente contra o novo regime contributivo. Só no dia 10 de Fevereiro é que nos alertaram para este novo regime e para a obrigatoriedade do pagamento.

Praticamente sem pescas realizadas porque o tempo não o permite e o peixe escasseia, alguns porque são detentores de licenças que não são de pesca durante esta época do ano, sem outra fonte de rendimento que não seja esta, com famílias a cargo e encargos financeiros regulares, os pescadores desta vila não têm como suportar mais este encargo, que não depende da quantidade de pesca realizada: são obrigados a pagar mesmo sem terem rendimento algum!

Acreditamos que temos o direito de ver esclarecida esta situação e de serem considerados todos os factores que condicionam a actividade profissional dos pescadores, para que seja mantido o antigo regime e seja considerado tripulante da embarcação o pescador armador.

Reservamo-nos o direito de não aderir ao novo código contributivo por considerarmos que esta situação impossibilitará a grande maioria dos pescadores a exercer a sua actividade.

As contribuições dos pescadores de Armação de Pêra estão pagas até ao momento. O ano de 2011 iniciou-se com o regime de pagamento que melhor nos serve e assim deverá continuar.

Ao nosso governo deixamos uma simples mensagem:

Deixem-nos terminar o nosso percurso de vida com a dignidade que merecemos!

O sector das pescas tem vindo a sofrer alterações ao longo do tempo sempre para pior, quer quanto às condições de trabalho e aos direitos dos pescadores, quer quanto às frotas, às quotas de pesca, às licenças e traçados.

Embora seja sempre lembrado com saudosismo o tempo das descobertas está mais que visto que o discurso é o do passado e o presente e futuro próximos não apresentam sinais de uma acção eficaz e favorável à dignificação do sector e dos seus profissionais, bem como à solidificação do sector como forma de progresso para o país.

Situação preocupante numa região onde o desemprego está a avançar de forma galopante e onde as perspectivas de trabalho são cada vez menores, mesmo quando o mar é a nossa maior riqueza e dele dependem já uma maioria esmagadora de famílias que não possuem outros rendimentos. O pior não é acabar-se com uma tradição!, a pesca artesanal, o pior é acabar-se com o sustento das pessoas, o pior é não serem efectuadas alterações estruturais que melhorem as condições de vida daqueles que providenciam o nosso alimento. Como se já não bastasse a discrepância que existe no preço do peixe que o consumidor final paga para o preço a que é vendido na lota ao revendedor, situação muito injusta e que na área alimentar se repete também na agricultura – prejudicando o produtor, neste caso o pescador, exige-se ainda uma parte de um trabalho que nem sequer foi levado a cabo – como se percebe pelo comunicado da Associação de Pescadores de Armação de Pêra.

Tempos difíceis em que a resignação não é o caminho mas sim a luta. Sou solidária com esta luta tal como a CDU Silves, sendo que, a vereadora Rosa Palma já efectuou diligências juntos dos deputados do PCP eleitos na Assembleia da República para que intervenham nesta matéria.

É necessário divulgar esta situação para que as pessoas tomem conhecimento e se solidarizem com os pescadores, os de Armação de Pêra, mas também todos os outros da região Algarvia e os do País.

Caricato é os membros do governo parecerem não entender as consequências das suas acções:

Após inaugurar a lota de Albufeira, no Algarve, Serrano [ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas] explicou que «a taxa para os independentes é superior ao do regime geral, aos dos trabalhadores por conta de outrém, que é calculada com base nos 10 por cento da venda em lota», mas frisou que «ainda assim é inferior à de outros sectores de atividade».

e do Brasil boas ideias para colocar em prática: pescado artesanal deve integrar merenda escolar

últimas da TSF: Inspector Geral da Agricultura e Pescas apresenta demissão!

ainda os cortes nas autarquias

Para que no ano que vem não andem uns a fazer-se de santos e outros a pedir clemência, deixo aqui duas notícias que convém ler, avaliar criticamente e reter.

Uma de 15 de Outubro de 2010, do Expresso, que refere os cortes de 5% nas autarquias e onde se pode ler:

O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, afirmou hoje que as transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%. (…)

“Com o Programa de Estabilidade e Crescimento II e com a concordância do PSD, verificou-se uma diminuição das transferências de 100 milhões de euros até ao final do ano. O corte para 2011 será de cinco por cento em relação àquilo que foram as receitas dos municípios em 2010”, referiu o presidente da Câmara de Melgaço. (…)

Segundo o vice presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates, “não houve vozes críticas” dos autarcas socialistas perante esta medida do Governo.

A outra de 29 de Dezembro de 2010, do Observatório do Algarve, onde se lê relativamente ao impacto dos cortes nas autarquias do Algarve:

Os orçamentos das autarquias do Algarve espelham as assimetrias regionais: Loulé chega aos aos 173,6 milhões, enquanto Aljezur tem 13,2 milhões. Denominador comum são os cortes. Impasse continua em Silves e Faro espera aprovação do plano de reequilibrio financeiro.

O impasse na câmara de Silves (PSD) continua depois de as duas propostas do orçamento para 2011 apresentadas no executivo camarário pela autarca do PSD Isabel Soares, em minoria, terem sido chumbadas pela oposição PS e CDU.

Contrariamente ao que afirma Isabel Soares, que em declarações ao Observatório do Algarve dramatizou o chumbo, afirmando que o mesmo conduziria a uma gestão em duodécimos, com consequências, por exemplo, para a contratualização de funcionários, entre outras, a lei diz que a não aprovação implica a execução “do orçamento em vigor no ano anterior com as modificações que já tenham sido introduzidas até 31 de dezembro”.

Ou seja, caso a Assembleia Municipal de Silves, onde o PSD é igualmente minoritário, ratifique o chumbo, ficam sem efeito as medidas propostas pelo executivo de Isabel Soares de diminuição de verbas para o orçamento de 2011.

Entre elas, os tão contestados corte de transferências para as Juntas de Freguesia que começaram por ser acima dos 50% na primeira proposta, tendo sido depois retificados na segunda, mas ainda assim sem convencer os vereadores da oposição.

O cenário é, portanto de a autarquia de Silves (PSD) manter o orçamento de 2010 que rondou os 57 milhões de euros – quando a última proposta de 2011 era de 48 milhões.

O chumbo traria a “a realização, apenas, dos projetos contemplados no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) em vigor no ano anterior com as modificações que entretanto lhe tenham sido introduzidas até 31 de Dezembro, sem prejuízo dos limites das correspondentes dotações orçamentais”, como esclarece o portal da Direção Geral das Autarquias Locais.

Depois ainda há quem fale de apoio às instituições sociais, às colectividades, etc. Se são dirigentes partidários e fazem parte destes partidos que se lembraram, propuseram, votaram favoravelmente e possibilitaram meter em prática estas medidas, uma boa tarefa para o ano novo seria procurar criar uma, ou várias consciências lógicas e coerentes…

O que me faz lembrar:


5ª Semana Gastronómica | 5th Gastronomic Week

clique na imagem para navegar pelo livro da semana gastronómica

click the image to flick through the book of the gastronomic week

ainda sobre os cortes de verbas às freguesias pela CMSilves

in Terra Ruiva, edição 116

O executivo municipal apresentou, no dia 9 de Novembro, a sua proposta para as transferências a realizar para as juntas de freguesia do concelho, na qual prevê uma redução de cerca de 50 por cento das verbas.

Os presidentes das Juntas estiveram reunidos, no dia 17, e decidiram, por unanimidade, que não aceitam estes cortes. Um corte de mais de 10% das verbas tornará a actividade das Juntas “insustentável”. Para muitos, “mais valia fechar as portas”.

A proposta da Câmara de Silves apanhou de surpresa os presidentes das juntas de freguesia do concelho. De uma forma geral, todos sabiam que haveria alguns cortes nas transferências mas ninguém esperava que a redução fosse tão significativa. Receber em 2011 metade da verba recebida no ano de 2010, é não só uma situação totalmente inesperada para os presidentes, como também uma situação que irá colocar em sérias dificuldades as juntas do concelho, algumas das quais têm prevista uma verba que não é suficiente sequer para pagar os ordenados.

Confrontados com esta situação, os presidentes das Juntas reuniram-se no dia 17 de Novembro, e declararam, por unanimidade, que não aceitarão a proposta apresentada pela Câmara. Feitas as contas, estes autarcas afirmam que não têm condições para aceitar um corte de verbas superior a 10 por cento.

O que estaria dentro dos valores esperados, uma vez que as transferências do Estado para as freguesias, foi reduzida em cerca de nove por cento.

[recordamos aqui que as transferências do Estado para as Câmaras foram reduzidas em 5%]

Um valor superior a 10 por cento, conjugado com os cortes estatais, causaria a paralisação dos serviços das Juntas, dificuldade ou mesmo incapacidade em pagar os salários e outras despesas fixas, além das Juntas deixarem de poder apoiar as iniciativas de associações, clubes ou outras. Em resumo, como alguns presidentes têm vindo a manifestar “mais valia fecharmos a porta e ir entregar a chave à Câmara”.

Esta proposta da autarquia surge também, na opinião de alguns autarcas, completamente descontextualizada, uma vez que, apesar dos cortes no Orçamento do Estado, a Câmara Municipal de Silves foi uma das que mais dinheiro recebeu, no Algarve, sendo atingida com uma quebra nas transferências na ordem dos cinco por cento. Bem diferente dos 50 por cento que pretende aplicar às juntas de freguesia.

[recordamos que foi a segunda Câmara do Algarve que mais recebeu: 8.351.433, tendo a primeira, Loulé, recebido 8.795.167]

Na altura do fecho da nossa edição, aguarda-se a resposta da Câmara Municipal quanto a esta tomada de posição dos presidentes das Juntas de Freguesia do concelho.

[aguardamos novos desenvolvimentos…]