Afinal a incompetência dá frutos e quem paga somos todos nós

Apesar do (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves ao longo destes 12 anos admire-se o cidadão silvense não comprado com esta notícia incrível, Isabel Soares vai ser nova administradora delegada das Águas do Algarve

Afinal, parece que o Paulo tinha razão, “tal distinção deve-se a 2 factores, não sendo possível afirmar qual o mais preponderante: o cartão de militante PSD e a cumplicidade com o Sr. Relvas, o ministro das negociatas e jogadas obscuras”. Um é licenciado relâmpago, a outra estagnação pura, ambos são incompetentes, proferem inverdades, têm muitos rabos presos (deles e doutros), e adoram ser tratados por título que não possuem… não são coincidências é espaço-tempo que os aproxima. Estas ligações configuram-se num rizoma de distribuição de poder no seio da nossa sociedade, não existe uma linha de subordinação hierárquica, podem brotar de todo e qualquer ponto. Contudo, tem tantas linhas de continuidade como tem linhas de fuga, e a única certeza é que qualquer que seja o modelo de ordem que existe ele pode ser sempre modificado. Claro, ajudava bastante que aqueles que se encontram numa mesma dimensão de relações de poder, como os membros dos próprios partidos onde gentalha desta milita, questionassem porque permitem que eles lá se mantenham e porque lhes dão determinado tipo de poder sabendo que estes respeitam e cuidam apenas do seu próprio umbigo e não das freguesias, autarquias e país. A incompetência dá frutos porque muitos a premeiam, a alimentam e a desculpam. É de uma falta de respeito, de decência, de moral e de ética nomeações como esta. Os governantes podem comportar-se como “senhores medievos” mas isso não transforma os cidadãos deste país em servos analfabetos desse mesmo tempo.

Apesar de todos os dias estes ditadorzecos papaguearem nos seus discursos que não podemos escolher nada como se os fôssemos engolir sem os questionar, resta-nos o sentido de humor como defesa psicológica do massacre violento a que temos sido expostos com maior frequência nestes últimos tempos e a possibilidade de podermos escolher o mundo em que queremos viver, sempre.

processo Viga d’Ouro foi arquivado, não foi feita justiça!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*

Caso Viga d’Ouro

Lê-se no Terra Ruiva que a presidente Isabel Soares foi constituída arguida no chamado “caso Viga d’ Ouro”. A confirmação desta situação foi dada pela própria presidente da Câmara Municipal de Silves aos seus vereadores, em reunião do passado dia 15 de Fevereiro.

Para quem já não se lembra, quer recordar ou ouve falar do caso viga d’ouro pela primeira vez deixo aqui alguns dos momentos que marcaram o mesmo.

30 Outubro 2006, lê-se no ponto 10 do Balanço do primeiro ano de mandato da maioria PSD na CMSilves (2006-2009)

Escândalos sucessivos nesta gestão camarária: a não atribuição do edifício do ex-matadouro ao CELAS, protocolo secreto para construção do novo complexo desportivo, ocupação ilegal de terrenos na envolvência da Cruz de Portugal, destruição da estação romana de Vila Fria, caso Viga d´Ouro … volume de queixas à IGAT (o maior no Algarve, um dos maiores do país).

31 de Outubro, no Barlavento Online

Vereador comunista diz que dívidas da autarquia são superiores a 27 milhões de euros, uma situação de «falência técnica» à luz da nova Lei das Finanças Locais.

A Câmara de Silves está a enfrentar uma «situação financeira calamitosa». Quem o denuncia é o vereador da CDU Manuel Castelo Ramos, que, na segunda-feira, fez um balanço do primeiro ano de mandato da maioria social-democrata liderada por Isabel Soares na autarquia.

(…)

De acordo com informações divulgadas pelo autarca da oposição, as dívidas a fornecedores, empreiteiros e instituições já deverão ser superiores a 27 milhões de euros, valor referenciado na Conta de Gerência de 2005, variando os prazos médios de pagamento a fornecedores entre um e dois anos.

Uma situação, que, tendo em conta os critérios da nova Lei das Finanças Locais, é de «comprovada de falência técnica», acusou, perante jornalistas.

A estratégia adoptada para fazer face às dificuldades de pagamento, segundo o autarca, é recorrer a contratos de factoring, que transferem a dívida para bancos, que depois cobram os montantes em falta à Câmara em prestações.

Neste momento, existem alegadamente 46 contratos do género (…)

Entre estes contratos, que «oneram os contribuintes», figura a empresa Viga d’Ouro, a quem a autarquia soma cerca de cinco milhões de euros de dívidas referentes a trabalhos, cujos moldes de adjudicação são alvo de suspeitas de irregularidades.

O caso, envolvendo a empresa e cinco funcionários da autarquia, já foi motivo de inquéritos e estará a ser investigado pela Polícia Judiciária e pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).

O vereador da CDU colocou esta questão entre vários «escândalos sucessivos» e «situações duvidosas» dos executivos liderados por Isabel Soares. Silves é, inclusivamente, «o quinto concelho com mais queixas na IGAT e o maior do Algarve», ao registar 13 queixas, revelou.

«É acusada da destruição de uma estação [arqueológica] romana da Vila Fria, classificada como imóvel público, e temos o caso Viga d’Ouro, no qual muita água ainda vai correr para que se esclareça este caso de corrupção», disse, reafirmando a necessidade de execução de uma auditoria externa, ao mesmo tempo que deixa para mais tarde a decisão sobre a apresentação de uma moção de censura à autarca social-democrata.

Para já, a CDU prefere esperar pelos resultados das investigações que decorrem e, especialmente, ouvir o que os funcionários acusados das irregularidades têm para dizer em sua defesa.

É que Manuel Castelo Ramos não acredita que se trate de uma questão da esfera dos serviços. «É preciso procurar as culpas a níveis mais altos, ao nível político», referiu, falando depois da alegada «gestão absolutista e centralizadora» de Isabel Soares.

«Até para comprar alguns litros de desinfectante é preciso a assinatura da presidente», exemplificou.

 

4 Dezembro 2007, escreveu Manuel Ramos na altura vereador da CDU na CMSilves

Aguardava oportuna ocasião para fazer a divulgação pública desta situação. Considero agora que chegou a altura de o fazer também aqui, depois de já o ter feito em reunião camarária.

Segundo a nota de notificação que recebi em 12 de Setembro de 2007 (corrigi esta data a posteriori) fui constituído arguido no âmbito de um processo que tem como assistente (requerente) a Sociedade Viga d’Ouro Construções Lda.. Segundo fiquei a saber na audiência realizada pelo Ministério Público, a minha audição pelo mesmo obrigou à minha constituição como arguido.

(…)

este processo, cujos contornos de ilegalidade ficaram provados em vários processos disciplinares a funcionários autárquicos, alvo de participação ao Ministério Público e diligências por parte da Polícia Judiciária e cujas conclusões ainda estamos para conhecer(!), não tiveram em minha opinião, e por enquanto, o aprofundamento até às últimas consequências que a matéria de facto, nos inquéritos plasmada, requeria.

5 de Dezembro 2007, no Observatório do Algarve

O vereador Manuel Ramos (CDU), que em 2006 denunciou um esquema de alegada corrupção na Câmara de Silves, foi processado pela construtora Viga d’Ouro, que se diz prejudicada com a denúncia. O Ministério Público já o constituiu arguido. Ironia suprema: quanto à alegada corrupção, ninguém é arguido, pois nada se sabe das investigações da PJ.

O único representante da CDU no executivo de maioria laranja promete não ficar calado e denunciar uma situação em que “se está a tentar matar o mensageiro” e em que, até agora, só foi apanhado “peixe miúdo”, conforme disse ao Observatório do Algarve.

Manuel Ramos afirmou que foi chamado ao Ministério Público há mais de um mês e foi-lhe anunciado que a empresa de construção civil Viga d’Ouro lhe tinha interposto um processo-crime, pelo que seria de imediato constituído arguido.

Uma vez que se trata de uma acusação de atentado ao bom-nome da empresa, que invoca que terá ficado prejudicada materialmente, é de admitir que a Viga d’Ouro faça acompanhar o processo de um pedido de indemnização cível.

O proprietário da construtora com sede em Armação de Pêra, António Aleluia, remeteu para o seu advogado qualquer tomada de posição sobre o assunto, mas o causídico escusou-se a falar ao Observatório do Algarve, invocando o segredo de justiça.

“Nem sequer quero o meu nome no artigo”, requereu.

O caso remonta ao início de 2006 e motivou um inquérito interno, cujo prazo para conclusões foi sendo alargado por iniciativa da presidente da câmara, a social-democrata Isabel Soares, com o argumento de que era preciso alargar o âmbito das investigações, mas também com a necessidade de mudar de instrutor do processo.

Finalmente, em Março deste ano, a autarca anuncia as conclusões do inquérito: cinco processos disciplinares, que acabaram por resultar na suspensão de dois funcionários da câmara – entretanto já readmitidos -, no arquivamento de outros dois processos e no envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de um quinto processo, por o funcionário em causa ter sido entretanto transferido para aquele organismo.

Além de duas funcionárias da divisão financeira do município com processos arquivados, foram suspensos o chefe daquela divisão e o encarregado geral dos serviços urbanos, mas o engenheiro dos mesmos serviços regressou à CCDR.

“Ao regressar à CCDR, esse engenheiro escapou ao processo e ao que sei até já foi promovido depois disso”, acusa Manuel Ramos, garantindo que um pedido de transferência para o organismo da Praça da Pontinha tinha sido recusado semanas antes, quando ainda não havia escândalo.

Pelo caminho, e sem consequências até ao momento, ficavam as buscas efectuadas pela Polícia Judiciária há precisamente um ano – a 4 de Dezembro de 2006 – na Câmara de Silves, que incluíram o gabinete de Isabel Soares. Até agora, não há fumo branco para os lados da PJ de Portimão.

O vereador comunista denunciou um alegado esquema de favorecimento que envolveu uma empresa de construção civil, a Viga d’Ouro, responsável por inúmeras obras no concelho, que beneficiaria de cinco milhões de euros em empreitadas sem qualquer concurso público.

De acordo com Manuel Ramos – que se limitou a trazer para a praça pública uma conclusão da direcção de Finanças de Faro -, para escapar à necessidade de concurso as empreitadas eram “pulverizadas” em fragmentos de mini-empreitadas de não mais de cinco mil euros cada, o que legalmente faz dispensar a obrigação de concurso.

“Entre 2004 e 2007 chegaram a facturar três vezes acima do preço normal de mercado”, reitera o vereador da CDU aoObservatório do Algarve, afiançando que o esquema passava sobretudo pela conclusão de obras não concluídas pelos empreiteiros anteriores.

As estradas e o saneamento básico eram os principais alvos, de acordo com o único membro CDU do executivo de maioria laranja, que sublinha que o afã das obras sem concurso se deveu em boa parte à necessidade de acabar obras nas vésperas das eleições autárquicas de Outubro de 2005, em que Isabel Soares foi reeleita.

O vereador comunista constituído arguido garante que, ao processá-lo, a Viga d’Ouro “abriu a caixa de Pandora” e promete revelações bombásticas para as próximas horas, com apresentação de novos documentos sobre o caso.

“Em todas as reuniões de câmara, o vereador Fernando Serpa [PS] pergunta se já há arguidos no caso e faz-se um silêncio. Na última reunião tive que dizer ‘agora já há sim senhor: sou eu!’”, relata com ironia o vereador ao Observatório do Algarve.

Mais notícias sobre o desenrolar do caso aqui, numa compilação que o Manuel Ramos fez.