As Revoluções «inevitáveis»

claro como a água!

cinco dias

O UBS escolheu o dia 7 de Novembro de 2013 para publicar o Relatório da Riqueza no Mundo. Não me espanta o que lá está. Os ricos estão mais ricos e os pobres muito mais pobres. No mundo e em Portugal. 870 milionários portugueses têm 75 mil milhões de euros, o equivalente a mais de 1/3 de toda a riqueza nacional anual produzida pelo conjunto dos portugueses.

Não me surpreendeu o relatório. Quando se corta de um lado é porque o outro ficou maior. O desemprego não cai do céu, é uma política propositada para baixar salários a todos, intensificando a jornada de trabalho de quem ficou a trabalhar, que fica a trabalhar por 2 ou 3. Portugal não produz menos nem é um país de parasitas. Produz e, se na produção caem os salários, é porque do outro lado subiram os juros, lucros e rendas. Não sou eu que…

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Razões para fazer greve

E tu?
Achas que já chega ou vais ficar em casa porque pensas que isto ainda pode piorar e queres contribuir para que a profecia se concretize?

cinco dias

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O que fizeram estes dois anos de governação PSD-CDS pelas conquistas de Abril?

Liberdade de expressão – com conta, peso e medida

Liberdade de manifestação – nem sempre, ou em frente ao cassetete

Salário mínimo nacional – diz que sim, por enquanto; e mínimo é mesmo mínimo

Igualdade de direitos – oh oh! Falem-me a cantar!

Reforma agrária – sim, de facto, reformou-se e foi viver para uma ilha no Pacífico

Direito à cultura – então não? Agora luxos!

Direito à greve – apenas se não houver inconvenientes para ninguém

Direito ao trabalho – durante o ano: trabalha e cala-te, se não quiseres há mais quem queira; assegurado em dias de greve

Direito à reforma – concedem-nos essa esmola

Direito à justiça – sim, dependendo das possibilidades

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COMUNICADO DA ATTAC – DEPOIS DO CASO CAHUZAC, AGIR ENFIM CONTRA A EVASÃO FISCAL.

em França como em Portugal e no resto da Europa, infelizmente…

A Viagem dos Argonautas

Por Dominique Plihon e Vincent Drezet

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

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O caso Cahuzac lança uma luz dura sobre as políticas para combater a evasão fiscal pelas autoridades políticas francesas desde há muitos anos. Pior ainda: a denúncia dos “métodos duvidosos ” utilizados por Mediapart e o apoio quase unânime mostrado desde há vários meses pela classe política, a começar pelo próprio Partido Socialista e da UMP, a um Ministro do orçamento sobre quem pesavam fortes suspeitas de evasão fiscal, demonstram na melhor das hipóteses uma negligência e, na pior das hipóteses, uma conveniência da elite política em matéria de evasão fiscal.

Como explicar que o Presidente da República, o governo e o Parlamento tenham podido fechar os olhos sobre um conflito de interesses tão manifesto, deixando o ministro. Cahuzac no seu lugar enquanto a sua própria administração fiscal, sob a sua tutela, tinha que abrir um…

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Violência na Venezuela

da violência da Maratona de Boston para a violência na Venezuela que a comunicação social mainstream calou…

Fala Ferreira

Para quem não sabe, a recontagem dos votos pedida pela oposição é algo normal na Venezuela. Nas últimas eleições, 53% das urnas foram auditadas. Nestas há um compromisso, proposto pelo CNE e aceite por Maduro antes da oposição o exigir, de uma auditoria a 100%. Nada disto vem nas notícias. Só quem, como eu, ouviu os discursos da noite eleitoral sabe.

Mas a oposição não deseja o funcionamento regular das instituições. O discurso contra o sistema eleitoral (considerado pela fundação Carter o mais fiável do mundo) chegou antes das eleições. E volta agora com toda a fúria. Ontem, Capriles convocou uma manifestação contra a tomada de posse, hoje, de Maduro. Foi um fracasso: pouca gente, visivelmente de classe média e alta. E pior. Ante o seu fracasso, os manifestantes tentaram tomar de assalto o Conselho Nacional de Eleições. A resposta dos chavistas foi sair à rua e desalojar a…

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Tira a pata! |

haja quem lute por um presente e um futuro melhor porque é possível

Carta a um amigo que não soube

A propósito da Sessão Cultural Evocativa do Centenário de Álvaro Cunhal

Fizeste-me falta, pá! Não por mim, que lá estive, mas por ti que não soubeste… Eu sei da felicidade que retiras destas coisas e da partilha que dela fazes. Foi isso que me fez falta: a tua felicidade.
Sabes como a malta é, pusemos a mesa com microfones e tudo, chamámos os jornais, chamámos as rádios, chamámos as televisões… Só para te avisar, pá. Era a forma mais expedita que tínhamos à mão, e gostávamos tanto de te ter por perto. Mas não, a coisa não saiu, ou saiu envergonhadamente. Sinais destes tempos sem vergonha.
Depois o Álvaro não é tipo que se ignore e o número era redondo – o centenário – mas mesmo assim tu ficaste sem saber. Tiraram-te esse direito.
Foi tão bonita a festa, pá.
Lembras-te daquela tirada do Álvaro que começa assim: «Arte é liberdade. É imaginação, é fantasia, é descoberta e é sonho. É criação e recriação da beleza pelo ser humano e não apenas imitação da beleza que o ser humano considera descobrir na realidade que o cerca»? Lembras-te? Foi o nosso guião. Foi o guião dos músicos, dos cantores e dos actores que passaram pelo palco. A melhor maneira de comemorar a liberdade é exercê-la e, como tu sabes, pá, evocar o Álvaro é projectá-la para os dias que hão-de vir, para as liberdades que hão-de vir. E são tantas, amigo, e são tantas as liberdades que nos faltam…
O Álvaro teve a casa cheia, pelas costuras. Tu sabes como a malta é, abrimos as portas de casa para que alguém te fizesse chegar uma pequena luz do que lá se passou. Mas, enfim, foi o costume: tiraram-te esse direito.
Fizeste-me falta, pá. Mas ainda te vou ver a sorrir. Temos uma prenda para ti: filmámos tudo. E assim damos um outro sentido à falta que me fizeste.
É que, como diz o Palma, “enquanto houver estrada para andar, a gente vai continuar, a gente vai continuar”.

Um abraço, pá
E até já!

Fernanda Lapa
Joana Manuel
João Monge
Luísa Ortigoso
Rita Lello
Samuel Quedas
Tavares Marques
Zeca Medeiros

contra factos não há argumentos

Desengane-se quem acha que só as ruas de S. B. de Messines sofrem da falta de recolha do lixo atempadamente. A imagem que se segue foi tirada em Silves junto a uma escola.

Imagem

 

Agora, pergunto-me eu, se como presidente da Câmara Municipal a incompetência é tamanha em muitas áreas, o que levará alguém a considerar a senhora presidente como profissionalmente capaz para desempenhar funções na ALGAR – empresa responsável no Algarve, pela gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tramento de Resíduos Sólidos?
Está à vista a capacidade de gestão de recolha de lixo, de coordenação de meios, de desenvoltura. Ou mesmo com a crise a moda dos tachos para os amigos ainda não acabou como bem refere o Paulo Dinis aqui? Diz o Paulo, ainda nesse post, que “Isabel Soares parece reunir todos os requisitos para ser presidente da ALGAR… e nós teremos que aceitar”. Quais requisitos? De que forma é que o exemplo acima lhe atesta capacidade de ser presidente de uma empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos? … Só numa vertente ficção científica e tinha que ser uma produção série Y!

Considerações pessoais acerca do processo de aprovação do Orçamento 20011 para a CMSilves

Depois de ter andado a ler o blog do vereador Fernando Serpa e perceber que ainda há quem acredite em estórias de embalar, deixo aqui uma outra leitura sobre todo o processo e o desfecho que acabou por ter.

a) quando este orçamento para 2011 foi apresentado a CDU disse que não concordava com o mesmo, não só pelo seu carácter irreal em termos de execução – o que tem sido comum aos orçamentos que o PSD tem apresentado ao longo dos anos que se encontra a dirigir a CMSilves e que o PS Silves sempre ajudou a aprovar – mas, pelos cortes realizados às juntas de freguesia o que teria impacto imediato nas suas populações: necessidades estruturais como as estradas e caminhos, actividades das colectividades, projectos que potenciem o desenvolvimento das freguesias, etc., sendo que algumas das competências que a câmara tinha delegado às juntas já tinham sido aprovadas em sede de Assembleia Municipal. Ora, sem verbas para fazer face a essas necessidades as juntas de freguesia não conseguiriam cumprir o seu papel. O quadro da distribuição das verbas para quem não se recorda:

Aliás neste seguimento é de referir que foi realizada uma reunião com o executivo camarário e as juntas de freguesia em que todos os presidentes de junta disseram não aceitar cortes acima dos 10%. Isto porque “Um valor superior a 10 por cento, conjugado com os cortes estatais, causaria a paralisação dos serviços das Juntas, dificuldade ou mesmo incapacidade em pagar os salários e outras despesas fixas, além das Juntas deixarem de poder apoiar as iniciativas de associações, clubes ou outras. Em resumo, como alguns presidentes têm vindo a manifestar mais valia fecharmos a porta e ir entregar a chave à Câmara.”

b) sobre estes cortes indiscriminados que considerámos ser da maior malcriadez, despotismo, arrogância, falta de sensibilidade social, de sentido de organização, de direcção e de administração autárquica de que há memória no concelho de Silves, o Messines-Alte mostrou como a matemática não engana. Os resultados não poderiam ser mais claros: “para o PSD, na CM de Silves, o PS é indiferente, não passa de uma força política que poderá sempre ser útil e, como tal, convém não a hostilizar. Por isso mesmo, a votação no PS não foi utilizada como critério para a distribuição dos cortes e o gráfico mostra uma correlação nula. (…) Já quanto ao próprio PSD e à CDU a conversa é diferente. Como quem parte e reparte sempre escolhe a melhor parte, o PSD tratou de presentear as suas juntas com os menores cortes possíveis, o gráfico mostra por isso que quanto maior a votação no PSD menor é o corte efectuado na verba atribuída. Já a CDU é claramente o inimigo a abater e, a CM Silves não faz disso segredo, castiga as freguesias rebeldes. Quem ousou votar na CDU leva!”

b) Na segunda reunião para aprovação do orçamento com o executivo camarário e com os presidentes das juntas do concelho chegou-se, ou melhor, chegaram PSD e PS a um consenso acerca da transferência das verbas que a esta altura ficavam apenas a penalizar pesadamente as juntas de freguesia da CDU.

c) Contudo, na terceira reunião de câmara surge algo de novo! A junta de freguesia de Alcantarilha PS estava mais contente pois havia negociado um corte mais baixo. Daí que tenha tido lugar toda aquela palhaçada do vou-me demitir e depois não houve demissão, e depois, ainda houve quem considerasse que as declarações prestadas pelo presidente de junta de freguesia de Alcantarilha seriam coragem por dizer o que lhe ía na alma. Para o presidente da junta de freguesia de Alcantarilha a segunda proposta afinal já era “mais equilibrada (…) [concedia] às juntas valores mais razoáveis e atendendo a algumas situações exigidas pela oposição (…) [pelo que o chumbo] pela terceira vez, se deve apenas a questões políticas”. Lembre-se que os cortes para Messines e Silves ficaram na mesma pelos 47,87% e 51,73%, respectivamente. Ou seja, quem estava preocupado apenas com o seu umbigo era o PS Silves, para quem a esta altura já não interessava se Messines ou Silves tinham cortes maiores que as suas juntas de freguesia, ao passo que a CDU sempre defendeu que com os cortes propostos pela Câmara seria impossível às Juntas levarem o seu trabalho a bom porto.

Ora, se estão a seguir o desenrolar do processo com atenção há aqui qualquer coisa que não bate certo com 0 moralismo de determinadas pessoas que por aí andam a espalhar vírus pela blogosfera e não só. É que na política as negociações quando são feitas a bem da população levam-nos a ficar com cortes nos 5%  e 11% para as juntas de freguesia de Silves e Messines, respectivamente. Quando são feitas a tentar ficar na mó de cima face aos outros negoceia-se pelo que se julga o mais baixo/aceitável, e o problema está mesmo aí. Os salvadores messiânicos moralistas arvoraram-se defensores do povo mas como deixou cair o presidente da junta de freguesia de Alcantarilha foram mera política de interesses partidários. Já não interessou que ficassem em causa os salários dos funcionários das respectivas juntas e das actividades e obrigações a levar a cabo. Interessava é que as juntas PS não ficassem mais prejudicadas que as da CDU. Não foi portanto, ao contrário do que os pinóquios dizem por aí, a CDU a abandonar as suas reivindicações e a trair os seus eleitores – conseguiu o que se tinha proposto, se não foi assim para todas as juntas de freguesia é porque uns escolheram jogar nos bastidores para ver quem ficava melhor. Foi o PS que retrocedeu nos seus 10% prejudicando assim as populações das suas freguesias. Digam lá o que quiserem, mas os factos estão à vista. O que começou por ser o seu cavalo de batalha acabou por cair por terra e agora tentam agarrar-se a qualquer coisa. Mas, ao contrário do que se diz uma mentira mil vezes repetida não se torna uma verdade. A realidade vai bater à porta quando os custos das juntas forem maiores que as suas receitas, mas o senhor vereador anda preocupado com o orçamento irreal da CMSilves que sempre foi irreal mas, isso não impediu que o tivessem viabilizado vezes sem conta, mesmo sabendo que as taxas de execução orçamental dos mesmos tenham sido sempre na ordem dos 30%… e mesmo quando possibilitaram orçamentos mais elevados que este… Deviam estar preocupados com o facto de terem ficado com cortes para as juntas muito acima dos 10%, alguns presidentes de juntas devem estar… quando lhes pedirem para atender a esta ou aquela situação e os mesmos não conseguirem dar resposta. Depois venham com estórias de que é o orçamento global da CMSilves que vai afectar a vida das populações, só nos vossos sonhos…

Já tinha escrito aqui acerca da táctica do abutre barbudo. A ideia é só uma “comer os ossos e a medula do defunto para substituí-lo na cadeia do poder… é que as palavras não deixam a mínima dúvida – os funcionários não interessam, como em tantos outros assuntos, são apenas peões num jogo de retórica”.

Afinal quem andou por aí a declamar que estava disposto a chegar a um acordo como nos anos anteriores foi o próprio PS pelo vereador Fernando Serpa. Onde dizia: “No sentido de resolver o impasse criado pela Srª. Presidente, apelei na reunião para que fosse apresentado um Orçamento realista e de rigor. Se se revelasse oportuno e necessário, aprovar alguma alteração Orçamental, o Executivo Permanente poderia sempre contar com a nossa abstenção. À semelhança do passado em que nunca inviabilizamos tal pedido, também no futuro não o faríamos”.

Agora o senhor vereador anda por aí a escrever  que o “PSD de braço dado com a CDU aprovaram um maior despesismo na Autarquia.A Pagã Aliança no seu pior.!!!“. E se deixassem de ser incoerentes e assumissem o vosso papel na situação a que o concelho chegou. Se diz que nunca inviabilizou o pedido da abstenção nos outros orçamentos, que moral é esta, ou falta dela?! Típico lavar as mãos como pilates. Todos os orçamentos que viabilizaram e nos trouxeram aqui esses não interessam, ou ainda vão dizer que foi a bem da população…

A CDU pensou não foi em ramalhetes de 122 mil euros ou seja que preço for. Então agora já não interessa que as juntas não tivessem condições de trabalho, que não pudessem pagar aos empregados, que não pudessem prover às necessidades das suas populações, que não pudessem prover às famílias carenciadas, que não pudessem prover às colectividades, ect.?!

Duvidar da inteligência dos outros é normalmente um erro, substimá-la também.

O problema é a agenda política escondida por detrás de tanto barulho mas de tão pouca, ou nenhuma, substância para corroborarem o que dizem. Exemplos de más práticas políticas existem do PS e muitas ao longo destes 12 anos. Talvez um dia por semana dedicado a cada votação que o PS fez ao lado do PSD durante estes 12 anos elucide alguns que por aqui passam e se dão ao trabalho de ler. Depois da entrevista do presidente da junta de Alcantarilha o PS pode dizer o que quiser, a agenda está feita, estão a jogar com a ignorância/desconhecimento e apatia da população face à política para irem brincando à política dos bastidores. A ser assim, o senhor vereador Fernando Serpa está a queimar os cartuxos para quem há-de vir – palavras de um membro do seu partido em entrevista ao Terra Ruiva! Mesmo que não seja assim, percebe-se que o partido anda internamente às turras e não é preocupado com a população, é com quem vai concorrer às próximas eleições e com a estratégia até lá. Na minha opinião há coisas mais importantes, como o presente!

Critique-se a tomada de posição e as decisões com consciência e sem falácias, isso seria e será respeitável.

Para aqueles que acham que isto da política local não tem nada que ver com a nacional:

15 de Outubro de 2010, do Expresso, que refere os cortes de 5% nas autarquias e onde se pode ler:

O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, afirmou hoje que as transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%. (…)

“Com o Programa de Estabilidade e Crescimento II e com a concordância do PSD, verificou-se uma diminuição das transferências de 100 milhões de euros até ao final do ano. O corte para 2011 será de cinco por cento em relação àquilo que foram as receitas dos municípios em 2010″, referiu o presidente da Câmara de Melgaço. (…)

Segundo o vice presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates, “não houve vozes críticas” dos autarcas socialistas perante esta medida do Governo.

Talvez por isso:


Ou seja, como directriz nacional até aceitam cortes nas juntas de freguesia… e não apenas!

Claro, podem sempre escolher viver numa realidade alternativa… deixem-se de tretas!

novidades do município Ou mais do mesmo!

O executivo permanente (PSD) da Câmara Municipal de Silves propôs, hoje, doar esmolas aos presidentes das juntas de freguesia do concelho!

Esmolas porque a proposta do executivo camarário quanto às verbas a transferir para as respectivas Juntas de Freguesia do concelho apresenta uma redução de 45%/55% face ao ano anterior. Sem este dinheiro as Juntas de Freguesia não têm condições para levar a cabo o seu trabalho:

Lei nº5A/2002 de 11 de Janeiro
Primeira alteração à Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias.
Artigo 34.o
Competências próprias
1 — Compete à junta de freguesia no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços, bem como no da gestão corrente:
a) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia de freguesia ou do plenário dos cidadãos eleitores;
b) Gerir os serviços da freguesia;
c) Instaurar pleitos e defender-se neles, podendo confessar, desistir ou transigir, se não houver ofensa de direitos de terceiros;
d) Gerir os recursos humanos ao serviço da freguesia;
e) Administrar e conservar o património da freguesia;
f) Elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis da freguesia;
g) Adquirir os bens móveis necessários ao funcionamento dos serviços e alienar os que se tornem
dispensáveis;
h) Adquirir e alienar ou onerar bens imóveis de valor até 220 vezes o índice 100 da escala salarial do regime geral do sistema remuneratório da função pública nas freguesias até 5000 eleitores, de valor até 300 vezes aquele índice nas freguesias com mais de 5000 eleitores e menos de 20 000 eleitores, e de valor até 400 vezes o mesmo índice nas freguesias com mais de 20 000 eleitores;
i) Alienar em hasta pública, independentemente de autorização do órgão deliberativo, bens imóveis de valor superior ao da alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respectiva deliberação seja aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções;
j) Designar os representantes da freguesia nos órgãos das empresas em que a mesma participe;
l) Proceder à marcação das faltas dos seus membros e à respectiva justificação.
2 — Compete à junta de freguesia no âmbito do planeamento da respectiva actividade e no da gestão financeira:
a) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as opções do plano e a proposta do orçamento;
b) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as revisões às opções do plano e ao orçamento;
c) Executar as opções do plano e orçamento, bem como aprovar as suas alterações;
d) Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, quando aplicável nos termos da lei, bem como o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas,
a submeter à apreciação do órgão deliberativo;
e) Remeter ao Tribunal de Contas, nos termos da lei, as contas da freguesia.
3 — Compete à junta de freguesia no âmbito do ordenamento do território e urbanismo:
a) Participar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no processo de elaboração dos planos
municipais de ordenamento do território;
b) Colaborar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no inquérito público dos planos municipais do ordenamento do território;
c) Facultar a consulta pelos interessados dos planos municipais de ordenamento do território;
d) Aprovar operações de loteamento urbano e obras de urbanização respeitantes a terrenos integrados no domínio patrimonial privado da freguesia, de acordo com parecer prévio das entidades competentes, nos termos da lei;
e) Pronunciar-se sobre projectos de construção e de ocupação da via pública, sempre que tal lhe for requerido pela câmara municipal;
f) Executar, por empreitada ou administração directa, as obras que constem das opções do plano e tenham dotação orçamental adequada nos instrumentos de gestão previsional, aprovados pelo órgão deliberativo.
4 — Compete à junta de freguesia no âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:
a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
b) Gerir e manter parques infantis públicos;
c) Gerir, conservar e promover a limpeza dos cemitérios;
d) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários de acordo com o parecer prévio das entidades competentes, quando exigido por lei;
e) Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas.
5 — Compete à junta de freguesia no âmbito das suas relações com outros órgãos autárquicos:
a) Formular propostas ao órgão deliberativo sobre matérias da competência deste;
b) Elaborar e submeter à aprovação do órgão deliberativo posturas e regulamentos com eficácia externa, necessários à boa execução das atribuições cometidas à freguesia;
c) Deliberar e propor à ratificação do órgão deliberativo a aceitação da prática de actos inseridos na competência de órgãos do município, que estes nela pretendam delegar.
6 — Compete ainda à junta de freguesia:
a) Colaborar com os sistemas locais de protecção civil e de combate aos incêndios;
b) Praticar os actos necessários à participação da freguesia em empresas de capitais públicos de âmbito municipal, na sequência da autorização da assembleia de freguesia;
c) Declarar prescritos a favor da freguesia, nos termos da lei e após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, bem como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade da freguesia, quando não sejam conhecidos os proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção de forma inequívoca e duradoura;
d) Conceder terrenos, nos cemitérios propriedade da freguesia, para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas;
e) Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.o ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação pré-escolar;
f) Executar, no âmbito da comissão recenseadora, as operações de recenseamento eleitoral, bem como as funções que lhe sejam cometidas pelas leis eleitorais e dos referendos;
g) Proceder ao registo e ao licenciamento de canídeos e gatídeos;
h) Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos de acções tutelares ou de auditorias levadas a efeito aos órgãos ou serviços da freguesia;
i) Dar cumprimento, no que lhe diz respeito, ao Estatuto do Direito de Oposição;
j) Deliberar as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras ou eventos de interesse para a freguesia, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos;
l) Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra;
m) Proceder à administração ou à utilização de baldios sempre que não existam assembleias de compartes, nos termos da lei dos baldios;
n) Prestar a outras entidades públicas toda a colaboração que lhe for solicitada, designadamente em matéria de estatística, desenvolvimento, educação, saúde, acção social, cultura e, em geral, em tudo quanto respeite ao bem-estar das populações;
o) Lavrar termos de identidade e justificação administrativa;
p) Passar atestados nos termos da lei;
q) Exercer os demais poderes que lhe sejam confiados por lei ou deliberação da assembleia de freguesia.
7 — A alienação de bens e valores artísticos do património da freguesia é objecto de legislação especial.

E ainda actividades que tenham sido delegadas pela Câmara Municipal às respectivas Juntas de Freguesia.

O mais engraçado é que a verba que o Governo estipula no Orçamento de Estado 2011 para a Câmara Municipal de Silves sofreu apenas um corte de 5%.

aqui o mapa das transferências do governo para as câmaras municipais. Pode ver-se que no Algarve as Câmaras que mais dinheiro recebem são Loulé e Silves na ordem dos 8 milhões.

quadro com as verbas que o governo vem transferindo para a Câmara Municipal de Silves



As transferências directas do Governo para as Juntas de Freguesia também sofreram um corte, mas maior que o das Câmaras, na ordem dos 8%.

aqui podem consultar o mapa com os valores das transferências do Governo para as freguesias.

Afinal a que se devem estes cortes bruscos de 45%/55%, que o executivo camarário pretende levar a cabo, na transferência de verbas da Câmara Municipal de Silves às Juntas de Freguesia do concelho?

Tiram 5% à Câmara Municipal de Silves e por isso esta tira de 45% a 55% às suas Juntas de Freguesia?! Até podia tirar alguma coisa, mas estes valores são incoerentes.

Vamos esperar para ver se alguém vai concordar com esta posição que prejudica ainda mais as populações…