ainda os cortes nas autarquias

Para que no ano que vem não andem uns a fazer-se de santos e outros a pedir clemência, deixo aqui duas notícias que convém ler, avaliar criticamente e reter.

Uma de 15 de Outubro de 2010, do Expresso, que refere os cortes de 5% nas autarquias e onde se pode ler:

O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, afirmou hoje que as transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%. (…)

“Com o Programa de Estabilidade e Crescimento II e com a concordância do PSD, verificou-se uma diminuição das transferências de 100 milhões de euros até ao final do ano. O corte para 2011 será de cinco por cento em relação àquilo que foram as receitas dos municípios em 2010”, referiu o presidente da Câmara de Melgaço. (…)

Segundo o vice presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates, “não houve vozes críticas” dos autarcas socialistas perante esta medida do Governo.

A outra de 29 de Dezembro de 2010, do Observatório do Algarve, onde se lê relativamente ao impacto dos cortes nas autarquias do Algarve:

Os orçamentos das autarquias do Algarve espelham as assimetrias regionais: Loulé chega aos aos 173,6 milhões, enquanto Aljezur tem 13,2 milhões. Denominador comum são os cortes. Impasse continua em Silves e Faro espera aprovação do plano de reequilibrio financeiro.

O impasse na câmara de Silves (PSD) continua depois de as duas propostas do orçamento para 2011 apresentadas no executivo camarário pela autarca do PSD Isabel Soares, em minoria, terem sido chumbadas pela oposição PS e CDU.

Contrariamente ao que afirma Isabel Soares, que em declarações ao Observatório do Algarve dramatizou o chumbo, afirmando que o mesmo conduziria a uma gestão em duodécimos, com consequências, por exemplo, para a contratualização de funcionários, entre outras, a lei diz que a não aprovação implica a execução “do orçamento em vigor no ano anterior com as modificações que já tenham sido introduzidas até 31 de dezembro”.

Ou seja, caso a Assembleia Municipal de Silves, onde o PSD é igualmente minoritário, ratifique o chumbo, ficam sem efeito as medidas propostas pelo executivo de Isabel Soares de diminuição de verbas para o orçamento de 2011.

Entre elas, os tão contestados corte de transferências para as Juntas de Freguesia que começaram por ser acima dos 50% na primeira proposta, tendo sido depois retificados na segunda, mas ainda assim sem convencer os vereadores da oposição.

O cenário é, portanto de a autarquia de Silves (PSD) manter o orçamento de 2010 que rondou os 57 milhões de euros – quando a última proposta de 2011 era de 48 milhões.

O chumbo traria a “a realização, apenas, dos projetos contemplados no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) em vigor no ano anterior com as modificações que entretanto lhe tenham sido introduzidas até 31 de Dezembro, sem prejuízo dos limites das correspondentes dotações orçamentais”, como esclarece o portal da Direção Geral das Autarquias Locais.

Depois ainda há quem fale de apoio às instituições sociais, às colectividades, etc. Se são dirigentes partidários e fazem parte destes partidos que se lembraram, propuseram, votaram favoravelmente e possibilitaram meter em prática estas medidas, uma boa tarefa para o ano novo seria procurar criar uma, ou várias consciências lógicas e coerentes…

O que me faz lembrar:


silves no observatório do algarve

Silves: PCP acusa autarquia PSD de cortar orçamento às freguesias mais populosas

[no Observatório do Algarve]

Trata-se de “uma proposta inqualificável, prenhe de sectarismo e desprezo pelas populações” afirma a concelhia local dos comunistas.

Citando a proposta de Orçamento do executivo camarário liderado por Isabel Soares (PSD) estão na primeira linha dos cortes “as Freguesias de Silves e S. Bartolomeu de Messines, as mais extensas e populosas do concelho”, ambas lideradas pela CDU.

“Neste conjunto também é de incluir a Freguesia de S. Marcos da Serra (PS), território com penosos problemas de interioridade e desenvolvimento, que é privada de 40% das suas verbas, comparativamente a este ano” alerta o PCP de Silves.

Algoz, Armação de Pêra, Tunes e Pêra, freguesias “de maioria PSD” viram as suas verbas reduzidas num diferencial que vai desde os 16% (Algoz) até aos 30% de Pera, corte igualmente aplicado a Alcantarilha (PS).

O PCP de Silves questiona por isso o critério seguido pelo Município de “penalizar brutalmente as freguesias onde a população está mais concentrada”.

Como se pode justificar que, de um ano para o outro, uma freguesia como a de Messines, deixe de receber 220 mil euros, e passe e receber 115 mil euros, questiona ainda o PCP.

Neste contexto os comunistas querem saber qual foi “a base legal o modelo de governação, o princípio moral ou a coerência que norteou a maioria PSD na elaboração deste orçamento”.

“Enquanto o Poder Central diminui em 5% as transferências diretas para os Municípios, e em 8,6 % para as Freguesias, a autarquia de Silves, pretende efetuar cortes na ordem dos 50 por cento”, insurge-se o PCP.

“Não é por razões decorrentes da profunda crise económica e financeira que assola o país que se pode justificar reduções tão violentas nas transferências correntes da Câmara de Silves para as Juntas de Freguesia do concelho, já que a Proposta de Orçamento do Município para 2011 será equivalente em termos reais aos valores executados nos últimos anos, ou seja, de 35 milhões de euros”, salienta ainda concelhia do PCP.

Os comunistas lembram, a concluir, que a proposta do PSD, que apelidam de “inqualificável”, só poderá ser viabilizada no executivo municipal e na Assembleia Municipal, se os vereadores e eleitos do PS, votarem a favor.

Clique aqui para ler o comunicado da concelhia do PCP na íntegra

Orçamento CM Silves 2011 Parte I

Acabou a reunião, hoje aberta ao público, da câmara municipal de silves.
A proposta do executivo Isabel Soares mantém-se. Cortes para as juntas concretizados de forma discriminatória com maior incidência nas juntas de freguesia da CDU, como já tínhamos anunciado noutros posts aqui do blog.
Dúvidas houvesse, parece mesmo tratar-se de perseguição política.
Aguardamos mais desenvolvimentos, ainda falta saber o desfecho da reunião de executivo camarário que terá lugar hoje.

ainda sobre os cortes de verbas às freguesias pela CMSilves

in Terra Ruiva, edição 116

O executivo municipal apresentou, no dia 9 de Novembro, a sua proposta para as transferências a realizar para as juntas de freguesia do concelho, na qual prevê uma redução de cerca de 50 por cento das verbas.

Os presidentes das Juntas estiveram reunidos, no dia 17, e decidiram, por unanimidade, que não aceitam estes cortes. Um corte de mais de 10% das verbas tornará a actividade das Juntas “insustentável”. Para muitos, “mais valia fechar as portas”.

A proposta da Câmara de Silves apanhou de surpresa os presidentes das juntas de freguesia do concelho. De uma forma geral, todos sabiam que haveria alguns cortes nas transferências mas ninguém esperava que a redução fosse tão significativa. Receber em 2011 metade da verba recebida no ano de 2010, é não só uma situação totalmente inesperada para os presidentes, como também uma situação que irá colocar em sérias dificuldades as juntas do concelho, algumas das quais têm prevista uma verba que não é suficiente sequer para pagar os ordenados.

Confrontados com esta situação, os presidentes das Juntas reuniram-se no dia 17 de Novembro, e declararam, por unanimidade, que não aceitarão a proposta apresentada pela Câmara. Feitas as contas, estes autarcas afirmam que não têm condições para aceitar um corte de verbas superior a 10 por cento.

O que estaria dentro dos valores esperados, uma vez que as transferências do Estado para as freguesias, foi reduzida em cerca de nove por cento.

[recordamos aqui que as transferências do Estado para as Câmaras foram reduzidas em 5%]

Um valor superior a 10 por cento, conjugado com os cortes estatais, causaria a paralisação dos serviços das Juntas, dificuldade ou mesmo incapacidade em pagar os salários e outras despesas fixas, além das Juntas deixarem de poder apoiar as iniciativas de associações, clubes ou outras. Em resumo, como alguns presidentes têm vindo a manifestar “mais valia fecharmos a porta e ir entregar a chave à Câmara”.

Esta proposta da autarquia surge também, na opinião de alguns autarcas, completamente descontextualizada, uma vez que, apesar dos cortes no Orçamento do Estado, a Câmara Municipal de Silves foi uma das que mais dinheiro recebeu, no Algarve, sendo atingida com uma quebra nas transferências na ordem dos cinco por cento. Bem diferente dos 50 por cento que pretende aplicar às juntas de freguesia.

[recordamos que foi a segunda Câmara do Algarve que mais recebeu: 8.351.433, tendo a primeira, Loulé, recebido 8.795.167]

Na altura do fecho da nossa edição, aguarda-se a resposta da Câmara Municipal quanto a esta tomada de posição dos presidentes das Juntas de Freguesia do concelho.

[aguardamos novos desenvolvimentos…]