o FMI não vem para ajudar, o que é preciso é mudar o rumo da política

Em última análise a culpa de aqui estarmos hoje é não apenas dos que nos governam mas dos que os escolheram para nos governar, em 30 anos não aprenderam nada.

Não há diluição, não pode haver diluição, das responsabilidades. É preciso apurá-las e responsabilizar quem nos trouxe até aqui. Afinal, o que se faz hoje ao nosso país é criminoso, pura criminalidade económica e essa também deve ser punida.

Quando foi adoptado o Euro a Alemanha tinha uma balança comercial deficitária para com a UE, agora está na mó de cima.

Andamos a financiar quem? Uma pista: lucro para o FMI 520 milhões €. Lucro para os países da UE 1060 milhões €.

Andamos a pagar a crise de quem?! A da banca e a financiar os outros países como a Alemanha para que não cheguem eles a este ponto!

é assim que se lida e responsabilizam os que geraram e fomentaram a crise. E se fizéssemos o mesmo?

O parlamento islandês decidiu julgar, num tribunal especial, o ex-primeiro-ministro, que estava em funções quando o país faliu. Segundo a agência «France Press», Geir Haarde será acusado de «negligência» no processo que culminou com o crash do sistema financeiro do país em Outubro de 2008.

A decisão foi alvo de votação e aprovada por uma curta margem de 33 votos a favor e 30 contra.

Geir Haarde, de 59 anos, tinha chegado ao poder em 2006 e foi reeleito em 2007. Renunciou em Janeiro de 2009, por sofrer de um cancro.

Segundo várias sondagens, a maioria dos islandeses defende que Geir Haarde e vários ex-ministros sejam julgados pelo seu papel na crise que assolou o país, nomeadamente por nacionalizarem «de urgência» os principais bancos do país que tinham falido.

Para Portugal sair da crise, Boaventura de Sousa Santos

Em artigo publicado nesta sexta-feira no jornal Público, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos diz que a receita do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal só vai causar o aprofundamento da crise, a exemplo de outros países onde ela foi aplicada. “Claro que pode haver complicadores”, ressalta. “Os portugueses podem revoltar-se. O FMI pode admitir que fez um juízo errado e reverter o curso, como aconteceu na crise da Ásia Oriental, em que as políticas do FMI produziram o efeito contraproducente”.

Começo por descrever os próximos passos do aprofundamento da crise para de seguida propor uma estratégia de saída. O que neste momento se está a definir como solução para a crise que o país atravessa não fará mais que aprofundá-la. Eis o itinerário. A intervenção do FMI começará com declarações solenes de que a situação do país é muito mais grave do que se tem dito (o ventríloquo pode ser o líder do PSD, se ganhar as eleições). As medidas impostas serão a privatização do que resta do sector empresarial e financeiro do Estado, a máxima precarização do trabalho, o corte nos serviços e subsídios públicos, o que pode levar, por exemplo, a que o preço dos transportes ou do pão suba de um dia para o outro para o triplo, despedimentos na função pública, cortes nas pensões e nos salários (a começar pelos subsídios de férias e de Natal, um “privilégio” que os jovens do FMI não entendem) e a transformação do SNS num serviço residual.

Tudo se fará para obter o seal of approval do FMI que restabelece a confiança dos credores no país. O objectivo não é que pague as dívidas (sabe-se que nunca as pagará), mas antes que vá pagando os juros e se mantenha refém do colete de forças para mostrar ao mundo que o modelo funciona.

Este itinerário não é difícil de prever porque tem sido esta a prática do FMI em todos os países onde tem intervindo. Rege-se pela ideia de que one size fits all, ou seja, que as receitas são sempre as mesmas, uma vez que as diferentes realidades sociais, culturais e políticas são irrelevantes
ante a objectividade dos mercados financeiros.

Feita a intervenção de emergência – que os portugueses serão induzidos a ver como uma necessidade e não como um certificado de óbito às suas justas aspirações de progresso e de dignidade –, entra o Banco Mundial para fornecer o crédito de longa duração que permitirá “reconstruir” o
país, ou seja, para assegurar que serão os mercados e as agências de rating a ditar ao país o que pode e não pode ser feito. Serão ocultadas as seguintes irracionalidades:

Que o modelo imposto ao mundo está falido na sua sede, os EUA; que o FMI faz tudo para servir os interesses financeiros norte-americanos, até para se defender do movimento que houve no Congresso para o extinguir;
que o maior credor dos EUA, a China, e segunda maior economia do mundo, tem o mesmo poder de voto no FMI que a Bélgica; que as agências de rating manipulam a realidade financeira para proporcionar aos seus clientes “rendas financeiras excessivas”.

Claro que pode haver complicadores. Os portugueses podem revoltar-se. O FMI pode admitir que fez um juízo errado e reverter o curso, como aconteceu na crise da Ásia Oriental, em que as políticas do FMI produziram o efeito contraproducente, como reconhece Jagdish Bhagwati, um respeitado economista e free trader convicto, em In Defense of Globalization. Se tal acontecer, não é sequer imaginável que o FMI indemnize o país pelo erro cometido.

Perante este agravamento concertado da crise, como buscar uma saída que restitua aos portugueses a dignidade de existir? Não discuto aqui quem serão os agentes políticos democráticos que tomarão as medidas necessárias nem o modo como os portugueses se organizarão para os pressionar nesse sentido. As medidas são as seguintes:

Realizar uma auditoria da dívida externa que permita reduzi-la à sua proporção real, por exemplo, descontando todos os efeitos de rating por contágio de que fomos vítimas nos últimos meses. Resolver as necessidades financeiras de curto prazo contraindo empréstimos, sem as condicionalidades do FMI, junto de países dispostos a acreditar na capacidade de recuperação do país, tais como a China, o Brasil e Angola. Tomar a iniciativa de promover um diálogo Sul-Sul, depois alargado a toda a Europa, no sentido de refundar o projecto europeu, já que o actual está morto. Promover a criação de um mercado de integração regional transcontinental, tendo como base a CPLP e como carros-chefes Brasil, Angola e Portugal. Usar como recurso estratégico nessa integração a requalifi cação da nossa especialização industrial em função do extraordinário avanço do país nos últimos anos nos domínios da formação avançada e da investigação científica.

(*) Director do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, da Universidade de Coimbra

é preciso ter consciência

‎”A espiral especulativa não parará enquanto o chantageado ceder ao chantagista” Jerónimo de Sousa

Renegociar a dívida pública – Desenvolver a produção nacional

Terça 5 de Abril de 2011

Como há muito o PCP vem denunciando o endividamento externo líquido do país é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 35 anos. Uma dívida, pública e privada, em que a dívida privada é maior que a dívida pública, que assume hoje a colossal dimensão de mais de 107% do PIB e que é inseparável de um processo de desindustrialização, do abandono da produção nacional, das privatizações, da submissão às imposições da EU e ao grande capital nacional e estrangeiro.

Uma dívida que resultou, não de um povo “a viver acima das suas possibilidades”, mas de um processo de aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos grupos económicos e financeiros.

Com o endividamento do país ganharam aqueles que nos impuseram a liquidação do aparelho produtivo – como a França e a Alemanha – e a quem passámos a comprar aquilo que o país deixou entretanto de produzir.

Com o endividamento do país ganharam e ganham os bancos da Alemanha, da Inglaterra, da Espanha, da Holanda, da França e também de Portugal, que de forma escandalosa se financiam junto do BCE a taxas de juro de cerca de 1%, para depois adquirirem dívida pública cobrando 6%, 7% e até 8% ao estado português, numa ilegítima usurpação de recursos nacionais.

Com o endividamento do país ganharam os banqueiros, a quem o Estado limpou prejuízos (como no BPP e no BPN) e adiantou garantias, transformando dívida privada em dívida pública, distribuindo depois os respectivos sacrifícios pelos trabalhadores e o povo.

Como consequência desse endividamento, da cumplicidade e papel da União Europeia e do quadro decorrente da natureza e funcionamento do capitalismo, Portugal encontra-se hoje confrontado com um insuportável e ilegítimo processo de extorsão dos seus recursos nacionais por via do agravamento dos juros sobre a dívida pública portuguesa.

Com a escalada no valor das taxas de juro sobre a dívida pública portuguesa – designadamente a 5 e a 10 anos – a ultrapassarem já os 10%, e o serviço da dívida a ultrapassar em 2010 os 5.200 milhões de euros, sendo que a perspectiva para este ano de 2011 é de mais de 7.100 milhões de euros, o processo de financiamento do Estado português e da economia nacional encontra-se numa insustentável espiral de agravamento.

Este é um processo que decorre com a cumplicidade e o papel activo da União Europeia que, apostada na salvaguarda dos interesses do capital financeiro e das grandes potencias (em particular da Alemanha) é conivente com esta onda especulativa, quando teria condições – mesmo no actual contexto político e institucional – para lhe pôr fim. Em vez disso, a UE assume as concepções e políticas do FMI, chamando-se assim, ou chamando-se Fundo Europeu de Estabilização Financeira, com consequências devastadoras para vários países – como a Grécia e a Irlanda – onde os resultados ficaram à vista com a subida das taxas de juro, o aprofundamento da recessão económica, o agravamento do desemprego e das injustiças sociais.

Ao contrário do que foi sendo dito, as chamadas medidas de austeridade impostas por PS e PSD em sucessivos PEC’s e no último Orçamento do Estado, longe de conterem o roubo em curso ou de acalmarem os “mercados”, são em si mesmas – designadamente pelo efeito recessivo que produzem – um factor de agravamento das taxas de juro cobradas, e do processo de chantagem e extorsão com que o grande capital está a confrontar o país. Hoje é o défice, amanhã é a recessão: a espiral especulativa nunca parará enquanto o chantageado ceder ao chantagista

A indispensável rejeição pela Assembleia da República do chamado PEC 4 em Portugal – que corresponderia a mais um salto qualitativo contra os direitos dos trabalhadores e do povo português – não anulou os impactos negativos das chamadas medidas de austeridades assumidas nos últimos meses pelo PS, PSD e CDS. Mas também não tornou necessário, como alguns procuram fazer crer, o recurso à ingerência externa no nosso país, designadamente ao FMI.

Há medida que aumenta a pressão – externa e interna – para a entrada do FMI em Portugal, mais claro fica que aquilo que o grande capital pretende é perpetuar a agenda da “austeridade”, agravar a exploração e a dependência externa, comprometendo as próximas décadas do nosso país em função dos seus próprios lucros e interesses.

Isso mesmo foi confirmado hoje pela posição assumida pela banca nacional, que depois de beneficiar de apoios e financiamentos do Estado a fundo perdido, de especular com a dívida pública, de fugir ao pagamento de impostos, veio publicamente recusar empréstimos ao Estado português e exigir o recurso ao FMI, para prosseguir com a especulação financeira que lhe enche os bolsos. Esta é uma declaração inaceitável. O país não precisa dos “favores” da banca privada, o que país precisa é de um forte sector financeiro nas mãos do Estado, com papel determinante da Caixa Geral de Depósitos, única forma de defender o interesse e a soberania nacionais.

Portugal não pode assim, aceitar que sejam aqueles que mais beneficiaram do processo de endividamento do nosso país – grande capital nacional e estrangeiro – a querer ditar o modo e as condições nas quais o nosso país deveria continuar a ser saqueado.

O PCP considera que a resposta não pode ser outra senão a da firme recusa deste rumo de “austeridade” seja por via do PEC, seja por via do FMI. A resposta não pode ser outra senão afirmação clara de que Portugal não pode continuar a pagar juros agiotas e a ser vítima dos especuladores, dos agora chamados mercados.

Face à situação insustentável que está criada e aos seus possíveis desenvolvimentos nos próximos tempos, o PCP considera que o Estado português deverá assumir, em ruptura com a actual política, as seguintes posições:

A renegociação imediata da actual dívida pública portuguesa – com a reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar – no sentido de aliviar o Estado do peso e do esforço do actual serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do país.

A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc – visando uma acção convergente para barrar a actual espiral especulativa, a par da revisão dos estatutos e objectivos do BCE e da adopção de medidas que visem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria dos salários.

A adopção de uma política virada para o crescimento económico onde a defesa e promoção da produção nacional assuma um papel central – produzir cada vez mais para dever cada vez menos. Com medidas imediatas que visem o reforço do investimento público, a aposta na produção de bens transaccionáveis e por um quadro excepcional de controlo da entrada de mercadorias em Portugal, visando a substituição de importações.

diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de emissão de Certificados de Aforro e de Tesouro e de outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional, bem como o desenvolvimento de relações bilaterais encontrando formas mais vantajosas de financiamento. Uma política de diversificação também das relações comerciais, mutuamente vantajosas, com outros países designadamente de África, Ásia e América Latina.

avaliação do conjunto de situações que envolvem as chamadas Parcerias Publico Privadas, visando, de acordo com o apuramento, a renegociação ou cessação de contractos que se mostrem ruinosos para o Estado.

Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a alimentar os super lucros da banca com juros obscenos, nem a salvar os accionistas de bancos falidos como aconteceu com o BPN e o BPP. Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a suportar sacrifícios para encher os bolsos dos especuladores e da banca, ao mesmo tempo que o país se afunda na recessão económica, o desemprego alastra e o custo de vida aumenta.

Para o PCP não há outra atitude patriótica e defesa do interesse nacional que não seja a da recusa clara de manter o país sujeito ao saque e à especulação e isso exige que se considerem as medidas que aqui propomos. Esta é a opção indispensável e urgente, inserida na política e no governo patriótico e de esquerda que o PCP propõe ao país.