PCP faz pergunta ao governo sobre despedimento coletivo no Intermarché de Messines

O Grupo Parlamentar do PCP endereçou uma pergunta ao Governo sobre o despedimento coletivo na loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines (concelho de Silves).

Segundo o PCP, a loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines, no concelho de Silves, anunciou a intenção de proceder ao despedimento coletivo dos seus 21 trabalhadores.

Esta loja, com 500 m2 e inaugurada em outubro de 2007, funciona em sistema de franchising, com uma licença cedida pelo grupo Os Mosqueteiros, que, além da marca Intermarché/Ecomarché, detém ainda as marcas Bricomarché e Roady.

De acordo com o detentor da licença de exploração da loja do Intermarché de São Bartolomeu de Messines, o grupo Os Mosqueteiros está a exigir que o pagamento das mercadorias seja efetuado antes de estas serem entregues na loja – quando antes o pagamento era efetuado a 30 dias –, além de exigir, ainda, avultados investimentos na expansão da loja que o seu proprietário afirma não estar em condições de fazer.

O PCP sublinha que estas circunstâncias colocam a loja Intermarché de São Bartolomeu de Messines «em risco de falência e ameaçam lançar no desemprego os 21 trabalhadores deste estabelecimento comercial, numa região que conta com a maior taxa de desemprego a nível nacional».

Por isso, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a realização de uma ação inspetiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho relativamente a esta situação, sobre as medidas que o Governo irá tomar para defender os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores e ainda sobre os eventuais apoios nacionais ou comunitários, incluindo apoios para formação profissional e benefícios fiscais, recebidos pela empresa Os Mosqueteiros nos últimos cinco anos.

no Sul Informação

sobre abandono a que o Governo votou o Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate (concelho de Silves)

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Exmos. Srs.,

Na sequência de uma visita ao Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate e da reunião com a respetiva Junta de Agricultores, o PCP pôde constatar o abandono a que o Governo tem votado este perímetro de rega, que beneficia uma área de 400 hectares de terrenos agrícolas situados no concelho de Silves.

Em outubro de 2011, a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a quem compete a gestão do Aproveitamento Hidroagrícola, transferiu para a Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, através de um contrato de prestação de serviços, a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de rega. Contudo, esse contrato não foi renovado, apesar da Junta de Agricultores ter manifestado a disponibilidade para continuar a garantir a manutenção da infraestrutura de rega.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não renovou o contrato de prestação de serviços com Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, mas também não assumiu a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura da rega. Essa responsabilidade continua a ser assumida, embora de forma não oficial, pela Junta de Agricultores.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não cobra, desde 2011 (inclusive), as taxas de manutenção aos proprietários dos terrenos agrícolas situados no Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, assim como não cobra os consumos de água.

A infraestrutura de rega do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, com 24 anos de idade, encontra-se bastante degradada. Dos nove furos que abastecem o perímetro de rega, apenas três se encontram operacionais. As condutas de abastecimento de água encontram-se degradadas, apresentando ruturas em vários pontos. A conduta principal tem três ruturas, uma das quais aguarda reparação há 8 anos! A viatura de serviço chumbou na inspeção periódica de veículos, encontrando-se em situação ilegal.

Dos 400 hectares do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, cerca de 100 não estão a ser cultivados.

Estes factos são bem reveladores do abandono a que o Governo votou o Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate. Esta é uma situação inaceitável, que urge corrigir de imediato, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (pergunta em anexo) sobre este assunto.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos
(Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP)

Álvaro Cunhal: exposição em S. B. Messines

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O (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves

Publico na íntegra o comunicado da Junta de Freguesia de que tive conhecimento mesmo agora.
A incompetência deste excutivo camarário, PSD, não é novidade pois tem sido constante e reiteradamente praticado ao longo de 12 anos. A questão que fica é: como é que quem votou uma e outra e outra vez na incompetência não se sente responsável pelo que se tem passado na autarquia de Silves e nas Juntas de Freguesia da mesma que sofrem directamente com esta má gestão?!
Do que é que precisam mais para se desiludirem?!

COMUNICADO À POPULAÇÃO
O executivo da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines convida toda a população a participar numa reunião/debate a realizar no dia 25 de Setembro, às 18h30, no Salão da Junta.
Neste encontro queremos dar a conhecer à população, a grave crise financeira em que a Junta de Freguesia se encontra, causada pelo facto da Câmara Municipal não ter ainda transferido qualquer verba no ano de 2012, para pagamento das obras e trabalhos que temos realizado, no âmbito das nossas competências.
Chegou a hora de dizermos basta a esta situação que está a matar a actividade da Junta de Freguesia e a prejudicar seriamente os apoios concedidos às colectividades, clubes e associações. Por isso, apelamos à participação geral nesta reunião!
E porque não aceitamos que a nossa freguesia continue a ser prejudicada e tratada desta forma exigimos que a Câmara Municipal tome as medidas necessárias para resolver de vez o problema da recolha do lixo. Há sítios da freguesia que esperam há mais de 15 dias que o lixo seja recolhido, é uma questão de saúde pública.
Na Vila de Messines, a situação não é melhor, pois os serviços da Câmara Municipal andam a recolher o lixo e a transportá-lo em veículos totalmente inadequados, de caixa aberta, que vão escorrendo lixiviados pelas ruas por onde passam, deixando um rasto de porcaria e mau cheiro e criando sérios perigos para a saúde pública.

Isto não pode continuar, é tempo da Câmara Municipal cumprir com as suas obrigações, é a altura para nos juntarmos e exigirmos respeito e justiça.
No dia 25 de Setembro compareça na sua Junta de Freguesia e deixe a sua opinião. Todos temos uma voz. Juntos encontraremos um caminho.

O Presidente da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines
João Carlos Correia

União Desportiva Messinense: futebol senior

Publico aqui o comunicado que me chegou da União Desportiva Messinense.

COMUNICADO

UDM suspende Futebol Sénior

A União Desportiva Messinense suspendeu sine die o futebol sénior por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de de Junho do corrente, abdicando de participar, quer no próximo Campeonato Nacional da 3.ª Divisão quer nas provas Distritais.

A decisão tomada baseia-se em dois pressupostos: (i) o desinteresse competitivo do Nacional da 3.ª Divisão para a quase totalidade das equipas que vão descer aos distritais pelo facto deste escalão se extinguir na próxima época, e os elevados custos financeiros (sem nexo) que tal participação provocaria; (ii) a violenta crise financeira, económica e social que afeta o país, com reflexos negativos na angariação de patrocínios, donativos, subsídios e demais receitas, que por sua vez, conduz à criação de passivos elevados e incumprimento de compromissos.

Problemas complexos exigem soluções conscientes e corajosas sem mais delongas.

A UDM manterá e reforçará o projeto do futebol juvenil em todos os escalões, envolvendo cerca de duas centenas de atletas, numa linha de orientação estratégica, que levará ao reforço das ligações do Clube à comunidade local, e à autossustentabilidade financeira e desportiva no futuro.

A UDM optou por dar um passo atrás, convicta de que no tempo próximo, dará dois passos em frente, efetivando o saneamento financeiro, e retomando o projeto do futebol sénior com ambição mas à medida das capacidades próprias.

É fundamental a unidade entre Corpos Sociais, massa associativa e adeptos, por forma a que o Clube ultrapasse o momento crítico – o mais rapidamente possível -, e recupere a sua posição privilegiada no contexto do futebol regional, onde ganhou pergaminhos durante mais de uma década.

A Direção
24 de Junho de 2012

Nota minha: Felizmente que a vontade e a motivação de lutar pelo que se acredita não depende da crise. Ao clube e a todos os envolvidos desejo força, união e um futuro próspero.

II Festa das Tradições S. B. de Messines

Daniel Vieira – Exposição de Pintura na Sociedade

ainda os cortes nas autarquias

Para que no ano que vem não andem uns a fazer-se de santos e outros a pedir clemência, deixo aqui duas notícias que convém ler, avaliar criticamente e reter.

Uma de 15 de Outubro de 2010, do Expresso, que refere os cortes de 5% nas autarquias e onde se pode ler:

O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, afirmou hoje que as transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%. (…)

“Com o Programa de Estabilidade e Crescimento II e com a concordância do PSD, verificou-se uma diminuição das transferências de 100 milhões de euros até ao final do ano. O corte para 2011 será de cinco por cento em relação àquilo que foram as receitas dos municípios em 2010”, referiu o presidente da Câmara de Melgaço. (…)

Segundo o vice presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates, “não houve vozes críticas” dos autarcas socialistas perante esta medida do Governo.

A outra de 29 de Dezembro de 2010, do Observatório do Algarve, onde se lê relativamente ao impacto dos cortes nas autarquias do Algarve:

Os orçamentos das autarquias do Algarve espelham as assimetrias regionais: Loulé chega aos aos 173,6 milhões, enquanto Aljezur tem 13,2 milhões. Denominador comum são os cortes. Impasse continua em Silves e Faro espera aprovação do plano de reequilibrio financeiro.

O impasse na câmara de Silves (PSD) continua depois de as duas propostas do orçamento para 2011 apresentadas no executivo camarário pela autarca do PSD Isabel Soares, em minoria, terem sido chumbadas pela oposição PS e CDU.

Contrariamente ao que afirma Isabel Soares, que em declarações ao Observatório do Algarve dramatizou o chumbo, afirmando que o mesmo conduziria a uma gestão em duodécimos, com consequências, por exemplo, para a contratualização de funcionários, entre outras, a lei diz que a não aprovação implica a execução “do orçamento em vigor no ano anterior com as modificações que já tenham sido introduzidas até 31 de dezembro”.

Ou seja, caso a Assembleia Municipal de Silves, onde o PSD é igualmente minoritário, ratifique o chumbo, ficam sem efeito as medidas propostas pelo executivo de Isabel Soares de diminuição de verbas para o orçamento de 2011.

Entre elas, os tão contestados corte de transferências para as Juntas de Freguesia que começaram por ser acima dos 50% na primeira proposta, tendo sido depois retificados na segunda, mas ainda assim sem convencer os vereadores da oposição.

O cenário é, portanto de a autarquia de Silves (PSD) manter o orçamento de 2010 que rondou os 57 milhões de euros – quando a última proposta de 2011 era de 48 milhões.

O chumbo traria a “a realização, apenas, dos projetos contemplados no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) em vigor no ano anterior com as modificações que entretanto lhe tenham sido introduzidas até 31 de Dezembro, sem prejuízo dos limites das correspondentes dotações orçamentais”, como esclarece o portal da Direção Geral das Autarquias Locais.

Depois ainda há quem fale de apoio às instituições sociais, às colectividades, etc. Se são dirigentes partidários e fazem parte destes partidos que se lembraram, propuseram, votaram favoravelmente e possibilitaram meter em prática estas medidas, uma boa tarefa para o ano novo seria procurar criar uma, ou várias consciências lógicas e coerentes…

O que me faz lembrar:


silves no observatório do algarve

Silves: PCP acusa autarquia PSD de cortar orçamento às freguesias mais populosas

[no Observatório do Algarve]

Trata-se de “uma proposta inqualificável, prenhe de sectarismo e desprezo pelas populações” afirma a concelhia local dos comunistas.

Citando a proposta de Orçamento do executivo camarário liderado por Isabel Soares (PSD) estão na primeira linha dos cortes “as Freguesias de Silves e S. Bartolomeu de Messines, as mais extensas e populosas do concelho”, ambas lideradas pela CDU.

“Neste conjunto também é de incluir a Freguesia de S. Marcos da Serra (PS), território com penosos problemas de interioridade e desenvolvimento, que é privada de 40% das suas verbas, comparativamente a este ano” alerta o PCP de Silves.

Algoz, Armação de Pêra, Tunes e Pêra, freguesias “de maioria PSD” viram as suas verbas reduzidas num diferencial que vai desde os 16% (Algoz) até aos 30% de Pera, corte igualmente aplicado a Alcantarilha (PS).

O PCP de Silves questiona por isso o critério seguido pelo Município de “penalizar brutalmente as freguesias onde a população está mais concentrada”.

Como se pode justificar que, de um ano para o outro, uma freguesia como a de Messines, deixe de receber 220 mil euros, e passe e receber 115 mil euros, questiona ainda o PCP.

Neste contexto os comunistas querem saber qual foi “a base legal o modelo de governação, o princípio moral ou a coerência que norteou a maioria PSD na elaboração deste orçamento”.

“Enquanto o Poder Central diminui em 5% as transferências diretas para os Municípios, e em 8,6 % para as Freguesias, a autarquia de Silves, pretende efetuar cortes na ordem dos 50 por cento”, insurge-se o PCP.

“Não é por razões decorrentes da profunda crise económica e financeira que assola o país que se pode justificar reduções tão violentas nas transferências correntes da Câmara de Silves para as Juntas de Freguesia do concelho, já que a Proposta de Orçamento do Município para 2011 será equivalente em termos reais aos valores executados nos últimos anos, ou seja, de 35 milhões de euros”, salienta ainda concelhia do PCP.

Os comunistas lembram, a concluir, que a proposta do PSD, que apelidam de “inqualificável”, só poderá ser viabilizada no executivo municipal e na Assembleia Municipal, se os vereadores e eleitos do PS, votarem a favor.

Clique aqui para ler o comunicado da concelhia do PCP na íntegra

Orçamento CM Silves 2011 Parte I

Acabou a reunião, hoje aberta ao público, da câmara municipal de silves.
A proposta do executivo Isabel Soares mantém-se. Cortes para as juntas concretizados de forma discriminatória com maior incidência nas juntas de freguesia da CDU, como já tínhamos anunciado noutros posts aqui do blog.
Dúvidas houvesse, parece mesmo tratar-se de perseguição política.
Aguardamos mais desenvolvimentos, ainda falta saber o desfecho da reunião de executivo camarário que terá lugar hoje.