Última Chamada! Inquérito aos Psicólogos em Contexto Escolar

Partilho aqui o apelo da minha colega doutoranda Sofia Mendes. Apelo que colaborem nesta investigação.

“O prazo para preenchimento do “Inquérito aos psicólogos em contexto escolar” encontra-se a chegar ao fim (31 de Julho). Sublinhamos que é do nosso interesse obter a maior amostra possível, a fim de produzir resultados consistentes e que permitam retratar o que tem sido a implementação da psicologia e da prática psicológica nos contextos educativos portugueses. Porque se trata de um estudo de caráter nacional, e que abarca diversos contextos, aspiramos captar a variabilidade decorrente de um estudo com estas características, pelo que cada resposta se torna ainda mais relevante.

Agradeço a vossa colaboração na divulgação desta informação!”

Podem aceder ao inquérito aqui.

Investigação: papel do psicólogo e prática psicológica no sistema educativo português

Faço um apelo! A todos os que tiverem contacto com este post  que sejam e conheçam psicólogos que estejam a desempenhar funções em contexto escolar, mais precisamente a assegurar o funcionamento de Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), ou outros serviços com atribuições similares em estabelecimentos de ensino público e privado que considerem preencher e/ou lhes dêem conhecimento do Inquérito aos Psicólogos em Contexto Escolar.

Este estudo está a ser conduzido na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, pela minha excelentíssima colega de doutoramento Sofia Mendes, sob orientação da Professora Doutora Isabel Macedo Pinto (FPCE-UP) e do Professor Doutor Leandro Almeida (IE-Univ. Minho), com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

A pertinência deste estudo e da sua participação prende-se com “a escassez de produção teórica e empírica, consistente e sistematizada, que possibilite contribuir para um maior reconhecimento e visibilidade do papel do psicólogo e da prática psicológica no sistema educativo português“.

A participação é voluntária e está assegurada a confidencialidade do tratamento das respostas.

Em caso de dúvidas podem entrar em contacto com a investigadora através do mail geral@psicologiaemcontextoescolar.com

O projecto tem uma página no facebook onde pode ir acompanhado os desenvolvimentos da investigação.

Para que a ciência nos possibilite outros caminhos de intervenção e respostas aplicadas às diferentes realidades do nosso mundo é necessário envolvermo-nos. Obrigada pela vossa atenção e disponibilidade.

processo Viga d’Ouro foi arquivado, não foi feita justiça!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*

deambulações da procura de significado psicológico para as trajectórias de vida dos ditos “desviantes”

Passados dois dias enfiada numa biblioteca qual rato que procura informação para resolução de problema complicado na transversalidade da psicologia, crime, justiça, política e superfícies discursivas descubro mais uma vez como alguém pode ficar alheado do mundo que tem lugar e acontece todos os dias.

Nem notícias, nem tv, apenas artigos, livros, teses e afins que abordem a transversalidade dos temas acima referidos. A obsessão, em que é impossível não se entrar, quando se procura o fio condutor de uma lógica que ainda não se conhece mas que se desvela à medida que as questões se adensam na proporção contrária às respostas que se obtêm torna a tarefa desafiante mesmo perante o cansaço dos olhos e da mente que não consegue gerir a informação no espaço-tempo que se desejaria.

O mais interessante, e nem por isso menos óbvio, é o facto de quaisquer autores andarem à procura sistematicamente do pedaço de realidade que irá tornar tudo mais perceptível, nem por isso mais aceitável, no âmbito dos comportamentos humanos. A panóplia de perspectivas é tão grande que uma pessoa sente-se tentada a tentar congregá-las todas para ver se assim falta menos qualquer coisa no grande mosaico que é o conhecimento científico de um determinado objecto/assunto.

Talvez as disciplinas precisassem de um outro diálogo para tornar mais perceptível a enormidade da complexidade que é o ser humano em determinados contextos, nem digo no contexto do que é ser-se humano em todas as vertentes! Em pleno século XXI continua a ser óbvia a compartimentalização do ser humano em caixas de conhecimento em que as disciplinas, até por motivos de categorização e arrumação face ao mundo em que vivemos, o colocam.

Não haverá por acaso um caminho mais ou menos errante, é um percurso que se baseia também nas nossas crenças e na forma de ver o mundo. Claro, o cientista é obrigado a confrontar as suas crenças com as descobertas científicas da realidade que se impõe, não estou a falar da que é fabricada – porque o conhecimento também se fabrica alicerçado em leituras do mundo que tendem a moldar as descobertas e as condutas. Nada de novo!

Nesta perspectiva a realidade de vivermos numa sociedade de classes, onde as pessoas não nascem há partida na mesma condição e não têm há partida os mesmos direitos – por mais estranho que isso ainda seja para mim à época em que vivo, onde existe a história que nos pode guiar e de onde devemos tirar as devidas lições. Onde existe o indivíduo (com a sua personalidade) e a sociedade, portuguesa ou outra, que abarca diversas culturas. Onde o indivíduo é produto de si próprio mas num contexto específico. E ainda assim, um mundo que procura respostas gerais para coisas tão particulares e que as procura em disciplinas como a psicologia para quem cada caso é um caso e não existem dois iguais. Uma disciplina que por vezes parece estar ao serviço de outras, como se não tivesse uma leitura própria do mundo ou um papel a desempenhar, aliás vários. Como ter a psicologia ao serviço do direito sem que esta se questione do seu papel, do seu lugar? Numa perspectiva behaviorista e arcaica onde o biológico não contempla o social, como se uma coisa e outra não perpassassem os indivíduos e nessa mescla se formasse e produzisse o indivíduo…

É talvez das questões mais básicas da epistemologia das ciências sociais que nascem as maiores inquietações, talvez por também serem as mais amplas sem directório de conformidade imposto à partida. Afinal o exame dos actos interessa mais ao direito pela possibilidade de ordenar a sociedade ou à psicologia por permitir outras direcções na abordagem do comportamento humano?! E sendo a última a minha preferencial, ou a que eu acho que devia ser seguida, porque fazemos ainda, nós psicólogos, avaliações e exames que permitem aos outros organizar o seu mundo para que não tenham pesadelos à noite ao invés de potenciarmos o desenvolvimento do indivíduo por forma a que escolha o seu rumo de forma consciente? e já agora da sociedade? presumo que nem Freud fosse psicólogo de se ficar pelo divã!

Society, have mercy on me
Hope you’re not angry if I disagree…
Society, crazy indeed
Hope you’re not lonely without me…

Leave it to me as I find a way to be
Consider me a satellite, forever orbiting
I knew all the rules, but the rules did not know me
Guaranteed

Teorias explicativas do comportamento eleitoral

Num dia em que se espera que a mobilização e participação activa num acto democrático seja em massa, ou assim desejem alguns de nós, como eu, deixo aqui algumas reflexões após ter ido deixar o meu contributo para a democracia em que vivo, que encaro como um dever mas também um privilégio – tempos houve em que as mulheres não podiam votar porque a sua opinião era considerada menor que a dos homens e, outros houve em que ninguém tinha direito a votar.

Um dos maiores problemas dos cientistas sociais que se dedicam ao estudo do comportamento eleitoral tem sido a questão da previsibilidade do voto. Afinal, parece não ser “suficiente” fornecer  à posteriori explicações acerca dos motivos que levam os eleitores a votar desta ou daquela maneira, neste ou naquele candidato, depois de contabilizados os votos. Embora, por si só tais explicações já constituam um enorme desafio, dificilmente alguma teoria explicativa do voto se furta ao desejo de postular uma possível “lógica” da decisão eleitoral – seja ela moral, simbólica, cognitiva, racional, ideológica, psicológica, históricocontextual – capaz, por sua vez, de predizer, com um grau considerável de acerto, a direcção das escolhas futuras dos eleitores.

Fenómenos sociais são fenómenos de grande complexidade, motivados por uma multiplicidade de variáveis. O comportamento eleitoral, enquanto fenómeno social, está entre os fenómenos políticos mais difíceis de atribuir previsibilidade. Tentativas de explicação  do voto através da noção de representação ideológica ou de interesses, da estratificação social, do regionalismo, da segmentação religiosa, de clivagens sociais, do cálculo racional, da psicologia, têm produzido importantíssimas reflexões sobre o tema,  mas estão longe de esgotá-lo justamente por que não captam – nem poderiam fazê-lo – toda a multiplicidade de variáveis que lhes são inerentes. Sexo, idade, situação económica, cultura, religião, escolaridade, estilo de vida, tradição, visão do mundo, história, “sofisticação política”, contexto histórico, tradição familiar, “centralidade”, valores morais, avaliação de governos e candidatos, etc. Quanto mais se produz sobre o tema, mais se tem noção do quanto ele é complexo.

Contudo, mesmo aceitando essa postura metodológica, não significa que devamos abrir mão de investigações que busquem explicações sobre possíveis “tendências” eleitorais, a partir de análises que tenham como objectivo identificar a maior quantidade possível de elementos que influenciam na determinação do voto, e quais entre eles são mais importantes nos diferentes grupos sociais, em diferentes momentos e contextos históricos e nos diferentes níveis e modalidades de eleições – nacionais, municipais, maioritárias e proporcionais. Em Portugal a divulgação destes trabalhos de investigação e de análise não está disseminado e apenas os interessados no assunto vão acompanhando os mesmos. O mais importante é que, tais trabalhos, construíram uma valiosíssima sistematização e interpretação de dados e formulação de teorias que têm servido para novas e constantes reflexões que, no seu conjunto, possibilitam significativos avanços no desenvolvimento desse campo de pesquisa no país.

O estudo do comportamento  eleitoral é por si só um importantíssimo campo de análise, cuja importância ultrapassa o espaço académico transformando-se num factor fundamental para o entendimento e até mesmo a manutenção da democracia. Expressão máxima e momento simbólico por excelência da democracia representativa, o evento eleitoral é o derradeiro momento de constituição e, especialmente, de legitimação desse sistema que aprendemos não só a admirar, mas a desejar e a defender.

Portanto, entender os mecanismos que estão aí envolvidos – seja no que tange a questões ligadas à moralidade e valores, avaliação de desempenho, cálculo e avaliação racional, utilitarismo, voto emotivo, etc. – é de fundamental importância, inclusive, para garantirmos a sua própria sobrevivência, além de ser condição sine qua non para qualquer tentativa de aprimorá-lo.

Contudo, a maioria dos autores que se tem dedicado  ao estudo do comportamento eleitoral, tem dado prioridade a estudos sobre eleições nacionais (Presidência da República, Legislativas), existindo raríssimos trabalhos dedicados à análise do fenómeno eleitoral a nível local (Autárquicas), o que demonstra a necessidade de realização de pesquisas que tomem esta perspectiva. Afinal, eleições nacionais e municipais envolvem dinâmicas, “lógicas” e mecanismos político-eleitorais significativamente diferentes, de modo que as reflexões realizadas acerca daquelas podem até servir de referência para estudos sobre estas, mas a generalização dos seus resultados é algo no mínimo arriscado sem as devidas análises, comparações e contextualizações. Muito embora a escassa literatura que aborda o tema, de modo geral, aponte para o facto de eleições locais envolverem lógicas e dinâmicas diferentes, especialmente em cidades pequenas e médias onde a relação candidato-eleitor é muito mais próxima fisicamente (relações de amizade, parentesco, favores, etc.), e os problemas em pauta nas campanhas serem de natureza e dimensões bastante diferentes daqueles que compõem o debate de uma eleição presidencial, praticamente não existem estudos que tenham procurado aprofundar esse tipo de análise. Que eleições municipais constituem eventos democráticos cuja dinâmica, forma e conteúdo são diferentes de eleições nacionais é, de certa forma, consenso. Porém, “como”, “porque” e “em que medida” se dá essa diferença, são questões que ainda precisam de muita dedicação analítica dos cientistas sociais para serem respondidas. Falta percorrer um longo caminho.

As teorias explicativas do voto mais comumente utilizadas na literatura internacional, são: a Teoria Sociológica, a Teoria Psicológica ou Psicossociológica e, a Teoria da Escolha Racional.

A perspectiva sociológica pauta-se pelo princípio da macro análise e toma o contexto social do grupo ao qual o eleitor pertence como categoria fundamental para as suas tentativas de explicação do comportamento eleitoral. Adopta o pressuposto de que os comportamentos e escolhas individuais devem ser entendidos a partir do contexto social onde são praticados. A importância dos determinantes socioeconómicos, culturais e da estrutura de classe na formação das clivagens sociais é um elemento fortemente enfatizado. Há uma preponderância das abordagens que enfatizam a situação, o contexto e as condições socioeconómicas como estando entre os  elementos de maior importância no processo de segmentação social que fundamenta a estruturação de diferentes tendências de comportamento político e eleitoral. Resumindo, eleitores em situação social semelhante desenvolvem condutas político-eleitorais similares. O colectivo social é quem exprime a dinâmica política, não o indivíduo isoladamente. O acto individual, de voto, não é socialmente isolado. Deve ser entendido a partir da noção de interacção social. É através das interacções sociais que se formam as opiniões individuais, as quais, por sua vez, permitem as tomadas de decisões de forma isolada. Portanto, é a totalidade das relações sociais que está entre as características individuais e os actos sociais, de modo que não é suficiente reduzir a explicação às características pessoais. Os macro-comportamentos não podem ser explicados pelo somatório dos micro-motivos.

A corrente sociológica preocupa-se em compreender os mecanismos através dos quais são construídas as identidades entre determinados grupos socialmente definidos e partidos e/ou ideologias políticas específicas. Os partidos, através dos seus discursos, procuram angariar votos. Procuram uma forma de criar e manter identidade com grupos sociais, comunidades, segmentos, classes sociais. Ou ainda com grupos mais genéricos como “pobres”, “povo”, negros, mulheres, católicos, evangélicos, aposentados, etc. Essa identidade partidária, segundo a perspectiva sociológica, dá-se sob a forma de um contrato entre eleitores e partidos/candidatos, onde aqueles são representados por estes. Ou seja, para que haja uma identidade partidária constante, são necessários alguns elementos que nem sempre são encontrados empiricamente nas sociedades. Primeiro é preciso que os grupos sociais específicos se reconheçam como tais, ou seja, tomem consciência de sua própria condição de grupo – “identidade interna” – e da condição do seu grupo no contexto mais amplo da sociedade à qual pertence – “identidade externa”. Em segundo lugar,  é necessário que haja partidos ideologicamente identificados com tais grupos específicos, especialmente do ponto de vista dos interesses políticos, e que se afirmem e se apresentem socialmente como tal. Por fim, é preciso que esses grupos sociais identifiquem tais partidos e os reconheçam como seus representantes, criando com eles um “contrato” capaz de estabelecer um vínculo de representação. Em Portugal, pelos diversos resultados eleitorais, esta não é uma realidade corrente para uma determinada franja da população que é “flutuante”. Daí que os cientistas sociais têm compreendido a necessidade de considerar o maior número de variáveis possível, como elementos de cunho cultural que se têm constituído como importantes categorias analíticas, nas tentativas de compreender o comportamento eleitoral como parte do comportamento humano colectivo.

Ao contrário do que acontece na abordagem anterior, para a perspectiva psicossociológica o indivíduo e as suas motivações ao nível psicológico é que se constituem na unidade de análise. O pressuposto é de que o comportamento eleitoral é baseado na estrutura de personalidade dos indivíduos e no seu sistema de crenças, os quais são relativamente independentes do contexto social em que o sujeito vive. Com intensa e sistemática utilização de dados colectados através de pesquisas empíricas, inquéritos – surveys, a corrente psicológica de estudos do comportamento eleitoral foi desenvolvida por um grupo de investigadores da Universidade de Michigan nos Estados Unidos. O modelo analítico desenvolvido por esses investigadores pautava-se pela busca da causalidade, relacionada com o voto, ao nível psicológico, onde o indivíduo é a unidade de análise e, a estrutura da personalidade dos indivíduos é composta, juntamente com outros aspectos, pelas atitudes adquiridas por esses mesmos indivíduos. Torna-se necessário saber, primeiramente, de que modo os sujeitos concebem a sua própria existência social, como são estruturadas, ao nível individual, as opiniões que possibilitam e determinam as diversas escolhas/decisões, bem como a maneira como apreendem a sociedade enquanto estrutura organizada e as relações sociais que nela se dão. As atitudes ligadas ao “mundo político” são parte integrante da psicologia humana e são consolidadas pela socialização política. Assim, agindo, reagindo e interagindo social e politicamente, a partir de uma base psicológica formada e com categorias políticas normativas razoavelmente consolidadas, o indivíduo  articulará sempre da mesma maneira as suas respostas a diferentes contextos.

Para a perspectiva psicológica, a ideologia não constitui necessariamente elemento decisivo determinante do voto para a maioria do eleitorado. São as crenças, sentimentos e laços afectivos, muito mais que os laços ideológicos, que constituem as identificações partidárias – quando essas existem, claro. Aliás, em países, como o nosso, onde a estrutura do sistema partidário se tem mantido por longos períodos, as preferências partidárias estáveis formam-se no processo de socialização, a partir de tradições familiares sem  nenhuma ou apenas com uma remota relação com as opiniões e avaliações sobre temas públicos expressos pelo eleitorado. Os estímulos políticos recebidos dentro do grupo social, bem como a importância dada aos mesmos por esse mesmo grupo, fazem com que o interesse por questões de natureza política varie também entre indivíduos que pertencem a grupos sociais diferentes. Contudo, esses estímulos, assim como as atitudes políticas, não são determinados pela situação e origem económica nem pela “classe social”. Esses são construídos no ambiente social do indivíduo, desde o início da sua formação através da família. Desse modo, a importância dada por cada eleitor à política influencia e é influenciada pela sua socialização política, a qual é processada no sistema de atitudes e compartilhada por indivíduos com características demográficas semelhantes. Os avanços dos estudos iniciados pelo grupo de Michigan levaram à incorporação de novos elementos na análise, contribuindo para a criação de uma abordagem mais atenta às questões de cunho sociológico relacionadas com o comportamento eleitoral. A partir desses estudos, adquiriu importância a perspectiva que trabalha com o pressuposto de que os contextos estruturais em que os indivíduos se inserem e as interacções que se dão dentro do grupo de que fazem parte explicam, em parte, o seu comportamento como eleitor. Entretanto, tratam de mostrar que a influência de factores sociais seria mais remota, não daria conta de flutuações de curto prazo das decisões de voto. Propõem, então, uma análise ainda baseada nas atitudes. O comportamento eleitoral, a escolha partidária e o comportamento político devem ser entendidos a partir das motivações e percepções dos indivíduos. Mas essas variáveis de atitudes seriam factores intervenientes entre os factores sociais propriamente ditos (raça, situação socioeconómica, religião, escolaridade, profissão, etc.) e o comportamento eleitoral. De um lado as lealdades partidárias e as imagens formadas dos partidos e candidatos num contexto socialmente determinado e, de outro, as avaliações e atitudes relativas aos partidos e candidatos, ao nível individual, são os elementos aos quais a corrente psicossociológica dá mais importância nos seus estudos acerca do comportamento eleitoral. Ou seja, embora admita a influência dos factores histórico-contextuais como modalidades a serem consideradas, para a corrente psicossociológica ainda importa a dimensão subjectiva envolvida no processo de escolha eleitoral. O indivíduo continua a ser a unidade de análise, porém agora entendido a partir do contexto no qual se constitui como tal. As atitudes políticas fazem parte da psicologia humana e, portanto, também estão sujeitas às mesmas influências de experiência de vida, de formação, de cultura, etc. É por isso que indivíduos com a mesma formação social e atitudes semelhantes tendem a ter comportamentos sociais também semelhantes, pois possuem uma estrutura de personalidade e de atitudes formada sob condições sócio-históricas e culturais similares.

Contudo, é preciso ressaltar que a teoria psicossociológica reconhece o aspecto relativo das prerrogativas mencionadas, de modo que não pretende assumir como pressuposto uma total determinação dos contextos estruturais sobre o comportamento e as atitudes dos indivíduos. O convívio familiar, as experiências pessoais, os grupos de amizade também exercem influência sobre a forma como os sujeitos entendem, explicam e se situam diante do mundo à sua volta, de modo que as estruturas da sociedade na qual estão incluídos,  embora tenham amplo poder de configuração dos comportamentos, não irão, necessariamente, padronizar as atitudes e ideias de todos os cidadãos. É, pois, esse aspecto que marca um dos principais pontos de discordância da teoria psicossociológica relativamente à abordagem sociológica dos estudos do comportamento eleitoral. Assim, é o entendimento da formação subjectiva do indivíduo dentro do seu “meio social” que possibilitará tomar a convergência de atitudes face ao mundo como elemento básico para a compreensão da totalidade do fenómeno social, pois, tendo sido formadas dentro de um contexto específico, é que as atitudes, opiniões e ideias acerca do mundo, e da política, apresentam relativa estabilidade no tempo, tendendo, inclusive, ao inter-relacionamento com outras que apresentem consistência lógica com as anteriores. Dessa forma, o que importa realmente, para o entendimento das escolhas eleitorais dos indivíduos, é o conteúdo cognitivo e o referencial de mundo, e de política, que o sujeito constrói ao longo da vida.  E esses, por sua vez, podem ser influenciados pelo contexto e pelas condições sociais em que vivem, muito embora não sejam, necessariamente, determinados por eles.

Foi a partir dos estudos da corrente psicossociológica que se formulou o modelo da “centralidade política”. Segundo este modelo, quanto mais central for a posição de um indivíduo na estrutura social à qual pertence ou dentro de um grupo específico, mais informações o mesmo terá sobre questões políticas, e maiores serão o seu interesse e o seu envolvimento no processo político. São aqueles indivíduos que estão em posição central os que apresentam os maiores índices em todos os indicadores de participação político-eleitoral, além de serem também nestes que se pode observar um maior grau de “estruturação ideológica”, manifestada na relação que fazem entre opiniões sobre as diversas questões em discussão na arena política e na escolha eleitoral. Um dos problemas encontrados pela perspectiva psicossociológica, porém, é a falta que a maioria dos eleitores apresenta de um sistema de crenças estruturado, ou seja, os elementos que compõem o complexo de crenças, atitudes e valores dos eleitores, dificilmente apresentam uma estrutura razoavelmente coerente e lógica, de modo que o que parece realmente prevalecer é a coexistência dessas categorias apresentando conteúdos frequentemente contraditórios ou pouco organizados, especialmente do ponto de vista cognitivo. Além disso, existe ainda um problema relacionado com o pressuposto da identificação partidária, sugerido a partir da identificação da personalidade construída pelo indivíduo com um partido específico. Isso porque os estudos que trataram da identificação partidária fundamentam-se em estruturas cognitivas individuais (dos eleitores) com concepções ideológicas bastante inconsistentes. Noutros termos, as opiniões e avaliações sustentadas pelos eleitores e as suas respectivas identificações partidárias apresentavam relações irrelevantes. Ou  seja, às identidades partidárias não correspondiam opiniões coerentes sobre os diversos assuntos que diferenciam as propostas dos partidos e candidatos, mostrando baixo grau de estruturação ideológica entre os eleitores, especialmente entre aqueles de baixo estatuto socioeconómico. Resumindo, constata-se que a maioria do eleitorado  é “estonteantemente” errática na concepção do mundo político: são comuns sistemas idiossincráticos, onde convivem atitudes com sinais trocados. Essas evidências empíricas são irrefutáveis no nível macro, e isso ataca o coração da teoria: se o comportamento futuro dos indivíduos é função dos seus sistemas de atitudes frente ao mundo e esses sistemas não são coerentemente estruturados, então não é possível prever nada.

Para tentar resolver esses problemas a corrente psicossociológica, além de propor a noção de centralidade acima descrita, irá desenvolver a noção de “grau de motivação para a política”.     Não basta, pois, saber como supostamente o eleitor agiria em determinadas condições de decisão política a partir da sua estrutura cognitiva. É preciso saber o quanto ele está motivado para reflectir, envolver-se e, efectivamente, agir politicamente. Afinal, o individuo pode ter todas as condições, mas não estar motivado a procurar e “digerir” as informações disponíveis para, posteriormente, fazer as suas escolhas.  Além do grau de centralidade do indivíduo no grupo  social ao qual pertence, importa o grau de centralidade que os temas da agenda política têm na vida desse mesmo indivíduo. Portanto, a solução está em conjugar os níveis de estruturação dos sistemas de crenças com o grau de motivação para a política que os indivíduos desenvolvem.  Outros estudos vinculados com essa corrente propuseram que as preferências partidárias não se dão através das opiniões e avaliações políticas, mas através do processo de socialização, especialmente a partir de tradições familiares. Ou seja, o eleitor “escolhe” primeiro o partido para depois buscar uma justificação para tal escolha, comumente atribuindo ao partido escolhido o papel de defensor dos seus interesses. A identidade partidária parece ser menos definida por uma identificação de caráter polico-ideológica do que em função de relações de amizade e parentesco e valores tradicionais próprias do grupo, contexto social ao qual cada indivíduo pertence. Assim, não é difícil encontrarmos eleitores que afirmam possuir identidade com determinado partido, mas que ao construírem um discurso argumentativo para “explicar” tal identidade, não conseguem fazê-lo sem reproduzir motivos que reflectem muito mais tradições familiares e vínculos históricos com determinado grupo político que escolhas individualmente feitas sob condição de avaliação pessoal e opção ideológica. Embora, como se pode notar, os avanços da corrente  psicossociológica não tenham conseguido eliminar todos os problemas explicativos de seu arcabouço teórico-analítico, é inegável a importância das suas contribuições para os estudos do comportamento eleitoral.

Tendo como trabalho pioneiro a obra de Anthony Downs, a Teoria da Escolha Racional tem como ponto de partida a perspectiva do individualismo metodológico. O seu argumento central  é que o comportamento político e eleitoral pode ser explicado tomando os indivíduos como actores racionais que agem tendo como objetivo primeiro a maximização dos ganhos com a minimização dos custos, tal qual um consumidor no âmbito do mercado, noção do homo economicus da teoria económica. Nessa teoria, a lógica do voto baseia-se na premissa de que diante de diversas alternativas, um actor racional escolhe sempre aquela que lhe traz a maior utilidade, ou seja, age em seu próprio benefício. Esses benefícios esperados, que os eleitores consideram para tomar as suas decisões, resultam da  utilidade obtida através da actividade governamental. Pressupõe-se, portanto, que os cidadãos eleitores agem racionalmente nas questões de ordem política, cada  um votando no partido/candidato que acredita ser o que lhe proporcionará mais benefícios do que qualquer outro.  Muitos estudos, principalmente os primeiros realizados por essa abordagem, tomaram como determinante fundamental do comportamento eleitoral, a preferência partidária do eleitor, afirmando que esta é, por sua vez, ideologicamente orientada. Supõe-se, nesses trabalhos, que eleitores, assim como os partidos, distribuem-se numa escala que indica, por exemplo, a posição entre direita e esquerda ou entre liberal e conservador. Com isso, através de uma análise da distância entre a posição que atribui a si mesmo e a posição que atribui aos  partidos e candidatos, votam, naquele(s) que estiver(em) mais próximo(s) de sua própria posição. A ideologia aparece assim como um factor simplificador do universo político. Contribuindo para a caracterização dos partidos, ela serve estes como “meio de obter votos”, ao passo que, para os eleitores, é um recurso que diminui os custos no processo de busca de informações sobre os partidos e candidatos. Contudo, para que seja possível a sustentação das suas prerrogativas fundamentais, a teoria da escolha racional precisa tomar como ponto de partida uma concepção de eleitor cuja sustentação, teórica e empírica, é um dos seus maiores problemas. O cálculo que fundamenta a escolha racional pressupõe um eleitor com opiniões formadas sobre as diversas  questões políticas em debate, com informações sobre as propostas dos partidos e candidatos, um eleitor enfim, interessado e envolvido na política e em condições de escolher e identificar-se com o partido que representa mais de perto as suas próprias opiniões.

No lugar do homem psicológico e/ou do homem sociológico, a teoria da escolha racional irá formular a sua concepção do homem político a partir da noção do  homem económico oriunda da teoria económica clássica/neoclássica, assumindo o pressuposto de que os eleitores são actores sociais racionais, que calculam os custos e benefícios possíveis do voto nos diversos candidatos, escolhendo aquele que, na sua avaliação, lhe pode proporcionar o maior benefício. É importante mencionar que existem diferenças entre grupos de autores no âmbito “interno” desta perspectiva. Poderíamos, sem querer esgotar o tema, mencionar um grupo que realiza uma análise mais “económica” do voto, seguindo o modelo “clássico” downsiano, e um grupo que trabalha com uma abordagem de preocupação mais “economicista” ou “satisfacionista”, formulada um pouco mais tarde com a incorporação de algumas críticas dirigidas ao primeiro grupo. Para o modelo económico, downsiano, o pressuposto é o de um comportamento maximizante do eleitor, o qual faria as suas escolhas eleitorais tendo em vista optar pela alternativa que produza o melhor resultado. Por outro lado, o modelo economicista/satisfacionista adopta uma perspectiva mais abrangente, segundo a qual o eleitor escolhe a alternativa que garanta minimamente a satisfação dos seus interesses. Por outras palavras: para o modelo downsiano o comportamento humano é maximizante; para o modelo economicista o  comportamento humano é satisfacionista. Nesta perspectiva, na “teoria da escolha racional” o actor selecciona partidos e candidatos em ordem de preferência e opta por aquela alternativa que avalia possibilitar a obtenção de maiores ganhos. O eleitor, analogamente ao consumidor, decide votar num partido ou candidato de acordo com as ofertas políticas. A escolha é condicionada pelos elementos que constituem a situação decisória: as alternativas existentes, os objectivos desejados e as possibilidades eleitorais. Assim, o eleitor ordena, conforme os seus interesses, as alternativas políticas em graus de desejabilidade e escolhe aquela que, de acordo com  as probabilidades eleitorais, oferecer as melhores condições para maximizar os ganhos da sua acção política.

Uma das principais estratégias da teoria da escolha racional para sair do “impasse” oriundo dos problemas causados pelo suposto alto grau de exigência feito aos eleitores, foi ampliar o conceito de racionalidade, admitindo como escolhas racionalmente orientadas, além daquelas rigorosamente coerentes com os supostos da identidade ideológica adoptados pela ciência política, também aquelas cuja decisão é tomada sob uma condição de “racionalidade limitada”, admitindo a noção de diferentes “níveis de racionalidade”. Ou seja, seriam também racionais as escolhas feitas a partir do contexto e dos conteúdos culturais do eleitor, desde que reflectissem uma situação de coerência com o seu próprio arcabouço informativo, cognitivo e reflexivo. Importam menos  as informações, do que como elas são articuladas. Mais do que isso. Nem mesmo se trata, necessariamente, de levar em conta esses outros elementos. Podem, inclusive, ser admitidas escolhas de ordem económica. A questão é que, para os autores que trabalham com esta perspectiva, o baixo grau de informação utilizado no processo de escolha não deve ser reduzido à escolha irracional. Ou seja, mesmo sem serem muito  informados e nem tendo “coerência ideológica” ou “saber político”, os eleitores não votam, por isso, de modo irracional se por “irracional” estiver subentendido um voto emocional ou algo do género.  Enfim, não possuir alto grau de informação, identificação ideológico-partidária e sofisticação política não é, necessariamente, o oposto de ser um eleitor racional. O facto de não realizar cálculos racionais aprimorados não faz do eleitor um agente irracional, assim como não o torna irracional o facto de ter as suas escolhas eleitorais influenciadas por questões de ordem moral, emocional e/ou intuitiva. Até porque, como trataremos adiante, um eleitor pode não votar  num candidato por que acredita que ele não é honesto, embora não tenha elementos objetivos/racionais para isso, sem deixar de ser coerente com o pressuposto adoptado, qual seja, a intuição acerca da legitimidade moral do candidato .O problema com essa estratégia, conforme é correr o risco de levar o raciocínio ao seu limite lógico e, com isso, considerar racional toda escolha humana, visto que, sendo uma escolha, ela foi certamente feita em alternativa a outra que o sujeito julgava menos importante para atingir seus objectivos. Assim, as escolhas eleitorais dividir-se-iam entre as racionais e as feitas sob condição de insanidade, afinal, qualquer comportamento que o eleitor escolher “deve maximizar sua utilidade percebida”, caso contrário ele teria escolhido de maneira distinta. Desse modo, se for tomado como referência um conceito mais restrito e “exigente” de comportamento racional, corre-se o risco de cair numa situação contraditória: se for considerado que a aquisição de informações tem custos, muitas vezes bastante significativos, pode-se julgar como racional uma escolha não informada, ter em conta que o custo pela obtenção de informações pode estar além da disponibilidade do eleitor em se informar. Ora, expandindo o conceito de racionalidade, a teoria da escolha racional corre o risco de acabar por explicar tudo sem, na realidade, explicar coisa alguma. Ademais, além dos problemas lógicos apontados, há  ainda o facto de que, empiricamente, um baixíssimo número de eleitores faz as suas escolhas eleitorais levando em conta as “exigências mínimas” do cálculo racional, devido especialmente ao seu baixo grau de “sofisticação política”. É necessário que nos detenhamos um pouco mais neste ponto.

Ao contrário do que se pode pensar, a Teoria da Escolha Racional não é um modelo absolutamente oposto, por exemplo, à perspectiva sociológica. Ou seja, ela não nega a importância do contexto na determinação das escolhas político-eleitorais. Pelo contrário, admite que o contexto dentro do qual as  escolhas são feitas é factor determinante para as referidas escolhas. Contudo, ao contrário da perspectiva psicossociológica, não pressupõe que haja um processo automático do comportamento político-eleitoral determinado pelas  condições sócio-históricas e culturais de cada grupo social. A própria noção de racionalidade deve ser entendida como um elemento histórico, que interage e possui relação de influência recíproca com o contexto sócio-cultural. Contudo, o que a Teoria da Escolha Racional não apregoa é a ideia de que esse contexto possua determinação total e unilateral sobre a forma como os indivíduos fazem as suas escolhas racionais. Mesmo num contexto de pouca informação e sofisticação política é possível, segundo os defensores da Teoria da Escolha Racional, um comportamento dotado de racionalidade ou, ao menos, não irracional.  Contudo alguns críticos dessa perspectiva acham que essa “flexibilização” da concepção de racionalidade acaba por comprometer a teoria como um todo. Para alguns autores trata-se de um processo de “contextualização da racionalidade”, que não resolve o dilema central da Teoria da Escolha Racional. Não adianta contextualizar o cálculo racional tentando entendê-lo a partir do referencial do indivíduo que o executa. Não adianta, por exemplo, admitir como racional o eleitor que votou no mesmo partido  que identifica como o melhor representante de seus interesses. Ele pode muito bem ter construído a sua identificação com esse partido pela tradição familiar ou por identificação pessoal com um político específico, por exemplo, e dizer,  à posteriori, que esse partido é seu representante para justificar a sua escolha. Parece haver aí um problema, qual seja, o facto de que apenas a coerência, por mais contextualizada que seja, entre a caracterização feita pelo eleitor do candidato como defensor dos seus interesses e o respectivo voto nesse candidato, pode perfeitamente ter sido feita  depois da escolha, não lhe servindo como base. Enfim, o eleitor pode muito bem ter escolhido o candidato por uma série de motivos não racionais (valores, emoção, simpatia, imagem) e racionalizar os seus motivos depois, para justificar o seu voto quando questionado sobre o mesmo. Ou ainda, o eleitor pode até identificar um candidato como “defensor dos pobres”, mas votar nele por outros motivos, extra-racionais, que julga ainda mais importantes, questões morais por exemplo. Além disso, há ainda o problema da “desfiguração” do conceito de racionalidade, associado ao facto, já mencionado anteriormente, de que expandir o potencial de abrangência da “racionalidade” para todas as modalidades do comportamento humano é esvaziar o seu potencial analítico, acabando por não explicar nada na tentativa de explicar tudo. Ainda dentro dessa perspectiva racional de análise do voto, alguns autores admitem uma espécie de “relativização” do conceito de racionalidade, aceitando como “racionais” aqueles comportamentos influenciados por questões de caráter psicológico, subjectivo, e cultural – “racionalidade adaptativa” – para tomá-lo como categoria fundamental explicativa do voto, muito embora não compartilhem da ideia de uma “combinação de teorias”. Postulam que  a Teoria da Escolha Racional é suficiente para explicar o voto e, portanto, qualquer outra forma de fazê-lo não tem como se sustentar. Afirmam, ainda, ser possível explicar o voto apenas considerando-o a partir de motivações individuais essencialmente económicas ou economicistas associadas às condições contextuais da disputa eleitoral. Contudo, as afirmações que fazem não são devidamente sustentadas com dados empíricos, ficando no nível da articulação lógica de conceitos e elementos analíticos, fazendo do seu modelo de eleitor muito mais um “Tipo Ideal” aos moldes weberianos do que um actor político real.

Qual destas teorias explicará melhor o resultado eleitoral de hoje? Seria interessante o estudo de caso por certo. Resta agora aguardar os resultados.

Como se aguenta um poder que deixou de ter a possibilidade de conservar os seus próprios segredos?

“Para o célebre romancista e intelectual Umberto Eco, o caso WikiLeaks faz ressaltar a hipocrisia que rege as relações entre os Estados, os cidadãos e a Comunicação Social e prefigura um regresso a métodos arcaicos de comunicação.

Umberto Eco
O caso WikiLeaks tem uma dupla leitura. Por um lado, revela-se um escândalo aparente, um escândalo que só escandaliza por causa da hipocrisia que rege as relações entre os Estados, os cidadãos e a Comunicação Social. Por outro, anuncia profundas alterações a nível internacional e prefigura um futuro dominado pela recessão.

Mas vamos por partes. O primeiro aspeto revelado pelo WikiLeaks é a confirmação do facto de cada processo constituído por um serviço secreto (de qualquer nação) ser composto exclusivamente por recortes de imprensa. As “extraordinárias” revelações norte-americanas sobre os hábitos sexuais de Berlusconi apenas relatam o que há meses se anda a ler em qualquer jornal (exceto naqueles de que Berlusconi é proprietário), e o perfil sinistramente caricatural de Kadhafi era já há muito tempo matéria para piadas dos artistas de cabaré.

A regra segundo a qual os processos secretos não devem ser compostos senão por notícias já conhecidas é essencial à dinâmica dos serviços secretos, e não apenas neste século. Se for a uma livraria consagrada a publicações esotéricas, verá que cada obra (sobre o Graal, o mistério de Rennes-le-Château, os Templários ou os Rosa-Cruz) repete exatamente o que já tinha sido escrito nas obras precedentes. E isso não apenas porque o autor de textos ocultos não gosta de fazer investigações inéditas (nem sabe onde procurar notícias sobre o inexistente), mas porque os que se dedicam ao ocultismo só acreditam naquilo que já sabem e que confirma o que já tinham aprendido.

É o mecanismo do sucesso de Dan Brown. E vale para os ficheiros secretos. O informador é preguiçoso, e preguiçoso (ou de espírito limitado) é o chefe dos serviços secretos (caso contrário, podia ser, quem sabe, editor do Libération), que não reconhece como verdade a não ser aquilo que reconhece. As informações ultrassecretas sobre Berlusconi, que a embaixada norte-americana em Roma enviava ao Departamento de Estado, eram as mesmas que a Newsweek publicava na semana anterior.

Então porquê tanto barulho em torno das revelações destes processos? Por um lado, dizem o que qualquer pessoa informada já sabe, nomeadamente que as embaixadas, pelo menos desde o final da Segunda Guerra Mundial e desde que os chefes de Estado podem telefonar uns aos outros ou tomar um avião para se encontrarem para jantar, perderam a sua função diplomática e, à exceção de alguns pequenos exercícios de representação, transformaram-se em centros de espionagem. Qualquer espetador de filmes de investigação sabe isso perfeitamente e só por hipocrisia finge ignorar.

No entanto, o facto de ser exposto publicamente viola o dever de hipocrisia e serve para estragar a imagem da diplomacia norte-americana. Em segundo lugar, a ideia de que qualquer pirata informático possa captar os segredos mais secretos do país mais poderoso do mundo desfere um golpe não negligenciável no prestígio do Departamento de Estado. Assim, o escândalo põe tanto em cheque as vítimas como os “algozes”.

Mas vejamos a natureza profunda do que aconteceu. Outrora, no tempo de Orwell, podia-se conceber todo o poder como um Big Brother, que controlava cada gesto dos seus súbditos. A profecia orwelliana confirmou-se plenamente desde que, controlado cada movimento por telefone, cada transação efetuada, hotéis utilizados, autoestradas percorridas e assim por diante, o cidadão se foi tornando na vítima integral do olho do poder. Mas quando se demonstra, como acontece agora, que mesmo as criptas dos segredos do poder não escapam ao controlo de um pirata informático, a relação de controlo deixa de ser unidirecional e torna-se circular. O poder controla cada cidadão, mas cada cidadão, ou pelo menos um pirata informático – qual vingador do cidadão –, pode aceder a todos os segredos do poder.

Como se aguenta um poder que deixou de ter a possibilidade de conservar os seus próprios segredos? É verdade, já o dizia Georg Simmel, que um verdadeiro segredo é um segredo vazio (e um segredo vazio nunca poderá ser revelado); é igualmente verdade que saber tudo sobre o caráter de Berlusconi ou de Merkel é realmente um segredo vazio de segredo, porque releva do domínio público; mas revelar, como fez o WikiLeaks, que os segredos de Hillary Clinton são segredos vazios significa retirar-lhe qualquer poder. O WikiLeaks não fez mossa nenhuma a Sarkozy ou a Merkel, mas fez uma enorme a Clinton e Obama.

Quais serão as consequências desta ferida infligida num poder muito poderoso? É evidente que, no futuro, os Estados não poderão ligar à Internet nenhuma informação confidencial – é o mesmo que publicá-la num cartaz colado na esquina da rua. Mas é também evidente que, com as tecnologias atuais, é vão esperar poder manter conversas confidenciais por telefone. Nada mais fácil do que descobrir se e quando um Chefe de Estado se desloca de avião ou contactou um dos seus colegas. Como poderão ser mantidas, no futuro, relações privadas e reservadas?

Sei perfeitamente que, para já, a minha visão é um pouco de ficção científica e, por conseguinte, romanesca, mas vejo-me obrigado a imaginar agentes do governo a deslocar-se discretamente em diligências de itinerários incontroláveis, portadores de mensagens que têm de ser decoradas ou, no máximo, escondendo as raras informações escritas no tacão de um sapato. As informações serão conservadas em cópia única, em gavetas fechadas à chave: afinal, a tentativa de espionagem do Watergate teve menos êxito do que o WikiLeaks.

Já tive ocasião de escrever que a tecnologia avança agora a passo de caranguejo, ou seja às arrecuas. Um século depois de o telégrafo sem fios ter revolucionado as comunicações, a Internet restabeleceu um telégrafo com fios (telefónicos). As cassetes de vídeo (analógicas) permitiram aos investigadores de cinema explorar um filme passo-a-passo, andando para trás e para diante, a descobrir todos os segredos da montagem; agora, os CD (digitais) permitem apenas saltar de capítulo em capítulo, ou seja por macro porções. Com os comboios de alta velocidade, vai-se de Roma a Milão em três horas, enquanto, de avião, com as deslocações que implica, é necessário três horas e meia. Não é, pois, descabido que a política e as técnicas de comunicação voltem aos carros puxados a cavalo.

Uma última observação. Dantes, a imprensa tentava compreender o que se tramava no segredo das embaixadas. Atualmente, são as embaixadas que pedem informações confidenciais à imprensa.”

reflexão do II Encontro Nacional de Redução de Riscos

Começar por dizer que desde que há vinte anos que em Portugal se abandonou o paradigma político, ideológico e terapêutico em torno da abstinência de drogas, muitas questões se foram levantando em torno da eficácia das políticas e estratégias de redução de riscos e minimização de danos. Entre o alheamento social até à proibição são muitas as atitudes políticas perante o flagelo das drogas. O paradigma da abstinência foi substituido pela constatação de necessidades ditadas pela emergência da criação de uma resposta que minorasse os efeitos em termos de saúde pública face a uma doença, VIH/SIDA, que se alastrava sem que houvesse qualquer definição de políticas preventivas, soluções terapêuticas ou de respeito face à dignidade humana, insurgindo-se na altura muitos moralistas. Actualmente as evidências demonstram que, não fora o arrojo de meia dúzia de profissionais de saúde pública e o alarmismo então fundado em torno da transmissão do VIH/ SIDA, poderia ter actualmente proporções mais preocupantes: porque se constatou que afinal não são apenas as populações utilizadoras de drogas ilícitas os potenciais grupos de risco pois existem muitas outras atitudes, tendências, actividades, preferências ou dependências que são factores de maior risco.

Assim e, apesar dos constrangimentos existentes pela falta de coragem política e planeamento estratégico alicerçado em evidências científicas que levam a que muitas das equipas de rua

produzam trabalhos meramente assistencialistas, quando o assistencialismo deveria constituir apenas e só um meio para aproximar o utente dessas mesmas equipas,

fazendo da redução de riscos um trabalho meramente sanitário e uma forma de evitar contágios o resultado da discussão ao longo destes dois dias serviu para perceber que existem associações em Portugal e lá fora, neste caso concreto em Espanha, que encaram a redução de riscos de forma holística,

relevando os direitos humanos na definição de políticas e medidas de redução de danos, produzindo conhecimento, implementação e execução no sentido de adaptar o sentido inicial da redução de danos à realidade e às necessidades actuais. Daí que d

as inúmeras apresentações interessantes que tiveram lugar neste encontro destaco a discussão em torno dos kits de consumo higiénico, o seu papel nos contextos pesados das drogas, as salas de consumo assistido (ainda muito controversas no nosso país) e a redução de riscos em contextos festivos. Destaco-as quer pela inovação na introdução de novos/melhorados instrumentos nos kits – como os recipientes próprios para o “caldo” no lugar das anteriores colheres de café, distribuição de papel de alumínio para a heroína fumada (distribuido pelo GiruGaia desde 2005); quer pela invenção de novos instrumentos – como as seringas Sterifilt, quer pela educação dos consumidores face ao conhecimento da composição das drogas que adquirem e consomem – projecto Checking da Agência Piaget para o Desenvolvimento, vulgo APDES que se complementa com o o projecto Check-in – grupo de intervenção que actua na gestão de prazeres e riscos em contextos festivos de universidades, festivais de verão, discotecas, etc.

Quanto à experiência espanhola com as salas de consumo assistido um dos dados interessantes é o consumo da heroína ter diminuído de 2000 a 2010, tendo neste período entrado em funcionamento as salas de consumo assistido, como a de Bilbao em 2003. Assim a experiência espanhola é face dos resultados positivos da aplicação de medidas de redução de riscos, de âmbito social, sanitário e terapêutico. Estas salas de consumo assistido estão abertas todos os dias, incluindo o fim-de-semana, facilitando o acesso a um lugar de descanso e encontro, com salas de consumo injectado ou por inalação/fumado, com intercâmbio de seringas e distribuição de material preventivo  para uma educação para a saúde e redução de danos. Destina-se a fazer face à evidência. É um recurso para melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão dependentes das drogas (por via intra-venosa, fumada ou “snifada”) e que se encontram em situação de risco e/ou exclusão social. É uma forma de dar alguma humanidade àqueles que já não se importam de serem vistos a injectar-se no vão dos prédios, nas lixeiras ou na rua; que não se importam com a higiene pessoal; que não se importam com as doenças que contraem pela utilização das seringas de outros; que não se importam com o local onde dormem; enfim, dos que não se importam com nada desde que consigam a dose seguinte. Proporcionam ao utilizador um espaço para o consumo de diferentes tipos, encontro e convívio social, serve para tomar uma bebida ou uma refeição ligeira e é também sala de realização de actividades e ateliers. O acompanhamento é feito com técnicos de diferentes áreas que vão dando crédito aos relatos das necessidades de ordem sanitária, social, psicológica, familiar. Permite uma recuperação da auto-estima e ao mesmo tempo uma abordagem para um possível encaminhamento para serviços de saúde, centros de tratamento de toxicodependências, serviços sociais, centros de atendimento psicológico e/ou psiquiátrico. A forma de vencer a resistência dos vizinhos e a reserva dos políticos foi envolvê-los na concepção e na implementação do projecto, foram realizadas inúmeras reuniões com os vizinhos.

O vício das drogas está presente nos bairros e nas ruas de várias cidades e vilas do nosso país, e do mundo, já não é possível ficar alheio. Os toxicodependentes já não são invisíveis. Deambulam, sobretudo, pelas cidades repetindo circuitos entre o ponto de tráfico das drogas, o sítio em que a consomem e os locais onde arrecadam o dinheiro para as comprar. É uma longa caminhada de urgência para aplacar o vício que destrói o corpo por dentro. Em Portugal as estratégias de combate são várias, desde a distribuição, pelas inúmeras equipas de rua, de preservativos e seringas até ao internamento em clínicas de desintoxicação e recuperação (com custos exorbitantes para as famílias e de baixa eficácia), passando ainda pelo programa de substituição de opiácios feito através do fornecimento de metadona que funciona nos Centros de Atendimento a Toxicodependentes. Contudo ainda não temos salas de consumo assistido. Além disso, ficou patente que o Instituto da Droga e Toxicodependência não é muito favorável a esta medida pois, defendeu o seu representante no encontro, que as respostas actuais lidam com o fenómeno de forma pacífica e consensual – o que levou a críticas por parte de alguns dos presentes que trabalham no terreno, em contexto de proximidade, inclusive à crítica dos “números rosa do IDT” como se agora fôssemos um país em que a problemática das drogas não tenha lugar porque tudo está resolvido no sentido de ter uma resposta eficaz às diferentes problemáticas desta população.

Neste encontro foi apresentado um estudo, que fez parte da tese de mestrado de Janete Gonçalves e Rita Aires, acerca da receptividade dos agentes sociais e da população face à implementação de uma sala de consumo assistido em Guimarães. Os resultados são animadores uma vez que a maioria da população inquirida se mostrou receptiva mesmo que a sala de consumo assistido se localizasse ao lado de suas casas e quanto aos agentes sociais (Câmara Municipal de Guimarães, duas Juntas de Freguesia da zona, Bombeiros e Agrupamento de Centros de Saúde, IDT) o único “parecer” desfavorável foi o IDT. As questões levantadas pelos parceiros quanto às suas preocupações com este projecto embora se tenham mostrado favoráveis foram estudos que fundamentem a implementação de uma sala de consumos assistida – a experiência espanhola é aqui a considerar e, a integração desta sala numa rede de estruturas mais alargada – protocolos com os hospitais, unidades de doenças infecto-contagiosas, com os serviços de urgência e com a polícia. Um outro dado a mencionar é o facto de a população e os consumidores que referiram ser favoráveis a esta medida terem dado as mesmas respostas e motivos para o seu apoio. Do lado da população preocupação com a saúde pública e pelo facto de o fazerem “longe da vista” (das ruas, etc.) tal como do lado dos consumidores, para o fazerem longe da vista da população em geral e pelas condições de higiene que lhes permite outra segurança em termos de contrair doenças. Já se sabe que a vontade existe faltam agora os meios e a articulação de todos os interessados para que surja um projecto piloto!

Vantagens da experiência espanhola que já conta com oito salas de consumo assistido: reduziu-se o consumo a céu aberto nas ruas circundantes; verificou-se uma diminuição da pequena delinquência; conhece-se o nível de saúde da população toxicodependente; diminuiu-se o perigo de contágio de doenças infecciosas como a Sida as hepatites B, C; aumentou a sensação de segurança geral e os toxicodependentes ganharam uma réstea de humanidade.

No fim, é apenas lamentável que nem sequer tenha saído uma notícia na comunicação social acerca deste encontro e das temáticas lá debatidas com a agravante de existir muita investigação-acção na área a ser concretizada no nosso país, como as associações que promoveram este encontro. De lamentar ainda a posição da representante da ANF quando disse que a compra e distribuição de seringas mais largas para evitar o risco de morte, entre outros, pela injecção de suboxone é um incentivo ao seu consumo (deve-se ter esquecido no que se baseia a redução de riscos e minimização de danos), o que levou a assistência a manifestar o seu desagrado e a perguntar pelas seringas para a injecção de heroína…

A primeira meta da intervenção de redução de danos é tentar estabilizar o comportamento problemático do indivíduo e prevenir uma maior exacerbação das consequências prejudiciais. Tende a estimular a manutenção da mudança de comportamento e a não permitir que o problema se agrave. A redução de danos promove o acesso a serviços de baixa exigência como alternativa às respostas tradicionais de alta exigência.” (“Estratégia nacional de luta contra a droga 2005-2012”, p. 6851)

 



 

e como o Orçamento de Estado apresenta cortes em tudo, mais um:

Cortes ameaçam afastar doentes dos tratamentos de álcool ou drogas ilícitas


A monkey economy as irrational as ours

Alarga-se o uso de bolseiros como docentes não remunerados

Cara Colega

recebam os votos de um bom ano lectivo por parte da direcção da ABIC e a renovação do nosso compromisso de apoiar os bolseiros, defender melhores condições, e luta por uma melhor e mais justo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Em breve teremos informações sobre outras questões, mas gostaríamos neste momento de divulgar o seguinte comunicado e chamar a atenção para um abaixo assinado a ele associado: http://www.petitiononline.com/trabpago/petition.html

O comunicado está disponível em : http://www.abic-online.org/documentos/comunicados/comunicadodocencia.pdf

1. A Direcção da ABIC vem denunciar publicamente a tendência que se observa nas Universidades Portuguesas de consagrar, em Regulamentos Universitários ou Regulamentos de Bolsas de Investigação das Universidades, o recurso a bolseiros de investigação para prestação de serviço docente não remunerado. Tal já se encontra em prática em algumas Universidades, e tem sido proposto em edições recentes de Regulamentos internos de algumas destas Instituições, como é o caso da Universidade de Aveiro. Esta tendência visa abranger não só os bolseiros de investigação mas também outros investigadores, nomeadamente os que foram contratados ao abrigo dos programas Ciência.

2. Na opinião da direcção da ABIC esta prática, que aproveita a precariedade dos bolseiros de investigação e o seu interesse em fortalecer o seu curriculum e as suas possibilidades de um futuro mais estável, constituiu uma forma de exploração da competência intelectual dos bolseiros ao prever trabalho qualificado não remunerado.

3. Sendo evidente que a prática docente pode constituir uma componente da formação de um investigador, não é aceitável que as universidades venham por mais esta via colmatar necessidades permanentes ou ocasionais dos seus quadros através do recurso a bolseiros. Consideramos, portanto, que:

a) No caso de programas de doutoramento, em que a prática docente seja encarada como uma componente necessária para o cumprimento dos requisitos para a obtenção do grau, deve ser consagrado um modo de compensação pela actividade docente (e.g., remuneração consoante o número de horas, redução de propinas, verbas para a investigação realizada pelo bolseiro, etc.) e as horas de serviço docente devem ser também traduzidas em unidades de crédito do programa doutoral. Neste contexto, a docência deve ser encarada como excepcional e o número de unidade curriculares deve ser limitado.

b) Nos restantes casos, a prática docente nunca deverá ser considerada obrigatória: o bolseiro deve ter a possibilidade de optar pela sua prática. No caso de exercício de docência, os bolseiros devem ser contratados, remunerados, e, enquadrados no âmbito do Estatuto de Carreira Docente aplicável.

4. A ABIC considera que, além de um abuso da condição do bolseiro de investigação, esta prática constitui um ataque ao Estatuto de Carreira de Docente Universitária, Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, e Estatuto de Carreira de Investigador Científico, provendo a degradação destas Carreiras e dos seus membros, e contribuindo para, na prática, limitar as efectivas oportunidades de ingresso nestas Carreiras. Salientamos a este respeito o parecer do SNESup: “O desempenho de funções [docentes] a título gratuito não está abrangido pela previsão do Artigo 32º-A do ECDU, sendo portanto ilegal”.

5. Alertamos também para o facto de esta pratica contribuir para a degradação da qualidade pedagógica das cadeiras universitárias e do serviço prestado aos discentes; para a falta de transparência no critério de escolha do docente de uma cadeira; e para diminuir a capacidade do bolseiro garantir a realização do seu plano de trabalhos de bolsa, que deve constituir a prioridade em termos da sua actividade.

6. Apelamos aos bolseiros que sejam instados a exercer funções de docência não-remuneradas, na base do voluntariado, que não tenham apenas em consideração a perspectiva ilusória de melhoria do seu currículo, e contactem a ABIC. A anuência a este tipo de práticas, sob a máscara de uma oportunidade, além de constituir uma forma de exploração, conduzirá a médio prazo ao agravamento das suas possibilidades de emprego docente.

7. A ABIC lançou um abaixo assinado público (http://www.petitiononline.com/trabpago/petition.html), apelando a todos membros do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia que subscrevam demonstrando a sua solidariedade e a rejeição deste abuso.

Direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) – http://abic-online.org
Para receber informações regulares da ABIC: http://www.abic-online.org/lista.html
Para se tornar associado: http://socios.abic-online.org/signup.php

Como uma droga como a ecstasy se torna moda

Há dias ouvi uma conversa entre jovens adolescentes acerca das drogas, do que consomem ou não, das concepções e crenças acerca de umas serem melhores que outras!… Lembrei-me deste vídeo que deixo aqui, do Professor Luís Fernandes – um dos maiores conhecedores do mundo das drogas devido às suas investigações etnográficas desse mesmo mundo – e que aborda a forma como as drogas passam a ser usadas, contextos, cultura, populações e o seu papel na sociedade.

Coordenador do Centro de Ciências do Comportamento Desviante e Professor da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, Luís Fernandes tem trabalhado na rua, junto dos toxicodependentes e da sua realidade. Autor do estudo “Dos Freaks da Ganza aos Junkies da cidade relegada: 20 anos de etnografia em torno da expressão eco-social do problemas das drogas”, tem analisado os consumos problemáticos em populações ocultas, a etnografia urbana das drogas e do crime e inclusive os reclusos em tratamento de substituição opiácea. Muito do trabalho que tem realizado nos últimos anos é ao nível da Redução de Riscos e Minimização de Danos. Luís Fernandes é sobretudo uma voz crítica e atenta à droga enquanto fenómeno social.