União Desportiva Messinense: futebol senior

Publico aqui o comunicado que me chegou da União Desportiva Messinense.

COMUNICADO

UDM suspende Futebol Sénior

A União Desportiva Messinense suspendeu sine die o futebol sénior por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de de Junho do corrente, abdicando de participar, quer no próximo Campeonato Nacional da 3.ª Divisão quer nas provas Distritais.

A decisão tomada baseia-se em dois pressupostos: (i) o desinteresse competitivo do Nacional da 3.ª Divisão para a quase totalidade das equipas que vão descer aos distritais pelo facto deste escalão se extinguir na próxima época, e os elevados custos financeiros (sem nexo) que tal participação provocaria; (ii) a violenta crise financeira, económica e social que afeta o país, com reflexos negativos na angariação de patrocínios, donativos, subsídios e demais receitas, que por sua vez, conduz à criação de passivos elevados e incumprimento de compromissos.

Problemas complexos exigem soluções conscientes e corajosas sem mais delongas.

A UDM manterá e reforçará o projeto do futebol juvenil em todos os escalões, envolvendo cerca de duas centenas de atletas, numa linha de orientação estratégica, que levará ao reforço das ligações do Clube à comunidade local, e à autossustentabilidade financeira e desportiva no futuro.

A UDM optou por dar um passo atrás, convicta de que no tempo próximo, dará dois passos em frente, efetivando o saneamento financeiro, e retomando o projeto do futebol sénior com ambição mas à medida das capacidades próprias.

É fundamental a unidade entre Corpos Sociais, massa associativa e adeptos, por forma a que o Clube ultrapasse o momento crítico – o mais rapidamente possível -, e recupere a sua posição privilegiada no contexto do futebol regional, onde ganhou pergaminhos durante mais de uma década.

A Direção
24 de Junho de 2012

Nota minha: Felizmente que a vontade e a motivação de lutar pelo que se acredita não depende da crise. Ao clube e a todos os envolvidos desejo força, união e um futuro próspero.

processo Viga d’Ouro foi arquivado, não foi feita justiça!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*

Carvalho da Silva sobre a União Europeia

Opinião – Jornal de Notícias

Qual o caminho da Europa?

2011-10-08

Para onde caminha a União Europeia (UE) quando as suas políticas agravam aceleradamente as condições de vida da esmagadora maioria dos seus cidadãos, acentuam desigualdades, rompem solidariedades, amesquinham povos cuja história milenar constituiu alicerces do que se enuncia como cultura europeia?

Insisto na ideia de que só uma forte mobilização dos trabalhadores e dos povos (em particular das gerações mais jovens) pode travar o desastre e forçar o surgimento de políticas novas, libertar as sociedades do neoliberalismo e neoconservadorismo dominantes, que submeteram os partidos do chamado “arco do poder” e não têm deixado condições para projectos à esquerda se afirmarem.

É imperiosa a luta por um projecto europeu solidário, universalista, sólido em valores humanos e respeitador da história e cultura dos seus povos, quer numa perspectiva reformista quer na busca de sistemas políticos alternativos a este capitalismo que vai somando contradições e dimensões de crise.

Nos Estados Unidos da América cresce o movimento, particularmente jovem, que reivindica: “a Wall Street deve pagar pelos danos que fez à economia”. O presidente da Federação Americana do Trabalho (AFL-CIO) – central sindical cujo percurso até tem algumas nódoas – perante as desigualdades que marcam o seu país, já veio a público, e bem, apoiar os manifestantes e afirmar: “O 1% dos mais ricos controla a economia, lucra à custa dos trabalhadores e domina o debate político. Wall Street simboliza esta verdade simples: um pequeno grupo de pessoas tem nas suas mãos as vidas e meios de subsistência dos trabalhadores americanos”. Ali, como na Europa, é caso para perguntar: onde está a soberania dos povos?

Na UE é ignóbil a forma como estão a lidar com o problema das dívidas soberanas e designadamente com a situação da Grécia – país que vai na frente na queda para o precipício, mas acompanhado por outros.

Em nome da necessária estabilização da Banca, será que se prepara novo roubo aos orçamentos dos estados, continuando os accionistas a agir sem controlo público e sem garantir apoio ao investimento produtivo?

É um escândalo observarmos como, mesmo quando os cidadãos estão a ser violentamente sacrificados e a economia atrofiada, os grandes accionistas dos grupos financeiros e de certos sectores de actividade a que deitaram mão, continuem a distribuir entre si milhões e milhões de lucros.

Transformaram o sector financeiro numa espécie de “vaca leiteira”, sempre produtiva porque bem alimentada pela exploração de quem trabalha e pelo corte nos direitos sociais. Assim não há resolução para as “dívidas soberanas”!

A Grécia pode ter alguma informalidade excessiva instalada em várias áreas, mas o buraco em que se encontra não resulta, no fundamental, daí! Ele resulta do processo de agiotagem que atacou o país, da destruição das actividades económicas, do empobrecimento do povo feito pela diminuição dos salários e das prestações sociais, pelo agravamento do custo de vida, pelo ataque aos direitos sociais.

Só haverá solução para a Grécia, como para Portugal, com políticas diametralmente opostas. A dívida tem de ser renegociada a sério – e posta de lado grande parte dela porque é resultado de roubo – as actividades económicas apoiadas com políticas de investimento justas. E é indispensável um forte plano de apoio à criação de emprego e de retoma de políticas sociais solidárias.

Em Portugal vai-se repetindo o que de pior foi feito na Grécia.

Repete-se até à exaustão a ideia das inevitabilidades. Agrava-se a “informalidade” na economia e no trabalho. A recessão económica e o desemprego são o grande denominador comum de todas as políticas seguidas. Está-se a criar uma conjugação de efeitos explosivos entre os ataques ao Estado Social, o agravamento da injusta distribuição de riqueza e a diminuição acelerada de garantias de formação para as jovens gerações.

Fala-se da necessidade de responsabilidade social das empresas, para camuflar um violento ataque aos direitos dos trabalhadores.

Por aqui também a nossa dívida será cada vez maior.

Memorando da Troika

Deixo aqui o Memorando da Troika traduzido pelo pessoal do Aventar.
É no mínimo vergonhoso que uma coisa desta importância não se encontre na nossa língua… mas dá jeito, assim a malta não sabe o que é que consta do documento, nem dos outros que hão-de vir depois do 6 de Junho!

Para quem não tem problemas com o Inglês, o original encontra-se aqui.

Para ler e decidir em consciência. O importante é que no dia 5 não existam desculpas para a desinformação e escolhas decorrentes da mesma.

Nota: a troika é  mesmo o carro conduzido com três cavalos alinhados lado-a-lado, o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu! Contudo, ainda vivemos num país soberano e devemos lembrar-nos disso. Nada está definido e com as eleições tudo pode mudar desde que não fiquem os mesmos de sempre à frente dos destinos do País. Mas isso quem decide é a maioria dos cidadãos!