Câmara Municipal de Silves: adjudicação directa de serviços jurídicos

A 31 de Julho de 2013, na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves, foi aprovada a proposta do executivo social-democrata (PSD), de adjudicação dos serviços jurídicos por ajuste directo à PLMJ Sociedade de Advogados, RL., com a abstenção do Partido Socialista (PS) e com voto contra da Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV).

Lamentavelmente, embora, não totalmente surpreendidos, a CDU regista a posição dos Vereadores do PS, que através da abstenção, viabilizaram a proposta da Maioria PSD na Câmara Municipal de Silves, no sentido de atribuir por Ajuste Directo, na nossa opinião, à revelia da Lei e com gastos desnecessários e volumosos para o erário público – conforme demonstrado na Declaração de Voto – a prestação de serviços jurídicos à empresa PLMJ Sociedade de Advogados, RL.

Infelizmente, o PS Silves habituou-nos ao seu fraquejar nos momentos decisivos, e aliar-se ao PSD local, quando estão em causa assuntos verdadeiramente importantes para a vida dos munícipes e do concelho de Silves. Exemplos: viabilização dos orçamentos camarários contendo reduções brutais nas transferências para as Juntas de Freguesia e no volume de subsídios às colectividades; aumentos exponenciais do tarifário da água e saneamento, taxas e licenças, etc.

Que cada um faça o seu juízo de valor!

 

CDU Silves

Protecção e valorização da produção de amêndoas e figos no Algarve

Recentemente, uma delegação do PCP visitou pequenas fábricas familiares, onde são fabricados os afamados doces regionais algarvios de amêndoa e figo (frutas de amêndoa, queijinhos de figo, estrelas de figo e amêndoa, entre outros). Pudemos aí constatar que as amêndoas e os figos usados na confeção da doçaria regional não são de produção nacional, mas importados da Turquia (figo) e dos Estados Unidos da América (amêndoa).

Como é possível que se tenha chegado a esta situação, em que uma região com características muito favoráveis à produção de amêndoa e figo de elevada qualidade, se veja forçada a importar esses frutos de mercados distantes para poder continuar a produzir os seus doces regionais à base de amêndoa e figo?

O Algarve goza de vantagens climáticas peculiares à zona mediterrânica, possuindo condições privilegiadas para a produção de amêndoa e figo. Num passado remoto e próximo, as amêndoas e os figos algarvios eram consideradas de elevada qualidade, gozando de grande aceitação e preferência, quer no mercado nacional, quer nos mercados internacionais.

Contudo, nas últimas décadas, a produção de amêndoas e figos algarvios entrou em profundo declínio, em resultado do abandono a que o setor agrícola nacional tem sido votado por sucessivos governos do PSD, PS e CDS. O número de explorações agrícolas e as áreas afetas aos amendoais e figueirais reduziram-se drasticamente e muitos dos pomares de sequeiro que ainda subsistem encontram-se abandonados. A produção regional de amêndoa e figo registou uma quebra acentuada, sendo hoje praticamente residual quando comparada com o volume destes frutos secos importados da Turquia e dos Estados Unidos da América. Para este declínio contribuiu ainda a desertificação humana de parcelas significativas do território rural regional, fruto de um modelo de desenvolvimento regional que apostou quase exclusivamente no turismo de sol e praia.

Os produtores algarvios de amêndoa e figo debatem-se com custos crescentes dos fatores de produção e, simultaneamente, com uma diminuição acentuada do preço de comercialização. Acresce ainda que os métodos tradicionais para secar as amêndoas e figos (ao sol, em tabuleiros cobertos de uma fina rede) não são admitidos, obrigando a avultados investimentos em estufas próprias para a secagem. Às debilidades nas infraestruturas de apoio ao escoamento da produção, soma-se a política de esmagamento das margens dos produtores praticadas pelas grandes superfícies comerciais.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo (pergunta em anexo), exigindo medidas para proteger e valorizar os produtos agrícolas regionais, em particular a amêndoa e o figo, garantindo o seu escoamento e as condições de comercialização que assegurem a necessária rentabilidade aos produtores agrícolas.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos
(Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP)

aqui

Orçamento de Estado 2013 e o Natal

“Daqui por alguns dias seremos novamente inundados com as mensagens de Natal que anualmente se repetem, cheias de apelos à solidariedade, repetindo preocupações com os mais sós, desprotegidos e fragilizados da nossa sociedade. Mensagens plenas de justeza no seu significado mais imediato num tempo em que a exploração avança galopante e alastram a miséria, a pobreza e o desespero.

Mas é preciso ir mais fundo.

Muitas dessas mensagens serão proferidas pelos responsáveis pela exploração, pela miséria, pobreza e desespero com que se dirão preocupados.

Aqueles que hoje, com o seu voto, aprovam o Orçamento do Estado para 2013 serão responsáveis pelo alastrar da miséria, pobreza e desespero a muitos milhares de portugueses mas procurarão certamente iludir o papel que cumprem.

Que não se lhes poupe nenhuma responsabilidade”

João Oliveira, deputado PCP

O (des)Governo miserável e incompetente da Câmara Municipal de Silves

Publico na íntegra o comunicado da Junta de Freguesia de que tive conhecimento mesmo agora.
A incompetência deste excutivo camarário, PSD, não é novidade pois tem sido constante e reiteradamente praticado ao longo de 12 anos. A questão que fica é: como é que quem votou uma e outra e outra vez na incompetência não se sente responsável pelo que se tem passado na autarquia de Silves e nas Juntas de Freguesia da mesma que sofrem directamente com esta má gestão?!
Do que é que precisam mais para se desiludirem?!

COMUNICADO À POPULAÇÃO
O executivo da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines convida toda a população a participar numa reunião/debate a realizar no dia 25 de Setembro, às 18h30, no Salão da Junta.
Neste encontro queremos dar a conhecer à população, a grave crise financeira em que a Junta de Freguesia se encontra, causada pelo facto da Câmara Municipal não ter ainda transferido qualquer verba no ano de 2012, para pagamento das obras e trabalhos que temos realizado, no âmbito das nossas competências.
Chegou a hora de dizermos basta a esta situação que está a matar a actividade da Junta de Freguesia e a prejudicar seriamente os apoios concedidos às colectividades, clubes e associações. Por isso, apelamos à participação geral nesta reunião!
E porque não aceitamos que a nossa freguesia continue a ser prejudicada e tratada desta forma exigimos que a Câmara Municipal tome as medidas necessárias para resolver de vez o problema da recolha do lixo. Há sítios da freguesia que esperam há mais de 15 dias que o lixo seja recolhido, é uma questão de saúde pública.
Na Vila de Messines, a situação não é melhor, pois os serviços da Câmara Municipal andam a recolher o lixo e a transportá-lo em veículos totalmente inadequados, de caixa aberta, que vão escorrendo lixiviados pelas ruas por onde passam, deixando um rasto de porcaria e mau cheiro e criando sérios perigos para a saúde pública.

Isto não pode continuar, é tempo da Câmara Municipal cumprir com as suas obrigações, é a altura para nos juntarmos e exigirmos respeito e justiça.
No dia 25 de Setembro compareça na sua Junta de Freguesia e deixe a sua opinião. Todos temos uma voz. Juntos encontraremos um caminho.

O Presidente da Junta de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines
João Carlos Correia

Autarquias algarvias: taxas e tarifas. Quanto mais calado, mais roubado.

 Vasco Cardoso ao Região Sul 

Está em curso em toda a região do Algarve um processo de agravamento de taxas e tarifas diversas impostas pela maioria das autarquias do PS e do PSD às populações. Nos últimos meses sucedem-se os anúncios de aumentos brutais nos preços não só no conjunto de serviços prestados pelas câmaras municipais, mas também, na simples utilização do espaço público.

Aumentos no preço das tarifas das tarifas da água – em alguns casos para o dobro – como os que foram impostos pelas Câmaras Municipais de Albufeira ou de Lagos; alargamento das zonas de estacionamento pago, deixando milhares de automobilistas sem alternativas, como está a acontecer em Faro e Portimão; novas tabelas de preços pela utilização do espaço público em função da colocação de esplanadas, toldos, ou exibidores de produtos do pequeno comércio, designadamente em Vila Real de Santo António e Albufeira; criação de novas tarifas – seja associadas à factura da água, seja indexadas ao imposto sobre imóveis – como está a acontecer em Portimão ou VRSA, a pretexto das necessidades das corporações de bombeiros. No fundo, um verdadeiro assalto ao bolso das populações que se acrescenta ao roubo que está em curso por acção do Governo na concretização do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS subscreveram com a União Europeia e o FMI.

Na origem deste assalto estão os significativos cortes orçamentais ao poder local que têm vindo a ser concretizados nos últimos anos – e que foram brutalmente agravados no quadro das medidas da troika – e a acentuada quebra de uma das principais receitas das autarquias – fruto de um errado modelo de financiamento – em resultado do estoiro da actividade imobiliária e especulativa que durante décadas desgraçou o Algarve e o país. Quebras de receitas às quais se somam os incomportáveis juros à banca, fruto de um significativo endividamento de muitas autarquias seja porque para aí foram empurradas, seja porque se meteram em aventuras e negócios que acabariam por ser ruinosos.

O certo é que sem as receitas do governo central e dos licenciamentos de novas construções, e com o garrote imposto pela banca por via dos juros – de facto o capital financeiro é neste momento o grande sorvedouro de recursos nacional – as câmaras de maioria PS, PSD e PSD/CDS estão a assumir-se como parceiros do governo no esbulho que está a ser feito às populações.

E só poderá ficar surpreendido com este comportamento por parte de figuras como Macário Correia/PSD em Faro, Luís Gomes/PSD em VRSA ou Manuel da Luz/PS em Portimão, quem andar distraído sobre aquilo que tem sido a marca da governação destes partidos seja no governo central, seja no poder local. Mais, procurando ir passando pelos intervalos da chuva sempre que as posições nacionais dos seus partidos entram em confronto – e elas são tantas – com os interesses das populações locais, cada um destes autarcas, sempre que têm que escolher entre os interesses dos grupos económicos, dos banqueiros, dos especuladores, e os direitos das populações, optam pelos primeiros. E a verdade é esta!

É preciso interromper este caminho de exploração e empobrecimento que está a transformar a vida dos algarvios num inferno. Como defende o PCP e a CDU, é preciso ir buscar os recursos aonde eles efectivamente estão – não se pode aumentar a factura da água à população para tapar o buraco cavado pelas dívidas de milhões água dos hotéis de luxo como foi denunciado na Assembleia Municipal de Albufeira – fazendo uma justa distribuição da riqueza e tributação fiscal. É preciso afrontar todas e cada uma das medidas do governo, envolver e mobilizar as populações na exigência de uma vida melhor. O povo pode aguentar muito e durante muito tempo, mas não aguenta tudo e muito menos, o tempo todo.

processo Viga d’Ouro foi arquivado, não foi feita justiça!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*

rescaldo das legislativas 2011

O país já tem novo primeiro-ministro eleito, Passos Coelho.

O PSD não ganhou com maioria absoluta e a vitória ao contrário do que se vai lendo e ouvindo por aí não é indiscutível nem extraordinária. É o framing effect (efeito do enquadramento) a tentar dar cartas nos media para ver se as pessoas interiorizam o que de facto não é um facto!

Já Jerome Bruner concebia o senso comum (ou “folk psychology” na sua definição) como um conceito central para o estudo do pensamento. De acordo com o autor, todas culturas têm como um dos seus elementos constitutivos mais importantes uma psicologia popular, um conjunto de descrições mais ou menos conectadas, de carácter normativo, um sistema pelo qual as pessoas organizam a sua experiência e o seu conhecimento sobre o mundo social. Uma das características principais do senso comum é o facto de que ele tem nas narrativas, e não nos conceitos, os seus princípios organizadores. Senso comum e narração de estórias estão, portanto, vinculados. De modo similar, Norman sugere que estórias são meios maravilhosos para resumir experiências, eventos cognitivos importantes, já que a lógica não faz parte do pensamento natural. Segundo o autor, não se trata de afirmar que estórias são melhores ou superiores à lógica, mas que são esferas distintas que enfatizam critérios diferentes. Sendo que nalgumas situações, pode ser mais apropriado usar ambas no processo de tomada de decisões. As estórias são melhor compiladas e lembradas do que os factos e requerem um número maior de informações contrárias ou negativas para serem mudadas. Alguns autores chegam a afirmar que devido ao lugar central das narrativas na sociedade, o homem é essencialmente um “animal contador de estórias”.

A actividade de contar estórias é uma característica central da psicologia política e tem como base as teorias psicológicas que argumentam que os seres humanos pensam, imaginam e fazem escolhas morais baseados em estruturas narrativas. De acordo com estas teorias, estórias são meios para interpretar eventos através da construção de “padrões causais” que integram aquilo que se sabe sobre um evento, bem como aquilo que é conjuntural mas relevante para o desenvolvimento da interpretação; já as narrativas fornecem uma solução para um problema de vida fundamental: como criar uma ordem inteligível nos assuntos humanos. Além disso, as narrativas são também elementos importantes no trabalho dos profissionais dos media.

Já Hall explicava como um evento tem que se tornar uma estória antes que se torne um evento comunicacional, a construção de narrativas é uma parte integral da construção de notícias, um facto já demonstrado por diversos estudos. Por exemplo, narrativas e drama têm sido historicamente elementos centrais na cobertura das presidenciais pelos meios de comunicação nos Estados Unidos. Todavia, existe um dilema entre a norma da objectividade e o papel de contador de estórias: ao construir narrativas, os jornalistas têm que colocar os eventos nalgum tipo de enquadramento que dará sentido a estes eventos. Portanto, as narrativas têm contribuído para tornar o jornalismo numa actividade mais interpretativa. O tratamento das notícias como drama e narrativa tem outro efeito importante: ele leva à personalização do processo político, focando políticos individuais no lugar de partidos políticos, instituições e factores estruturais.

Concluindo, inconsistências e falta de coacções sistemáticas nos sistemas de crenças são factos normais do pensamento humano. As pessoas resolvem várias destas contradições e inconsistências ao desenvolver narrativas que lhes permitem interpretar temas e eventos políticos através de uma estória que os explica em termos de vínculos causais específicos.

Estes resultados eleitorais dependem por isso da forma como desenvolvemos narrativas. Como é que elas mudam? O que nós incorporamos numa narrativa depende do ponto de vista ou enquadramento a partir do quais interpretamos a realidade, já que a forma típica de enquadramento que usamos tem nas narrativas a sua forma principal. Os enquadramentos são elementos constitutivos  importantes das narrativas e do processo pelo qual fazemos sentido do mundo da política. É por isso que muitos autores investigam a relação entre enquadramentos e pensamento político.

No campo da psicologia, o conceito de enquadramento foi desenvolvido para explicar os determinantes cognitivos das escolhas, principalmente em situações de risco. As experiências conduzidas por Kahnemam e Tversky demonstram que mudanças na formulação dos problemas de escolha causam mudanças significativas nas preferências; que as escolhas e preferências políticas podem mudar não por causa de alterações das informações, mas sim devido à apresentação de enquadramentos específicos para a mesma informação. Efeitos relacionados com a formulação dos problemas e questões podem ocorrer sem que as pessoas estejam conscientes do impacto do enquadramento na decisão final e podem ser explorados de forma deliberada para manipular a atractividade das opções. Enquadramentos são, portanto, importantes instrumentos de poder.

Assim se pode perceber que o enquadramento negativo ou positivo aumente ou diminua a força das atitudes dos cidadãos. O que me leva a  um estudo realizado nos EUA por Bizer, Larsen e Petty e conduzido entre uma amostra representativa de residentes de dois estados norte-americanos durante uma campanha política real onde documentaram o efeito de enquadramento face a candidatos para os quais as pessoas já possuíam atitudes nesse contexto. Os resultados demonstraram que expressar oposição momentânea face ao candidato de quem não gostavam fez com que as pessoas estivessem mais predispostas em envolverem-se/empenharem-se em comportamentos políticos relevantes do que expressar apoio pelo candidato da sua preferência. Especialmente, entre pessoas com preferência por um candidato em detrimento de outro. Aqueles que foram induzidos a perceber as suas atitudes negativamente (ou seja, como oposição ao outro candidato) relataram estar mais dispostos a oferecer-se para a campanha, doar dinheiro e votar pelo seu candidato preferido que as pessoas que foram induzidas a perceber as suas atitudes de forma positiva (isto é, apoiar o seu candidato). Como esperavam os investigadores, não foi encontrado qualquer efeito entre pessoas que não tinham qualquer preferência. Por fim, os efeitos de enquadramento nas intenções comportamentais foram mediadas pelo impacto do enquadramento na certeza de atitudes. As pessoas tinham mais certezas quando induzidas a pensar na sua preferência eleitoral como uma de oposição em vez de apoio, e essa certeza reforçada foi responsável pelo facto do enquadramento de atitudes de forma negativa levar a uma atitude mais consistente de intenções comportamentais.

Ora, talvez assim se perceba como o PS atingiu resultados tão baixos e PSD e CDS-PP capitalizaram outros votos. Claro que podem existir outras explicações já que o comportamento eleitoral é ainda hoje campo de controvérsias e de crescente pesquisa pelo mundo fora. Contudo, à que reter da teoria dos efeitos do enquadramento que todos os dias somos bombardeados com mensagens pelos media, e outros meios de controlo informal e formal da sociedade, que de forma consciente ou inconsciente têm efeitos práticos em nós. Reconhecê-los é uma forma de poder para que não bebamos insipidamente tudo o que nos chega e compremos falsos discursos como este da grande vitória expressiva que não foi uma maioria.

A fragilidade dos resultados eleitorais destas legislativas demonstram o quão dividido está o país em termos de ideais e ideias para o presente e futuro, que não há consenso quanto às soluções, que tudo pode por isso ser pensado e possível. Boaventura Sousa Santos já falou em eleições daqui a dois anos pois não só este novo Governo não goza dessa maioria expressa, como as condições impostas pela Troika são anti-democráticas – diria eu de ingerência na soberania nacional, e, por fim, as condições sócio-económicas e estruturais em que o mundo ocidental parece habitar colapsam diante das pressões dos mercados e ultimamente sofrem, e bem, as pressões resultantes dos movimentos sociais que vão surgindo e tomando forma um pouco por todo o lado. Tudo está em aberto!

Logo, a bem da memória de Sá Carneiro, que muitos dizem estimar, convinha que não usassem os slogans quando os mesmos são inverdades. É que 1 mentira mil vezes repetida não se torna uma verdade!

O PSD não tem maioria. Ela só existe em coligação com o CDS-PP. Líder que é líder deve reconhecê-lo!

Paulo Sá eleito deputado CDU pelo Algarve

No dia da sua eleição, rtp.

Paulo Sá é o primeiro deputado eleito pela CDU por Faro desde 1987

Paulo Sá é professor associado com agregação do departamento de física da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, doutorado em Física pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

A importância da sua eleição prende-se com o reforço do trabalho da CDU na Assembleia da República em defesa do nosso país e mais especificamente do Algarve. Embora a CDU não tivesse deputado pelo Algarve, a CDU nunca deixou de levar os problemas do Algarve à Assembleia da República através dos outros deputados eleitos. Uma dessas situações foi o arranjo da Estrada EN264 Messines-Algoz que PS e PSD rejeitaram pois o Algarve necessitava de outras coisas mais urgentes!!!!!!!!!!!!! Olhando para o concelho de Silves não se percebe sequer o que foi feito!

Ainda quanto aos resultados obtidos pela CDU nestas legislativas, apesar de termos consolidado a expressão eleitoral – o que já havia acontecido nas legislativas de 2009, temos um longo trabalho pela frente já que de fundo não houve alteração no quadro de prática política do país com este governo PSD – CDS.  Como afirmou Jerónimo de Sousa ontem à noite:

PSD e CDS bem podem nesta noite e nestas horas mais próximas insistirem na palavrosa disputa sobre o futuro governo, as pastas e ministérios que cada um já reclamará, para iludir os previsíveis entendimentos em torno daquilo que os une e unirá: a defesa dos interesses dos grupos económicos e financeiros; a concretização de um programa, o pacto com o FMI, a UE e o BCE que é uma verdadeira declaração de guerra aos direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo que, todos e cada um por si, mantiveram escondido dos portugueses.

O resultado destas eleições são essencialmente expressão directa de um apoio eleitoral ditado pelo conjunto de promessas e intenções que PSD, CDS e PS semearam, iludindo sempre que o memorando que subscreveram com o FMI e a UE, constitui de facto o seu único e verdadeiro programa de acção.

Os votos agora obtidos por PSD e CDS, mas também pelo PS, podem ser apresentados como resultado do que falsamente prometeram. Mas não podem seguramente ser invocados para legitimar o programa de ingerência externa que mantiveram escondido e portanto não escrutinado, e para justificar as medidas de agravamento da exploração de quem trabalha, de acentuação das injustiças, de empobrecimento e declínio do país.

E mentira fosse que não estão todos na mesma página, cá está a 1ª página do expresso:

Convém ter em mente que embora Sócrates se vá demitir de secretário-geral do PS outros lá continuam resguardados pela sua frase de ontem em que assumiu a responsabilidade sozinho. Sangrou um para que os outros não tivessem que dar a cara. Não hajam ilusões porque não estamos em tempo de poder cometer muitos mais erros! não é com a saída de Sócrates que o PS vai passar a ser de esquerda!

cdu, para um país com futuro

sou obrigado a concordar que as campanhas do PCP são autênticas. E como sou uma pessoa de direita sou insuspeito na análise porque considero que o PCP, ou melhor, o ideal comunista, faz tanto sentido no século XXI como comprar uma charrete para ir para o trabalho. Mas em termos de mobilização, animação, ausência de patranhas ou idas à pesca de figurantes para encherem praças ou palcos o PCP continua a dar lições aos restantes partidos cheios de vícios, marketing e falsidade. E isso tem a ver com uma coisa simples: a genuinidade, a autenticidade dos militantes e principalmente do seu líder, Jerónimo – o dançarino. Just Dance!

Ai essa cabecinha sr. tiago mesquita!
Se não tem vícios, marketing e falsidade é porque o ideal comunista é de facto uma solução, e discordo se si, com o preço do gasóleo e da gasolina actual mais valia andar de charrete, farta de contribuir para alimentar burros que nem isso sabem fazer estou eu.
E se a “cassete” não muda é porque o nosso país não evoluiu. E estivéssemos enganados a história recente infelizmente mostra que não estávamos. O Euro a colapsar, solidariedade europeia zero – até porque a ideia da UE não era essa, os comunistas é que são os utópicos mas os outros é que compram facilmente os discursos populistas de treta, – e até o “Paulinho das Feiras” tem feito a sua campanha com uma das faixas da nossa cassete, a agricultura e a revitalização do tecido produtivo.
No fim do dia há os que preferem viver amedrontados com o estado actual de coisas do que encarar a possibilidade de mudança séria, honesta e progressiva para o país. No dia 5 de Junho basta votarem CDU para um outro rumo.

Em democracia a qualidade da mesma está nas nossas mãos.

Caso Viga d’Ouro

Lê-se no Terra Ruiva que a presidente Isabel Soares foi constituída arguida no chamado “caso Viga d’ Ouro”. A confirmação desta situação foi dada pela própria presidente da Câmara Municipal de Silves aos seus vereadores, em reunião do passado dia 15 de Fevereiro.

Para quem já não se lembra, quer recordar ou ouve falar do caso viga d’ouro pela primeira vez deixo aqui alguns dos momentos que marcaram o mesmo.

30 Outubro 2006, lê-se no ponto 10 do Balanço do primeiro ano de mandato da maioria PSD na CMSilves (2006-2009)

Escândalos sucessivos nesta gestão camarária: a não atribuição do edifício do ex-matadouro ao CELAS, protocolo secreto para construção do novo complexo desportivo, ocupação ilegal de terrenos na envolvência da Cruz de Portugal, destruição da estação romana de Vila Fria, caso Viga d´Ouro … volume de queixas à IGAT (o maior no Algarve, um dos maiores do país).

31 de Outubro, no Barlavento Online

Vereador comunista diz que dívidas da autarquia são superiores a 27 milhões de euros, uma situação de «falência técnica» à luz da nova Lei das Finanças Locais.

A Câmara de Silves está a enfrentar uma «situação financeira calamitosa». Quem o denuncia é o vereador da CDU Manuel Castelo Ramos, que, na segunda-feira, fez um balanço do primeiro ano de mandato da maioria social-democrata liderada por Isabel Soares na autarquia.

(…)

De acordo com informações divulgadas pelo autarca da oposição, as dívidas a fornecedores, empreiteiros e instituições já deverão ser superiores a 27 milhões de euros, valor referenciado na Conta de Gerência de 2005, variando os prazos médios de pagamento a fornecedores entre um e dois anos.

Uma situação, que, tendo em conta os critérios da nova Lei das Finanças Locais, é de «comprovada de falência técnica», acusou, perante jornalistas.

A estratégia adoptada para fazer face às dificuldades de pagamento, segundo o autarca, é recorrer a contratos de factoring, que transferem a dívida para bancos, que depois cobram os montantes em falta à Câmara em prestações.

Neste momento, existem alegadamente 46 contratos do género (…)

Entre estes contratos, que «oneram os contribuintes», figura a empresa Viga d’Ouro, a quem a autarquia soma cerca de cinco milhões de euros de dívidas referentes a trabalhos, cujos moldes de adjudicação são alvo de suspeitas de irregularidades.

O caso, envolvendo a empresa e cinco funcionários da autarquia, já foi motivo de inquéritos e estará a ser investigado pela Polícia Judiciária e pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).

O vereador da CDU colocou esta questão entre vários «escândalos sucessivos» e «situações duvidosas» dos executivos liderados por Isabel Soares. Silves é, inclusivamente, «o quinto concelho com mais queixas na IGAT e o maior do Algarve», ao registar 13 queixas, revelou.

«É acusada da destruição de uma estação [arqueológica] romana da Vila Fria, classificada como imóvel público, e temos o caso Viga d’Ouro, no qual muita água ainda vai correr para que se esclareça este caso de corrupção», disse, reafirmando a necessidade de execução de uma auditoria externa, ao mesmo tempo que deixa para mais tarde a decisão sobre a apresentação de uma moção de censura à autarca social-democrata.

Para já, a CDU prefere esperar pelos resultados das investigações que decorrem e, especialmente, ouvir o que os funcionários acusados das irregularidades têm para dizer em sua defesa.

É que Manuel Castelo Ramos não acredita que se trate de uma questão da esfera dos serviços. «É preciso procurar as culpas a níveis mais altos, ao nível político», referiu, falando depois da alegada «gestão absolutista e centralizadora» de Isabel Soares.

«Até para comprar alguns litros de desinfectante é preciso a assinatura da presidente», exemplificou.

 

4 Dezembro 2007, escreveu Manuel Ramos na altura vereador da CDU na CMSilves

Aguardava oportuna ocasião para fazer a divulgação pública desta situação. Considero agora que chegou a altura de o fazer também aqui, depois de já o ter feito em reunião camarária.

Segundo a nota de notificação que recebi em 12 de Setembro de 2007 (corrigi esta data a posteriori) fui constituído arguido no âmbito de um processo que tem como assistente (requerente) a Sociedade Viga d’Ouro Construções Lda.. Segundo fiquei a saber na audiência realizada pelo Ministério Público, a minha audição pelo mesmo obrigou à minha constituição como arguido.

(…)

este processo, cujos contornos de ilegalidade ficaram provados em vários processos disciplinares a funcionários autárquicos, alvo de participação ao Ministério Público e diligências por parte da Polícia Judiciária e cujas conclusões ainda estamos para conhecer(!), não tiveram em minha opinião, e por enquanto, o aprofundamento até às últimas consequências que a matéria de facto, nos inquéritos plasmada, requeria.

5 de Dezembro 2007, no Observatório do Algarve

O vereador Manuel Ramos (CDU), que em 2006 denunciou um esquema de alegada corrupção na Câmara de Silves, foi processado pela construtora Viga d’Ouro, que se diz prejudicada com a denúncia. O Ministério Público já o constituiu arguido. Ironia suprema: quanto à alegada corrupção, ninguém é arguido, pois nada se sabe das investigações da PJ.

O único representante da CDU no executivo de maioria laranja promete não ficar calado e denunciar uma situação em que “se está a tentar matar o mensageiro” e em que, até agora, só foi apanhado “peixe miúdo”, conforme disse ao Observatório do Algarve.

Manuel Ramos afirmou que foi chamado ao Ministério Público há mais de um mês e foi-lhe anunciado que a empresa de construção civil Viga d’Ouro lhe tinha interposto um processo-crime, pelo que seria de imediato constituído arguido.

Uma vez que se trata de uma acusação de atentado ao bom-nome da empresa, que invoca que terá ficado prejudicada materialmente, é de admitir que a Viga d’Ouro faça acompanhar o processo de um pedido de indemnização cível.

O proprietário da construtora com sede em Armação de Pêra, António Aleluia, remeteu para o seu advogado qualquer tomada de posição sobre o assunto, mas o causídico escusou-se a falar ao Observatório do Algarve, invocando o segredo de justiça.

“Nem sequer quero o meu nome no artigo”, requereu.

O caso remonta ao início de 2006 e motivou um inquérito interno, cujo prazo para conclusões foi sendo alargado por iniciativa da presidente da câmara, a social-democrata Isabel Soares, com o argumento de que era preciso alargar o âmbito das investigações, mas também com a necessidade de mudar de instrutor do processo.

Finalmente, em Março deste ano, a autarca anuncia as conclusões do inquérito: cinco processos disciplinares, que acabaram por resultar na suspensão de dois funcionários da câmara – entretanto já readmitidos -, no arquivamento de outros dois processos e no envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de um quinto processo, por o funcionário em causa ter sido entretanto transferido para aquele organismo.

Além de duas funcionárias da divisão financeira do município com processos arquivados, foram suspensos o chefe daquela divisão e o encarregado geral dos serviços urbanos, mas o engenheiro dos mesmos serviços regressou à CCDR.

“Ao regressar à CCDR, esse engenheiro escapou ao processo e ao que sei até já foi promovido depois disso”, acusa Manuel Ramos, garantindo que um pedido de transferência para o organismo da Praça da Pontinha tinha sido recusado semanas antes, quando ainda não havia escândalo.

Pelo caminho, e sem consequências até ao momento, ficavam as buscas efectuadas pela Polícia Judiciária há precisamente um ano – a 4 de Dezembro de 2006 – na Câmara de Silves, que incluíram o gabinete de Isabel Soares. Até agora, não há fumo branco para os lados da PJ de Portimão.

O vereador comunista denunciou um alegado esquema de favorecimento que envolveu uma empresa de construção civil, a Viga d’Ouro, responsável por inúmeras obras no concelho, que beneficiaria de cinco milhões de euros em empreitadas sem qualquer concurso público.

De acordo com Manuel Ramos – que se limitou a trazer para a praça pública uma conclusão da direcção de Finanças de Faro -, para escapar à necessidade de concurso as empreitadas eram “pulverizadas” em fragmentos de mini-empreitadas de não mais de cinco mil euros cada, o que legalmente faz dispensar a obrigação de concurso.

“Entre 2004 e 2007 chegaram a facturar três vezes acima do preço normal de mercado”, reitera o vereador da CDU aoObservatório do Algarve, afiançando que o esquema passava sobretudo pela conclusão de obras não concluídas pelos empreiteiros anteriores.

As estradas e o saneamento básico eram os principais alvos, de acordo com o único membro CDU do executivo de maioria laranja, que sublinha que o afã das obras sem concurso se deveu em boa parte à necessidade de acabar obras nas vésperas das eleições autárquicas de Outubro de 2005, em que Isabel Soares foi reeleita.

O vereador comunista constituído arguido garante que, ao processá-lo, a Viga d’Ouro “abriu a caixa de Pandora” e promete revelações bombásticas para as próximas horas, com apresentação de novos documentos sobre o caso.

“Em todas as reuniões de câmara, o vereador Fernando Serpa [PS] pergunta se já há arguidos no caso e faz-se um silêncio. Na última reunião tive que dizer ‘agora já há sim senhor: sou eu!’”, relata com ironia o vereador ao Observatório do Algarve.

Mais notícias sobre o desenrolar do caso aqui, numa compilação que o Manuel Ramos fez.