processo Viga d’Ouro foi arquivado, não foi feita justiça!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*

cdu, para um país com futuro

sou obrigado a concordar que as campanhas do PCP são autênticas. E como sou uma pessoa de direita sou insuspeito na análise porque considero que o PCP, ou melhor, o ideal comunista, faz tanto sentido no século XXI como comprar uma charrete para ir para o trabalho. Mas em termos de mobilização, animação, ausência de patranhas ou idas à pesca de figurantes para encherem praças ou palcos o PCP continua a dar lições aos restantes partidos cheios de vícios, marketing e falsidade. E isso tem a ver com uma coisa simples: a genuinidade, a autenticidade dos militantes e principalmente do seu líder, Jerónimo – o dançarino. Just Dance!

Ai essa cabecinha sr. tiago mesquita!
Se não tem vícios, marketing e falsidade é porque o ideal comunista é de facto uma solução, e discordo se si, com o preço do gasóleo e da gasolina actual mais valia andar de charrete, farta de contribuir para alimentar burros que nem isso sabem fazer estou eu.
E se a “cassete” não muda é porque o nosso país não evoluiu. E estivéssemos enganados a história recente infelizmente mostra que não estávamos. O Euro a colapsar, solidariedade europeia zero – até porque a ideia da UE não era essa, os comunistas é que são os utópicos mas os outros é que compram facilmente os discursos populistas de treta, – e até o “Paulinho das Feiras” tem feito a sua campanha com uma das faixas da nossa cassete, a agricultura e a revitalização do tecido produtivo.
No fim do dia há os que preferem viver amedrontados com o estado actual de coisas do que encarar a possibilidade de mudança séria, honesta e progressiva para o país. No dia 5 de Junho basta votarem CDU para um outro rumo.

Em democracia a qualidade da mesma está nas nossas mãos.

SÓCRATES É GENTE A QUEM A DEMOCRACIA DEU VOTOS, MAS QUE NÃO SABE USÁ-LOS

“A PSP fez hoje uma detenção e identificou alguns membros do grupo que hoje se manifestou contra o Governo nas imediações do comício do PS em Faro, que terminou em ambiente de confusão. (…)

O secretário-geral do PS lamentou depois a manifestação, considerando que são pessoas que não sabem respeitar o direito de reunião por parte dos partidos. (…)

Para José Sócrates, a manifestação realizada à porta do seu comício foi própria de pessoas que “não sabem o que é a democracia, nem o direito de manifestação por parte dos partidos”.“Acho absolutamente lamentável o que aconteceu. Enfim, é gente a quem a democracia deu direitos, mas que não sabem usá-los”, afirmou, ainda em resposta à SIC”.

Mas ainda há quem ache que se vive democraticamente nesta Socratura…