sobre abandono a que o Governo votou o Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate (concelho de Silves)

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Exmos. Srs.,

Na sequência de uma visita ao Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate e da reunião com a respetiva Junta de Agricultores, o PCP pôde constatar o abandono a que o Governo tem votado este perímetro de rega, que beneficia uma área de 400 hectares de terrenos agrícolas situados no concelho de Silves.

Em outubro de 2011, a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a quem compete a gestão do Aproveitamento Hidroagrícola, transferiu para a Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, através de um contrato de prestação de serviços, a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de rega. Contudo, esse contrato não foi renovado, apesar da Junta de Agricultores ter manifestado a disponibilidade para continuar a garantir a manutenção da infraestrutura de rega.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não renovou o contrato de prestação de serviços com Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, mas também não assumiu a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura da rega. Essa responsabilidade continua a ser assumida, embora de forma não oficial, pela Junta de Agricultores.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não cobra, desde 2011 (inclusive), as taxas de manutenção aos proprietários dos terrenos agrícolas situados no Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, assim como não cobra os consumos de água.

A infraestrutura de rega do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, com 24 anos de idade, encontra-se bastante degradada. Dos nove furos que abastecem o perímetro de rega, apenas três se encontram operacionais. As condutas de abastecimento de água encontram-se degradadas, apresentando ruturas em vários pontos. A conduta principal tem três ruturas, uma das quais aguarda reparação há 8 anos! A viatura de serviço chumbou na inspeção periódica de veículos, encontrando-se em situação ilegal.

Dos 400 hectares do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, cerca de 100 não estão a ser cultivados.

Estes factos são bem reveladores do abandono a que o Governo votou o Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate. Esta é uma situação inaceitável, que urge corrigir de imediato, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (pergunta em anexo) sobre este assunto.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos
(Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP)

Algarve e as Pescas: código contributivo e pesca artesanal. Caso de Armação de Pêra

Ao longo deste mês várias têm sido as notícias sobre a alteração ao código contributivo da segurança social para o sector das pescas. O mesmo vem agora agravar a situação dos trabalhadores considerados independentes, ou seja os proprietários das embarcações, com uma taxa superior à aplicada aos que estão ao abrigo do regime geral penalizando assim os proprietários das pequenas embarcações, que no Algarve são bastantes*, e que se dedicam à pesca artesanal.

* este mapa interactivo permite ver as quotas de pesca para cada país, as frotas por zona costeira, entre outros dados. Infelizmente só pode ser consultado em Inglês, Alemão e Francês. Contudo, o site, segundo a União Europeia, encontra-se actualizado.

No passado dia 11 de Fevereiro as 12 associações do Algarve filiadas na Federação das Associações de Pesca do Sul (FAPS) reuniram-se em Faro concluindo que:

para além das dificuldades práticas de implementação e das situações de injustiça social que se estão a verificar em todo o país, tais alterações terão consequências sócio-económicas gravíssimas não só para a pesca como para o país. Os dirigentes do Algarve consideram que as novas exigências porão em causa a sobrevivência de muitas pequenas empresas de pesca, como fortes impactos ao nível das comunidades piscatórias, e em nada beneficiam a economia nacional: por um lado, o sector da pesca, que não tinha dívidas à segurança social, passará a tê-las e, por outro, aumentará a fuga à lota. Por isso, os dirigentes algarvios consideram que o novo regime contributivo alargará a mancha da economia negra do sector e influenciará negativamente no esforço de valorização social das profissões da pesca e de rejuvenescimento do seu capital humano.

As associações do Algarve decidiram, por isso, lutar pela reposição do anterior regime contributivo de segurança social da pesca, em vigor há mais de meio século sem ser contestado, exactamente por ser adaptado ao sector e eficaz na protecção social dos pescadores.

A especificidade do sistema contributivo da pesca artesanal em Portugal, que permite o pagamento das contribuições para os regimes de protecção social através de desconto em lota, é vulgarmente estudado e elogiado por muitos países, porque permite garantir, de uma forma fácil e eficaz, a protecção de um segmento em que os rendimentos dependem de se poder pescar ou não, da quantidade das capturas e do preço que por elas se conseguir obter na 1ª venda. Um segmento em que esta incerteza de ganhos é partilhada pelo armador e a tripulação, onde ele próprio se inclui. Um segmento onde os rendimentos da embarcação e das famílias são reduzidos e se dividem por partes.

O novo regime aumentará a carga burocrática, ao introduzir tal variedade de regimes que um barco com 3 pescadores pode ser abrangido por 3 regimes contributivos diferentes, o que é caricato num Estado que se orgulha de estar a implementar o SIMPLEX. Mas – mais importante – criará situações de estrangulamento económico num segmento que representa a maioria esmagadora do tecido económico da pesca (85% das embarcações têm menos de 9 metros**) e de injustiça social, obrigando ao pagamento fixo de contribuições mesmo que não haja rendimentos, fazendo com que pescadores ganhando igual salário, às vezes mesmo pagando igual contribuição, possam ser calculados pela SS [Segurança Social] salários diferentes, tendo já criado tratamento diferenciado e situações de dupla tributação relativamente aos pescadores estrangeiros de países terceiros, que exercem as mesmas funções dos pescadores portugueses.

(…)

A concentração que vamos realizar no Algarve é o pontapé de partida para uma luta que estamos dispostos a travar e que pode ser endurecida se for necessário. Estamos, mesmo, dispostos a avançar para uma paralisação da frota, caso o governo continue a não entender a especificidade da pequena pesca e os perigos para a sua sobrevivência que o novo regime contributivo representa.

** no mapa interactivo pode confirmar-se a quantidade de pequenas embarcações que existem.

Sobre a concentração de protesto que teve lugar no Algarve destacamos estas notícias:

Pescadores protestam contra novo regime contributivo no Jornal do Algarve:

“O regime anterior considerava que todas as pessoas inscritas marítimas estavam contempladas nos 10 por cento descontados na lota”, explicou João Lopes [FAPS] ao JA. Com o novo regime, todos os pequenos proprietários de embarcações de pesca passam a integrar um novo sistema de contribuições fixo, mensal, na ordem dos 118, 64 euros, mesmo que não tenham rendimentos.

Pescadores Algarvios manifestam-se contra novo regime contributivo para a segurança social no Barlavento Online

Com a imposição de uma verba adicional aos pequenos armadores, «o mais certo é que venham a surgir dívidas e eventual arrestamento de bens».
Em muitos casos, avisou João Lopes, a situação poderá não chegar a este ponto porque os pequenos proprietários terão a tendência «para encostar as suas embarcações», com reflexos nos níveis de emprego do setor.
Os reflexos para os trabalhadores serão duplos. Para além da possibilidade de diminuição da oferta de trabalho, «vai sair um protocolo de procedimentos entre a Segurança Social e a Doca Pesca que autoriza o armador a ir buscar parte deste valor aos 10 por cento descontados em lota».
«Desta forma, os trabalhadores são prejudicados, porque veem diminuído o valor de contribuição para as suas futuras reformas».

No nosso concelho a situação é deveras preocupante. A Associação de Pescadores de Armação de Pêra fez um comunicado a 15 de Fevereiro onde se pode ler:

Com a entrada de Portugal na União Europeia iniciou-se o processo de aniquilação das pequenas comunidades de pesca artesanal que caracterizam o nosso país.

Os pescadores de Portugal, sob o domínio de governos que sabem “mascarar” a realidade, têm sido alvo de todo o tipo de pressões.

Foram impostas condições que têm afectado, particularmente, as comunidades de pesca artesanal que, caracterizadas por pequenas embarcações, muitas com apenas um pescador a bordo, têm sido alvo de exigências que, só com muito sacrifício, têm conseguido cumprir.

(…)

O novo regime contributivo para a Segurança Social parece ser a última medida governamental de abate a embarcações.

Os pescadores vão ao mar por necessidade, não são homens que procuram uma vida fácil ou lucrativa, são os resistentes, os que não querem facilidades, querem o simples direito de viver a vida que lhes foi imposta pelas circunstâncias.

Indiferentes a esta realidade estão os nossos representantes, autárquicos e governamentais, prova disto é este novo regime contributivo, que ditará o nosso fim, um crime social protegido pela lei!

(…)

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra tem muitos associados que não têm condição económica para cumprir com o novo código contributivo.

Temos atravessado momentos difíceis e toda a comunidade se encontra fragilizada economicamente. São muitas as dívidas aos fornecedores de redes, ao mecânico, ao pagamento dos serviços prestados pela Associação.

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra é absolutamente contra o novo regime contributivo. Só no dia 10 de Fevereiro é que nos alertaram para este novo regime e para a obrigatoriedade do pagamento.

Praticamente sem pescas realizadas porque o tempo não o permite e o peixe escasseia, alguns porque são detentores de licenças que não são de pesca durante esta época do ano, sem outra fonte de rendimento que não seja esta, com famílias a cargo e encargos financeiros regulares, os pescadores desta vila não têm como suportar mais este encargo, que não depende da quantidade de pesca realizada: são obrigados a pagar mesmo sem terem rendimento algum!

Acreditamos que temos o direito de ver esclarecida esta situação e de serem considerados todos os factores que condicionam a actividade profissional dos pescadores, para que seja mantido o antigo regime e seja considerado tripulante da embarcação o pescador armador.

Reservamo-nos o direito de não aderir ao novo código contributivo por considerarmos que esta situação impossibilitará a grande maioria dos pescadores a exercer a sua actividade.

As contribuições dos pescadores de Armação de Pêra estão pagas até ao momento. O ano de 2011 iniciou-se com o regime de pagamento que melhor nos serve e assim deverá continuar.

Ao nosso governo deixamos uma simples mensagem:

Deixem-nos terminar o nosso percurso de vida com a dignidade que merecemos!

O sector das pescas tem vindo a sofrer alterações ao longo do tempo sempre para pior, quer quanto às condições de trabalho e aos direitos dos pescadores, quer quanto às frotas, às quotas de pesca, às licenças e traçados.

Embora seja sempre lembrado com saudosismo o tempo das descobertas está mais que visto que o discurso é o do passado e o presente e futuro próximos não apresentam sinais de uma acção eficaz e favorável à dignificação do sector e dos seus profissionais, bem como à solidificação do sector como forma de progresso para o país.

Situação preocupante numa região onde o desemprego está a avançar de forma galopante e onde as perspectivas de trabalho são cada vez menores, mesmo quando o mar é a nossa maior riqueza e dele dependem já uma maioria esmagadora de famílias que não possuem outros rendimentos. O pior não é acabar-se com uma tradição!, a pesca artesanal, o pior é acabar-se com o sustento das pessoas, o pior é não serem efectuadas alterações estruturais que melhorem as condições de vida daqueles que providenciam o nosso alimento. Como se já não bastasse a discrepância que existe no preço do peixe que o consumidor final paga para o preço a que é vendido na lota ao revendedor, situação muito injusta e que na área alimentar se repete também na agricultura – prejudicando o produtor, neste caso o pescador, exige-se ainda uma parte de um trabalho que nem sequer foi levado a cabo – como se percebe pelo comunicado da Associação de Pescadores de Armação de Pêra.

Tempos difíceis em que a resignação não é o caminho mas sim a luta. Sou solidária com esta luta tal como a CDU Silves, sendo que, a vereadora Rosa Palma já efectuou diligências juntos dos deputados do PCP eleitos na Assembleia da República para que intervenham nesta matéria.

É necessário divulgar esta situação para que as pessoas tomem conhecimento e se solidarizem com os pescadores, os de Armação de Pêra, mas também todos os outros da região Algarvia e os do País.

Caricato é os membros do governo parecerem não entender as consequências das suas acções:

Após inaugurar a lota de Albufeira, no Algarve, Serrano [ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas] explicou que «a taxa para os independentes é superior ao do regime geral, aos dos trabalhadores por conta de outrém, que é calculada com base nos 10 por cento da venda em lota», mas frisou que «ainda assim é inferior à de outros sectores de atividade».

e do Brasil boas ideias para colocar em prática: pescado artesanal deve integrar merenda escolar

últimas da TSF: Inspector Geral da Agricultura e Pescas apresenta demissão!

Produtores de citrinos do Algarve em dificuldades devido a quebra no consumo

Uma produção superior à do último ano e uma quebra no consumo está a provocar uma redução de preços e a deixar os produtores de citrinos algarvios com dificuldades em cobrir os custos de produção.

Esta campanha de inverno “não vai ser fácil” e os produtores estão numa situação “muito complicada” devido ao “consumo baixo, quer a nível interno quer ao nível das exportações”, observou Pedro Madeira, gerente da sociedade Frutas do Sotavento do Algarve (Frusoal), em declarações à Lusa.

O gerente da Frusoal, que conta com cerca de 100 trabalhadores e 150 sócios, explicou que a redução do consumo fez cair os preços, colocando-os ao nível dos praticados na temporada de 2008/09, que qualificou como “ruinosa” e na qual o quilograma era vendido abaixo dos 15 cêntimos.

“A produção de 2009/10 já deu para perspetivar a atividade a médio prazo, e o preço médio praticado cifra-se entre os 25 e os 27 cêntimos por quilo”, acrescentou, frisando que menos 10 cêntimos fazem “a diferença entre a viabilidade e a inviabilidade” no setor dos citrinos.

Pedro Madeira, que obtém uma produção anual entre as 22 e as 26 mil toneladas e um volume de negócios a rondar os 11 milhões de euros, sublinhou que os preços atualmente praticados “não permitem suportar o custo do diferencial de transporte entre Portugal e Valência (Espanha) para exportar para os países do centro da Europa”, mercados onde “os espanhóis estão em vantagem por estarem mais perto”.

Aquele produtor lamenta que o preço da laranja já custe 15 centimos por cada quilo desde 2008/09 e estima que a tendência só será invertida se a produção das campanhas de primavera e verão for menor, “reduzindo a oferta e aumentando o preço”.

Também Horácio Ferreira, diretor geral da Cooperativa Agrícola de Citricultores do Algarve (CACIAL), está preocupado com a possibilidade os sócios não conseguirem cobrir os custos de produção nesta campanha.

“A campanha está com mais fruta em quilogramas do que no ano passado e os preços estão mais baixos, pelo que os agricultores podem não conseguir fazer frente aos custos que têm”, afirmou.

Horácio Ferreira frisou que “o consumo também baixou” e os cerca de 100 sócios da CACIAL só estão a conseguir escoar o produto porque estão “a exportar mais”.

“Não dá para ter mais valias, mas pelo menos consegue-se fazer sair o produto para ver se os custos de produção são cobertos”, acrescentou, reconhecendo também que a distância entre o Algarve e Valência, “a catedral do transporte de citrinos” para a Europa, é mais “um fator penalizante”.

“Não há dúvida de que o transporte sempre foi penalizante, porque estamos a um dia de viagem de Valência e temos a concorrência de Espanha, que consegue ir para os mercados de destino com valores mais baixos”, disse o diretor geral da CACIAL, que produz anualmente 22 mil toneladas, tem um volume de negócios de oito milhões de euros e emprega mais de 150 pessoas.

MHC. Lusa/fim