Rosa Palma, Presidente da CM de Silves: comemorações do 25 de Abril

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da CMSilves
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Excelentíssimos Membros da Assembleia Municipal
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia
Caros Concidadãos
Senhores Jornalistas

Em nome do Município de Silves, terra recheada de fortes tradições democráticas e antifascistas e um riquíssimo historial de lutas operárias que deu um valioso e heroico contributo para a queda da ditadura de Salazar e Caetano que perdurou durante os longos 48 anos de opressão, isolamento e escuridão, saúdo o 41.º (quadragésimo primeiro aniversário) do Movimento das Forças Armadas (MFA).

Saúdo com alegria o corajoso levantamento militar conduzido pelos Capitães que em 25 de Abril de 1974 instaurou a Democracia e a Liberdade, libertou os presos políticos, assegurou o regresso dos exilados, restabeleceu direitos fundamentais da pessoa humana como a livre expressão do pensamento e opinião, a liberdade de imprensa, a livre criação de associações e partidos políticos, a liberdade sindical, o direito à greve, a elaboração de uma nova Constituição da República Portuguesa, a organização de eleições livres, etc.

Tudo isto, é bom recordar, estava consagrado no Programa do MFA, que gradualmente se estendeu ao campo dos direitos económicos e sociais (salário mínimo, contratação coletiva, subsídios de férias e de Natal, segurança social, saúde, educação), ao processo de descolonização, e à profunda transformação da economia e sociedade portuguesas.

Sem a heroica gesta dos militares de Abril e da aliança Povo/MFA que, desde logo, se firmou nas ruas, largos e avenidas das aldeias, Vilas e Cidades de todo o Portugal, através de entusiásticas e espontâneas concentrações e manifestações, a instauração e consolidação do regime democrático não teria acontecido.

Uma das conquistas mais bem sucedidas da revolução portuguesa do 25 de Abril de 1974 foi precisamente a instauração do Poder Local Democrático.

Poder Local constituído por Municípios e Freguesias que através do exercício das suas competências, levaram o desenvolvimento a todo o território, no campo das infraestruturas básicas que não existiam – redes de abastecimento de água e saneamento, higiene pública, energia elétrica, arruamentos, vias de comunicação, escolas, centros de saúde, etc.

41 anos passados após o 25 de Abril de 1974, as nuvens são densas e ensombram a vida dos portugueses.

Muito do conquistado com o 25 de Abril de 1974 no âmbito dos direitos sociais e das transformações estruturais da economia portuguesa andou para trás.

Fenómenos recentes, agravados ao abrigo do programa de resgate da Troika, como o empobrecimento generalizado da população, a liquidação da classe média, o aprofundamento das desigualdades, o “colossal” aumento de impostos que ultrapassou os limites do imaginável, a corrupção que atinge em escala alarmante os mais altos responsáveis da governação, a concentração da riqueza nuns poucos, as mordomias e os privilégios de alguns – ameaçam a implosão do regime democrático, alimentam a desconfiança do povo nas instituições e nos políticos, julgando-se erradamente, todos por iguais, exigem um novo rumo nas políticas que têm vindo a ser prosseguidas.

Há com certeza, responsáveis pelo estado a que isto chegou.

Embora o dia de hoje não seja o momento para clivagens partidárias, é próprio da democracia, aceitar e confrontar leituras divergentes da realidade, sendo que, a meu ver, é fundamental não branquear o estado atual do país.

Desde 1976, os governos têm-se constituído em regime de alternância, ora PS ora PSD. Sozinhos, coligados, atrelados ou não à muleta do CDS, formam aquilo a que se convencionou chamar o Bloco Central de Interesses. É difícil distinguir as políticas de uns e de outros. Portugal encontra-se num autêntico pântano político do qual é necessário sair.

É sintomático do estado do país e da democracia, e dá que pensar, a recusa persistente da Associação dos Militares do 25 de Abril em tomar parte nas comemorações oficiais da Revolução dos Cravos na Assembleia da República sob a liderança do atual maioria de direita.

Comprovadamente, este já não é o país do 25 de Abril, cujos valores e mudanças geradas, alimentaram a esperança dos portugueses numa sociedade mais justa e solidária.

O Poder Local Democrático está sujeito a várias ameaças.

A sua autonomia e capacidade de resposta aos problemas das populações é violentada:

Quando se corta consecutivamente nas transferências de meios financeiros, não se cumprindo a própria Lei das Finanças Locais e os compromissos assumidos com a ANMP;

Quando se tenta impingir novas competências nas áreas da educação ou da saúde, no âmbito do processo de degradação da escola pública ou da liquidação do Serviço Nacional de Saúde;

Quando se impõe alterações ao tarifário da água através do regulador (ERSAR) ou se condiciona o acesso aos próximos programas comunitários, forçando os Municípios a se submeterem aos ditames governamentais, com o propósito cada vez mais claro, de se proceder à privatização do apetecido negócio da água;

Quando se restringe a contratação de pessoal absolutamente necessário ao seu funcionamento, com exigências absurdas – de forma cega, e sem olhar às diferentes realidades de cada um dos Municípios.

No dia da Liberdade e da Democracia, deixo uma nota de esperança aos munícipes do concelho de Silves, fazendo uma breve síntese do ano e meio de mandato autárquico sob a liderança da CDU.

O novo executivo restabeleceu a credibilidade financeira do município, passando a cumprir com todos os seus compromissos;

Pôs ordem na casa, melhorando os níveis de organização e planeamento;

Promove uma gestão aberta e transparente, de grande proximidade aos eleitos e às populações;

Iniciou a reestruturação de vários setores camarários, visando o seu melhor funcionamento;

Encetou medidas de melhoria na higiene pública que são notórias;

Foi o primeiro Município a assegurar as 35 horas de trabalho semanal no quadro dos Municípios algarvios;

Adotou um novo relacionamento com as escolas, as associações e as JF/UF, reforçando a intervenção no terreno e a transferência de meios, e incutindo maior espírito de cooperação e entreajuda;

Não promoveu aumentos de taxas ou tarifários;

Aplica as taxas mais reduzidas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis);

Prepara a revisão em baixa da Tabela de Taxas e Licenças, com vista a um conjunto de incentivos à atividade económica no concelho;

Desenvolve uma política intensa, de qualidade e inovadora, nas áreas da cultura ou do turismo, promovendo a descentralização pelas freguesias ou a cooperação intermunicípios;

Tem aproveitado ao máximo aquilo que resta do último Quadro Comunitário de Apoio;

Prepara afincadamente um conjunto alargado de projetos que terão impacto no futuro próximo nos níveis de bem-estar e desenvolvimento do concelho.

Em suma, festejamos Abril, a Liberdade e a Democracia duramente conquistadas, com confiança no futuro.

Mobilizando e unindo vontades e energias, seremos capazes de enfrentar e ultrapassar as dificuldades, e progredir no sentido de uma sociedade inclusiva e solidária, defender e melhorar o serviço público, com vista à elevação dos indicadores de bem-estar dos cidadãos e os níveis de desenvolvimento do concelho de Silves, que implica necessariamente uma mudança profunda nos rumos da governação do país, no respeito pelos princípios e valores que nortearam o 25 de Abril de 1974.

Viva o 25 de Abril!
Viva Portugal!

discurso proferido pela Presidente da Câmara Municipal de Silves: Rosa Palma, na Assembleia Municipal Extraordinária comemorativa do 25 de Abril que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

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