sobre abandono a que o Governo votou o Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate (concelho de Silves)

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Exmos. Srs.,

Na sequência de uma visita ao Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate e da reunião com a respetiva Junta de Agricultores, o PCP pôde constatar o abandono a que o Governo tem votado este perímetro de rega, que beneficia uma área de 400 hectares de terrenos agrícolas situados no concelho de Silves.

Em outubro de 2011, a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a quem compete a gestão do Aproveitamento Hidroagrícola, transferiu para a Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, através de um contrato de prestação de serviços, a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de rega. Contudo, esse contrato não foi renovado, apesar da Junta de Agricultores ter manifestado a disponibilidade para continuar a garantir a manutenção da infraestrutura de rega.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não renovou o contrato de prestação de serviços com Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, mas também não assumiu a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura da rega. Essa responsabilidade continua a ser assumida, embora de forma não oficial, pela Junta de Agricultores.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não cobra, desde 2011 (inclusive), as taxas de manutenção aos proprietários dos terrenos agrícolas situados no Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, assim como não cobra os consumos de água.

A infraestrutura de rega do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, com 24 anos de idade, encontra-se bastante degradada. Dos nove furos que abastecem o perímetro de rega, apenas três se encontram operacionais. As condutas de abastecimento de água encontram-se degradadas, apresentando ruturas em vários pontos. A conduta principal tem três ruturas, uma das quais aguarda reparação há 8 anos! A viatura de serviço chumbou na inspeção periódica de veículos, encontrando-se em situação ilegal.

Dos 400 hectares do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate, cerca de 100 não estão a ser cultivados.

Estes factos são bem reveladores do abandono a que o Governo votou o Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate. Esta é uma situação inaceitável, que urge corrigir de imediato, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (pergunta em anexo) sobre este assunto.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos
(Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP)

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