PS & PSD aprovam Orçamento Câmara Municipal Silves para 2013

Vereadora da CDU
Executivo da CM de Silves
Rosa Palma
14 de Dezembro de 2012

Declaração de Voto

PSD e PS aprovam em Silves

o pior orçamento da historia da democracia

 

A proposta de Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2013 ascende a 37,1 milhões de euros, valor que estará empolado na ordem dos 4/5 milhões de euros, se tomarmos em linha de conta a taxa média de execução orçamental dos últimos anos.

É curioso verificar o que é dito no preâmbulo do plano e orçamento (ideia repetida na Declaração de Voto do PSD), citamos: “…entendeu  este  executivo (Maioria PSD) apresentar o mais baixo orçamento dos últimos anos … operando  uma redução de 10 milhões de euros num ano … tal reflete uma extrema contenção de custos …” É hilariante esta constatação porque entre o orçamento virtual dos 47 milhões (ano anterior) e os 37 milhões previstos para 2013 (também virtual) ninguém pode concluir que houve qualquer redução de custos, na medida em que a execução real do orçamento se tem  situado  na ordem  dos 32/33 milhões de euros!!! Não se podem comparar números à margem ou acima da execução orçamental. Das duas uma, ou são ignorantes, ou então, tomam-nos por tolos.

O investimento previsto para 2013 aponta para os 8 milhões de euros que em cerca de 65% (5,2 milhões de euros) se resume a rubricas gerais, ou seja, não há investimento definido em concreto. Outra parte do investimento previsto (centenas de milhares de euros) refere-se a obras já realizadas mas em dívida. O conjunto destes valores significativos estão expostos às maiores discricionariedades, são contrário aos princípios da especialidade e da transparência que devem ser apanágio de qualquer orçamento, e iludem a verdadeira dimensão do investimento programado que acaba por ser meramente residual.

Para além do referido anteriormente, a CDU é obrigada a votar contra este orçamento, porque:

  1. As transferências para as Juntas de Freguesia do concelho repetem o valor do ano transacto, que foram  objecto de  uma diminuição brutal de 26% relativamente a 2011 (de 2010 para 2011 o corte foi de 10%);

– sendo extremamente grave que à data de hoje, nem um cêntimo foi transferido para as oito Juntas de Freguesia – por conta do Orçamento de 2012;

  1. As colectividades, associações e clubes que nada receberam em 2012 (!), no ano de 2013 são confrontadas com valores que colocam em causa a sua sobrevivência; na área da cultura o corte é de 300%, enquanto na área desportiva, a redução aproxima-se dos 200%;

  2. Consideramos da maior gravidade que o município de Silves sob a égide do PSD, ao não ter assumido os compromissos orçamentais de 2012, designadamente, os relativos à maioria esmagadora das colectividades, associações e clubes (não pagou um cêntimo), não os tenha assumido no orçamento para 2013, conforme era prática antiga, e exigiam o bom nome e a boa-fé da autarquia;

  3. A par disto, constatamos que as transferências do Estado para a autarquia (ex-FEF) são idênticas às de 2012; no ano transacto o Governo efectuou cortes de 4,96  por cento nas transferências directas para os Municípios;

  4. O plano e orçamento foram entregues em mão no dia da votação, e desde logo foram votados! Uma espécie de “orçamento-relâmpago”!

         O orçamento da CMS para 2013 não se explica somente pela crise do capitalismo financeiro que assola o país. São também reflexo e consequência da desastrosa gestão financeira realizada sob a liderança do PSD local ao longo dos últimos anos, incluindo as opções políticas erradas e a ausência de estratégia a médio/longo prazo.

Registamos com profunda  tristeza, estupefacção e indignação o comportamento dos Vereadores do PS (não é a primeira vez que o fazem)  que através da abstenção, viabilizaram  nestas condições, um orçamento muito mau que fere de morte os interesses das freguesias, do mundo associativo, e o próprio desenvolvimento do concelho de Silves.


A Vereadora Não Permanente,
Rosa Palma
CDU – SILVES

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s