Alterações ao orçamento CMSilves cuja presidente da Câmara acabou de me dizer que não existem esses papéis

Deixo aqui os documentos que não existiam – como me foi dito – para cada um tirar as conclusões que quiser.

A pergunta que fiz foi simples, como é que a lei dos compromissos é utilizada pelo executivo permanente da Câmara Municipal de Silves como justificação para não transferir as verbas para as Juntas de Freguesia quando numa outra situação ela é completamente contornada (conforme comprovam as imagens abaixo). Quando dá jeito escudam-se na lei dos compromissos, quando não dá jeito o que lá vem escrito não interessa porque neste burgo quem dita e desdita é o executivo permanente da Câmara com os améns do costume.

Então se houve alteração aos compromissos que estavam estipulados no Orçamento (como se pode constatar abaixo), o que a lei não permite, para satisfazer as necessidades do executivo camarário porque é que não pagam às Juntas de Freguesia do concelho de Silves o que devem?

1º porque a presidente da Câmara de Silves está de saída, e ao contrário do discurso que proferiu falando em sentimentos e em emoções – hoje na Assembleia Municipal – a Sra. está-se claramente a borrifar para os trabalhadores das várias Juntas do concelho que têm os salários em atraso;

2º porque a Sra. quer mostrar que quem manda cá no burgo é ela. E ou fazem o que Sra. quer ou então ela faz birras que têm custos para a população. Ainda há quem fale, ouvi hoje na Assembleia Municipal, que acredita que a Sra. é uma pessoa de boas intenções. Como diz o ditado “de boas intenções está o Inferno cheio”, e as intenções não matam a fome de ninguém, não vestem, não calçam, não educam e não apoiam de forma alguma os cidadãos e os trabalhadores desta autarquia;

3º porque caso consiga levar avante que as juntas de freguesia do concelho não conseguem gerir-se talvez dê uma ajuda à extinção das freguesias que não dançaram como a Sra. queria;

4º porque não alcança o que é viver sem ordenado há 4 meses, situação em que se encontram os trabalhadores da Junta de Freguesia de Alcantarilha conforme referiu João Palma, o seu presidente;

Resumindo, esta questão é uma falsa questão. O executivo não paga o que deve às Juntas de Freguesia porque não quer, não tem vontade política. Quando em proveito próprio não há sanções face ao incumprimento da lei que os assuste!, quando em benefício de toda a população já não estão dispostos a sofrer as sanções, talvez porque nem todos os cidadãos votaram neles… – que chatice!

As alterações efectuadas ao Orçamento encontram-se a vermelho e a verde. A vermelho constam as verbas que foram aumentadas.

Na rubrica Administração Autárquica podemos observar aumentos de custos com Assistência técnica – 3.680€, Outros trabalhos especializados – 18.500€, e Instituições sem fins lucrativos – 41.300€.

Na rubrica Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente aumentaram os custos com Horas extraordinárias – 70.000€, Encargos das instalações – 5.000€, e Outros trabalhos especializados – 10.000€.

Na rubrica Departamento Sócio-Cultural aumentaram os custos com Horas extraordinárias – 10.000€, Encargos das instalações – 110.000€, e Seguros – 6.500€.

A verde constam as verbas que foram cortadas.

Na rubrica Administração Autárquica diminuição da despesa, nem vê-la.

Na rubrica Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente foram reduzidas verbas em Combustíveis e lubrificantes – 5.000€, Gasóleo – 30.000€, Outros – 70.000€, Conservação de bens – 66.480€, e Assistência Técnica – 35.000€.

Na rubrica Departamento Sócio-Cultural diminuíram as verbas em Outras despesas correntes – 110.000€.

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Perguntei, ainda, se o aumento de verbas do Departamento Sócio-Cultural com Encargos das instalações em 100.ooo€ tinha alguma coisa a ver com a Feira Medieval que supostamente custaria 0€ à Câmara Municipal de Silves, ou seja a nós seus munícipes. A resposta foi o vazio. E se o aumento de 10.000€ com horas extraordinárias também se devia à Feira Medieval. A resposta foi mais uma vez o vazio.

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Relativamente à diminuição de verbas do Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente com Combustíveis e lubrificantes, Gasóleo, Outros e Assistência técnica também perguntei se estaria relacionado com os camiões de recolha do lixo. Aqueles que não têm andado a funcionar porque o lixo continua a acumular nas ruas das nossas freguesias. Mais uma vez ouviu-se o vazio…
A resposta global a todas estas questões, por parte da presidente Isabel Soares foi caso decidisse responder que o faria por carta!

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Apesar de toda esta má vontade política por parte do executivo permanente da CMSilves o trabalho das Juntas de Freguesia tem sido concretizado. Em Alcantarilha os trabalhadores da Junta continuam, sem receber salários há 4 meses e com todos os constrangimentos que daí advém, a realizar as tarefas quotidianas que agilizam o cumprimento das tarefas dos seus concidadãos. Em São Marcos da Serra há um mês que os trabalhadores da Junta estão nas mesmas condições, como já havia referido o presidente da Junta, José Folgado, no plenário que teve lugar em S. B. Messines esta terça-feira passada. Tunes também já tem salários em atraso. Em São Bartolomeu de Messines ainda não existem salários em atraso mas uma vez que a Câmara não cumpre com as suas obrigações os trabalhadores da Junta, como disse um deles hoje na Assembleia, também correm o risco de ver chegar esse dia. E a estas somar-se-ão Pêra, Armação de Pêra, Algoz e Silves.

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Breve nota sobre o funcionamento desta Assembleia. É democrático ter uma presidente de mesa da Assembleia que não me deixa consultar o regimento da Assembleia, um outro membro da mesa que diz para eu me ir embora da sala e, um membro da assembleia municipal que também me manda sair! Em comum têm o facto de serem do PSD, a cor do executivo da Câmara Municipal de Silves. Os partidos, neste caso o PSD, deviam chamar à atenção estes fulanos que acham que a população que me elegeu não tem direito a fazer-se ouvir. Há gente a quem a democracia faz comichão, não deveriam militar em partido nenhum porque servem-se da democracia mas não a fomentam, nem zelam pelo seu cumprimento. Cada vez mais são atitudes destas que fazem com que os cidadãos se afastem da política, o que dá jeito a quem tem tiques ditadorzecos. Habituam-se ao exercício dos seus pequenos poderes, a dizer “quero, posso e mando” e quando a realidade se impõe estrebucham porque se lembram que alguém os elegeu e que têm obrigação de lhes prestar contas. Seria bem melhor para a saúde da democracia, da participação cívica e da vida interna e externa dos partidos que as más práticas fossem punidas pelos próprios pares, infelizmente os factos constatam que a prática é premiar a incompetência e o fartar vilanagem.
Foi um sinal positivo ter alguns munícipes presentes, as pessoas não estão assim tão amorfas e desligadas, é preciso é que continuem a aparecer e participar cada vez mais. A política não é mais que a gestão do dia-a-dia de todos nós, e os seus principais actores – os cidadãos – são imprescindíveis. Sem a sua participação a política torna-se a gestão do dia-a-dia de todos nós por parte de uns poucos. Aos meus conterrâneos desejo a continuação da garra demonstrada na defesa dos seus direitos porque cumprem com as suas obrigações.

Outra nota. Com a crise espero que o dinheiro dos impostos de todos nós não vá continuar a fomentar a manutenção de mais indivíduos incompetentes em empresas públicas. Agradece-se ao partido do governo de Portugal que dê o exemplo e não premeie este tipo de práticas a sul.

Notícias relacionadas: Expresso, Junta de Freguesia de S. B. de Messines,

5 thoughts on “Alterações ao orçamento CMSilves cuja presidente da Câmara acabou de me dizer que não existem esses papéis

  1. Exª senhora
    Tania Mealha

    O que a srª nos evidencia e alterações orçamentais. não significa que os valores venham a ser usados. Possivelmente as alterações é apenas para haver valores para situações que possam vir a ser usadas ou não.
    No caso do gasóleo se houve uma diminuição, julgo que esta correcto, ( se há veículos parados pelas diversas situações) e como não circulam logo e normal baixar essa rubrica.
    Possivelmente o aumento pelos apoio técnico possívelmente foi para encontrar um técnico e meios para dar melhor orientação ao executivo, para o melhor das populações e reduzir as despesas.
    O repara instalações possivelmente é para arranjar o telhado da Câmara Municipal pois quando chove temos de levar um guarda chuva ( excelente atitude do executivo) mas se for para embelezar algum gabinete ( melhor ainda) , pelo menos dá algum animo para melhor desempenho do executivo.
    Os seguros é natural haver um aumento pois se as condições de trabalho de alguns funcionários não é tão boa, assim já dá para comportar um agravamento para penalizações de acidentes pessoais ( nada de anormal para a autarquia, agora para os funcionários paciência melhores dias virão)
    Então a redução de outras despesas corrente esta correctíssima. Então se os funcionários do lixo tem de comprar material de protecção individual (luvas, roupa), se os sacos do lixo do contentores redondos estão a ser lavados por funcionários para serem reutilizados, se a água nas reuniões de câmara é da torneira (palavras da Srª Presidente) e não e fornecida aos os membros da Assembleia Municipal (pois todos estavam sem nada em cima das mesas), possivelmente a curto prazo os funcionários terão de trazer material administrativo (canetas, resmas de papel, clips, pastas, etc) para puderem trabalhar e satisfazer as necessidades dos silvenses, não há papel higiénico para limpar o traseiro. Se a limpeza já deve estar a ser feita com água e mais água ( da torneira) logo é natural haver uma redução nessa verba.
    Um aumento para as instituições ( maravilhosos) todos querem dinheiro pelo menos fica em orçamento esta prometido e até cabimentado, agora se vão dar … . ( lei dos compromissos é que define quando)

    Já agora visto a Srª Ser uma pessoa muito politicamente coerente solicitava que agradecesse a Srª Presidente pelos funcionários que tem, pois se não fossem eles a emprestar do seu papel higiénico iria para casa todo “cagado”. Se não serem eles, apesar de serem os mais penalizados trazerem material de casa, muitos silvenses não tinham as situações resolvidas.

    Poderia solicitar a Srª presidente, e visto ter um gabinete de comunicação social de elaborarem um aviso todo bonito a dizer ” se não tem papel higiénico na algibeira, não use o WC, vá fazer as suas necessidades a sua casa” pelo menos assim dava alguma utilidade pratica aquele gabinete.

    Joaquim Santos

    • Pois, a questão é que as verbas já foram utilizadas porque segundo me constou as horas extraordinárias foram pagas. E não é que eu ache que não se deve pagar a quem trabalha horas extra, o que eu acho é uma falta de coerência pagar-se a quem tem os salários em dia e não se pagar às Juntas que continuando a cumprir com as suas obrigações para com a população vêem os seus trabalhadores prejudicados e vilipendidados dos seus direitos. Equidade não é só palavra desconhecida do primeiro-ministro, parece ser escola de pensamento também desconhecida por cá.

      • Excelente observação!O problema não está na despesa publica mas sim na qualidade da mesma…
        Obrigado pela sua intervenção,representa os interesses de quem a elegeu …

  2. Pingback: Afinal a incompetência dá frutos e quem paga somos todos nós « 25 Abril, Sempre!

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