“Quem parte e reparte, baralha e continua a roubar-te” Pedro P. Neto

Câmaras

Mexidas nas taxas deram mais receitas aos municípios em 2010

Paula Cravina de Sousa
15/04/11 00:05
, Económico

O regime de taxas da administração local que entrou em vigor em Maio do ano passado deu às autarquias 225 milhões de euros, mais 8,7% que em 2009.

As câmaras arrecadaram no ano passado 225 milhões de euros com taxas e multas cobradas aos seus munícipes, um aumento de 8,7% face ao ano anterior, segundo os dados da Direcção-Geral do Orçamento. Por detrás desta subida, está o novo regime de taxas da administração local que entrou em vigor em Maio de 2010 e levou as câmaras a mexer na estrutura das taxas aplicadas. As câmaras passaram a ter de justificar economicamente as taxas, sob pena de as deixarem de cobrar. Mas em muitos casos houve aumentos generosos dos valores cobrados.

O fiscalista Nuno Oliveira Martins afirma que houve uma conjugação de factores que explicam este aumento. O novo regulamento foi planeado e entrou em vigor já em altura de crise, com as autarquias a registarem quebras nas suas receitas, sobretudo de IMI ou IMT. Além disso, há que contar ainda com as reduções nas transferências do Orçamento do Estado que têm vindo a ser implementadas pelo Governo. “O que aconteceu nalguns casos foi que houve uma actualização de taxas que tinham valores insignificantes”, afirma Oliveira Martins. No entanto, o especialista em tributação local e taxas realça que “noutros casos houve um aproveitamento em que o único objectivo era obter mais receita”. Em Lisboa, por exemplo, a reprodução de documentos passou a custar a cada munícipe 2,95 euros, em lugar dos 0,17 euros que pagava por uma fotocópia a preto e branco em formato A4. A proposta inicial da Câmara de Lisboa para as novas taxas foi aliás muito contestada por várias associações, entre as quais a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portuga (AHRESP) que criticavam os aumentos aplicados. A proposta final acabou por ser suavizada pelo presidente do Executivo, António Costa, e foram reduzidas algumas das taxas.

o título é da Consciência Crítica do meu amigo Pedro Pereira Neto.

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