Caso Viga d’Ouro

Lê-se no Terra Ruiva que a presidente Isabel Soares foi constituída arguida no chamado “caso Viga d’ Ouro”. A confirmação desta situação foi dada pela própria presidente da Câmara Municipal de Silves aos seus vereadores, em reunião do passado dia 15 de Fevereiro.

Para quem já não se lembra, quer recordar ou ouve falar do caso viga d’ouro pela primeira vez deixo aqui alguns dos momentos que marcaram o mesmo.

30 Outubro 2006, lê-se no ponto 10 do Balanço do primeiro ano de mandato da maioria PSD na CMSilves (2006-2009)

Escândalos sucessivos nesta gestão camarária: a não atribuição do edifício do ex-matadouro ao CELAS, protocolo secreto para construção do novo complexo desportivo, ocupação ilegal de terrenos na envolvência da Cruz de Portugal, destruição da estação romana de Vila Fria, caso Viga d´Ouro … volume de queixas à IGAT (o maior no Algarve, um dos maiores do país).

31 de Outubro, no Barlavento Online

Vereador comunista diz que dívidas da autarquia são superiores a 27 milhões de euros, uma situação de «falência técnica» à luz da nova Lei das Finanças Locais.

A Câmara de Silves está a enfrentar uma «situação financeira calamitosa». Quem o denuncia é o vereador da CDU Manuel Castelo Ramos, que, na segunda-feira, fez um balanço do primeiro ano de mandato da maioria social-democrata liderada por Isabel Soares na autarquia.

(…)

De acordo com informações divulgadas pelo autarca da oposição, as dívidas a fornecedores, empreiteiros e instituições já deverão ser superiores a 27 milhões de euros, valor referenciado na Conta de Gerência de 2005, variando os prazos médios de pagamento a fornecedores entre um e dois anos.

Uma situação, que, tendo em conta os critérios da nova Lei das Finanças Locais, é de «comprovada de falência técnica», acusou, perante jornalistas.

A estratégia adoptada para fazer face às dificuldades de pagamento, segundo o autarca, é recorrer a contratos de factoring, que transferem a dívida para bancos, que depois cobram os montantes em falta à Câmara em prestações.

Neste momento, existem alegadamente 46 contratos do género (…)

Entre estes contratos, que «oneram os contribuintes», figura a empresa Viga d’Ouro, a quem a autarquia soma cerca de cinco milhões de euros de dívidas referentes a trabalhos, cujos moldes de adjudicação são alvo de suspeitas de irregularidades.

O caso, envolvendo a empresa e cinco funcionários da autarquia, já foi motivo de inquéritos e estará a ser investigado pela Polícia Judiciária e pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).

O vereador da CDU colocou esta questão entre vários «escândalos sucessivos» e «situações duvidosas» dos executivos liderados por Isabel Soares. Silves é, inclusivamente, «o quinto concelho com mais queixas na IGAT e o maior do Algarve», ao registar 13 queixas, revelou.

«É acusada da destruição de uma estação [arqueológica] romana da Vila Fria, classificada como imóvel público, e temos o caso Viga d’Ouro, no qual muita água ainda vai correr para que se esclareça este caso de corrupção», disse, reafirmando a necessidade de execução de uma auditoria externa, ao mesmo tempo que deixa para mais tarde a decisão sobre a apresentação de uma moção de censura à autarca social-democrata.

Para já, a CDU prefere esperar pelos resultados das investigações que decorrem e, especialmente, ouvir o que os funcionários acusados das irregularidades têm para dizer em sua defesa.

É que Manuel Castelo Ramos não acredita que se trate de uma questão da esfera dos serviços. «É preciso procurar as culpas a níveis mais altos, ao nível político», referiu, falando depois da alegada «gestão absolutista e centralizadora» de Isabel Soares.

«Até para comprar alguns litros de desinfectante é preciso a assinatura da presidente», exemplificou.

 

4 Dezembro 2007, escreveu Manuel Ramos na altura vereador da CDU na CMSilves

Aguardava oportuna ocasião para fazer a divulgação pública desta situação. Considero agora que chegou a altura de o fazer também aqui, depois de já o ter feito em reunião camarária.

Segundo a nota de notificação que recebi em 12 de Setembro de 2007 (corrigi esta data a posteriori) fui constituído arguido no âmbito de um processo que tem como assistente (requerente) a Sociedade Viga d’Ouro Construções Lda.. Segundo fiquei a saber na audiência realizada pelo Ministério Público, a minha audição pelo mesmo obrigou à minha constituição como arguido.

(…)

este processo, cujos contornos de ilegalidade ficaram provados em vários processos disciplinares a funcionários autárquicos, alvo de participação ao Ministério Público e diligências por parte da Polícia Judiciária e cujas conclusões ainda estamos para conhecer(!), não tiveram em minha opinião, e por enquanto, o aprofundamento até às últimas consequências que a matéria de facto, nos inquéritos plasmada, requeria.

5 de Dezembro 2007, no Observatório do Algarve

O vereador Manuel Ramos (CDU), que em 2006 denunciou um esquema de alegada corrupção na Câmara de Silves, foi processado pela construtora Viga d’Ouro, que se diz prejudicada com a denúncia. O Ministério Público já o constituiu arguido. Ironia suprema: quanto à alegada corrupção, ninguém é arguido, pois nada se sabe das investigações da PJ.

O único representante da CDU no executivo de maioria laranja promete não ficar calado e denunciar uma situação em que “se está a tentar matar o mensageiro” e em que, até agora, só foi apanhado “peixe miúdo”, conforme disse ao Observatório do Algarve.

Manuel Ramos afirmou que foi chamado ao Ministério Público há mais de um mês e foi-lhe anunciado que a empresa de construção civil Viga d’Ouro lhe tinha interposto um processo-crime, pelo que seria de imediato constituído arguido.

Uma vez que se trata de uma acusação de atentado ao bom-nome da empresa, que invoca que terá ficado prejudicada materialmente, é de admitir que a Viga d’Ouro faça acompanhar o processo de um pedido de indemnização cível.

O proprietário da construtora com sede em Armação de Pêra, António Aleluia, remeteu para o seu advogado qualquer tomada de posição sobre o assunto, mas o causídico escusou-se a falar ao Observatório do Algarve, invocando o segredo de justiça.

“Nem sequer quero o meu nome no artigo”, requereu.

O caso remonta ao início de 2006 e motivou um inquérito interno, cujo prazo para conclusões foi sendo alargado por iniciativa da presidente da câmara, a social-democrata Isabel Soares, com o argumento de que era preciso alargar o âmbito das investigações, mas também com a necessidade de mudar de instrutor do processo.

Finalmente, em Março deste ano, a autarca anuncia as conclusões do inquérito: cinco processos disciplinares, que acabaram por resultar na suspensão de dois funcionários da câmara – entretanto já readmitidos -, no arquivamento de outros dois processos e no envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de um quinto processo, por o funcionário em causa ter sido entretanto transferido para aquele organismo.

Além de duas funcionárias da divisão financeira do município com processos arquivados, foram suspensos o chefe daquela divisão e o encarregado geral dos serviços urbanos, mas o engenheiro dos mesmos serviços regressou à CCDR.

“Ao regressar à CCDR, esse engenheiro escapou ao processo e ao que sei até já foi promovido depois disso”, acusa Manuel Ramos, garantindo que um pedido de transferência para o organismo da Praça da Pontinha tinha sido recusado semanas antes, quando ainda não havia escândalo.

Pelo caminho, e sem consequências até ao momento, ficavam as buscas efectuadas pela Polícia Judiciária há precisamente um ano – a 4 de Dezembro de 2006 – na Câmara de Silves, que incluíram o gabinete de Isabel Soares. Até agora, não há fumo branco para os lados da PJ de Portimão.

O vereador comunista denunciou um alegado esquema de favorecimento que envolveu uma empresa de construção civil, a Viga d’Ouro, responsável por inúmeras obras no concelho, que beneficiaria de cinco milhões de euros em empreitadas sem qualquer concurso público.

De acordo com Manuel Ramos – que se limitou a trazer para a praça pública uma conclusão da direcção de Finanças de Faro -, para escapar à necessidade de concurso as empreitadas eram “pulverizadas” em fragmentos de mini-empreitadas de não mais de cinco mil euros cada, o que legalmente faz dispensar a obrigação de concurso.

“Entre 2004 e 2007 chegaram a facturar três vezes acima do preço normal de mercado”, reitera o vereador da CDU aoObservatório do Algarve, afiançando que o esquema passava sobretudo pela conclusão de obras não concluídas pelos empreiteiros anteriores.

As estradas e o saneamento básico eram os principais alvos, de acordo com o único membro CDU do executivo de maioria laranja, que sublinha que o afã das obras sem concurso se deveu em boa parte à necessidade de acabar obras nas vésperas das eleições autárquicas de Outubro de 2005, em que Isabel Soares foi reeleita.

O vereador comunista constituído arguido garante que, ao processá-lo, a Viga d’Ouro “abriu a caixa de Pandora” e promete revelações bombásticas para as próximas horas, com apresentação de novos documentos sobre o caso.

“Em todas as reuniões de câmara, o vereador Fernando Serpa [PS] pergunta se já há arguidos no caso e faz-se um silêncio. Na última reunião tive que dizer ‘agora já há sim senhor: sou eu!’”, relata com ironia o vereador ao Observatório do Algarve.

Mais notícias sobre o desenrolar do caso aqui, numa compilação que o Manuel Ramos fez.

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