reflexão do II Encontro Nacional de Redução de Riscos

Começar por dizer que desde que há vinte anos que em Portugal se abandonou o paradigma político, ideológico e terapêutico em torno da abstinência de drogas, muitas questões se foram levantando em torno da eficácia das políticas e estratégias de redução de riscos e minimização de danos. Entre o alheamento social até à proibição são muitas as atitudes políticas perante o flagelo das drogas. O paradigma da abstinência foi substituido pela constatação de necessidades ditadas pela emergência da criação de uma resposta que minorasse os efeitos em termos de saúde pública face a uma doença, VIH/SIDA, que se alastrava sem que houvesse qualquer definição de políticas preventivas, soluções terapêuticas ou de respeito face à dignidade humana, insurgindo-se na altura muitos moralistas. Actualmente as evidências demonstram que, não fora o arrojo de meia dúzia de profissionais de saúde pública e o alarmismo então fundado em torno da transmissão do VIH/ SIDA, poderia ter actualmente proporções mais preocupantes: porque se constatou que afinal não são apenas as populações utilizadoras de drogas ilícitas os potenciais grupos de risco pois existem muitas outras atitudes, tendências, actividades, preferências ou dependências que são factores de maior risco.

Assim e, apesar dos constrangimentos existentes pela falta de coragem política e planeamento estratégico alicerçado em evidências científicas que levam a que muitas das equipas de rua

produzam trabalhos meramente assistencialistas, quando o assistencialismo deveria constituir apenas e só um meio para aproximar o utente dessas mesmas equipas,

fazendo da redução de riscos um trabalho meramente sanitário e uma forma de evitar contágios o resultado da discussão ao longo destes dois dias serviu para perceber que existem associações em Portugal e lá fora, neste caso concreto em Espanha, que encaram a redução de riscos de forma holística,

relevando os direitos humanos na definição de políticas e medidas de redução de danos, produzindo conhecimento, implementação e execução no sentido de adaptar o sentido inicial da redução de danos à realidade e às necessidades actuais. Daí que d

as inúmeras apresentações interessantes que tiveram lugar neste encontro destaco a discussão em torno dos kits de consumo higiénico, o seu papel nos contextos pesados das drogas, as salas de consumo assistido (ainda muito controversas no nosso país) e a redução de riscos em contextos festivos. Destaco-as quer pela inovação na introdução de novos/melhorados instrumentos nos kits – como os recipientes próprios para o “caldo” no lugar das anteriores colheres de café, distribuição de papel de alumínio para a heroína fumada (distribuido pelo GiruGaia desde 2005); quer pela invenção de novos instrumentos – como as seringas Sterifilt, quer pela educação dos consumidores face ao conhecimento da composição das drogas que adquirem e consomem – projecto Checking da Agência Piaget para o Desenvolvimento, vulgo APDES que se complementa com o o projecto Check-in – grupo de intervenção que actua na gestão de prazeres e riscos em contextos festivos de universidades, festivais de verão, discotecas, etc.

Quanto à experiência espanhola com as salas de consumo assistido um dos dados interessantes é o consumo da heroína ter diminuído de 2000 a 2010, tendo neste período entrado em funcionamento as salas de consumo assistido, como a de Bilbao em 2003. Assim a experiência espanhola é face dos resultados positivos da aplicação de medidas de redução de riscos, de âmbito social, sanitário e terapêutico. Estas salas de consumo assistido estão abertas todos os dias, incluindo o fim-de-semana, facilitando o acesso a um lugar de descanso e encontro, com salas de consumo injectado ou por inalação/fumado, com intercâmbio de seringas e distribuição de material preventivo  para uma educação para a saúde e redução de danos. Destina-se a fazer face à evidência. É um recurso para melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão dependentes das drogas (por via intra-venosa, fumada ou “snifada”) e que se encontram em situação de risco e/ou exclusão social. É uma forma de dar alguma humanidade àqueles que já não se importam de serem vistos a injectar-se no vão dos prédios, nas lixeiras ou na rua; que não se importam com a higiene pessoal; que não se importam com as doenças que contraem pela utilização das seringas de outros; que não se importam com o local onde dormem; enfim, dos que não se importam com nada desde que consigam a dose seguinte. Proporcionam ao utilizador um espaço para o consumo de diferentes tipos, encontro e convívio social, serve para tomar uma bebida ou uma refeição ligeira e é também sala de realização de actividades e ateliers. O acompanhamento é feito com técnicos de diferentes áreas que vão dando crédito aos relatos das necessidades de ordem sanitária, social, psicológica, familiar. Permite uma recuperação da auto-estima e ao mesmo tempo uma abordagem para um possível encaminhamento para serviços de saúde, centros de tratamento de toxicodependências, serviços sociais, centros de atendimento psicológico e/ou psiquiátrico. A forma de vencer a resistência dos vizinhos e a reserva dos políticos foi envolvê-los na concepção e na implementação do projecto, foram realizadas inúmeras reuniões com os vizinhos.

O vício das drogas está presente nos bairros e nas ruas de várias cidades e vilas do nosso país, e do mundo, já não é possível ficar alheio. Os toxicodependentes já não são invisíveis. Deambulam, sobretudo, pelas cidades repetindo circuitos entre o ponto de tráfico das drogas, o sítio em que a consomem e os locais onde arrecadam o dinheiro para as comprar. É uma longa caminhada de urgência para aplacar o vício que destrói o corpo por dentro. Em Portugal as estratégias de combate são várias, desde a distribuição, pelas inúmeras equipas de rua, de preservativos e seringas até ao internamento em clínicas de desintoxicação e recuperação (com custos exorbitantes para as famílias e de baixa eficácia), passando ainda pelo programa de substituição de opiácios feito através do fornecimento de metadona que funciona nos Centros de Atendimento a Toxicodependentes. Contudo ainda não temos salas de consumo assistido. Além disso, ficou patente que o Instituto da Droga e Toxicodependência não é muito favorável a esta medida pois, defendeu o seu representante no encontro, que as respostas actuais lidam com o fenómeno de forma pacífica e consensual – o que levou a críticas por parte de alguns dos presentes que trabalham no terreno, em contexto de proximidade, inclusive à crítica dos “números rosa do IDT” como se agora fôssemos um país em que a problemática das drogas não tenha lugar porque tudo está resolvido no sentido de ter uma resposta eficaz às diferentes problemáticas desta população.

Neste encontro foi apresentado um estudo, que fez parte da tese de mestrado de Janete Gonçalves e Rita Aires, acerca da receptividade dos agentes sociais e da população face à implementação de uma sala de consumo assistido em Guimarães. Os resultados são animadores uma vez que a maioria da população inquirida se mostrou receptiva mesmo que a sala de consumo assistido se localizasse ao lado de suas casas e quanto aos agentes sociais (Câmara Municipal de Guimarães, duas Juntas de Freguesia da zona, Bombeiros e Agrupamento de Centros de Saúde, IDT) o único “parecer” desfavorável foi o IDT. As questões levantadas pelos parceiros quanto às suas preocupações com este projecto embora se tenham mostrado favoráveis foram estudos que fundamentem a implementação de uma sala de consumos assistida – a experiência espanhola é aqui a considerar e, a integração desta sala numa rede de estruturas mais alargada – protocolos com os hospitais, unidades de doenças infecto-contagiosas, com os serviços de urgência e com a polícia. Um outro dado a mencionar é o facto de a população e os consumidores que referiram ser favoráveis a esta medida terem dado as mesmas respostas e motivos para o seu apoio. Do lado da população preocupação com a saúde pública e pelo facto de o fazerem “longe da vista” (das ruas, etc.) tal como do lado dos consumidores, para o fazerem longe da vista da população em geral e pelas condições de higiene que lhes permite outra segurança em termos de contrair doenças. Já se sabe que a vontade existe faltam agora os meios e a articulação de todos os interessados para que surja um projecto piloto!

Vantagens da experiência espanhola que já conta com oito salas de consumo assistido: reduziu-se o consumo a céu aberto nas ruas circundantes; verificou-se uma diminuição da pequena delinquência; conhece-se o nível de saúde da população toxicodependente; diminuiu-se o perigo de contágio de doenças infecciosas como a Sida as hepatites B, C; aumentou a sensação de segurança geral e os toxicodependentes ganharam uma réstea de humanidade.

No fim, é apenas lamentável que nem sequer tenha saído uma notícia na comunicação social acerca deste encontro e das temáticas lá debatidas com a agravante de existir muita investigação-acção na área a ser concretizada no nosso país, como as associações que promoveram este encontro. De lamentar ainda a posição da representante da ANF quando disse que a compra e distribuição de seringas mais largas para evitar o risco de morte, entre outros, pela injecção de suboxone é um incentivo ao seu consumo (deve-se ter esquecido no que se baseia a redução de riscos e minimização de danos), o que levou a assistência a manifestar o seu desagrado e a perguntar pelas seringas para a injecção de heroína…

A primeira meta da intervenção de redução de danos é tentar estabilizar o comportamento problemático do indivíduo e prevenir uma maior exacerbação das consequências prejudiciais. Tende a estimular a manutenção da mudança de comportamento e a não permitir que o problema se agrave. A redução de danos promove o acesso a serviços de baixa exigência como alternativa às respostas tradicionais de alta exigência.” (“Estratégia nacional de luta contra a droga 2005-2012”, p. 6851)

 



 

e como o Orçamento de Estado apresenta cortes em tudo, mais um:

Cortes ameaçam afastar doentes dos tratamentos de álcool ou drogas ilícitas


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