Propostas do PCP para o Orçamento de Estado: 5 medidas contra o desperdício de dinheiros públicos

1. A redução para um máximo até cinco membros, de todos os Conselhos de Administração de Empresas Públicas e Entidades Públicas Empresariais, e para um número máximo até três membros dos Conselhos Directivos de Institutos Públicos, não podendo as suas remunerações serem superiores à do Presidente da República;

2. A redução para metade do número do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e de todos os altos cargos do Estado cujos titulares tenham direito a gabinetes idênticos aos de ministros e idêntica redução, para metade, do número do pessoal dos gabinetes dos Conselhos de Administração das empresas públicas;

3. O não estabelecimento de qualquer nova Parceria Público Privada, como forma de concretizar infra-estruturas ou realizar investimentos, a extinção das entidades reguladoras e a reintegração das suas funções na Administração Central, de onde foram retiradas; A não transferência de funções do Estado para empresas públicas em substituição de serviços da administração pública, como acontece com a transferência para uma empresa pública (GERAP) das contratações para o Estado assumindo que é para contratar privados para o desenvolvimento dessas funções;

4. Elaboração urgente, pelo Tribunal de Contas, de uma auditoria completa a todos os fenómenos de desorçamentação no Estado, incluindo as situações de migração para o direito privado e, ainda, para a determinação completa do nível de endividamento do Estado, incluindo o (designado) endividamento oculto;

5. O fim das injustificadas e milionárias contratações de software proprietário na Informática do Estado, cujos custos totais o próprio Governo afirma desconhecer e a efectiva opção pelo software livre. (…)»

2 thoughts on “Propostas do PCP para o Orçamento de Estado: 5 medidas contra o desperdício de dinheiros públicos

  1. Querem acabar com a crise?
    Proíbam qualquer pessoal de acumular mais de 1 emprego remunerado. Já sei que os políticos, médicos e professores serão os mais afectados, mas paciência, antes isso do que uma revolta social e mais tarde até esses fiquem sem nada. Conheço um médico que além de ter consultório trabalha no hospital e na clínica. Abram mais vagas para medicina e acabem com a mama desses comilões.
    Já para não falar da minha vizinha reformada que era professora no liceu, agora dá aulas no externato e dá explicações em casa.
    Há muita gente no desemprego?
    Isso resolve-se, metam essas pessoas, mas todas mesmo, independentemente da profissão que tiveram, a prestar serviço comunitário 4 horas por dias, de certeza que muitos rapidamente arranjavam trabalho ou então corriam o risco de ficar sem desemprego.
    Acabem com rendimentos mínimos. Isso é só para ciganos e romenos.
    Globalização?
    Grande treta, metam imposto de 2000% nas alfandegas a tudo que venha da china, ou então metam a ASAE a visitar as lojas deles 3x por semana, a ver se o nosso país não cresce.
    E para finalizar, o segredo para reduzir a despesa pública:
    Criem um valor máximo para as reformas e salários de funcionários públicos, independentemente daquilo que a pessoa descontou.
    O sr. fulano recebia de reforma €15000 passa a receber €1500 , e que se dê por feliz, há quem viva com muito menos.
    São apenas algumas opiniões que circulam por aí…

    • O problema não é existirem pessoas que acumulam trabalhos reais mas, sim tachos, panelas e panelinhas que só servem para se alimentar do trabalho e esforço colectivo dos outros, esses que têm mais que um emprego porque necessitam de trabalhar para ter dinheiro e pagar as suas despesas. O trabalho, a força de trabalho essa tem que ser paga, é com ele que o mundo avança, mas atente-se o trabalho não os tachos, panelas e panelinhas. Além de que as pessoas que têm mais que um emprego, aliás trabalho, por certo gostariam de poder trabalhar menos para poderem aproveitar a vida a fazer outras coisas.
      A saúde está no estado em que está, e os médicos são poucos porque as políticas do PS e do PSD em termos de ensino superior são as de estratificar a população ainda mais do que ela já é. Por isso é que existem os numerus clausus – número de vagas que abre para cada curso – e na área da saúde para medicina são muito poucos, o que leva depois a que as notas das pessoas que concorrem sejam elevadíssimas mesmo que depois não tenham capacidade humana para exercer a função de médicos ou prestadores de cuidados sejam eles quais forem.
      O rendimento mínimo não existe para fomentar o desemprego. Essa ideia é disseminada pelos mesmos que levaram a política social ao estado em que se vive como forma de conseguir virar os cidadãos uns contra os outros e, assim acaba-se com o estado social porque ele é muito pesado. Em parte porque muitas das empresas fogem ao fisco e não contribuem para a consolidação das contas públicas permitindo um real estado social, noutra parte porque os sucessivos governos PS/PSD/CDS o que têm feito é desmantelar as liberdades, garantias, direitos e deveres proclamados no início desta jovem democracia. Ainda vamos ouvir alguém dizer que o País para avançar precisa, não de 6 meses como dizia a Dra. Manuela Ferreira Leite, mas de um ano ou quiçá dois. A ideologia desta bipartidarização é levar os políticos ao descrédito para que “todos sejam iguais” e assim os que têm conduzido esta bela nação mantenham os seus tachos, panelas e panelinhas não produzindo rigorosamente nada para o país. Quem fomenta o desemprego são as empresas e os sujeitos do colarinho branco que raramente pagam o preço pelas consequências que as suas acções têm na população e que afectam não uma pessoa mas muitas, como os BPNs as Alicoops, etc. Mas como não há sangue vivo para ser visto a olho nú, podem esventrar a sociedade e alimentar-se à vontade sempre dos mesmos que estão sempre aí, mão-de-obra para pagar a factura. Relembro ainda que quem emigra vai á procura de uma vida melhor e de outras condições de vida. É surpreendente a forma como muitas vezes essas pessoas são exploradas por cidadãos portugueses que ora não lhes pagam os ordenados, ora não respeitam outros seres humanos como eles. Os portugueses também emigraram e, continuam… o problema de certo não são os emigrantes.
      A regularização do preço do trabalho se não existe é por falta de vontade política. Contudo, coerente com os partidos dominantes pois que defendem o capitalismo, ideologia que é a favor da livre circulação de bens, das especulações, etc. Se querem regulamentação não podem votar nestes senhores. Aliás, eles não gostam nada disso, por isso é que existem administradores a ganhar balúrdios para assinar uns papéis 2, 3x por mês e nem é regulamentada uma quota para o número de administradores que uma empresa pública tem, nem os cortes quando são feitos em nome da estabilização do país são para todos como se viu com o caso dos ordenados dos membros do Governo em que cortaram no ordenado mas aumentaram em 20% as ajudas de custo ficando a auferir mais do que no ano anterior. O aperto do cinto, a regulamentação que defendem é por isso só para alguns…
      Infelizmente com a globalização exporta-se o que de pior há e criam-se redes, também, do pior que há. Cidadãos pouco sérios que decidem pela governação e destinos deste país, da europa e do mundo. Tal só continua a acontecer porque os cidadãos têm escolhido sempre mais do mesmo. Agora lá vai mais um. O Fundo Monetário Internacional (FMI) bem que disse que vinha a Portugal não se sabia era como. Hoje a dúvida dissipou-se e lá está a notícia de que o economista António Borges, por acaso do PSD, foi nomeado, também por acaso, para director do departamento europeu do FMI. Coincidências… para quem quer e deseja acreditar nessas coisas de forma a não ter que tomar uma outra atitude perante o que se vai passando no país.
      Não se pode mudar com os mesmos, parece bastante lógico, não? Nem no mundo, nem na europa, nem no país, nem no concelho.

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