Espelho meu, espelho meu há alguém mais culpado por esta crise do que eu?!

… mas, também deve ser a pergunta de outros membros do Governo, do PS, do CDS-PP, do PSD e do presidente Cavaco Silva…

Para que no ano que vem não andem uns a fazer-se de santos e outros a pedir clemência, deixo aqui duas notícias que convém ler, avaliar criticamente e reter.

Uma de 15 de Outubro de 2010, do Expresso, que refere os cortes de 5% nas autarquias e onde se pode ler:

O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, afirmou hoje que as transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%. (…)

“Com o Programa de Estabilidade e Crescimento II e com a concordância do PSD, verificou-se uma diminuição das transferências de 100 milhões de euros até ao final do ano. O corte para 2011 será de cinco por cento em relação àquilo que foram as receitas dos municípios em 2010″, referiu o presidente da Câmara de Melgaço. (…)

Segundo o vice presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates, “não houve vozes críticas” dos autarcas socialistas perante esta medida do Governo.

A outra de 29 de Dezembro de 2010, do Observatório do Algarve, onde se lê relativamente ao impacto dos cortes nas autarquias do Algarve:

Os orçamentos das autarquias do Algarve espelham as assimetrias regionais: Loulé chega aos aos 173,6 milhões, enquanto Aljezur tem 13,2 milhões. Denominador comum são os cortes. Impasse continua em Silves e Faro espera aprovação do plano de reequilibrio financeiro.

O impasse na câmara de Silves (PSD) continua depois de as duas propostas do orçamento para 2011 apresentadas no executivo camarário pela autarca do PSD Isabel Soares, em minoria, terem sido chumbadas pela oposição PS e CDU.

Contrariamente ao que afirma Isabel Soares, que em declarações ao Observatório do Algarve dramatizou o chumbo, afirmando que o mesmo conduziria a uma gestão em duodécimos, com consequências, por exemplo, para a contratualização de funcionários, entre outras, a lei diz que a não aprovação implica a execução “do orçamento em vigor no ano anterior com as modificações que já tenham sido introduzidas até 31 de dezembro”.

Ou seja, caso a Assembleia Municipal de Silves, onde o PSD é igualmente minoritário, ratifique o chumbo, ficam sem efeito as medidas propostas pelo executivo de Isabel Soares de diminuição de verbas para o orçamento de 2011.

Entre elas, os tão contestados corte de transferências para as Juntas de Freguesia que começaram por ser acima dos 50% na primeira proposta, tendo sido depois retificados na segunda, mas ainda assim sem convencer os vereadores da oposição.

O cenário é, portanto de a autarquia de Silves (PSD) manter o orçamento de 2010 que rondou os 57 milhões de euros – quando a última proposta de 2011 era de 48 milhões.

O chumbo traria a “a realização, apenas, dos projetos contemplados no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) em vigor no ano anterior com as modificações que entretanto lhe tenham sido introduzidas até 31 de Dezembro, sem prejuízo dos limites das correspondentes dotações orçamentais”, como esclarece o portal da Direção Geral das Autarquias Locais.

Depois ainda há quem fale de apoio às instituições sociais, às colectividades, etc. Se são dirigentes partidários e fazem parte destes partidos que se lembraram, propuseram, votaram favoravelmente e possibilitaram meter em prática estas medidas, uma boa tarefa para o ano novo seria procurar criar uma, ou várias consciências lógicas e coerentes…

O que me faz lembrar:

deixo aqui o post do Messines-Alte

Proposta de Orçamento da CM de Silves para 2011.

Foi com atenção que li os posts nos Blogs “25 de Abril”, da Tânia Mealha e, “Coisas da Economia”, do Francisco Martins, onde estes mostram o quadro de cortes proposto pela CM de Silves para as diferentes freguesias.

Lamentam-se, mais o Francisco que a Tânia, esta é mais guerreira, não entender o critério utilizado para estabelecer os cortes referidos, alguns chegando aos 50%, mas já vislumbravam que as juntas de freguesia da CDU eram de longe as mais prejudicadas.

A Tânia mostra ainda ter esperança quando escreve “…claro que temos que ter em conta que esta medida só passa se o PS votar favoravelmente uma vez que o PSD não tem maioria…”. Vamos ver.

Fiquei curioso com o assunto e dei-me ao trabalho de ir ver os dados fornecidos com maior.

Tentei correlacionar a percentagem do corte atribuído a cada freguesia, com a votação obtida por cada partido para a Assembleia de Freguesia nas últimas eleições autárquicas. Se acaso houvesse “marosca”, como insinuavam a Tânia e o Francisco, essa seria prontamente revelada pelo gráfico na forma de uma clara correlação linear, que seria evidenciada por uma distribuição dos cortes ao longo de uma linha recta, indicando assim que as percentagens no corte dos fundos atribuidos estavam de facto relacionados com a escolha feita pelos eleitores quando colocarem o seu voto nas urnas.

Pois bem, os resultados não poderiam ser mais claros:

Para o PSD, na CM de Silves, o PS é indiferente, não passa de uma força política que poderá sempre ser útil e, como tal, convém não a hostilizar. Por isso mesmo, a votação no PS não foi utilizada como critério para a distribuição dos cortes e o gráfico mostra uma correlação nula.

Correlação do corte por freguesia com a votação no PS para a Assembleia de Freguesia

Já quanto ao próprio PSD e à CDU a conversa é diferente. Como quem parte e reparte sempre escolhe a melhor parte, o PSD tratou de presentear as suas juntas com os menores cortes possíveis, o gráfico mostra por isso que quanto maior a votação no PSD menor é o corte efectuado na verba atribuída.
Já a CDU é claramente o inimigo a abater e, a CM Silves não faz disso segredo, castiga as freguesias rebeldes. Quem ousou votar na CDU leva! (Jorge Coelho não diria melhor). O gráfico mostra claramente que quanto maior foi a percentagem de votos atribuída à CDU maior é o corte na verba atribuída, ou seja a mensagem é clara, “desenrasquem-se e para a próxima não repitam a graça”.

Correlação do corte por freguesia com a votação para a Assembleia de Freguesia no PSD (a amarelo) e na CDU (a vermelho)

É assim a vida, eu só digo, “não é nada que o Alberto João não tenha já feito na Madeira”.

O executivo permanente (PSD) da Câmara Municipal de Silves propôs, hoje, doar esmolas aos presidentes das juntas de freguesia do concelho!

Esmolas porque a proposta do executivo camarário quanto às verbas a transferir para as respectivas Juntas de Freguesia do concelho apresenta uma redução de 45%/55% face ao ano anterior. Sem este dinheiro as Juntas de Freguesia não têm condições para levar a cabo o seu trabalho:

Não há becos sem saída!

in JN

o vídeo aqui

Os moralistas da dívida

Se o Estado cortar os incentivos à economia, como querem os moralistas, vamos cavar a própria ruína, com a estagnação a prolongar-se e o desemprego a aumentar.

“Quantos de vocês querem pagar a hipoteca do vosso vizinho, que tem uma casa de banho a mais e não consegue pagar o que deve?” É esta a famosa pergunta que Rick Santelli, da CNBC, fez em 2009, numa tirada a que em geral se atribui o nascimento do movimento Tea Party.

Este sentimento domina não só nos Estados Unidos, mas em grande parte do mundo neste momento. O tom difere de lugar para lugar – ao ouvir um responsável político alemão perorar contra os défices, a minha mulher desabafou: “Vão dar-nos chicotes a todos para nos flagelarmos.” A mensagem é sempre a mesma: o endividamento é demoníaco, os devedores devem expiar os seus pecados e de agora em diante temos todos de viver dentro das nossas posses.

Este moralismo é a razão por que a economia está num marasmo de que não se vê saída.

Os anos anteriores à crise de 2008 e que conduziram a ela foram de facto marcados por um endividamento insustentável, que foi muito para além da crise do subprime, que muitos ainda julgam, erradamente, ter estado na raiz do problema. Na Florida e no Nevada a especulação atingiu níveis absurdos, mas o mesmo aconteceu em Espanha, na Irlanda e na Letónia. E foi tudo pago com dinheiro emprestado.

No conjunto, estes empréstimos não tornaram o mundo mais rico nem mais pobre: a dívida de uns é o ganho de outros. No entanto, tornou-o mais vulnerável. Quando os credores de repente acharam que já tinham emprestado de mais, que os níveis de endividamento eram excessivos, os devedores foram obrigados a cortar bruscamente os gastos. Isto levou o mundo à pior recessão desde 1930. Além disso, a recuperação tem sido fraca e incerta – o que seria de esperar, na ressaca da crise da dívida.

O que devemos ter em mente acima de tudo é que para o mundo no seu conjunto os gastos equivalem ao rendimento. Se há pessoas – as excessivamente endividadas – forçadas a cortar os gastos para reduzir as suas dívidas, das duas uma: ou alguém começa a gastar mais ou o rendimento do mundo no seu conjunto tem de diminuir.

No entanto, as partes do sector privado que não estão sobrecarregadas com endividamento excessivo não estão a ver razão para aumentar os gastos. As empresas têm liquidez – mas para quê expandirem se grande parte da capacidade instalada já está inactiva? Os consumidores que não estão endividados podem obter empréstimos com juros baixos, mas esse incentivo para gastar é largamente superado pela preocupação com a perda eventual dos empregos. No sector privado ninguém está na disposição de preencher o vazio criado pela ameaça da dívida.

Então que fazer? Em primeiro lugar, quando o sector privado não gasta deviam ser os estados a fazê-lo, para permitir que os devedores paguem as suas dívidas, em vez de perpetuarem a estagnação global. Em segundo lugar, deviam promover o auxílio aos endividados: reduzir as obrigações para níveis que os devedores possam suportar é a maneira mais rápida de eliminar a ameaça que representa o endividamento.

No entanto, nada disto serve aos moralistas. Para começar, denunciam o aumento do défice, declarando que não é possível resolver o problema do endividamento aumentando a dívida. Depois denunciam o auxílio aos devedores como um prémio aos menos dignos.

Quando demonstramos que os argumentos não colhem, lançam-se numa fúria indignada. Se tentarmos explicar que se os endividados deixam de gastar e mais ninguém o fizer a economia se afunda, chamam-nos comunistas. Se tentarmos defender que o apoio aos endividados é melhor do que executar hipotecas e vender as casas com perdas monstruosas e lançam-se em diatribes como a de Santelli. Do que não há dúvida é de que os moralistas são criaturas apaixonadas. Já as pessoas mais informadas parecem sofrer de falta de convicção. John Boehner, líder da minoria republicana no Congresso, foi amplamente citado quando, o ano passado, declarou que estava na altura de “o governo apertar o cinto” – perante um sector privado em queda o governo deve gastar mais, e não menos. No entanto, desde então o presidente Barack Obama tem usado repetidamente a mesma metáfora, prometendo fazer corresponder o aperto de cinto no Estado ao do sector privado. Será que lhe falta coragem para desafiar os lugares-comuns ou tratar-se-á de preguiça intelectual? Seja como for, se o presidente não defender a lógica da sua própria política, quem o fará por ele?

Entretanto, o programa de consolidação das hipotecas – o tal que inspirou a fúria de Santelli – acabou por não obter praticamente resultados. Em parte isto deveu-se à preocupação dos responsáveis com a possibilidade de serem acusados de ajudar os não merecedores, que acabou por levá-los a não ajudar quase ninguém.

É por tudo isto que os moralistas estão a levar a melhor. Cada vez mais eleitores, tanto nos Estados Unidos como na Europa, estão convencidos de que aquilo de que precisamos é de um bom castigo, e não de incentivos à economia. Os governos devem apertar os cintos e os devedores pagar a quem devem. O mais irónico é que na sua determinação de punir os pecadores os eleitores estão na realidade a punir-se a eles mesmos: ao rejeitar o estímulo fiscal e a ajuda aos devedores, estão a perpetuar os altos níveis de desemprego. Na realidade, estão a despedir-se dos próprios empregos só para chatear os vizinhos.

O problema é que não sabem que o estão a fazer, e por isso a estagnação perpetua-se.

Economista Nobel 2008

Exclusivo i/The New York Times

em Portugal não se planeia, imita-se o que de pior se faz lá fora mesmo depois desses países mudarem de modelo!

A Educação anda por maus caminhos!

A Educação em Portugal não vai bem. Caminha por vias tortuosas. A tutela e os governos não cumprem com a sua maior quota-parte de responsabilidade. Ampliam o centralismo asfixiante e inoperante em detrimento da proclamada autonomia, e diminuem o investimento na escola pública (salva-se, é justo relevar, o lançamento/prosseguimento do programa de requalificação das escolas do ensino secundário).

Aí está o recente estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para o comprovar. O documento que analisa dados reportados ao ano de 2009 refere que Portugal não só se encontra abaixo da média dos 31 países da OCDE em matéria de investimento, como regrediu relativamente a 15 anos atrás: apenas 11,6 por cento do total da despesa pública se destina ao sector educativo (11,7 por cento em 1994), contra 13 por cento da média da OCDE.

O investimento anual por aluno situa-se nos 5200 euros, enquanto a média da OCDE é de 6400 euros. Portugal dedica 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) à Educação, ao passo que a média daquela organização é de 6,2 por cento. E quanto à população adulta, Portugal, à imagem de países como o México, a Turquia e o Brasil, regista dois terços de pessoas com idades entre os 25 e os 64 anos que não concluíram o ensino secundário.
Mas o pior de tudo, ainda é o clima agreste que teima em persistir no quotidiano das escolas e as medidas inconsequentes da tutela que infernizam a actividade docente (e a própria gestão dos estabelecimentos de ensino), desqualificando-a e vilipendiando-a, tanto em matéria de precariedade, vulgo mão-de-obra barata, e horários sufocantes, como em matéria de direitos e dignificação do estatuto da carreira de professor sob o manto diáfano do controlo das finanças públicas. Olvida-se e subestima-se o papel fulcral da Educação e da escola pública no desenvolvimento do país que nenhum combate aos défices justifica. Como se diz e com propriedade, “há vida para além dos défices”.

A visão economicista dos problemas da Educação a nível macro e micro, acompanhada de decisões centralistas, diversas delas, recheadas de ignorância da vida das escolas e dos problemas em concreto, mais não acarreta que doses redobradas de perdas de eficiência e eficácia na gestão dos recursos, e prejuízos para cima dos alunos, os verdadeiros sujeitos do processo de ensino-aprendizagem. A sanha de “poupar alguns tostões” é tamanha que não se sabe até que ponto não será verdade, a demora propositada e injustificável face às novas tecnologias de comunicação e informação, da colocação de professores na escola pública, mesmo que tal provoque a permanência de milhares de alunos sem aulas. O centralismo, problema endémico do ser português, também factor de atraso do país de Camões, que no quadro das políticas educativas é expressão da indisfarçável falta de confiança na liderança e estrutura dirigente das escolas, conduz em inúmeras ocasiões, à imposição de aberrações, absurdos, soluções e procedimentos idiotas, que em lugar do objectivo pretendido (melhor afectação dos recursos, melhor funcionamento da escola), o que se alcança é precisamente coisa diversa, i.e., perda preciosa de tempo e recursos, desmotivação profissional e desvio daquilo que é essencial na vida dos organismos educativos: a gestão e o planeamento pedagógicos.

Nos meandros de toda esta crise gerada por quem manda, há a sensação para não dizer a convicção, de que o plano de austeridade do governo de redução nos salários da função pública (no qual se inclui os professores), congelamento de progressões e pensões, aumento de impostos, diminuição dos apoios sociais, etc, atinge, sobretudo, as camadas sociais de mais baixos rendimentos e a classe média, em vez dos mais abastados e possidentes, não proporcionando uma repartição justa dos sacrifícios impostos. Congelam-se pensões de 200 euros! Permite-se a acumulação de pensões e vencimentos principescos pagos pelo Estado a uma mesma pessoa! A banca pode pagar somente 4% de IRC relativa a 2009! Os accionistas da Portugal Telecom obtiveram mais de 6 mil milhões de euros de mais-valias bolsistas com a venda da Vivo à Telefónica espanhola. Como o negócio passou por um paraíso fiscal na Holanda, não liquidaram um único euro de imposto no nosso país! É por esta e por outras que está marcada uma greve geral para 24 de Novembro, convocada pela CGTP e UGT.

Francisco Martins, Economista inTerra Ruiva, Outubro, edição 115

in Jornal de Notícias

Divide-os um ponto na taxa do IVA…

Parece ter chegado ao fim a telenovela das divergências entre o PS e o PSD. A encenação montada pelos estados-maiores dos dois partidos do bloco central vai terminar da forma sempre anunciada, embora permanentemente desmentida pelos respectivos líderes: um acordo que já vinha de trás, já vinha desde que aprovaram o PEC, versão um, e o PEC, versão dois, melhor dizendo, desde os tempos em que as orientações políticas deste pântano partidário se alinharam com o neo-liberalismo mais ou menos fundamentalista imposto por Bruxelas aos Estados e Povos da União Europeia.

Ficamos então a saber que o que separa o PS do PSD é – tanta gritaria, tanta histeria e tanto dinheiro gasto, afinal para isto … – um ponto da taxa do IVA. Um quer a taxa a 23, o outro quer a dita a 22, e ambos estão de acordo que o Povo continue a pagar a factura da crise que outros provocaram.

Para além disto tudo é paisagem e embrulho para a comunicação social amplificar e tentar disfarçar tanto que os une e faz convergir

Acham que algum deles quer impor a Bruxelas outros ritmos de consolidação orçamental, que tenham a ver com a economia nacional? E acham que algum deles quer alterar a forma de financiamento da dívida pública, permitindo que os estados acedam ao banco central a juros baixos, tal como fazem os tais mercados que nos impõem juros a 6%? E acham que algum deles quer que o poder político imponha ao sistema financeiro, que também obtém crédito barato no banco central, a obrigação de financiar a economia e as empresas com juros e spreads que não as atirem para a falência? E acham que algum deles quer aliviar o IVA ou o IRS a quem trabalha e ir buscar impostos à bolsa, aos lucros milionários da banca e das EDP deste país?