Archive for the ‘Governo’ Category
Carvalho da Silva sobre a União Europeia
 |
Qual o caminho da Europa?
2011-10-08
Para onde caminha a União Europeia (UE) quando as suas políticas agravam aceleradamente as condições de vida da esmagadora maioria dos seus cidadãos, acentuam desigualdades, rompem solidariedades, amesquinham povos cuja história milenar constituiu alicerces do que se enuncia como cultura europeia?
Insisto na ideia de que só uma forte mobilização dos trabalhadores e dos povos (em particular das gerações mais jovens) pode travar o desastre e forçar o surgimento de políticas novas, libertar as sociedades do neoliberalismo e neoconservadorismo dominantes, que submeteram os partidos do chamado “arco do poder” e não têm deixado condições para projectos à esquerda se afirmarem.
É imperiosa a luta por um projecto europeu solidário, universalista, sólido em valores humanos e respeitador da história e cultura dos seus povos, quer numa perspectiva reformista quer na busca de sistemas políticos alternativos a este capitalismo que vai somando contradições e dimensões de crise.
Nos Estados Unidos da América cresce o movimento, particularmente jovem, que reivindica: “a Wall Street deve pagar pelos danos que fez à economia”. O presidente da Federação Americana do Trabalho (AFL-CIO) – central sindical cujo percurso até tem algumas nódoas – perante as desigualdades que marcam o seu país, já veio a público, e bem, apoiar os manifestantes e afirmar: “O 1% dos mais ricos controla a economia, lucra à custa dos trabalhadores e domina o debate político. Wall Street simboliza esta verdade simples: um pequeno grupo de pessoas tem nas suas mãos as vidas e meios de subsistência dos trabalhadores americanos”. Ali, como na Europa, é caso para perguntar: onde está a soberania dos povos?
Na UE é ignóbil a forma como estão a lidar com o problema das dívidas soberanas e designadamente com a situação da Grécia – país que vai na frente na queda para o precipício, mas acompanhado por outros.
Em nome da necessária estabilização da Banca, será que se prepara novo roubo aos orçamentos dos estados, continuando os accionistas a agir sem controlo público e sem garantir apoio ao investimento produtivo?
É um escândalo observarmos como, mesmo quando os cidadãos estão a ser violentamente sacrificados e a economia atrofiada, os grandes accionistas dos grupos financeiros e de certos sectores de actividade a que deitaram mão, continuem a distribuir entre si milhões e milhões de lucros.
Transformaram o sector financeiro numa espécie de “vaca leiteira”, sempre produtiva porque bem alimentada pela exploração de quem trabalha e pelo corte nos direitos sociais. Assim não há resolução para as “dívidas soberanas”!
A Grécia pode ter alguma informalidade excessiva instalada em várias áreas, mas o buraco em que se encontra não resulta, no fundamental, daí! Ele resulta do processo de agiotagem que atacou o país, da destruição das actividades económicas, do empobrecimento do povo feito pela diminuição dos salários e das prestações sociais, pelo agravamento do custo de vida, pelo ataque aos direitos sociais.
Só haverá solução para a Grécia, como para Portugal, com políticas diametralmente opostas. A dívida tem de ser renegociada a sério – e posta de lado grande parte dela porque é resultado de roubo – as actividades económicas apoiadas com políticas de investimento justas. E é indispensável um forte plano de apoio à criação de emprego e de retoma de políticas sociais solidárias.
Em Portugal vai-se repetindo o que de pior foi feito na Grécia.
Repete-se até à exaustão a ideia das inevitabilidades. Agrava-se a “informalidade” na economia e no trabalho. A recessão económica e o desemprego são o grande denominador comum de todas as políticas seguidas. Está-se a criar uma conjugação de efeitos explosivos entre os ataques ao Estado Social, o agravamento da injusta distribuição de riqueza e a diminuição acelerada de garantias de formação para as jovens gerações.
Fala-se da necessidade de responsabilidade social das empresas, para camuflar um violento ataque aos direitos dos trabalhadores.
Por aqui também a nossa dívida será cada vez maior.
quando se abandona a política
A política é a arte que ensina aos homens a produzir o que é grandioso e radiante ao contrário da força, que é dom e pertença de qualquer homem, no seu isolamento, contra todos os homens, o poder apenas acontece se e quando os homens se unem entre si no propósito de exercerem uma acção, e deixa de existir quando, por qualquer razão, eles se dispersam e abandonam uns aos outros.
Hannah Arendt
Sócrates e o espelho
Espelho meu, espelho meu há alguém mais culpado por esta crise do que eu?!
… mas, também deve ser a pergunta de outros membros do Governo, do PS, do CDS-PP, do PSD e do presidente Cavaco Silva…
ainda os cortes nas autarquias
Para que no ano que vem não andem uns a fazer-se de santos e outros a pedir clemência, deixo aqui duas notícias que convém ler, avaliar criticamente e reter.
Uma de 15 de Outubro de 2010, do Expresso, que refere os cortes de 5% nas autarquias e onde se pode ler:
O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, afirmou hoje que as transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%. (…)
Segundo o vice presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates, “não houve vozes críticas” dos autarcas socialistas perante esta medida do Governo.
A outra de 29 de Dezembro de 2010, do Observatório do Algarve, onde se lê relativamente ao impacto dos cortes nas autarquias do Algarve:
Os orçamentos das autarquias do Algarve espelham as assimetrias regionais: Loulé chega aos aos 173,6 milhões, enquanto Aljezur tem 13,2 milhões. Denominador comum são os cortes. Impasse continua em Silves e Faro espera aprovação do plano de reequilibrio financeiro.
O impasse na câmara de Silves (PSD) continua depois de as duas propostas do orçamento para 2011 apresentadas no executivo camarário pela autarca do PSD Isabel Soares, em minoria, terem sido chumbadas pela oposição PS e CDU.
Ou seja, caso a Assembleia Municipal de Silves, onde o PSD é igualmente minoritário, ratifique o chumbo, ficam sem efeito as medidas propostas pelo executivo de Isabel Soares de diminuição de verbas para o orçamento de 2011.
Entre elas, os tão contestados corte de transferências para as Juntas de Freguesia que começaram por ser acima dos 50% na primeira proposta, tendo sido depois retificados na segunda, mas ainda assim sem convencer os vereadores da oposição.
O cenário é, portanto de a autarquia de Silves (PSD) manter o orçamento de 2010 que rondou os 57 milhões de euros – quando a última proposta de 2011 era de 48 milhões.
O chumbo traria a “a realização, apenas, dos projetos contemplados no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) em vigor no ano anterior com as modificações que entretanto lhe tenham sido introduzidas até 31 de Dezembro, sem prejuízo dos limites das correspondentes dotações orçamentais”, como esclarece o portal da Direção Geral das Autarquias Locais.
Depois ainda há quem fale de apoio às instituições sociais, às colectividades, etc. Se são dirigentes partidários e fazem parte destes partidos que se lembraram, propuseram, votaram favoravelmente e possibilitaram meter em prática estas medidas, uma boa tarefa para o ano novo seria procurar criar uma, ou várias consciências lógicas e coerentes…
O que me faz lembrar:
a táctica do abutre barbudo
Mais uma reunião para discussão e votação do Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2011, mais um chumbo - como já escreveu o Manuel Ramos.
A novidade neste chumbo é mesmo a posição do PS Silves que agora adoptou a táctica do abutre barbudo. Este abutre ao contrário dos seus familiares tem a cabeça e pescoço emplumados pois não coloca a sua linda cabeça no interior das carcaças, alimentando-se exclusivamente de ossos e da medula óssea dos animais, esta última não aproveitada por outros necrófagos. O que é que isto tem a ver com a táctica do PS?
Ora, é que o PS na sua declaração de voto contra vem agora falar de “princípios (…) essenciais para enfrentar o momento conturbado que atravessamos, realismo nos valores levados ao Orçamento e Plano, apoio ás Famílias mais desfavorecidas do Concelho, cumprimento dos compromissos assumidos pela Autarquia, junto dos seus Fornecedores e Munícipes, contenção nas despesas…”
Como se a crise que se vive não se tivesse vindo a desenhar a nível local pelas aliadas práticas políticas do PSD e PS, tal como a nível nacional. Falam agora de princípios como se não tivéssemos presentes nas nossas vidas quotidianas o impacto dos princípios e valores morais da conduta PS que têm governado este país. Temos no líder do PS nacional, José Sócrates o expoente máximo do que é uma conduta justa, coerente, que respeita os mais desfavorecidos, que tem em conta as dificuldades das famílias e com plena consciência do que é a contenção da despesa! As promessas, o que se vai lendo nas notícias, as medidas que são colocadas em prática, todas dão conta da enorme noção de justiça e moral que atravessa este partido socialista…
Querem ver que têm sido outros partidos a governar o país e a autarquia silvense e eu não me tinha dado conta!?
Dá vontade de perguntar se dentro destes cérebros existe mais vida para além dos discursos populistas e das demagogias simplistas, fracas na forma como no conteúdo. É sempre assim, os mais moralistas são normalmente os primeiros a trair os fundamentos da moral que defendem.
É tão demagogia que o próprio Vereador Fernando Serpa trai a imaculada concepção desta crise local quando afirma no início do seu post que:
Mas, como se não fosse suficiente refere ainda que o PS está “inteiramente disponíve[l] para estudar, participar e também assumir a paternidade na responsabilidade de um novo Orçamento e Plano, desde que ele reflicta a situação que presentemente atravessamos, em nada condizente com despesismo”.
Vem-me logo à ideia, e assumir a paternidade na responsabilidade a que a Câmara Municipal de Silves e o concelho chegou? O PS Silves está inteiramente disponível?!
Retorno, deste modo, à táctica do abutre-barbudo e à sua apetência pela medula óssea, pelos ossos dos animais e pela não inserção da sua cabeça no interior das carcaças. Convém referir que a medula óssea, que se encontra na cavidade interna de alguns ossos, é composta de células que estão presentes na construção dos ossos, que possibilitam o suporte das fibras e células reticulares e onde se produzem e regeneram a maior parte das células do sangue possibilitando, assim, a nossa existência. Na necessidade de transplante é preciso haver compatibilidade!…
Ou seja:
primeiro – o PS esperou pelo definhar político-legislativo da cabeça de lista do PSD, Isabel Soares, para “lhe atacar os ossos”, politicamente falando, como se não tivesse também responsabilidades na actual situação do concelho de Silves, pois espera ganhar as próximas eleições já que Isabel Soares não pode concorrer e o PSD não parece ter sucessor à vista desarmada para se candidatar à Câmara Municipal de Silves. Até há bem pouco tempo o PS Silves ajudava à acção prática da política PSD – é que em caso de necessidade tem de haver compatibilidade da medula!;
segundo – o PS adopta a postura política do salvador, tal qual El Rei D. Sebastião que nunca voltou, nem vai voltar (quem quer outro rumo para o concelho faz por isso, não fica à espera que alguém venha fazer…), não vestindo a pele política do PSD, que é como quem diz não metendo a cabeça dentro da carcaça, adoptando uma suposta figura reconciliadora…, mas… ;
terceiro – mas, vestindo outra pele não deixa de ser um abutre porque no fundo no fundo quando a declaração de voto do PS contra o orçamento 2011 diz que:
e o comunicado da comissão concelhia do PS Silves diz:
está à vista a táctica do abutre-barbudo:
comer os ossos e a medula do defunto para substituí-lo na cadeia do poder… é que as palavras não deixam a mínima dúvida – os funcionários não interessam, como em tantos outros assuntos, são apenas peões num jogo de retórica.
nota: acabo de ler isto, acerca do segundo chumbo do orçamento 2011 da CM Silves, no observatório do algarve,
a mesma ponderação cuidada, séria e rigorosa de todos os orçamentos do executivo PSD que nos trouxeram até aqui, só pode!
Visto de fora!
Os moralistas da dívida
Se o Estado cortar os incentivos à economia, como querem os moralistas, vamos cavar a própria ruína, com a estagnação a prolongar-se e o desemprego a aumentar.
“Quantos de vocês querem pagar a hipoteca do vosso vizinho, que tem uma casa de banho a mais e não consegue pagar o que deve?” É esta a famosa pergunta que Rick Santelli, da CNBC, fez em 2009, numa tirada a que em geral se atribui o nascimento do movimento Tea Party.
Este sentimento domina não só nos Estados Unidos, mas em grande parte do mundo neste momento. O tom difere de lugar para lugar – ao ouvir um responsável político alemão perorar contra os défices, a minha mulher desabafou: “Vão dar-nos chicotes a todos para nos flagelarmos.” A mensagem é sempre a mesma: o endividamento é demoníaco, os devedores devem expiar os seus pecados e de agora em diante temos todos de viver dentro das nossas posses.
Este moralismo é a razão por que a economia está num marasmo de que não se vê saída.
Os anos anteriores à crise de 2008 e que conduziram a ela foram de facto marcados por um endividamento insustentável, que foi muito para além da crise do subprime, que muitos ainda julgam, erradamente, ter estado na raiz do problema. Na Florida e no Nevada a especulação atingiu níveis absurdos, mas o mesmo aconteceu em Espanha, na Irlanda e na Letónia. E foi tudo pago com dinheiro emprestado.
No conjunto, estes empréstimos não tornaram o mundo mais rico nem mais pobre: a dívida de uns é o ganho de outros. No entanto, tornou-o mais vulnerável. Quando os credores de repente acharam que já tinham emprestado de mais, que os níveis de endividamento eram excessivos, os devedores foram obrigados a cortar bruscamente os gastos. Isto levou o mundo à pior recessão desde 1930. Além disso, a recuperação tem sido fraca e incerta – o que seria de esperar, na ressaca da crise da dívida.
O que devemos ter em mente acima de tudo é que para o mundo no seu conjunto os gastos equivalem ao rendimento. Se há pessoas – as excessivamente endividadas – forçadas a cortar os gastos para reduzir as suas dívidas, das duas uma: ou alguém começa a gastar mais ou o rendimento do mundo no seu conjunto tem de diminuir.
No entanto, as partes do sector privado que não estão sobrecarregadas com endividamento excessivo não estão a ver razão para aumentar os gastos. As empresas têm liquidez – mas para quê expandirem se grande parte da capacidade instalada já está inactiva? Os consumidores que não estão endividados podem obter empréstimos com juros baixos, mas esse incentivo para gastar é largamente superado pela preocupação com a perda eventual dos empregos. No sector privado ninguém está na disposição de preencher o vazio criado pela ameaça da dívida.
Então que fazer? Em primeiro lugar, quando o sector privado não gasta deviam ser os estados a fazê-lo, para permitir que os devedores paguem as suas dívidas, em vez de perpetuarem a estagnação global. Em segundo lugar, deviam promover o auxílio aos endividados: reduzir as obrigações para níveis que os devedores possam suportar é a maneira mais rápida de eliminar a ameaça que representa o endividamento.
No entanto, nada disto serve aos moralistas. Para começar, denunciam o aumento do défice, declarando que não é possível resolver o problema do endividamento aumentando a dívida. Depois denunciam o auxílio aos devedores como um prémio aos menos dignos.
Quando demonstramos que os argumentos não colhem, lançam-se numa fúria indignada. Se tentarmos explicar que se os endividados deixam de gastar e mais ninguém o fizer a economia se afunda, chamam-nos comunistas. Se tentarmos defender que o apoio aos endividados é melhor do que executar hipotecas e vender as casas com perdas monstruosas e lançam-se em diatribes como a de Santelli. Do que não há dúvida é de que os moralistas são criaturas apaixonadas. Já as pessoas mais informadas parecem sofrer de falta de convicção. John Boehner, líder da minoria republicana no Congresso, foi amplamente citado quando, o ano passado, declarou que estava na altura de “o governo apertar o cinto” – perante um sector privado em queda o governo deve gastar mais, e não menos. No entanto, desde então o presidente Barack Obama tem usado repetidamente a mesma metáfora, prometendo fazer corresponder o aperto de cinto no Estado ao do sector privado. Será que lhe falta coragem para desafiar os lugares-comuns ou tratar-se-á de preguiça intelectual? Seja como for, se o presidente não defender a lógica da sua própria política, quem o fará por ele?
Entretanto, o programa de consolidação das hipotecas – o tal que inspirou a fúria de Santelli – acabou por não obter praticamente resultados. Em parte isto deveu-se à preocupação dos responsáveis com a possibilidade de serem acusados de ajudar os não merecedores, que acabou por levá-los a não ajudar quase ninguém.
É por tudo isto que os moralistas estão a levar a melhor. Cada vez mais eleitores, tanto nos Estados Unidos como na Europa, estão convencidos de que aquilo de que precisamos é de um bom castigo, e não de incentivos à economia. Os governos devem apertar os cintos e os devedores pagar a quem devem. O mais irónico é que na sua determinação de punir os pecadores os eleitores estão na realidade a punir-se a eles mesmos: ao rejeitar o estímulo fiscal e a ajuda aos devedores, estão a perpetuar os altos níveis de desemprego. Na realidade, estão a despedir-se dos próprios empregos só para chatear os vizinhos.
O problema é que não sabem que o estão a fazer, e por isso a estagnação perpetua-se.
Economista Nobel 2008
Exclusivo i/The New York Times
Salvem os ricos: mote do Orçamento Estado 2011
Debate do Orçamento do Estado
PSD diz que Sócrates “vai passar pela vergonha de ser demitido”
02.11.2010 in Público
PSD devia passar pela vergonha de não ser eleito.
Afinal PS e PSD querem a mesma coisa. O PSD era contra o aumento do IVA mas agora é a favor. O PSD era contra o TGV, ontem Sócrates disse que era para fazer.
Então mas o acordo com o PSD não preconizava a paragem de obras como esta?! Areia para os olhos do zé povinho…
é caso para dizer, que os outros, os outros já estão habituados a desenrascarem-se!
http://www.grevegeral.net/
é por causa destes tachos, panelas e panelinhas que o PS pede ao país que aperte o cinto e o PSD perfilha
in Jornal de Notícias
Divide-os um ponto na taxa do IVA…
Parece ter chegado ao fim a telenovela das divergências entre o PS e o PSD. A encenação montada pelos estados-maiores dos dois partidos do bloco central vai terminar da forma sempre anunciada, embora permanentemente desmentida pelos respectivos líderes: um acordo que já vinha de trás, já vinha desde que aprovaram o PEC, versão um, e o PEC, versão dois, melhor dizendo, desde os tempos em que as orientações políticas deste pântano partidário se alinharam com o neo-liberalismo mais ou menos fundamentalista imposto por Bruxelas aos Estados e Povos da União Europeia.
Ficamos então a saber que o que separa o PS do PSD é – tanta gritaria, tanta histeria e tanto dinheiro gasto, afinal para isto … – um ponto da taxa do IVA. Um quer a taxa a 23, o outro quer a dita a 22, e ambos estão de acordo que o Povo continue a pagar a factura da crise que outros provocaram.
Para além disto tudo é paisagem e embrulho para a comunicação social amplificar e tentar disfarçar tanto que os une e faz convergir
Acham que algum deles quer impor a Bruxelas outros ritmos de consolidação orçamental, que tenham a ver com a economia nacional? E acham que algum deles quer alterar a forma de financiamento da dívida pública, permitindo que os estados acedam ao banco central a juros baixos, tal como fazem os tais mercados que nos impõem juros a 6%? E acham que algum deles quer que o poder político imponha ao sistema financeiro, que também obtém crédito barato no banco central, a obrigação de financiar a economia e as empresas com juros e spreads que não as atirem para a falência? E acham que algum deles quer aliviar o IVA ou o IRS a quem trabalha e ir buscar impostos à bolsa, aos lucros milionários da banca e das EDP deste país?
“A ditamole”
in Visão
|
||
|
Se nada fizermos para corrigir o curso das coisas, dentro de alguns anos se dirá que a sociedade portuguesa viveu, entre o final do século XX e começo do século XXI, um luminoso mas breve interregno democrático. Durou menos de 40 anos, entre 1974 e 2010. Nos 48 anos que precederam a revolução de 25 de abril de 1974, viveu sob uma ditadura civil nacionalista, personalizada na figura de Oliveira Salazar. A partir de 2010, entrou num outro período de ditadura civil, desta vez internacionalista e despersonalizada, conduzida por uma entidade abstrata chamada “mercados”. As duas ditaduras começaram por razões financeiras e depois criaram as suas próprias razões para se manterem. Ambas conduziram ao empobrecimento do povo português, que deixaram na cauda dos povos europeus. Mas enquanto a primeira eliminou o jogo democrático, destruiu as liberdades e instaurou um regime de fascismo político, a segunda manteve o jogo democrático mas reduziu ao mínimo as opções ideológicas, manteve as liberdades mas destruiu as possibilidades de serem efetivamente exercidas e instaurou um regime de democracia política combinado com fascismo social. Por esta razão, a segunda ditadura pode ser designada como “ditamole”. Os sinais mais preocupantes da atual conjuntura são os seguintes. Primeiro, está a aumentar a desigualdade social numa sociedade que é já a mais desigual da Europa. Entre 2006 e 2009 aumentou em 38,5% o número de trabalhadores por conta de outrem abrangidos pelo salário mínimo (450 euros): são agora 804 mil, isto é, cerca de 15% da população ativa; em 2008, um pequeno grupo de cidadãos ricos (4051 agregados fiscais) tinham um rendimento semelhante ao de um vastíssimo número de cidadãos pobres (634 836 agregados fiscais). Se é verdade que as democracias europeias valem o que valem as suas classes médias, a democracia portuguesa pode estar a cometer o suicídio. Segundo, o Estado social, que permite corrigir em parte os efeitos sociais da desigualdade, é em Portugal muito débil e mesmo assim está sob ataque cerrado. A opinião pública portuguesa está a ser intoxicada por comentaristas políticos e económicos conservadores – dominam os media como em nenhum outro país europeu – para quem o Estado social se reduz a impostos: os seus filhos são educados em colégios privados, têm bons seguros de saúde, sentir-se-iam em perigo de vida se tivessem que recorrer “à choldra dos hospitais públicos”, não usam transportes públicos, auferem chorudos salários ou acumulam chorudas pensões. O Estado social deve ser abatido. Com um sadismo revoltante e um monolitismo ensurdecedor, vão insultando os portugueses empobrecidos com as ladainhas liberais de que vivem acima das suas posses e que a festa acabou. Como se aspirar a uma vida digna e decente e comer três refeições mediterrânicas por dia fosse um luxo repreensível. Terceiro, Portugal transformou-se numa pequena ilha de luxo para especuladores internacionais. Fazem outro sentido os atuais juros da dívida soberana num país do euro e membro da UE? Onde está o princípio da coesão do projeto europeu? Para gáudio dos trauliteiros da desgraça nacional, o FMI já está cá dentro e em breve, aquando do PEC 4 ou 5, anunciará o que os governantes não querem anunciar: que este projeto europeu acabou. Inverter este curso é difícil mas possível. Muito terá de ser feito a nível europeu e a médio prazo. A curto prazo, os cidadãos terão de dizer basta! ao fascismo difuso instalado nas suas vidas, reaprendendo a defender a democracia e a solidariedade tanto nas ruas como nos parlamentos. A greve geral será tanto mais eficaz quanto mais gente vier para a rua manifestar o seu protesto. O crescimento ambientalmente sustentável, a promoção do emprego, o investimento público, a justiça fiscal, a defesa do Estado social terão de voltar ao vocabulário político através de entendimentos eficazes entre o Bloco de Esquerda, o PCP e os socialistas que apoiam convictamente o projeto alternativo de Manuel Alegre. |
