25 Abril, Sempre!

Não foi feita justiça!

O famigerado processo Viga d´Ouro que estoirou no seio da Câmara Municipal de Silves em agosto de 2006 que foi alvo de repetidas comunicações ao Ministério Público, Política Judiciária, Procurador-Geral da República, e forte alarido na comunicação social, ao fim de todos estes anos, mereceu despacho de arquivamento por prescrição.

Não houve tempo nem vontade dos altos responsáveis pela administração da justiça, para levar a cabo a investigação que se impunha, e o apuramento da verdade material e das responsabilidades.

A extrema gravidade dos factos ocorridos – traduzido na entrega continuada e sistemática de obras à mesma empresa durante largo período (sem concurso) e nos avultados prejuízos causados às finanças públicas locais -, o bom nome da autarquia, a defesa do poder local democrático, a prevenção de futuros atropelos grosseiros à legalidade, a dignidade das pessoas envolvidas, exigia que se fizesse justiça, encontrando os verdadeiros culpados.

O PCP/Silves chegou a exigir a demissão da Presidente da Câmara Municipal de Silves (Comunicado de 16out2006).

Na investigação interna, conduzida por instrutora externa oriunda do Departamento Jurídico da CM de Tavira, pode ler-se no Relatório Final, datado de 29set2006 que:
(…) Se regista ao todo, um universo de aproximadamente 1200 faturas que totalizam um valor estimado de 4,9 milhões de euros, apresentadas entre dezembro de 2004 e meados de 2006, todas em nome da mesma empresa Viga d´Ouro, cujos valores de faturação individual não ascendem os 5989,00 euros, com IVA incluído (…) constata-se que chegam a ser emitidas para a mesma obra mais de 60 faturas no mesmo dia (…).

A generalidade das obras (média de 11 por mês), caraterizou-se pela ausência de projetos de execução, cadernos de encargos, peças desenhadas, medições dos trabalhos a executar, fichas de obras com registos de custos com materiais e mão-de-obra, e pelo fracionamento ostentatório da despesa. Em muitas delas verificou-se a sobreposição de trabalhos, executados no mesmo espaço e por diferentes prestadores (privados e públicos).

Os serviços camarários ignoraram os “contratos de fornecimento contínuo” em vigor (inertes, betão betuminoso e material diverso para as redes de água e saneamento) e adquiriram os mesmos materiais à Viga d´Ouro por preços unitários mais elevados. Nestas condições e noutras por elencar, o controlo de custos e a fiscalização municipal foram mera figura de retórica.

Acresce ainda que a autarquia silvense aceitou cessões de crédito (supostas) e acordos de pagamento com instituições bancárias para celebração de contratos de factoring entre a Viga d´Ouro e estas instituições, no valor de 4,9 milhões de euros (num universo mais vasto de 14 milhões de euros, abarcando demais empresas), violando as normas legais estabelecidas – porque de facto não se tratou de cessões de crédito (modalidade legal) mas sim da contração indevida de dívida junto da Banca.

As Contas de Gerência da CMSilves de 2006 e 2007 registam pagamentos de encargos financeiros (não relacionados com empréstimos de médio/longo prazo) nos montantes de 151 mil euros e 164 mil euros, respetivamente.

Analisando a natureza das operações, conclui-se que não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma dívida à banca, estando a autarquia a efetuar o pagamento das inerentes dívidas, bem como dos juros moratórios … forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela lei. (Tribunal de Contas, Relato da Conta de Gerência de 2007).

O processo Viga d´Ouro não pode ser dissociado do objetivo implícito da conservação a todo o custo do poder político cujo epicentro se localizou no período das eleições autárquicas de 2005. Este frenesim e ânsia de fazer obra a todo o vapor, sem olhar a meios, sem cobertura orçamental real, e procedimentos ético-legais (foi memorável a marcação da inauguração do parqueamento junto às Piscinas Municipais para as vésperas das eleições, em pleno dia de reflexão), conduziu ao vertiginoso endividamento corrente da autarquia que disparou de 14,3 milhões de euros (2004) para 27 m. euros (2005) e 25 m. euros (2006). Não por acaso, em 2005, a autarquia registava situação de falência técnica, e em 2007, situação de desequilíbrio financeiro estrutural.

O processo Viga d´Ouro integra a página mais negra do historial do poder local democrático em Silves que mancha para sempre a honorabilidade da liderança autárquica que o sustentou. Não foi realizada uma auditoria externa credível e independente, nem foi feita justiça.

Ao fim e ao cabo, não se sabe ao certo, quantas centenas de milhares de euros custou ao erário público os desmandos do processo, nem se identificaram as eventuais teias de cumplicidades e ligações perigosas. Reforçou-se a crença pública de que a justiça não se aplica a todos os cidadãos. Funesto para a sociedade, péssimo para a sanidade da democracia.

*Economista/Ex-Vereador da Câmara Municipal de Silves (CDU)

18 de Maio de 2012 | 15:42 em Jornal Barlavento Online
Francisco Martins*

Dia 14 de Março do corrente ano.

Reunião do executivo para votação do Orçamento 2012 para o Município de Silves.

Estão presentes a vereadora da CDU Rosa Palma, a presidente da Câmara Municipal, Isabel Soares, com os 2 vereadores do PSD, Rogério Pinto e Jorge da Silva e o PS  faz-se representar por dois vereadores, Fernando Serpa e outro que vai substituir ou Lisete Romão ou Mário Maximino. Não fiquei a saber qual dos vereadores do PS não se fez representar. Ou seja, do PS faltou um vereador visto que são três e apenas dois se encontravam presentes. Assim o executivo constava da presidente da Câmara Municipal, dois vereadores do PSD, dois vereadores do PS e uma vereadora da CDU.

Passando à votação do Orçamento para 2012 há a discussão de que falta gente e sendo um assunto importante a vereadora da CDU, Rosa Palma, propõe que se passe a votação para quando estiverem presentes todos os membros do executivo. A esta proposta o vereador Fernando Serpa diz que sim, que se podia passar a votação para outro dia, que era bem pensado. A Presidente da Câmara, Isabel Soares, chama-o à atenção e diz-lhe que não foi isso que combinaram ontem!!!!!

Ou seja, passa-se à votação do Orçamento, 3 votos a favor do PSD (a Presidente, e os dois vereadores), dois votos contra do PS (que assim até parece que são mesmo contra) e um voto contra da CDU. Como a Presidente tem voto de qualidade em caso de empate, a proposta de Orçamento foi aprovada. Caricato.

No fim, os vereadores do PSD e do PS devem ter comentado entre eles, “linda panelinha esta que comprámos hoje”!

Ao longo deste mês várias têm sido as notícias sobre a alteração ao código contributivo da segurança social para o sector das pescas. O mesmo vem agora agravar a situação dos trabalhadores considerados independentes, ou seja os proprietários das embarcações, com uma taxa superior à aplicada aos que estão ao abrigo do regime geral penalizando assim os proprietários das pequenas embarcações, que no Algarve são bastantes*, e que se dedicam à pesca artesanal.

* este mapa interactivo permite ver as quotas de pesca para cada país, as frotas por zona costeira, entre outros dados. Infelizmente só pode ser consultado em Inglês, Alemão e Francês. Contudo, o site, segundo a União Europeia, encontra-se actualizado.

No passado dia 11 de Fevereiro as 12 associações do Algarve filiadas na Federação das Associações de Pesca do Sul (FAPS) reuniram-se em Faro concluindo que:

para além das dificuldades práticas de implementação e das situações de injustiça social que se estão a verificar em todo o país, tais alterações terão consequências sócio-económicas gravíssimas não só para a pesca como para o país. Os dirigentes do Algarve consideram que as novas exigências porão em causa a sobrevivência de muitas pequenas empresas de pesca, como fortes impactos ao nível das comunidades piscatórias, e em nada beneficiam a economia nacional: por um lado, o sector da pesca, que não tinha dívidas à segurança social, passará a tê-las e, por outro, aumentará a fuga à lota. Por isso, os dirigentes algarvios consideram que o novo regime contributivo alargará a mancha da economia negra do sector e influenciará negativamente no esforço de valorização social das profissões da pesca e de rejuvenescimento do seu capital humano.

As associações do Algarve decidiram, por isso, lutar pela reposição do anterior regime contributivo de segurança social da pesca, em vigor há mais de meio século sem ser contestado, exactamente por ser adaptado ao sector e eficaz na protecção social dos pescadores.

A especificidade do sistema contributivo da pesca artesanal em Portugal, que permite o pagamento das contribuições para os regimes de protecção social através de desconto em lota, é vulgarmente estudado e elogiado por muitos países, porque permite garantir, de uma forma fácil e eficaz, a protecção de um segmento em que os rendimentos dependem de se poder pescar ou não, da quantidade das capturas e do preço que por elas se conseguir obter na 1ª venda. Um segmento em que esta incerteza de ganhos é partilhada pelo armador e a tripulação, onde ele próprio se inclui. Um segmento onde os rendimentos da embarcação e das famílias são reduzidos e se dividem por partes.

O novo regime aumentará a carga burocrática, ao introduzir tal variedade de regimes que um barco com 3 pescadores pode ser abrangido por 3 regimes contributivos diferentes, o que é caricato num Estado que se orgulha de estar a implementar o SIMPLEX. Mas – mais importante – criará situações de estrangulamento económico num segmento que representa a maioria esmagadora do tecido económico da pesca (85% das embarcações têm menos de 9 metros**) e de injustiça social, obrigando ao pagamento fixo de contribuições mesmo que não haja rendimentos, fazendo com que pescadores ganhando igual salário, às vezes mesmo pagando igual contribuição, possam ser calculados pela SS [Segurança Social] salários diferentes, tendo já criado tratamento diferenciado e situações de dupla tributação relativamente aos pescadores estrangeiros de países terceiros, que exercem as mesmas funções dos pescadores portugueses.

(…)

A concentração que vamos realizar no Algarve é o pontapé de partida para uma luta que estamos dispostos a travar e que pode ser endurecida se for necessário. Estamos, mesmo, dispostos a avançar para uma paralisação da frota, caso o governo continue a não entender a especificidade da pequena pesca e os perigos para a sua sobrevivência que o novo regime contributivo representa.

** no mapa interactivo pode confirmar-se a quantidade de pequenas embarcações que existem.

Sobre a concentração de protesto que teve lugar no Algarve destacamos estas notícias:

Pescadores protestam contra novo regime contributivo no Jornal do Algarve:

“O regime anterior considerava que todas as pessoas inscritas marítimas estavam contempladas nos 10 por cento descontados na lota”, explicou João Lopes [FAPS] ao JA. Com o novo regime, todos os pequenos proprietários de embarcações de pesca passam a integrar um novo sistema de contribuições fixo, mensal, na ordem dos 118, 64 euros, mesmo que não tenham rendimentos.

Pescadores Algarvios manifestam-se contra novo regime contributivo para a segurança social no Barlavento Online

Com a imposição de uma verba adicional aos pequenos armadores, «o mais certo é que venham a surgir dívidas e eventual arrestamento de bens».
Em muitos casos, avisou João Lopes, a situação poderá não chegar a este ponto porque os pequenos proprietários terão a tendência «para encostar as suas embarcações», com reflexos nos níveis de emprego do setor.
Os reflexos para os trabalhadores serão duplos. Para além da possibilidade de diminuição da oferta de trabalho, «vai sair um protocolo de procedimentos entre a Segurança Social e a Doca Pesca que autoriza o armador a ir buscar parte deste valor aos 10 por cento descontados em lota».
«Desta forma, os trabalhadores são prejudicados, porque veem diminuído o valor de contribuição para as suas futuras reformas».

No nosso concelho a situação é deveras preocupante. A Associação de Pescadores de Armação de Pêra fez um comunicado a 15 de Fevereiro onde se pode ler:

Com a entrada de Portugal na União Europeia iniciou-se o processo de aniquilação das pequenas comunidades de pesca artesanal que caracterizam o nosso país.

Os pescadores de Portugal, sob o domínio de governos que sabem “mascarar” a realidade, têm sido alvo de todo o tipo de pressões.

Foram impostas condições que têm afectado, particularmente, as comunidades de pesca artesanal que, caracterizadas por pequenas embarcações, muitas com apenas um pescador a bordo, têm sido alvo de exigências que, só com muito sacrifício, têm conseguido cumprir.

(…)

O novo regime contributivo para a Segurança Social parece ser a última medida governamental de abate a embarcações.

Os pescadores vão ao mar por necessidade, não são homens que procuram uma vida fácil ou lucrativa, são os resistentes, os que não querem facilidades, querem o simples direito de viver a vida que lhes foi imposta pelas circunstâncias.

Indiferentes a esta realidade estão os nossos representantes, autárquicos e governamentais, prova disto é este novo regime contributivo, que ditará o nosso fim, um crime social protegido pela lei!

(…)

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra tem muitos associados que não têm condição económica para cumprir com o novo código contributivo.

Temos atravessado momentos difíceis e toda a comunidade se encontra fragilizada economicamente. São muitas as dívidas aos fornecedores de redes, ao mecânico, ao pagamento dos serviços prestados pela Associação.

A Associação de Pescadores de Armação de Pêra é absolutamente contra o novo regime contributivo. Só no dia 10 de Fevereiro é que nos alertaram para este novo regime e para a obrigatoriedade do pagamento.

Praticamente sem pescas realizadas porque o tempo não o permite e o peixe escasseia, alguns porque são detentores de licenças que não são de pesca durante esta época do ano, sem outra fonte de rendimento que não seja esta, com famílias a cargo e encargos financeiros regulares, os pescadores desta vila não têm como suportar mais este encargo, que não depende da quantidade de pesca realizada: são obrigados a pagar mesmo sem terem rendimento algum!

Acreditamos que temos o direito de ver esclarecida esta situação e de serem considerados todos os factores que condicionam a actividade profissional dos pescadores, para que seja mantido o antigo regime e seja considerado tripulante da embarcação o pescador armador.

Reservamo-nos o direito de não aderir ao novo código contributivo por considerarmos que esta situação impossibilitará a grande maioria dos pescadores a exercer a sua actividade.

As contribuições dos pescadores de Armação de Pêra estão pagas até ao momento. O ano de 2011 iniciou-se com o regime de pagamento que melhor nos serve e assim deverá continuar.

Ao nosso governo deixamos uma simples mensagem:

Deixem-nos terminar o nosso percurso de vida com a dignidade que merecemos!

O sector das pescas tem vindo a sofrer alterações ao longo do tempo sempre para pior, quer quanto às condições de trabalho e aos direitos dos pescadores, quer quanto às frotas, às quotas de pesca, às licenças e traçados.

Embora seja sempre lembrado com saudosismo o tempo das descobertas está mais que visto que o discurso é o do passado e o presente e futuro próximos não apresentam sinais de uma acção eficaz e favorável à dignificação do sector e dos seus profissionais, bem como à solidificação do sector como forma de progresso para o país.

Situação preocupante numa região onde o desemprego está a avançar de forma galopante e onde as perspectivas de trabalho são cada vez menores, mesmo quando o mar é a nossa maior riqueza e dele dependem já uma maioria esmagadora de famílias que não possuem outros rendimentos. O pior não é acabar-se com uma tradição!, a pesca artesanal, o pior é acabar-se com o sustento das pessoas, o pior é não serem efectuadas alterações estruturais que melhorem as condições de vida daqueles que providenciam o nosso alimento. Como se já não bastasse a discrepância que existe no preço do peixe que o consumidor final paga para o preço a que é vendido na lota ao revendedor, situação muito injusta e que na área alimentar se repete também na agricultura – prejudicando o produtor, neste caso o pescador, exige-se ainda uma parte de um trabalho que nem sequer foi levado a cabo – como se percebe pelo comunicado da Associação de Pescadores de Armação de Pêra.

Tempos difíceis em que a resignação não é o caminho mas sim a luta. Sou solidária com esta luta tal como a CDU Silves, sendo que, a vereadora Rosa Palma já efectuou diligências juntos dos deputados do PCP eleitos na Assembleia da República para que intervenham nesta matéria.

É necessário divulgar esta situação para que as pessoas tomem conhecimento e se solidarizem com os pescadores, os de Armação de Pêra, mas também todos os outros da região Algarvia e os do País.

Caricato é os membros do governo parecerem não entender as consequências das suas acções:

Após inaugurar a lota de Albufeira, no Algarve, Serrano [ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas] explicou que «a taxa para os independentes é superior ao do regime geral, aos dos trabalhadores por conta de outrém, que é calculada com base nos 10 por cento da venda em lota», mas frisou que «ainda assim é inferior à de outros sectores de atividade».

e do Brasil boas ideias para colocar em prática: pescado artesanal deve integrar merenda escolar

últimas da TSF: Inspector Geral da Agricultura e Pescas apresenta demissão!

Lê-se no Terra Ruiva que a presidente Isabel Soares foi constituída arguida no chamado “caso Viga d’ Ouro”. A confirmação desta situação foi dada pela própria presidente da Câmara Municipal de Silves aos seus vereadores, em reunião do passado dia 15 de Fevereiro.

Para quem já não se lembra, quer recordar ou ouve falar do caso viga d’ouro pela primeira vez deixo aqui alguns dos momentos que marcaram o mesmo.

30 Outubro 2006, lê-se no ponto 10 do Balanço do primeiro ano de mandato da maioria PSD na CMSilves (2006-2009)

Escândalos sucessivos nesta gestão camarária: a não atribuição do edifício do ex-matadouro ao CELAS, protocolo secreto para construção do novo complexo desportivo, ocupação ilegal de terrenos na envolvência da Cruz de Portugal, destruição da estação romana de Vila Fria, caso Viga d´Ouro … volume de queixas à IGAT (o maior no Algarve, um dos maiores do país).

31 de Outubro, no Barlavento Online

Vereador comunista diz que dívidas da autarquia são superiores a 27 milhões de euros, uma situação de «falência técnica» à luz da nova Lei das Finanças Locais.

A Câmara de Silves está a enfrentar uma «situação financeira calamitosa». Quem o denuncia é o vereador da CDU Manuel Castelo Ramos, que, na segunda-feira, fez um balanço do primeiro ano de mandato da maioria social-democrata liderada por Isabel Soares na autarquia.

(…)

De acordo com informações divulgadas pelo autarca da oposição, as dívidas a fornecedores, empreiteiros e instituições já deverão ser superiores a 27 milhões de euros, valor referenciado na Conta de Gerência de 2005, variando os prazos médios de pagamento a fornecedores entre um e dois anos.

Uma situação, que, tendo em conta os critérios da nova Lei das Finanças Locais, é de «comprovada de falência técnica», acusou, perante jornalistas.

A estratégia adoptada para fazer face às dificuldades de pagamento, segundo o autarca, é recorrer a contratos de factoring, que transferem a dívida para bancos, que depois cobram os montantes em falta à Câmara em prestações.

Neste momento, existem alegadamente 46 contratos do género (…)

Entre estes contratos, que «oneram os contribuintes», figura a empresa Viga d’Ouro, a quem a autarquia soma cerca de cinco milhões de euros de dívidas referentes a trabalhos, cujos moldes de adjudicação são alvo de suspeitas de irregularidades.

O caso, envolvendo a empresa e cinco funcionários da autarquia, já foi motivo de inquéritos e estará a ser investigado pela Polícia Judiciária e pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).

O vereador da CDU colocou esta questão entre vários «escândalos sucessivos» e «situações duvidosas» dos executivos liderados por Isabel Soares. Silves é, inclusivamente, «o quinto concelho com mais queixas na IGAT e o maior do Algarve», ao registar 13 queixas, revelou.

«É acusada da destruição de uma estação [arqueológica] romana da Vila Fria, classificada como imóvel público, e temos o caso Viga d’Ouro, no qual muita água ainda vai correr para que se esclareça este caso de corrupção», disse, reafirmando a necessidade de execução de uma auditoria externa, ao mesmo tempo que deixa para mais tarde a decisão sobre a apresentação de uma moção de censura à autarca social-democrata.

Para já, a CDU prefere esperar pelos resultados das investigações que decorrem e, especialmente, ouvir o que os funcionários acusados das irregularidades têm para dizer em sua defesa.

É que Manuel Castelo Ramos não acredita que se trate de uma questão da esfera dos serviços. «É preciso procurar as culpas a níveis mais altos, ao nível político», referiu, falando depois da alegada «gestão absolutista e centralizadora» de Isabel Soares.

«Até para comprar alguns litros de desinfectante é preciso a assinatura da presidente», exemplificou.

 

4 Dezembro 2007, escreveu Manuel Ramos na altura vereador da CDU na CMSilves

Aguardava oportuna ocasião para fazer a divulgação pública desta situação. Considero agora que chegou a altura de o fazer também aqui, depois de já o ter feito em reunião camarária.

Segundo a nota de notificação que recebi em 12 de Setembro de 2007 (corrigi esta data a posteriori) fui constituído arguido no âmbito de um processo que tem como assistente (requerente) a Sociedade Viga d’Ouro Construções Lda.. Segundo fiquei a saber na audiência realizada pelo Ministério Público, a minha audição pelo mesmo obrigou à minha constituição como arguido.

(…)

este processo, cujos contornos de ilegalidade ficaram provados em vários processos disciplinares a funcionários autárquicos, alvo de participação ao Ministério Público e diligências por parte da Polícia Judiciária e cujas conclusões ainda estamos para conhecer(!), não tiveram em minha opinião, e por enquanto, o aprofundamento até às últimas consequências que a matéria de facto, nos inquéritos plasmada, requeria.

Pelo caminho, e sem consequências até ao momento, ficavam as buscas efectuadas pela Polícia Judiciária há precisamente um ano – a 4 de Dezembro de 2006 – na Câmara de Silves, que incluíram o gabinete de Isabel Soares. Até agora, não há fumo branco para os lados da PJ de Portimão.

O vereador comunista denunciou um alegado esquema de favorecimento que envolveu uma empresa de construção civil, a Viga d’Ouro, responsável por inúmeras obras no concelho, que beneficiaria de cinco milhões de euros em empreitadas sem qualquer concurso público.

De acordo com Manuel Ramos – que se limitou a trazer para a praça pública uma conclusão da direcção de Finanças de Faro -, para escapar à necessidade de concurso as empreitadas eram “pulverizadas” em fragmentos de mini-empreitadas de não mais de cinco mil euros cada, o que legalmente faz dispensar a obrigação de concurso.

“Entre 2004 e 2007 chegaram a facturar três vezes acima do preço normal de mercado”, reitera o vereador da CDU aoObservatório do Algarve, afiançando que o esquema passava sobretudo pela conclusão de obras não concluídas pelos empreiteiros anteriores.

As estradas e o saneamento básico eram os principais alvos, de acordo com o único membro CDU do executivo de maioria laranja, que sublinha que o afã das obras sem concurso se deveu em boa parte à necessidade de acabar obras nas vésperas das eleições autárquicas de Outubro de 2005, em que Isabel Soares foi reeleita.

O vereador comunista constituído arguido garante que, ao processá-lo, a Viga d’Ouro “abriu a caixa de Pandora” e promete revelações bombásticas para as próximas horas, com apresentação de novos documentos sobre o caso.

“Em todas as reuniões de câmara, o vereador Fernando Serpa [PS] pergunta se já há arguidos no caso e faz-se um silêncio. Na última reunião tive que dizer ‘agora já há sim senhor: sou eu!’”, relata com ironia o vereador ao Observatório do Algarve.

Mais notícias sobre o desenrolar do caso aqui, numa compilação que o Manuel Ramos fez.

Andava a meter-me a par das notícias da blogosfera do concelho quando a ler o Penedo Grande, do qual sou assídua frequentadora, vejo que o Paulo propõe uma análise S.W.O.T – uma técnica bastante usada na gestão e planeamento estratégico das empresas, para o Concelho de Silves.

S.W.O.T. significa:

Strenghts – forças; Weaknesses – fraquezas; Opportunities – oportunidades; Treaths – Ameaças.

As forças e fraquezas referem-se ao ambiente interno e as oportunidades e ameaças ao ambiente externo das empresas. A ideia desta análise é avaliar as estratégias levadas a cabo pelas próprias empresas, decidindo se são eficazes ou se têm que ser modificadas e, avaliar o ambiente externo às mesmas de forma a minorar o seu impacto na performance das empresas, aproveitando as oportunidades e evitando/gerindo as ameaças. A contextualização das forças externas e internas vai possibilitar a tomada de decisões quanto às estratégias que as empresas devem tomar maximizando as oportunidades e minimizando os pontos fracos, ameaças e possíveis efeitos.

Como o Paulo estava a comentar a edição deste mês do Terra Ruiva e a entrevista ao vereador Fernando Serpa, escrevendo o seguinte:

Temos depois a entrevista ao Vereador Fernando Serpa. Aquilo que já todos sabíamos foi publicamente assumido… diz o próprio que está “disponível para ser candidato do PS” às próximas autárquicas. Sinceramente gostei da entrevista. Foi politicamente correcta e teve pormenores que revelam claramente a vantagem que leva sobre qualquer outro candidato que possa surgir dentro, ou fora, do PS Silves.

Goste-se ou não do estilo temos que reconhecer o trabalho e o esforço que tem sido feito pelo Dr. Serpa nos últimos tempos. A sua acção tem sido transversal e é preciso admitir que poucos conhecem os dossiers que se vão sucedendo como ele. É certo que tem a obrigação disso. É certo que já lá está há 20 anos (apesar de parecer que só agora despertou). Deverá ser levada muito a sério a sua “pré-candidatura” dentro do PS.

Não consegui deixar de pensar que a análise S.W.O.T. também se pode aplicar aos candidatos! E vai daí que lá comentei:

com uma afirmação destas “já lá está há 20 anos (apesar de parecer que só agora despertou)” achas mesmo que há condições para pensar seriamente em Fernando Serpa para candidato?!

Dentro da análise do cenário político, recorrendo ao método swot – strenghts, weaknesses, opportunities e threats, que também se pode aplicar aos candidatos e não apenas ao concelho o que disseste na frase que citei é uma clara fraqueza (w), que espelha o sentido de oportunidade (o) do candidato, que acordando para o que se passa no concelho ao fim de 20 anos é uma clara ameaça (t) para o futuro do concelho!

Se estão em 2011 preocupados com quem vai ser o sucessor na presidência da CMSilves em 2013 ao invés de andarem preocupados com o que podem fazer agora pelo concelho, pelas freguesias e pela população o resultado duma análise S.W.O.T. só pode ser que as estratégias a adoptar para minimizar ou ultrapassar os pontos fracos vão ser muito difíceis de forjar porque neste caso a oportunidade é uma mera aliada das fraquezas e ameaças cujo resultado prático será o agravamento das mesmas.

para ler o Terra Ruiva clique na imagem

Diz o Barlavento que na reunião do executivo camarário para a votação da 4ª versão do Orçamento para a Câmara Municipal de Silves:

O Partido Socialista pretendia avançar com o pedido de uma reunião extraordinária do executivo só para discutir o Orçamento, adiantando que iria apresentar propostas de cortes nas despesas, mas viu o seu objetivo cair por terra, quando foi confrontado com a introdução na ordem de trabalhos da reunião camarária de hoje da discussão daquele documento.

E como o PS já havia escrito numa das primeiras versões de declaração de voto respeitantes ao Orçamento 2011 para a CMSilves que:

Estamos, porém, inteiramente disponíveis para estudar, participar e também assumir a paternidade na responsabilidade de um novo Orçamento e Plano

Está visto que o problema era o apuramento da paternidade do pai da criança… coisas da sabedoria popular como se pode perceber:

já entendemos que a ideologia professada por este socialismo é a do protagonismo…

Depois de ter andado a ler o blog do vereador Fernando Serpa e perceber que ainda há quem acredite em estórias de embalar, deixo aqui uma outra leitura sobre todo o processo e o desfecho que acabou por ter.

a) quando este orçamento para 2011 foi apresentado a CDU disse que não concordava com o mesmo, não só pelo seu carácter irreal em termos de execução – o que tem sido comum aos orçamentos que o PSD tem apresentado ao longo dos anos que se encontra a dirigir a CMSilves e que o PS Silves sempre ajudou a aprovar – mas, pelos cortes realizados às juntas de freguesia o que teria impacto imediato nas suas populações: necessidades estruturais como as estradas e caminhos, actividades das colectividades, projectos que potenciem o desenvolvimento das freguesias, etc., sendo que algumas das competências que a câmara tinha delegado às juntas já tinham sido aprovadas em sede de Assembleia Municipal. Ora, sem verbas para fazer face a essas necessidades as juntas de freguesia não conseguiriam cumprir o seu papel. O quadro da distribuição das verbas para quem não se recorda:

Aliás neste seguimento é de referir que foi realizada uma reunião com o executivo camarário e as juntas de freguesia em que todos os presidentes de junta disseram não aceitar cortes acima dos 10%. Isto porque “Um valor superior a 10 por cento, conjugado com os cortes estatais, causaria a paralisação dos serviços das Juntas, dificuldade ou mesmo incapacidade em pagar os salários e outras despesas fixas, além das Juntas deixarem de poder apoiar as iniciativas de associações, clubes ou outras. Em resumo, como alguns presidentes têm vindo a manifestar mais valia fecharmos a porta e ir entregar a chave à Câmara.”

b) sobre estes cortes indiscriminados que considerámos ser da maior malcriadez, despotismo, arrogância, falta de sensibilidade social, de sentido de organização, de direcção e de administração autárquica de que há memória no concelho de Silves, o Messines-Alte mostrou como a matemática não engana. Os resultados não poderiam ser mais claros: “para o PSD, na CM de Silves, o PS é indiferente, não passa de uma força política que poderá sempre ser útil e, como tal, convém não a hostilizar. Por isso mesmo, a votação no PS não foi utilizada como critério para a distribuição dos cortes e o gráfico mostra uma correlação nula. (…) Já quanto ao próprio PSD e à CDU a conversa é diferente. Como quem parte e reparte sempre escolhe a melhor parte, o PSD tratou de presentear as suas juntas com os menores cortes possíveis, o gráfico mostra por isso que quanto maior a votação no PSD menor é o corte efectuado na verba atribuída. Já a CDU é claramente o inimigo a abater e, a CM Silves não faz disso segredo, castiga as freguesias rebeldes. Quem ousou votar na CDU leva!”

b) Na segunda reunião para aprovação do orçamento com o executivo camarário e com os presidentes das juntas do concelho chegou-se, ou melhor, chegaram PSD e PS a um consenso acerca da transferência das verbas que a esta altura ficavam apenas a penalizar pesadamente as juntas de freguesia da CDU.

c) Contudo, na terceira reunião de câmara surge algo de novo! A junta de freguesia de Alcantarilha PS estava mais contente pois havia negociado um corte mais baixo. Daí que tenha tido lugar toda aquela palhaçada do vou-me demitir e depois não houve demissão, e depois, ainda houve quem considerasse que as declarações prestadas pelo presidente de junta de freguesia de Alcantarilha seriam coragem por dizer o que lhe ía na alma. Para o presidente da junta de freguesia de Alcantarilha a segunda proposta afinal já era “mais equilibrada (…) [concedia] às juntas valores mais razoáveis e atendendo a algumas situações exigidas pela oposição (…) [pelo que o chumbo] pela terceira vez, se deve apenas a questões políticas”. Lembre-se que os cortes para Messines e Silves ficaram na mesma pelos 47,87% e 51,73%, respectivamente. Ou seja, quem estava preocupado apenas com o seu umbigo era o PS Silves, para quem a esta altura já não interessava se Messines ou Silves tinham cortes maiores que as suas juntas de freguesia, ao passo que a CDU sempre defendeu que com os cortes propostos pela Câmara seria impossível às Juntas levarem o seu trabalho a bom porto.

Ora, se estão a seguir o desenrolar do processo com atenção há aqui qualquer coisa que não bate certo com 0 moralismo de determinadas pessoas que por aí andam a espalhar vírus pela blogosfera e não só. É que na política as negociações quando são feitas a bem da população levam-nos a ficar com cortes nos 5%  e 11% para as juntas de freguesia de Silves e Messines, respectivamente. Quando são feitas a tentar ficar na mó de cima face aos outros negoceia-se pelo que se julga o mais baixo/aceitável, e o problema está mesmo aí. Os salvadores messiânicos moralistas arvoraram-se defensores do povo mas como deixou cair o presidente da junta de freguesia de Alcantarilha foram mera política de interesses partidários. Já não interessou que ficassem em causa os salários dos funcionários das respectivas juntas e das actividades e obrigações a levar a cabo. Interessava é que as juntas PS não ficassem mais prejudicadas que as da CDU. Não foi portanto, ao contrário do que os pinóquios dizem por aí, a CDU a abandonar as suas reivindicações e a trair os seus eleitores – conseguiu o que se tinha proposto, se não foi assim para todas as juntas de freguesia é porque uns escolheram jogar nos bastidores para ver quem ficava melhor. Foi o PS que retrocedeu nos seus 10% prejudicando assim as populações das suas freguesias. Digam lá o que quiserem, mas os factos estão à vista. O que começou por ser o seu cavalo de batalha acabou por cair por terra e agora tentam agarrar-se a qualquer coisa. Mas, ao contrário do que se diz uma mentira mil vezes repetida não se torna uma verdade. A realidade vai bater à porta quando os custos das juntas forem maiores que as suas receitas, mas o senhor vereador anda preocupado com o orçamento irreal da CMSilves que sempre foi irreal mas, isso não impediu que o tivessem viabilizado vezes sem conta, mesmo sabendo que as taxas de execução orçamental dos mesmos tenham sido sempre na ordem dos 30%… e mesmo quando possibilitaram orçamentos mais elevados que este… Deviam estar preocupados com o facto de terem ficado com cortes para as juntas muito acima dos 10%, alguns presidentes de juntas devem estar… quando lhes pedirem para atender a esta ou aquela situação e os mesmos não conseguirem dar resposta. Depois venham com estórias de que é o orçamento global da CMSilves que vai afectar a vida das populações, só nos vossos sonhos…

Já tinha escrito aqui acerca da táctica do abutre barbudo. A ideia é só uma “comer os ossos e a medula do defunto para substituí-lo na cadeia do poder… é que as palavras não deixam a mínima dúvida – os funcionários não interessam, como em tantos outros assuntos, são apenas peões num jogo de retórica”.

Afinal quem andou por aí a declamar que estava disposto a chegar a um acordo como nos anos anteriores foi o próprio PS pelo vereador Fernando Serpa. Onde dizia: “No sentido de resolver o impasse criado pela Srª. Presidente, apelei na reunião para que fosse apresentado um Orçamento realista e de rigor. Se se revelasse oportuno e necessário, aprovar alguma alteração Orçamental, o Executivo Permanente poderia sempre contar com a nossa abstenção. À semelhança do passado em que nunca inviabilizamos tal pedido, também no futuro não o faríamos”.

Agora o senhor vereador anda por aí a escrever  que o “PSD de braço dado com a CDU aprovaram um maior despesismo na Autarquia.A Pagã Aliança no seu pior.!!!“. E se deixassem de ser incoerentes e assumissem o vosso papel na situação a que o concelho chegou. Se diz que nunca inviabilizou o pedido da abstenção nos outros orçamentos, que moral é esta, ou falta dela?! Típico lavar as mãos como pilates. Todos os orçamentos que viabilizaram e nos trouxeram aqui esses não interessam, ou ainda vão dizer que foi a bem da população…

A CDU pensou não foi em ramalhetes de 122 mil euros ou seja que preço for. Então agora já não interessa que as juntas não tivessem condições de trabalho, que não pudessem pagar aos empregados, que não pudessem prover às necessidades das suas populações, que não pudessem prover às famílias carenciadas, que não pudessem prover às colectividades, ect.?!

Duvidar da inteligência dos outros é normalmente um erro, substimá-la também.

O problema é a agenda política escondida por detrás de tanto barulho mas de tão pouca, ou nenhuma, substância para corroborarem o que dizem. Exemplos de más práticas políticas existem do PS e muitas ao longo destes 12 anos. Talvez um dia por semana dedicado a cada votação que o PS fez ao lado do PSD durante estes 12 anos elucide alguns que por aqui passam e se dão ao trabalho de ler. Depois da entrevista do presidente da junta de Alcantarilha o PS pode dizer o que quiser, a agenda está feita, estão a jogar com a ignorância/desconhecimento e apatia da população face à política para irem brincando à política dos bastidores. A ser assim, o senhor vereador Fernando Serpa está a queimar os cartuxos para quem há-de vir – palavras de um membro do seu partido em entrevista ao Terra Ruiva! Mesmo que não seja assim, percebe-se que o partido anda internamente às turras e não é preocupado com a população, é com quem vai concorrer às próximas eleições e com a estratégia até lá. Na minha opinião há coisas mais importantes, como o presente!

Critique-se a tomada de posição e as decisões com consciência e sem falácias, isso seria e será respeitável.

Para aqueles que acham que isto da política local não tem nada que ver com a nacional:

15 de Outubro de 2010, do Expresso, que refere os cortes de 5% nas autarquias e onde se pode ler:

O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, afirmou hoje que as transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%. (…)

“Com o Programa de Estabilidade e Crescimento II e com a concordância do PSD, verificou-se uma diminuição das transferências de 100 milhões de euros até ao final do ano. O corte para 2011 será de cinco por cento em relação àquilo que foram as receitas dos municípios em 2010″, referiu o presidente da Câmara de Melgaço. (…)

Segundo o vice presidente da ANMP, na reunião com José Sócrates, “não houve vozes críticas” dos autarcas socialistas perante esta medida do Governo.

Talvez por isso:

Ou seja, como directriz nacional até aceitam cortes nas juntas de freguesia… e não apenas!

Claro, podem sempre escolher viver numa realidade alternativa… deixem-se de tretas!

Foi aprovado em reunião camarária o Orçamento 2011 com os votos favoráveis do PSD, a abstenção da CDU e os votos contra do PS.

Estes últimos acham que numa vida passada são aqueles outros do tempo de cristo que atiravam as pedras a Madalena, e agora falam por aí em pagãs alianças.

Ora, primeiro os partidos em Portugal não têm religião assumida, excepto o CDS-PP. Depois é bom que a memória desses boys PS, dos vereadores – mesmo que o sejam há pouco tempo, dos militantes PS e dos seus simpatizantes não tenha sofrido assim de repente uma amnésia a nível da memória a longo prazo. Quem possibilitou até à data a aprovação dos vários orçamentos irrealistas que o executivo PSD vem apresentando foi o PS. Inclusive a má gestão de que falam alguns membros do PS, a mesma má gestão que levou ao empréstimo dos 15 milhões de euros, apenas foi possível devido às próprias tomadas de decisão do próprio PS. Um pouco de autoconsciência não lhes fazia mal nenhum.

A CDU absteve-se neste orçamento viabilizando-o porque a sua maior reivindicação que eram os cortes às juntas de freguesia foram atendidas. Cortes estes que influíam directamente nas vidas dos cidadãos dessas freguesias, das suas colectividades, das infra-estruturas, etc.

Deixo aqui a declaração de voto da CDU. Clique na imagem para ler a declaração de voto na íntegra.

Isabel Soares diz que não tem orçamento para trabalhar. Que não pode pagar subsídios, etc. É capaz do orçamento do ano passado não conter essas rubricas…
Seguindo essa ordem de ideias gostava de saber se pagou os ordenados do mês de Janeiro aos funcionários da Câmara Municipal de Silves?!
É que se não tem orçamento como é que paga?!